31/05/2023 09:25

Arquivado Definitivamente
29/05/2023 10:30

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
08/05/2023 15:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/05/2023 15:26

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/05/2023 22:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/04/2023 18:08

DETERMINADO O ARQUIVAMENTO
15/02/2023 09:41

Conclusos para decisão - ARQUIVAMENTO
08/02/2023 12:20

Recebidos os autos
08/02/2023 12:20

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
09/12/2022 19:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/12/2022 19:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/12/2022 18:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/12/2022 12:56

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/12/2022 13:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/12/2022 18:30

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
07/12/2022 16:47

Juntada de Certidão
07/12/2022 14:58

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES
07/12/2022 13:47

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/12/2022 13:45

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
07/12/2022 12:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/12/2022 12:56

Juntada de Certidão
07/12/2022 12:53

Ato ordinatório praticado
07/12/2022 12:50

Juntada de Certidão
05/12/2022 14:40

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES
05/12/2022 13:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/12/2022 13:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/11/2022 08:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO
28/11/2022 10:17

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
28/11/2022 10:17

Cancelada a movimentação processual
28/11/2022 07:58

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
26/11/2022 09:32

Ato ordinatório praticado
26/11/2022 09:32

Ato ordinatório praticado
26/11/2022 09:32

Ato ordinatório praticado
23/11/2022 14:35

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
23/11/2022 14:29

Ato ordinatório praticado
07/11/2022 00:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/11/2022 00:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/10/2022 12:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/10/2022 12:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/10/2022 18:10

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
26/10/2022 17:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/10/2022 17:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/10/2022 17:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/10/2022 11:55

Recebidos os autos
19/10/2022 11:55

Juntada de CUSTAS
19/10/2022 11:42

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
18/10/2022 17:45

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
14/09/2022 16:07

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
28/07/2022 11:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/07/2022 11:45

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/07/2022 17:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/07/2022 16:52

DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV
07/03/2022 09:12

Conclusos para decisão
03/03/2022 19:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/02/2022 00:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/02/2022 12:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/02/2022 10:38

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
10/02/2022 11:06

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
27/11/2021 01:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/11/2021 16:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/11/2021 16:17

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
16/11/2021 16:08

TRANSITADO EM JULGADO EM 30/10/2018
06/10/2021 15:36

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
23/08/2021 00:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/08/2021 11:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/07/2021 16:01

Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
08/07/2021 14:42

Recebidos os autos
08/07/2021 14:42

Juntada de CUSTAS
08/07/2021 14:13

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
25/06/2021 17:59

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
25/06/2021 17:58

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/06/2021 17:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/06/2021 17:41

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
25/06/2021 17:34

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
27/05/2021 21:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/05/2021 00:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/05/2021 08:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/05/2021 10:55

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
29/04/2021 23:20

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
23/04/2021 00:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/04/2021 00:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/04/2021 12:43

Alterado o assunto processual
12/04/2021 10:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/04/2021 10:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/04/2021 10:17

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
09/04/2021 09:32

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
29/03/2021 11:13

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
09/02/2021 22:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/02/2021 00:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/02/2021 00:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
29/01/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON - PROJUDI Rua Paraíba, 541 - Centro - Marechal Cândido Rondon/PR - CEP: 85.960-000 - Fone: (45) 3284-7412 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000688-57.2004.8.16.0112 Processo: 0000688-57.2004.8.16.0112 Classe Processual: Execução Contra a Fazenda Pública Assunto Principal: Dívida Ativa Valor da Causa: R$193,13 Exequente(s): Anna Cristina Coelho de Brito Executado(s): Município de Marechal Cândido Rondon/PR Vistos, etc.

Trata-se de embargos de declaração contra a decisão que acolheu a impugnação ao cumprimento de sentença.

De acordo com o embargante a decisão é omissa por não terem sido arbitrados honorários para a fase de cumprimento de sentença no caso, uma vez que houve impugnação por parte da Fazenda Pública executada.

Intimado para manifestação o executado rechaçou a tese do embargante.

Afirmou que a impugnação foi acolhida, minorando o valor da execução e que o sucesso da impugnação não pode conduzir ao dever de pagar honorários.

Citou o teor da súmula 519 do STJ, pediu a improcedência dos embargos e o arbitramento de honorários pelo sucesso da impugnação ao cumprimento de sentença na forma sumulada.

