05/06/2025 13:59

Arquivado Definitivamente
05/06/2025 13:59

Juntada de RESTRIÇÃO RETIRADA NO RENAJUD
05/06/2025 13:59

Processo Desarquivado
10/02/2025 11:58

Arquivado Definitivamente
04/02/2025 20:51

Recebidos os autos
04/02/2025 20:51

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
15/01/2025 16:25

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
15/01/2025 16:21

TRANSITADO EM JULGADO EM 29/11/2024
29/11/2024 09:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/11/2024 09:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/11/2024 18:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/11/2024 12:38

Extinto o processo por ausência das condições da ação
27/11/2024 13:07

Conclusos para decisão
30/09/2024 15:12

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
15/09/2024 00:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/09/2024 08:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/08/2024 15:21

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2024 15:43

Conclusos para decisão
16/08/2024 15:43

Processo Desarquivado
16/08/2024 14:18

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
05/08/2024 00:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/07/2024 17:03

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE
25/07/2024 16:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/07/2024 16:52

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
21/02/2024 00:32

DECORRIDO PRAZO DE MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS PINHAIS
01/12/2023 00:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/11/2023 14:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/11/2023 14:27

Juntada de COMPROVANTE
18/11/2023 21:32

MANDADO DEVOLVIDO
05/10/2023 16:11

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 11:10

Expedição de Mandado
20/12/2022 10:57

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
13/12/2022 00:26

DECORRIDO PRAZO DE MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS PINHAIS
24/10/2022 00:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/10/2022 16:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/10/2022 16:18

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD
11/10/2022 18:02

Determinado o bloqueio/penhora on line
11/10/2022 13:45

Conclusos para decisão
10/10/2022 15:10

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
06/09/2022 00:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/08/2022 14:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/08/2022 14:20

Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD
03/05/2022 10:43

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD
17/03/2022 20:59

Determinado o bloqueio/penhora on line
17/03/2022 13:16

Conclusos para decisão
16/03/2022 15:56

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
28/02/2022 00:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/02/2022 21:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/02/2022 21:22

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
23/12/2021 12:57

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
16/12/2021 13:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/12/2021 10:01

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
30/11/2021 21:53

Juntada de INFORMAÇÃO
30/11/2021 21:50

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
09/10/2021 02:38

DECORRIDO PRAZO DE MARCIA DOS SANTOS FRANCA
22/09/2021 16:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/08/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua Mendes Leitão, 2835 - Sobreloja - Centro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-150 - Fone: (41)3312-6970 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005082-69.2020.8.16.0202 Processo: 0005082-69.2020.8.16.0202 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa Valor da Causa: R$940,82 Exequente(s): Município de São José dos Pinhais/PR Executado(s): M.

DOS SANTOS FRANCA TRANSPORTES MARCIA DOS SANTOS FRANCA 1. Defiro o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome dos executados pelo sistema SISBAJUD. 2. Havendo bloqueio, intimem-se os executados, por intermédio de Advogado ou, não tendo Advogado constituído, pessoalmente mediante carta com aviso de recebimento - AR (art. 854, §2º, do NCPC), 3. Ocorrendo a indisponibilidade excessiva, proceda-se o imediato desbloqueio (art. 854, §1º, do NCPC). 4.

De igual forma, caso o valor indisponível seja irrisório, efetue-se o desbloqueio. 5.

Havendo alegação de impenhorabilidade e/ou ainda indisponibilidade excessiva pelos executados, INTIME-SE o exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se e, enfim, voltem conclusos (art. 854, §4º, do NCPC). 6.

Rejeitada ou não apresentada a manifestação dos executados no prazo de 05 (cinco) dias, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, devendo instituição financeira depositária, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, transferir o montante indisponível para conta vinculada ao juízo da execução.

OFICIE-SE. 7. Na hipótese do item 6, intimem-se os executados acerca da penhora para, em querendo, opor embargos à execução. 8.

Ausente embargos à execução e/ou preclusa eventual sentença de improcedência, expeça-se alvará de levantamento ao exequente, com prazo de 90 (noventa) dias, devendo o exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre a satisfação da obrigação, sendo cientificado que, decorrido o prazo, presumir-se-á a concordância tácita da satisfação, com conclusão para sentença de extinção.

Intimem-se. D.N.

São José dos Pinhais, 21 de maio de 2021.

Carolina Delduque Sennes Basso Juíza de Direito
12/08/2021 01:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/07/2021 10:16

Ato ordinatório praticado
28/07/2021 12:49

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO
09/07/2021 07:02

Recebidos os autos
09/07/2021 07:02

Juntada de CUSTAS
09/07/2021 06:59

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
02/07/2021 18:54

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
24/05/2021 11:09

Determinado o bloqueio/penhora on line
21/05/2021 15:40

Conclusos para decisão
18/05/2021 13:48

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
11/05/2021 00:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
30/04/2021 09:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/03/2021 01:03

DECORRIDO PRAZO DE MARCIA DOS SANTOS FRANCA
11/03/2021 14:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/03/2021 17:47

Recebidos os autos
01/03/2021 17:47

Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
19/02/2021 18:26

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
19/02/2021 18:24

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
19/02/2021 18:24

Ato ordinatório praticado
29/01/2021 08:28

DEFERIDO O PEDIDO
26/01/2021 16:44

Conclusos para decisão
03/12/2020 11:01

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
26/11/2020 00:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/11/2020 20:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/11/2020 00:07

DECORRIDO PRAZO DE M. DOS SANTOS FRANCA TRANSPORTES
12/11/2020 15:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/10/2020 19:00

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
09/10/2020 16:34

DEFERIDO O PEDIDO
09/10/2020 15:30

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
09/10/2020 13:04

Recebidos os autos
09/10/2020 13:04

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
07/10/2020 09:51

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
07/10/2020 09:51

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2020

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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