TJPR - 0001310-82.2021.8.16.0196

1ª instância - Curitiba - 2ª Vara de Infracoes Penais Contra Criancas, Adolescentes e Idosos

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

WILLIAN GUIMARAES

CPF *77.***.*69-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/07/2023 15:36

    Arquivado Definitivamente

  • 20/07/2023 10:42

    Recebidos os autos

  • 20/07/2023 10:42

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 19/07/2023 17:47

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 13/06/2023 21:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/06/2023 21:18

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 16/03/2023 18:06

    TRANSITADO EM JULGADO EM 31/05/2021

  • 16/03/2023 18:05

    TRANSITADO EM JULGADO EM 25/05/2021

  • 08/02/2023 14:35

    EXPEDIÇÃO DE CADASTRO CNJ - (SNBA) BAIXA

  • 08/02/2023 14:31

    DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS

  • 16/12/2022 12:51

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 16/12/2022 12:50

    Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO

  • 15/12/2022 17:32

    Juntada de Certidão

  • 18/10/2022 17:13

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 30/08/2022 16:46

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO CAIXA ECONÔMICA

  • 30/08/2022 16:12

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 17/08/2022 14:46

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 16/08/2022 01:09

    Conclusos para decisão

  • 15/08/2022 23:37

    Juntada de Certidão

  • 05/05/2022 12:55

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 23/02/2022 13:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/02/2022 13:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/02/2022 12:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2021 17:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/10/2021 10:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/10/2021 20:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/10/2021 20:25

    Juntada de Certidão

  • 01/10/2021 13:48

    Ato ordinatório praticado

  • 06/08/2021 15:46

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 06/08/2021 15:13

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2021 10:45

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2021 15:57

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO CORREGEDORIA GERAL

  • 26/05/2021 20:44

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2021 19:06

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO INCINERAÇÃO DESTRUIÇÃO

  • 26/05/2021 13:06

    TRANSITADO EM JULGADO EM 26/05/2021

  • 26/05/2021 07:56

    Recebidos os autos

  • 26/05/2021 07:56

    Juntada de CIÊNCIA

  • 26/05/2021 07:53

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/05/2021 19:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/05/2021 19:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/05/2021 19:05

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

  • 25/05/2021 18:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2021 18:58

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/05/2021 18:37

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 25/05/2021 01:02

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 24/05/2021 16:12

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 24/05/2021 16:05

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2021 14:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2021 13:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2021 13:29

    Recebidos os autos

  • 21/05/2021 13:29

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 17/05/2021 12:22

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2021 13:59

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/05/2021 13:59

    Juntada de Certidão

  • 14/05/2021 09:09

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 13/05/2021 19:14

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 12/05/2021 16:23

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2021 16:10

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2021 17:30

    Juntada de LAUDO

  • 05/05/2021 18:55

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA

  • 05/05/2021 18:50

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE RÉU PRESO PARA AUDIÊNCIA

  • 30/04/2021 01:19

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2021 17:29

    Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO

  • 28/04/2021 22:12

    Recebidos os autos

  • 28/04/2021 22:12

    Juntada de Certidão

  • 27/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 11ª VARA CRIMINAL DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Anita Garibaldi, 750 - Cabral - Curitiba/PR - CEP: 80.540-180 - Fone: (41)3309-9111 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001310-82.2021.8.16.0196 Processo:   0001310-82.2021.8.16.0196 Classe Processual:   Procedimento Especial da Lei Antitóxicos Assunto Principal:   Tráfico de Drogas e Condutas Afins Data da Infração:   01/04/2021 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   Estado do Paraná Réu(s):   WILLIAN GUIMARÃES  

    Vistos.   1.A Defensora de Willian Guimarães alegou na defesa prévia que os fatos não se deram como descritos na denúncia e que se defenderá no curso do processo, requerendo a produção de provas (mov. 65.1).   O Ministério Público, discorrendo que não se vislumbra a incidência de nenhuma das hipóteses previstas nos artigos 395 e 397 do Código de Processo Penal a obstar o seguimento da persecução penal, manifestou-se pelo recebimento da denúncia e pela designação de audiência de instrução e julgamento (mov. 68.1).   É o sucinto relatório.

