TJPR - 0011667-81.2015.8.16.0148

1ª instância - Rol Ndia - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

HELIO MENDONCA

CPF *66.***.*31-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE ROLANDIA/PR

CNPJ: 76.288.760/0001-08

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

DANIELE CARVALHO DA SILVA – SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

CNPJ: 76.288.760/0001-08

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/11/2023 18:22

    Arquivado Definitivamente

  • 30/11/2023 18:22

    TRANSITADO EM JULGADO EM 30/11/2023

  • 30/11/2023 14:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/11/2023 15:38

    Recebidos os autos

  • 18/11/2023 15:38

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 17/11/2023 21:09

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 17/11/2023 21:09

    TRANSITADO EM JULGADO EM 17/11/2023

  • 17/11/2023 19:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/10/2023 11:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/10/2023 11:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/10/2023 11:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/10/2023 21:54

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 23/10/2023 13:43

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 23/10/2023 13:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/10/2023 00:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/10/2023 16:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/10/2023 16:40

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 11/10/2023 09:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/10/2023 09:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/10/2023 16:47

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 09/10/2023 16:47

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 05/10/2023 17:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/10/2023 17:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/10/2023 15:34

    Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 29/09/2023 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/09/2023 17:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/09/2023 12:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/09/2023 12:35

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 15/09/2023 16:35

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 15/09/2023 01:08

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 14/09/2023 15:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/09/2023 06:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/09/2023 10:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2023 08:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 01/09/2023 08:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 31/08/2023 15:14

    Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 31/08/2023 15:11

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2023 15:11

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2023 11:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/08/2023 11:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/08/2023 19:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2023 19:59

    Juntada de Certidão

  • 31/07/2023 17:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/07/2023 17:51

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 06/07/2023 18:33

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 06/06/2023 01:33

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 27/04/2023 01:11

    Conclusos para decisão

  • 26/04/2023 17:53

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 13/04/2023 14:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/04/2023 16:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/03/2023 17:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/03/2023 13:05

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 14/03/2023 12:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/03/2023 17:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/03/2023 17:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/03/2023 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/02/2023 12:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2023 07:56

    Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 08/02/2023 18:04

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 08/02/2023 12:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/01/2023 16:01

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 27/01/2023 12:00

    Conclusos para decisão

  • 27/01/2023 11:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/07/2022 10:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/07/2022 10:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/07/2022 17:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/06/2022 18:15

    Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 03/05/2022 16:22

    PROCESSO SUSPENSO

  • 03/05/2022 16:21

    EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO - REQUISITÓRIO

  • 03/05/2022 13:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/04/2022 15:20

    Juntada de Certidão

  • 19/04/2022 12:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/04/2022 10:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/04/2022 11:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/04/2022 10:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/04/2022 09:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/04/2022 09:11

    Ato ordinatório praticado

  • 06/04/2022 17:46

    DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 25/03/2022 15:33

    Conclusos para decisão

  • 25/03/2022 13:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/03/2022 15:10

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 18/03/2022 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/03/2022 17:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/03/2022 15:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/03/2022 12:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/02/2022 14:16

    Conclusos para decisão

  • 23/02/2022 11:13

    Recebidos os autos

  • 23/02/2022 11:13

    Juntada de Certidão

  • 23/02/2022 09:28

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/02/2022 17:42

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 18/02/2022 13:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/02/2022 15:55

    Conclusos para decisão

  • 01/02/2022 17:12

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 25/01/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/01/2022 18:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/01/2022 18:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/01/2022 17:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/01/2022 17:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/01/2022 15:45

    Recebidos os autos

  • 14/01/2022 15:45

    Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

  • 14/01/2022 11:55

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/01/2022 13:23

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 15/12/2021 15:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/12/2021 09:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/11/2021 13:34

    Conclusos para decisão

  • 27/10/2021 11:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/10/2021 11:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/10/2021 18:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2021 18:38

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 20/10/2021 12:43

    Conclusos para decisão

  • 20/10/2021 12:42

    Juntada de Certidão

  • 19/10/2021 13:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/10/2021 13:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/10/2021 13:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2021 17:17

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 20/09/2021 18:20

    Conclusos para decisão

  • 20/09/2021 18:06

    Juntada de Certidão

  • 08/09/2021 17:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/06/2021 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/05/2021 14:13