Este juízo deferiu prazo para o exequente manifestar-se sobre o pedido de arbitramento de honorários em favor do executado/embargado mas permaneceu inerte. É a síntese do necessário.

Decido.

Os embargos são tempestivos, de sorte que os conheço nesta oportunidade.

Contudo, no mérito, não merecem acolhimento.

Os embargos declaratórios são cabíveis somente quando houver, de fato, contradição, omissão, obscuridade, ou erro material no julgado, o que não se verifica na hipótese dos autos.

Isto porque, não há fundamento legal para a pretensão do exequente de fixação de honorários uma vez que o cumprimento de sentença foi impugnado, e a impugnação é que prevaleceu.

De fato, seria contraditória uma decisão acolhendo a impugnação e condenando aquele que teve sucesso em minorar o valor da condenação a pagar honorários pelo sucesso de sua atuação.

Ao contrário, assiste razão ao Município executado na alegação de impossibilidade de incidência de honorários na hipótese dos autos e de adequação ao quanto dispõe a súmula 519 do STJ: “na hipótese de rejeição da impugnação ao cumprimento de sentença, não são cabíveis honorários advocatícios”. Sobre o tema, o STJ distinguiu as seguintes situações: 1.

Se a impugnação é rejeitada: O executado não terá que pagar novos honorários, devendo arcar apenas com os honorários decorrentes da deflagração do cumprimento de sentença.

Nesse sentido é a Súmula 519 do STJ (“Na hipótese de rejeição da impugnação ao cumprimento de sentença, não são cabíveis honorários advocatícios”.) 2.

Se a impugnação é acolhida: No caso de acolhimento da impugnação, ainda que parcial, serão arbitrados honorários em benefício do executado. E o caso dos autos adequa-se à segunda situação, de sorte que acolho o pedido do Município e arbitro honorários em favor dos patronos do executado/embargado no importe de R$ 100,00 (cem reais) devido ao ínfimo reflexo patrimonial da discussão.

Pelo exposto, REJEITO os embargos de declaração e condeno o exequente/embargante ao pagamento de honorários nos termos da fundamentação.

Intimações e diligências necessárias. Marechal Cândido Rondon, data da assinatura digital.

Juliana Cunha de Oliveira Domingues Juíza de Direito
28/01/2021 10:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/01/2021 10:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/01/2021 16:50

JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO
03/09/2020 09:12

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
03/09/2020 01:49

Juntada de INFORMAÇÃO
03/07/2020 15:59

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/06/2020 00:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/06/2020 10:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/05/2020 16:27

Recebidos os autos
26/05/2020 16:27

Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
20/05/2020 15:56

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/05/2020 15:56

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/05/2020 08:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/05/2020 08:53

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
18/05/2020 08:53

Juntada de Certidão
15/05/2020 20:31

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2020 08:31

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
06/01/2020 17:08

Juntada de INFORMAÇÃO
04/12/2019 13:21

Juntada de Certidão
20/11/2019 17:57

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
19/11/2019 08:53

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
05/11/2019 00:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/10/2019 13:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/10/2019 22:44

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/10/2019 16:52

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/10/2019 15:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/09/2019 17:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/09/2019 17:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/09/2019 14:34

Decisão OU DESPACHO HOMOLOGAÇÃO
05/06/2019 08:17

Conclusos para decisão
04/06/2019 15:21

Juntada de Certidão
03/06/2019 17:47

Recebidos os autos
03/06/2019 17:47

Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
24/05/2019 18:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/05/2019 17:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/05/2019 17:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/05/2019 17:10

Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO
25/03/2019 00:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/03/2019 10:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/03/2019 10:21

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
14/03/2019 10:21

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE EXECUÇÃO FISCAL PARA EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
13/03/2019 15:05

CONCEDIDO O PEDIDO
30/11/2018 10:41

Conclusos para decisão
29/11/2018 17:58

Juntada de INFORMAÇÃO
26/11/2018 15:41

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
26/11/2018 02:49

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
10/11/2018 00:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/10/2018 21:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/10/2018 16:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/10/2018 16:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/10/2018 16:07

Juntada de INFORMAÇÃO
30/10/2018 16:02

Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO
30/10/2018 12:17

Recebidos os autos
30/10/2018 12:17

TRANSITADO EM JULGADO EM 30/10/2018
30/10/2018 12:17

Baixa Definitiva
30/10/2018 12:17

Juntada de Certidão
17/10/2018 09:40

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
14/09/2018 00:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/09/2018 14:48

