TJPR - 0022748-12.2021.8.16.0182

1ª instância - Curitiba - 4º Juizado Especial da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

DAVI DE BORBA

CPF *78.***.*05-44

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/01/2024 10:28

    Arquivado Definitivamente

  • 21/12/2023 09:41

    Recebidos os autos

  • 21/12/2023 09:41

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 15/12/2023 17:31

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 29/11/2023 09:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/11/2023 17:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 24/11/2023 09:47

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2023 09:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/11/2023 18:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 22/11/2023 18:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 22/11/2023 12:25

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2023 17:48

    TRANSITADO EM JULGADO EM 19/10/2023

  • 19/10/2023 11:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/10/2023 09:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/10/2023 09:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/10/2023 18:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2023 15:03

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 18/10/2023 01:07

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 10/10/2023 10:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/10/2023 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 09/10/2023 08:30

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2023 09:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/09/2023 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/09/2023 11:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2023 15:00

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 22/08/2023 22:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/08/2023 16:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/08/2023 16:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/08/2023 16:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/08/2023 15:12

    DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 16/08/2023 16:31

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 14/08/2023 08:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/08/2023 08:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/08/2023 16:19

    Recebidos os autos

  • 09/08/2023 16:19

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 09/08/2023 13:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2023 13:31

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 09/08/2023 13:30

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 09/08/2023 13:30

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 25/07/2023 10:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/07/2023 00:46

    DECORRIDO PRAZO DE DAVI DE BORBA

  • 08/07/2023 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/06/2023 16:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/06/2023 16:49

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 27/06/2023 16:49

    TRANSITADO EM JULGADO EM 05/06/2023

  • 05/06/2023 12:19

    Recebidos os autos

  • 05/06/2023 12:19

    TRANSITADO EM JULGADO EM 05/06/2023

  • 05/06/2023 12:19

    Baixa Definitiva

  • 05/06/2023 12:19

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 03/06/2023 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DO PARANÁ

  • 13/05/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2023 11:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/05/2023 11:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/05/2023 11:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/05/2023 11:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2023 17:56

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 11/07/2022 08:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/07/2022 15:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2022 15:50

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 08/07/2022 15:50

    Recebidos os autos

  • 08/07/2022 15:50

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 08/07/2022 15:50

    Distribuído por sorteio

  • 08/07/2022 15:50

    Recebido pelo Distribuidor

  • 13/05/2022 15:06

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2022 15:06

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 12/04/2022 15:24

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 12/04/2022 15:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/04/2022 14:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2022 14:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/04/2022 11:07

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 23/03/2022 19:48

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 02/03/2022 17:06

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 13/02/2022 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/02/2022 16:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/02/2022 16:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/02/2022 00:00

    Intimação

    SENTENÇA   Na forma do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologo a decisão do(a)  Senhor(a) Juiz(a) Leigo(a), para que surta seus efeitos jurídicos e legais.

    P.R.I.   Leticia Marina Conte JUÍZA DE DIREITO

  • 02/02/2022 15:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/02/2022 15:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/01/2022 16:04

    HOMOLOGADA A DECISÃO DO JUIZ LEIGO

  • 26/01/2022 16:45

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 26/01/2022 16:45

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 20/01/2022 14:40

    Conclusos para decisão

  • 08/11/2021 21:09

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 15/10/2021 00:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/10/2021 14:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2021 07:39

    Juntada de Petição de contestação

  • 22/08/2021 00:01

    CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/08/2021 00:00

    Intimação

    Despacho   1.

    Examinando o (s) processo (s) indicado na certidão retro, não vislumbro prevenção em razão de repetição de ação ou conexão tendo em vista que o pedido e a causa de pedir são diversos. 2.

    Dispensada a designação de audiência de conciliação, ressalvada manifestação expressa das partes requeridas neste sentido. 3.

    Cite(m)-se a(s) parte(s) requerida(s) para apresentar(em) contestação no prazo de 30 (trinta) dias (art. 7º da Lei 12.153/09), com as advertências legais. 4.

    Caso não seja possível a citação “on line”, expeça-se mandado (art. 242 §3º c/c art. 247, III, CPC/2015). 5.

    Apresentada contestação ou pronunciamento de outra natureza pela parte (s) requerida (s), manifeste-se a parte autora no prazo de 15 (quinze) dias. 6.

    Para a hipótese de reconhecimento do pedido pela parte (s) requerida (s), fica dispensada esta última intimação. 7.

    Em sendo o caso, abra-se vista ao Ministério Público. 8.

    Após, com ou sem manifestação, voltem conclusos. 9.

    Intimem-se.

    Curitiba, data da assinatura digital.   Leticia Marina Conte Juíza de Direito

  • 11/08/2021 15:58

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 27/07/2021 12:43

    Recebidos os autos

  • 27/07/2021 12:43

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 24/07/2021 18:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/07/2021 19:17

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 23/07/2021 19:17

    Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO

  • 23/07/2021 12:36

    Recebidos os autos

  • 23/07/2021 12:36

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 23/07/2021 12:36

    Distribuído por sorteio

  • 23/07/2021 12:36

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2021

Ultima Atualização
03/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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