    Decido.   2.Observando-se que há prova de materialidade e indícios de autoria, recebo a denúncia (mov. 47.1), pois se encontram presentes os requisitos do artigo 41 do Código de Processo Penal e concorrem elementos que fundamentam a justa causa, bem como inocorrentes quaisquer das hipóteses previstas no artigo 395 daquele diploma legal, reservando-me para oportunamente analisar o mérito das condutas lá descritas.   3.Para audiência de instrução e julgamento, ocasião em que serão inquiridas as testemunhas tempestivamente arroladas pelas partes e será interrogado o denunciado, designo a data de 13/05/2021 às 15:30 horas.   Considerando-se o disposto no artigo 6º do Decreto Judiciário nº 172/2020-D.M., bem como o contido no artigo 2º do Decreto Judiciário nº 227/2020-D.M., artigo 1º do Decreto Judiciário nº 397/2020 - D.M. e 1º do decreto Judiciário nº 103/2021, observando-se, ainda, as restrições impostas pela pandemia provocada pelo Coronavírus (Covid-19), excepcionalmente, em atenção às recomendações de especialistas e com o intuito de evitar a propagação da doença, determino, em atenção ao Decreto Judiciário nº 401/2020-D.M. c/c Ofício Circular nº 39/2020, a realização de audiência virtual, por meio videoconferência, notadamente por dispensar o deslocamento e a aglomeração das pessoas.   4.Cite-se o réu, intime-se sua Advogada e as testemunhas arroladas na denúncia (mov. 47.1) e na defesa prévia (mov. 65.1).   Expeçam-se os mandados de intimação, em atenção ao Ofício Circular nº 04/2021 da Central de Mandados de Curitiba.   Requisite-se a presença dos policiais militares na sala de videoconferência nos termos do artigo 221, §2º, do Código de Processo Penal.

    Oficie-se ao Batalhão de Polícia e à Corregedoria-Geral da Polícia Militar.   Oficie-se à unidade prisional para apresentação do acusado na sala de videoconferência.   5.Intime-se a Defensora do acusado para que apresente endereço de e-mail da testemunha arrolada na resposta a acusação (mov. 65.1), ficando desde já ciente que caberá à Advogada compartilhar o convite de acesso à sala de audiência caso não apresente o respectivo endereço de e-mail.   Após, remeta-se o link para acesso à sala de videoconferência, consignando-se que o ingresso no ambiente virtual deverá ser realizado com antecedência de, pelo menos, 10 (dez) minutos, utilizando-se equipamento com acesso à internet, câmera e microfone (computador, notebook, tablet, aparelho celular, smartphone ou similar).   A reunião será realizada por meio do programa 'Microsoft Teams'.

    Recomenda-se a prévia instalação do programa no equipamento que será utilizado, conforme orientações disponíveis no site: https://bit.ly/3my4T2u.   Outras informações poderão ser obtidas no portal do Tribunal de Justiça, por meio do canal de comunicação do Departamento de Informática-DTIC (41-3200-4000), bem como pelos servidores deste Juízo (41-3309-9111).   6.Cumpra-se integralmente o contido no item '3' do requerimento de mov. 47.1, oficiando-se ao Instituto de Criminalística.   7.Cientifique-se ao Ministério Público.   8.Comunique-se o recebimento da denúncia em relação aos réus para o Distribuidor Criminal e o Instituto de Identificação do Estado, em atenção ao disposto no Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça (art. 602 e 603).   9.Diligências necessárias.

    Curitiba, 26 de abril de 2021.

    Antonio Carlos Schiebel Filho Juiz de Direito

  • 26/04/2021 18:48

    Recebidos os autos

  • 26/04/2021 18:48

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2021 14:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/04/2021 14:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/04/2021 14:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2021 14:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2021 14:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2021 14:13

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/04/2021 14:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2021 14:13

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 26/04/2021 14:12

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 26/04/2021 14:11

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2021 14:11

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 26/04/2021 14:11

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 26/04/2021 13:59

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 26/04/2021 12:14

    Conclusos para decisão

  • 25/04/2021 17:36

    Recebidos os autos

  • 25/04/2021 17:36

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 23/04/2021 20:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/04/2021 19:53

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/04/2021 19:10

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 19/04/2021 16:57

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/04/2021 15:53

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 09/04/2021 12:10

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2021 20:19

    Expedição de Mandado

  • 08/04/2021 20:05

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO INSTITUTO DE CRIMINALÍSTICA

  • 07/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 11ª VARA CRIMINAL DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Anita Garibaldi, 750 - Cabral - Curitiba/PR - CEP: 80.540-180 - Fone: (41)3309-9111 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001310-82.2021.8.16.0196 Processo:   0001310-82.2021.8.16.0196 Classe Processual:   Procedimento Especial da Lei Antitóxicos Assunto Principal:   Tráfico de Drogas e Condutas Afins Data da Infração:   01/04/2021 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   Estado do Paraná Réu(s):   WILLIAN GUIMARÃES  