    Alterado o assunto processual

  • 24/05/2021 13:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2021 10:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/05/2021 22:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/03/2021 00:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/03/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE ROLÂNDIA JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE ROLÂNDIA - PROJUDI Avenida Presidente Arthur Bernardes, 723 - Centro - Rolândia/PR - CEP: 86.600-117 - Fone: (43) 3311-3368 - E-mail: [email protected]     Autos nº. 0011667-81.2015.8.16.0148     Processo:   0011667-81.2015.8.16.0148 Classe Processual:   Cumprimento de sentença Assunto Principal:   Regime Estatutário Valor da Causa:   R$10.000,00 Exequente(s):   HELIO MENDONÇA (CPF/CNPJ: *66.***.*31-68) Avenida Marechal Deodoro da Fonseca, 21 - Centro - ROLÂNDIA/PR - CEP: 86.600-000 Executado(s):   Município de Rolândia/PR (CPF/CNPJ: 76.***.***/0001-08) Avenida Presidente Bernardes, 809 - ROLÂNDIA/PR - CEP: 86.600-067           Vistos etc.   I - INTIME-SE a Fazenda Pública devedora para efetuar o pagamento do valor reclamado e para indicar o valor de eventuais retenções e repasse de tributos devidos em relação ao valor principal [1](v.g.

    IRRF, FGTS e contribuições previdenciárias), e, se for o caso, sobre honorários de sucumbência, sob pena de preclusão, consignando-se  no mandado que poderá impugnar, no prazo de 30 (trinta) dias (artigo 535 do Novo Código de Processo Civil).

    II – Havendo impugnação da Fazenda Pública intime-se o exequente, para, querendo, manifestar-se no prazo de 15(quinze) dias.

    III – Concordando a fazenda pública com o valor exequendo, intime-se o exequente para querendo, manifestar-se acerca das retenções legais, prazo de 10 (dez) dias, com a advertência de que a renúncia ou o decurso do prazo sem manifestação implica concordância com os valores apresentados pela parte executada[2].

    IV – Em caso de impugnação, voltem conclusos para decisão.

    V - Certificado o não oferecimento de impugnação, EXPEÇA-SE o competente precatório requisitório, conforme cálculo de mov. seq. 204.1, no valor de R$ 27.497,46 (vinte e sete mil e quatrocentos e noventa e sete reais e quarenta e seis centavos), considerando que o montante exequendo ultrapassa o teto imposto pela Lei Municipal nº 3.416/2010[3] instruindo o ofício com a informação de eventuais retenções de tributos apuradas, nos termos do artigo 6º, inciso XIII da Resolução 303 do CNJ.

    VI - Requisitado o pagamento, determino desde já a suspensão da execução, pelo prazo de 60 (sessenta) dias ou até que seja noticiado o pagamento.

    Rolândia, datado e assinado digitalmente.   ANA CRISTINA PENHALBEL MORAES                      Juíza Supervisora     [1] Artigo 6º, inciso XIII, alíneas “a”, “b” e “c”, artigo 49, § 1º e artigo 50, inciso V da Resolução 303 de 18 de dezembro de 2019 do CNJ - CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. [2] Art. 3º § 3.º do Decreto 382/2020 - Apresentados os parâmetros e o valor da retenção legal, a parte exequente deve ser intimada, mediante ato ordinatório, para manifestar-se no prazo preclusivo de 10 (dez) dias, advertida de que a renúncia ou o decurso do prazo sem manifestação implica concordância com os valores apresentados pela parte executada. [3]   O art. 1° da Lei Municipal nº 3.003/2003 passa a ter a seguinte redação: “Art. 1° - Para os efeitos do § 3º do art. 100 da Constituição Federal, as obrigações ali definidas como de pequeno valor, a serem pagas independentemente do precatório, terão como limite para a Fazenda Pública Municipal, inclusive suas autarquias e fundações, o valor correspondente ao maior benefício do regime geral de previdência social”.

