23/08/2025 00:41

DECORRIDO PRAZO DE BANCO VOLKSWAGEN S.A.
23/08/2025 00:41

DECORRIDO PRAZO DE ADVOCACIA BELLINATI E PEREZ
15/08/2025 15:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/08/2025 12:03

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
12/08/2025 10:03

Ato ordinatório praticado
12/08/2025 10:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/07/2025 14:48

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/07/2025 11:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/07/2025 11:53

Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
02/07/2025 00:33

DECORRIDO PRAZO DE ADVOCACIA BELLINATI E PEREZ
02/07/2025 00:33

DECORRIDO PRAZO DE BANCO VOLKSWAGEN S.A.
05/06/2025 16:34

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
28/05/2025 10:38

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/05/2025 08:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/05/2025 08:13

Juntada de COMPROVANTE
13/05/2025 16:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/05/2025 16:01

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
03/05/2025 09:33

Ato ordinatório praticado
03/05/2025 09:33

Ato ordinatório praticado
01/05/2025 00:48

DECORRIDO PRAZO DE ADVOCACIA BELLINATI E PEREZ
01/05/2025 00:46

DECORRIDO PRAZO DE BANCO VOLKSWAGEN S.A.
24/04/2025 18:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/04/2025 18:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/04/2025 07:52

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
02/04/2025 11:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/04/2025 11:52

Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
11/03/2025 00:59

DECORRIDO PRAZO DE BANCO VOLKSWAGEN S.A.
11/03/2025 00:59

DECORRIDO PRAZO DE ADVOCACIA BELLINATI E PEREZ
13/02/2025 08:44

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/02/2025 16:01

Recebidos os autos
11/02/2025 16:01

Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
11/02/2025 15:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/02/2025 15:55

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
11/02/2025 15:55

CLASSE RETIFICADA DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PARA BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA
11/02/2025 15:43

Cancelada a movimentação processual
11/02/2025 01:19

DECORRIDO PRAZO DE BANCO VOLKSWAGEN S.A.
11/02/2025 01:19

DECORRIDO PRAZO DE ADVOCACIA BELLINATI E PEREZ
07/02/2025 18:49

OUTRAS DECISÕES
07/02/2025 01:11

Conclusos para decisão
09/12/2024 14:10

Conclusos para decisão
07/08/2024 13:54

Conclusos para decisão
28/05/2024 01:04

Conclusos para decisão
31/01/2024 01:08

Conclusos para decisão
11/09/2023 01:15

Conclusos para decisão
12/08/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE NOVA AURORA VARA CÍVEL DE NOVA AURORA - PROJUDI Rua Melissa, 200 - Centro - Nova Aurora/PR - CEP: 85.410-000 Autos nº. 0002773-81.2015.8.16.0192 Processo: 0002773-81.2015.8.16.0192 Classe Processual: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária Assunto Principal: Alienação Fiduciária Valor da Causa: R$43.641,60 Autor(s): BANCO VOLKSWAGEN S.A.

Réu(s): MADESUL COMERCIO DE MADEIRA LTDA - ME Retifique-se autuação para Cumprimento de Sentença, bem como os polos da demanda.

Anotações e comunicações devidas.

Intime-se o Executado para pagamento em 15 dias, advertindo o Executado quanto ao contido no 525, do CPC.

Decorrido o prazo sem pagamento, o débito será acrescido de multa de 10% e honorários advocatícios de 10%. 1.

Não efetuado o pagamento, fica desde já deferida a penhora on line; 1.1.

Elabore-se minuta para fins de protocolamento. 1.2.

Em sendo positivo o resultado, intime-se o Executado para que, querendo, manifeste-se em 05 dias, na forma do contido no artigo 854, § 1°, do CPC, sob pena de conversão em penhora, independentemente de lavratura de termo. 2.

RENAJUD: no caso de penhora parcial ou infrutífera acima, defiro busca de bens via RENAJUD. a) Ao cartório para verificar se o veículo não tem registro de alienação fiduciária ou reserva de domínio.

Autorizo a utilização do Renajud para a pesquisa (juntar no processo) quanto a gravames.

Existindo, fica desde já indeferido o bloqueio via RENAJUD, bem como a penhora, devendo ser procedido o levantamento da restrição acaso existente.