    Vistos.   1.Notifique-se o acusado Willian Guimarães para oferecer defesa prévia por escrito no prazo de 10 (dez) dias (Lei nº 11.343/2006, art. 55, ‘caput’), devendo constar no mandado a recusa do Ministério Público em oferecer acordo para os fins do disposto no artigo 28-A, § 14º, do Código de Processo Penal.   2.Caso não apresente resposta, deverá o cartório promover a nomeação de defensor dativo, nos termos da Portaria nº 01/2016.   3.Após, dê-se vista ao Ministério Público e, em seguida, voltem conclusos.   4.Atenda-se os requerimentos formulados com a apresentação da denúncia (mov. 47.1 – fls. 5/6).   Oficie-se ao Instituto de Criminalística do Estado do Paraná solicitando-se o encaminhamento do Laudo das substâncias entorpecentes apreendidas, conforme requerido pelo representante do Ministério Público (item ‘3’).   Aguarde-se a juntada do laudo pericial das substâncias entorpecentes apreendidas.

    Após, proceda-se a sua incineração, preservando-se porção suficiente para a realização de eventual contraprova, conforme requerido no item ‘4’.

    Oficie-se à Autoridade Policial a fim de que seja dado cumprimento ao disposto no artigo 50 Lei n.º 11.343/2006.   5.Retifique-se a autuação do feito para que passe a constar a prioridade na tramitação decorrente do artigo 394-A do Código de Processo Penal.   6.Diligências necessárias.   Curitiba, 06 de abril de 2021.   Antonio Carlos Schiebel Filho Juiz de Direito

  • 06/04/2021 17:50

    EXPEDIÇÃO DE CADASTRO CNJ - APREENSÃO (SNBA)

  • 06/04/2021 17:38

    BENS APREENDIDOS

  • 06/04/2021 17:37

    BENS APREENDIDOS

  • 06/04/2021 15:07

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 06/04/2021 14:41

    OUTRAS DECISÕES

  • 06/04/2021 14:22

    Conclusos para decisão

  • 06/04/2021 14:22

    Ato ordinatório praticado

  • 06/04/2021 14:21

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 06/04/2021 14:18

    Ato ordinatório praticado

  • 06/04/2021 14:18

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS

  • 06/04/2021 14:14

    Recebidos os autos

  • 06/04/2021 14:14

    Juntada de DENÚNCIA

  • 06/04/2021 14:13

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/04/2021 15:40

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/04/2021 15:39

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 05/04/2021 13:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/04/2021 13:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/04/2021 13:12

    Recebidos os autos

  • 05/04/2021 13:12

    REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 05/04/2021 10:11

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 05/04/2021 09:52

    Recebidos os autos

  • 05/04/2021 09:52

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 05/04/2021 09:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/04/2021 14:37

    Recebidos os autos

  • 03/04/2021 14:37

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/04/2021 08:31

    Ato ordinatório praticado

  • 02/04/2021 21:12

    Ato ordinatório praticado

  • 02/04/2021 18:29

    Juntada de Certidão

  • 02/04/2021 17:29

    Expedição de Mandado DE PRISÃO

  • 02/04/2021 17:28

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/04/2021 17:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/04/2021 17:28

    Juntada de Certidão

  • 02/04/2021 16:17

    CONVERTIDA A PRISÃO EM FLAGRANTE EM PRISÃO PREVENTIVA

  • 02/04/2021 15:50

    Conclusos para decisão

  • 02/04/2021 15:50

    Cancelada a movimentação processual

  • 02/04/2021 15:23

    Recebidos os autos

  • 02/04/2021 15:23

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 01/04/2021 18:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/04/2021 18:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/04/2021 18:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/04/2021 18:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/04/2021 17:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/04/2021 17:27

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/04/2021 17:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/04/2021 16:58

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 01/04/2021 16:36

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/04/2021 16:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/04/2021 16:34

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 01/04/2021 16:33

    Alterado o assunto processual

  • 01/04/2021 15:17

    Juntada de RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL

  • 01/04/2021 14:50

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 01/04/2021 14:50

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 01/04/2021 14:50

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 01/04/2021 14:50

    Recebidos os autos

  • 01/04/2021 14:50

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 01/04/2021 14:50

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 01/04/2021 14:50

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2021

Ultima Atualização
27/04/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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