  • 15/03/2021 15:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/03/2021 16:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/01/2021 08:35

    Conclusos para decisão

  • 19/01/2021 18:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/12/2020 00:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/12/2020 15:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2020 13:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/12/2020 16:32

    Recebidos os autos

  • 07/12/2020 16:32

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 07/12/2020 16:28

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 07/12/2020 16:28

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 07/12/2020 16:28

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 07/12/2020 15:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/12/2020 15:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/12/2020 13:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2020 13:13

    TRANSITADO EM JULGADO EM 04/12/2020

  • 04/12/2020 18:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/11/2020 13:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/11/2020 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/11/2020 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/11/2020 15:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/11/2020 15:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2020 18:25

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 24/08/2020 22:29

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 24/08/2020 22:29

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 24/08/2020 22:28

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2020 22:26

    Conclusos para despacho - HOMOLOGAÇÃO DESPACHO JUIZ LEIGO

  • 29/07/2020 13:03

    Conclusos para decisão

  • 28/07/2020 16:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/07/2020 16:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/07/2020 22:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2020 17:13

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 12/07/2020 23:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/07/2020 13:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2020 19:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/06/2020 11:14

    Conclusos para decisão

  • 24/06/2020 21:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/06/2020 21:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/06/2020 13:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2020 00:50

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE ROLÂNDIA/PR

  • 25/05/2020 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/05/2020 13:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2020 01:19

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE ROLÂNDIA/PR

  • 11/04/2020 00:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/03/2020 13:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/03/2020 18:14

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 20/03/2020 15:39

    Conclusos para decisão

  • 16/03/2020 19:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/02/2020 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/02/2020 14:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/02/2020 18:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/02/2020 16:37

    Conclusos para despacho - HOMOLOGAÇÃO DESPACHO JUIZ LEIGO

  • 01/02/2020 16:37

    Despacho

  • 13/01/2020 13:12

    Conclusos para decisão

  • 13/01/2020 09:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/12/2019 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/12/2019 16:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/12/2019 16:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/12/2019 00:40

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO ROGÉRIO GRAHL

  • 02/12/2019 10:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/12/2019 10:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/12/2019 10:44

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2019 10:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/12/2019 10:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2019 17:26

    Extinto o processo por desistência

  • 25/09/2019 17:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/09/2019 10:11

    Conclusos para decisão

  • 21/09/2019 00:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/09/2019 16:23

    Juntada de PETIÇÃO DE LIBERAÇÃO DE HONORÁRIOS

  • 10/09/2019 15:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/09/2019 19:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/08/2019 15:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/08/2019 08:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/08/2019 18:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/08/2019 09:15

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RETORNO DA TURMA RECURSAL

  • 14/08/2019 07:47

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 22/07/2019 14:26

    Arquivado Definitivamente

  • 22/07/2019 14:26

    TRANSITADO EM JULGADO EM 22/07/2019

  • 22/07/2019 14:25

    Juntada de Certidão

  • 31/05/2019 15:19

    Recebidos os autos

  • 31/05/2019 15:19

    Juntada de CIÊNCIA

  • 31/05/2019 15:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/05/2019 13:36

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/05/2019 13:28

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 30/05/2019 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE ROLÂNDIA/PR

  • 21/05/2019 14:02

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 09/05/2019 13:43

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 09/05/2019 00:10

    DECORRIDO PRAZO DE HELIO MENDONÇA

  • 13/04/2019 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/04/2019 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/04/2019 15:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/04/2019 15:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/04/2019 15:38

    Juntada de Certidão

  • 30/01/2019 00:35

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 13/12/2018 17:52

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 11/12/2018 18:30

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 03/12/2018 14:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/12/2018 14:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/12/2018 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/11/2018 16:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/11/2018 01:44

    DECORRIDO PRAZO DE HELIO MENDONÇA

  • 28/11/2018 12:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/11/2018 16:33

    PROCESSO SUSPENSO

  • 27/11/2018 16:33

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA

  • 27/11/2018 16:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/11/2018 16:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/11/2018 18:00

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 26/11/2018 14:17

    Conclusos para decisão

  • 26/11/2018 13:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/11/2018 16:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/11/2018 10:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/11/2018 12:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/11/2018 12:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/11/2018 12:14

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA 11/12/2018 13:30

  • 20/11/2018 17:09

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 20/11/2018 17:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/11/2018 00:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/11/2018 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/11/2018 12:54

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 14/11/2018 11:51

    Recebidos os autos

  • 14/11/2018 11:51

    Juntada de PARECER

  • 14/11/2018 11:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/11/2018 15:52

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/11/2018 15:44

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 09/11/2018 16:52

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 09/11/2018 16:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2018 14:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/11/2018 14:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/11/2018 16:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/11/2018 16:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/11/2018 16:05

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 27/10/2018 01:36

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2018 15:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/10/2018 13:37