Nesse caso, intime-se o Exequente para requerer o que entender de direito em 15 dias, sob pena de suspensão na forma do artigo 921, do CPC. b) Inexistindo tais restrições, defiro a penhora do bem.

Lavre-se termo e proceda-se ao bloqueio de circulação.

A penhora deve ser registrada, no Renajud, em campo próprio, assim como o Distribuidor deve ser comunicado para anotação. c) Da mesma, intimem-se os Executados, com prazo de 15 dias, no endereço de sua citação, considerando-se intimado mesmo que negativa, na forma do artigo 274, parágrafo único do CPC c.c. 841, § 4º, do CPC. d) Ainda, do termo de penhora de veículo, intime-se o Exequente se pretende ser depositário do bem, conforme CPC, art. 840, §1º, bem como apresente avaliação.

Prazo: 15 dias. e) Do interesse do Exequente para exercer o encargo de depositário, e da informação sobre a localização do veículo (ônus do Exequente), expeça-se mandado de remoção, em favor do exequente, a ser cumprido pelo oficial de justiça.

Sendo necessário, depreque-se. f) O Executado será o depositário do veículo (art. 840, §2º, do CPC) apenas se não houver interesse do exequente em exercer tal encargo. g) Da avaliação juntada pelo Exequente, intimem-se os Executados, com prazo de 15 dias. h) Ao final, junto ao Sistema do Detran (Convênio 11/2012 e 34/2012 a que se refere o ofício-circular nº 46/2016, de 19.04.2016) para os fins do item 5.8.14.5 do Código de Normas, requisitando certidão atualizada do veículo. 3.

DO INFOJUD: no caso de ser infrutíferas as diligências acima, defiro.

A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça considera que os sigilos bancário, fiscal e de dados constituem direitos fundamentais inseridos no art. 5º, X e XII, da Constituição Federal, vejamos: (...). 3.

O sigilo fiscal está incluído no direito à privacidade, tutelado constitucionalmente (art. 5º, X e XII, da CF), de modo que a sua violação exige suficiente fundamentação por parte do Judiciário a respeito da existência dos motivos que justifiquem a sua ocorrência. 4.

Embargos de declaração acolhidos apenas para fins de esclarecimentos, sem atribuição de efeitos modificativos (EDcl no RHC 39.896/PE, 6ª Turma, Rel.

Min.

Sebastião Reis Junior, j. em 24.04.2014, v.u).

Grifado e negritado não constantes no original.

Logo, a relativização do direito fundamental deve levar em consideração a existência de elementos concretos que justifiquem a excepcionalidade da medida.

Justamente por isso cabe apenas ao Poder Judiciário deferir ou indeferir a providência.

Significa dizer que o direito à intimidade não é absoluto, sujeitando-se à eventual mitigação no caso concreto (princípio da proporcionalidade) quando em confronto com outro interesse que mereça tutela jurisdicional.

A quebra de sigilo fiscal não está limitada ao processo penal, encontrando permissão legislativa junto ao artigo 198, § 1°, I, do Código Tributário Nacional.

Diante disso, observa-se no caso, que busca de bens requerida (informações sobre declarações de imposto de renda e DOI do Executado) é necessária a fim satisfazer direito de crédito do Exequente.

Ademais, e com ênfase no processo executivo, a medida se torna necessária a fim de assegurar regular andamento do feito e acesso à Justiça daquele que se alega lesado pelo não pagamento de dívidas.

I – Defiro a apresentação das últimas 03 declarações do imposto de renda em nome do Executado por meio do Infojud, cujos resultados deverão ser juntados em único movimento para não tumultuar o feito, bem como do DOI.

Após juntada, concedo ao Exequente o prazo de 05 dias para análise, findo o qual, deverá ser ocultada a referida movimentação, devendo os demais atos a serem praticados por meio público.

II - Após, vista ao Exequente para requerer o que for de direito em 10 dias, sob pena de suspensão, na forma do artigo 921, do CPC.

III – Em seguida, nova conclusão.

Int.

Dil.

Nec.