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/09/2018 14:48

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/09/2018 14:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/09/2018 14:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/08/2018 17:57

NÃO CONHECIDO O RECURSO DE PARTE
29/08/2018 15:19

Conclusos para despacho INICIAL
29/08/2018 15:19

Distribuído por sorteio
29/08/2018 14:42

Recebido pelo Distribuidor
29/08/2018 14:26

Ato ordinatório praticado
29/08/2018 14:26

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
08/08/2018 13:26

Juntada de INFORMAÇÃO
17/07/2018 17:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/06/2018 00:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/05/2018 16:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/05/2018 11:04

Juntada de Petição de contrarrazões
09/05/2018 10:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/05/2018 10:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/05/2018 16:52

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
15/03/2018 16:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/03/2018 15:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/03/2018 15:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/03/2018 16:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/03/2018 16:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/03/2018 16:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
18/10/2017 13:48

Conclusos para decisão
18/10/2017 13:48

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
25/09/2017 16:20

Juntada de Certidão
25/09/2017 16:19

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
13/09/2017 09:10

Juntada de Certidão
13/09/2017 09:05

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
22/08/2017 09:28

Juntada de Certidão
21/08/2017 17:37

DECLARADO IMPEDIMENTO OU SUSPEIÇÃO
26/04/2017 15:09

Conclusos para decisão
28/03/2017 09:47

Juntada de Certidão
18/02/2017 00:24

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON/PR
16/02/2017 17:17

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
28/01/2017 00:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/01/2017 14:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/01/2017 16:13

EXPEDIÇÃO DE TERMO DE PENHORA
13/01/2017 15:45

Juntada de COMPROVANTE DE DEPÓSITO
11/01/2017 17:45

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
25/11/2016 08:27

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO BACENJUD
23/11/2016 11:45

Juntada de INFORMAÇÃO
14/11/2016 14:44

Juntada de CUSTAS
14/11/2016 14:38

Ato ordinatório praticado
30/09/2016 14:34

Recebidos os autos
30/09/2016 14:34

Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA
03/08/2016 16:09

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
02/08/2016 08:38

Juntada de INFORMAÇÃO
20/06/2016 11:25

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
05/06/2016 00:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/05/2016 10:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/05/2016 10:23

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
28/04/2016 11:21

Juntada de INFORMAÇÃO
26/04/2016 00:14

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
31/03/2016 15:25

Juntada de COMPROVANTE
29/03/2016 17:12

MANDADO DEVOLVIDO
17/03/2016 13:07

Juntada de COMPROVANTE
09/03/2016 08:35

Ato ordinatório praticado
07/03/2016 14:24

Juntada de INFORMAÇÃO
02/03/2016 00:09

Ato ordinatório praticado
29/02/2016 18:19

Recebidos os autos
29/02/2016 18:19

Juntada de CUSTAS
29/02/2016 14:08

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
29/02/2016 14:07

Juntada de INFORMAÇÃO
29/02/2016 10:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/02/2016 23:54

MANDADO DEVOLVIDO
04/02/2016 21:43

Juntada de MANIFESTAÇÃO
25/01/2016 00:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/01/2016 08:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/01/2016 08:24

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
16/12/2015 16:35

Expedição de Mandado
16/12/2015 16:35

Expedição de Mandado
16/12/2015 15:40

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
15/10/2015 22:59

Juntada de MANIFESTAÇÃO
04/10/2015 00:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/09/2015 10:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/09/2015 00:07

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON/PR
06/09/2015 00:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/08/2015 17:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/06/2015 18:41

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2015 14:57

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
06/04/2015 23:47

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/04/2015 00:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/03/2015 00:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/03/2015 09:09

Conclusos para despacho
26/03/2015 09:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/03/2015 09:04

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
26/03/2015 08:55

Ato ordinatório praticado
18/03/2015 13:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/02/2015 18:49

REVOGADA DECISÃO ANTERIOR
08/12/2014 10:02

Conclusos para decisão
21/11/2014 08:51

Juntada de Certidão
06/10/2014 22:24

Juntada de MANIFESTAÇÃO
28/09/2014 00:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/09/2014 15:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/09/2014 15:46

Juntada de INFORMAÇÃO
17/09/2014 15:42

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/12/2004

Ultima Atualização
31/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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