    Conclusos para despacho

  • 24/10/2018 13:32

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 23/10/2018 15:21

    Juntada de PETIÇÃO DE LIBERAÇÃO DE HONORÁRIOS

  • 19/10/2018 14:40

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ SUSCITADO

  • 19/10/2018 14:37

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 19/10/2018 14:29

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2018 14:29

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2018 10:19

    DETERMINADA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 16/10/2018 17:01

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 16/10/2018 17:01

    Distribuído por sorteio

  • 16/10/2018 15:49

    Recebido pelo Distribuidor

  • 16/10/2018 14:42

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 10/10/2018 13:36

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 09/10/2018 16:12

    SUSCITADO CONFLITO DE COMPETÊNCIA

  • 12/09/2018 13:41

    Conclusos para despacho

  • 13/08/2018 16:13

    Recebidos os autos

  • 13/08/2018 16:13

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 02/08/2018 14:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/08/2018 13:11

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/08/2018 14:55

    Recebidos os autos

  • 01/08/2018 14:55

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 01/08/2018 14:55

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

  • 01/08/2018 14:52

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 31/07/2018 14:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/07/2018 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE HELIO MENDONÇA

  • 13/07/2018 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/07/2018 09:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/07/2018 18:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/07/2018 18:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/06/2018 17:09

    Declarada incompetência

  • 28/06/2018 18:07

    Conclusos para decisão

  • 25/06/2018 13:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/06/2018 00:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/05/2018 16:03

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2018 15:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/05/2018 16:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2018 16:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/05/2018 15:36

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 08/05/2018 17:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/05/2018 09:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/05/2018 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2018 15:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/04/2018 11:55

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 02/04/2018 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/04/2018 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/03/2018 13:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2018 13:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/03/2018 15:19

    Juntada de LAUDO

  • 22/01/2018 11:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/01/2018 16:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/01/2018 16:31

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 16/01/2018 16:30

    Ato ordinatório praticado

  • 08/12/2017 00:24

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 14/11/2017 08:46

    PROCESSO SUSPENSO

  • 07/11/2017 13:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/10/2017 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/10/2017 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE HELIO MENDONÇA

  • 18/10/2017 10:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/10/2017 13:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/10/2017 13:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/10/2017 11:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/10/2017 11:43

    Juntada de PETIÇÃO DE DATA DA REALIZAÇÃO DA PERÍCIA

  • 13/09/2017 12:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/09/2017 10:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/08/2017 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE HELIO MENDONÇA

  • 26/08/2017 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/08/2017 09:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/08/2017 15:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/08/2017 15:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/08/2017 18:24

    Juntada de PETIÇÃO DE DATA DA REALIZAÇÃO DA PERÍCIA

  • 04/08/2017 10:31

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 04/08/2017 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/07/2017 15:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2017 18:31

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 12/07/2017 12:35

    Juntada de PETIÇÃO DE DATA DA REALIZAÇÃO DA PERÍCIA

  • 11/07/2017 21:40

    Juntada de PETIÇÃO DE DATA DA REALIZAÇÃO DA PERÍCIA

  • 27/06/2017 17:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/06/2017 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE HELIO MENDONÇA

  • 13/06/2017 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE HELIO MENDONÇA

  • 03/06/2017 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/05/2017 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/05/2017 17:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/05/2017 16:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/05/2017 16:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/05/2017 16:27

    Juntada de PETIÇÃO DE PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAIS

  • 22/05/2017 12:29

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 22/05/2017 12:13

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2017 23:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/05/2017 12:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2017 12:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2017 15:12

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 03/02/2017 16:22

    Conclusos para decisão

  • 24/01/2017 22:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/12/2016 10:05

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 12/12/2016 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/12/2016 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/12/2016 13:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2016 13:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2016 17:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/11/2016 17:49

    Conclusos para decisão

  • 27/10/2016 11:09

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 27/10/2016 10:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/10/2016 15:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/09/2016 16:14

    Juntada de Petição de contestação

  • 12/08/2016 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/08/2016 15:18

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 05/07/2016 16:17

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 14/12/2015 13:37

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 14/12/2015 12:07

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO

  • 14/12/2015 11:56

    Recebidos os autos

  • 14/12/2015 11:56

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 13/12/2015 16:52

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 13/12/2015 16:52

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2018

Ultima Atualização
30/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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