Nova Aurora, datado eletronicamente. BRUNA GRASSO FERREIRA Magistrada
11/08/2021 16:05

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
19/07/2021 13:10

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
19/07/2021 13:10

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
27/09/2018 16:07

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
21/03/2018 15:40

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
20/03/2018 15:57

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
10/10/2017 14:49

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
01/08/2017 15:51

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2017 16:49

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
17/07/2017 15:23

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
07/06/2017 10:43

Juntada de Petição de substabelecimento
23/05/2017 16:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/05/2017 00:16

DECORRIDO PRAZO DE BANCO VOLKSWAGEN S.A.
28/04/2017 11:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/04/2017 10:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/04/2017 17:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/04/2017 17:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/04/2017 16:41

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2017 17:28

Conclusos para decisão
26/01/2017 17:59

Juntada de Certidão
11/12/2016 21:11

Proferido despacho de mero expediente
13/10/2016 15:56

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
19/08/2016 15:57

Juntada de Petição de substabelecimento
19/08/2016 00:31

DECORRIDO PRAZO DE BANCO VOLKSWAGEN S.A.
12/08/2016 00:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/08/2016 12:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/08/2016 15:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/08/2016 15:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/08/2016 15:43

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA
18/07/2016 17:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/07/2016 00:20

DECORRIDO PRAZO DE BANCO VOLKSWAGEN S.A.
27/06/2016 00:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/06/2016 09:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/06/2016 16:57

Juntada de INFORMAÇÃO
16/06/2016 17:28

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
16/06/2016 17:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/06/2016 17:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/06/2016 17:02

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
08/06/2016 20:53

CONCEDIDO O PEDIDO
14/04/2016 12:36

Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
02/02/2016 00:24

DECORRIDO PRAZO DE BANCO VOLKSWAGEN S.A.
01/02/2016 02:03

Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
13/01/2016 14:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/12/2015 11:20

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
18/12/2015 14:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/12/2015 00:26

DECORRIDO PRAZO DE BANCO VOLKSWAGEN S.A.
11/12/2015 17:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/12/2015 17:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/12/2015 17:18

Decisão Interlocutória de Mérito
11/12/2015 10:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/12/2015 16:49

Conclusos para decisão
04/12/2015 16:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/12/2015 16:40

Juntada de Petição de contestação
03/12/2015 14:44

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/12/2015 16:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/12/2015 16:29

Juntada de COMPROVANTE
02/12/2015 16:13

MANDADO DEVOLVIDO
13/11/2015 16:46

Expedição de Mandado
13/11/2015 16:40

Juntada de PETIÇÃO DE MANDADO DE SEGURANÇA
13/11/2015 11:57

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/11/2015 19:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/11/2015 19:05

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
12/11/2015 18:43

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
12/11/2015 13:34

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
12/11/2015 10:36

Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL
03/11/2015 08:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
31/10/2015 00:31

Ato ordinatório praticado
31/10/2015 00:31

Ato ordinatório praticado
30/10/2015 13:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/10/2015 12:08

CONCEDIDO O PEDIDO
29/10/2015 13:38

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
29/10/2015 13:38

Juntada de Certidão
29/10/2015 13:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/10/2015 13:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/10/2015 13:27

Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
27/10/2015 14:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/10/2015 13:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/10/2015 13:11

Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
27/10/2015 13:08

Recebidos os autos
27/10/2015 13:08

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
27/10/2015 13:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/10/2015 13:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/10/2015 13:19

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
26/10/2015 13:19

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/10/2015

Ultima Atualização
23/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0001793-65.2013.8.16.0076

J.a. Maraschin e Cia. LTDA.

Spaipa Industria Brasileira de Bebidas L...

Advogado: Flori Antonio Tasca

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 23/02/2021 10:30

Exibir Processo

Processo nº 0000692-40.2021.8.16.0196

Ministerio Publico do Estado do Parana

Edmilson da Cunha Magalhaes

Advogado: Josias Tadeu Domanski Negoseki

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 22/02/2021 09:41

Exibir Processo

Processo nº 0000728-50.2020.8.16.0121

Ministerio Publico do Estado do Parana

Merielen Sotoriva Castanhari Furlan

Advogado: Joice Kelly Fortunato

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 27/04/2020 13:57

Exibir Processo

Processo nº 0000939-32.2021.8.16.0160

Delegacia de Policia Civil de Sarandi/Pr

Gustavo Luiz Simeoni

Advogado: Camilla Rodrigues de Oliveira Cardin

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 08/02/2021 13:26

Exibir Processo

Processo nº 0001849-17.2021.8.16.0077

Leandro Rodrigues Mendonca Junior

Advogado: Renan Vinicius de Oliveira Soares

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 06/02/2023 14:30

Exibir Processo