TJPR - 0006548-94.2017.8.16.0011

1ª instância - Curitiba - 1º Juizado de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher

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Polo Ativo

Partes

PROMOTORIA DE JUSTICA DE ENFRENTAMENTO A VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CURITIBA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RAFAEL CHAVES DA SILVA

CPF *05.***.*03-25

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/08/2023 12:33

    Arquivado Definitivamente

  • 08/08/2023 09:37

    Recebidos os autos

  • 08/08/2023 09:37

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 28/07/2023 17:02

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/07/2023 17:02

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 28/07/2023 16:30

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 28/07/2023 16:30

    TRANSITADO EM JULGADO EM 18/07/2023

  • 28/07/2023 16:30

    TRANSITADO EM JULGADO EM 18/07/2023

  • 28/07/2023 16:30

    TRANSITADO EM JULGADO EM 02/05/2023

  • 28/07/2023 16:30

    TRANSITADO EM JULGADO EM 02/05/2023

  • 28/07/2023 16:29

    TRANSITADO EM JULGADO EM 18/04/2023

  • 25/07/2023 00:52

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2023 15:58

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/07/2023 12:53

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 15/07/2023 00:58

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA CAMILA SQUERSATO BEDIN

  • 07/07/2023 08:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/07/2023 15:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/07/2023 14:52

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 31/05/2023 14:22

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2023 14:08

    Expedição de Mandado

  • 03/05/2023 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE RAFAEL CHAVES DA SILVA

  • 26/04/2023 15:36

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2023 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/04/2023 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/04/2023 13:41

    Recebidos os autos

  • 11/04/2023 13:41

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/04/2023 13:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/04/2023 13:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/04/2023 13:31

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/04/2023 15:24

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 20/03/2023 12:17

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 18/03/2023 19:37

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 18/03/2023 19:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/03/2023 14:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/03/2023 14:11

    Recebidos os autos

  • 17/03/2023 14:11

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 16/03/2023 15:02

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/03/2023 14:11

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/03/2023 14:11

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 16/03/2023 13:49

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 15/03/2023 16:38

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 15/03/2023 12:47

    Juntada de COMPROVANTE

  • 15/03/2023 12:46

    Juntada de COMPROVANTE

  • 06/03/2023 19:55

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 06/03/2023 17:11

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 27/02/2023 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/02/2023 13:48

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2023 13:48

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2023 12:38

    Expedição de Mandado

  • 24/02/2023 12:38

    Expedição de Mandado

  • 17/02/2023 14:28

    Recebidos os autos

  • 17/02/2023 14:28

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/02/2023 17:17

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/02/2023 17:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2023 17:16

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 16/12/2022 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE RAFAEL CHAVES DA SILVA

  • 04/12/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/11/2022 15:06

    Juntada de COMPROVANTE

  • 23/11/2022 15:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/11/2022 14:18

    REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

  • 21/11/2022 13:06

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 08/11/2022 11:34

    Conclusos para decisão

  • 07/11/2022 17:10

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

  • 07/11/2022 14:09

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 06/11/2022 17:08

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2022 12:57

    Conclusos para decisão

  • 25/08/2022 09:33

    Recebidos os autos

  • 25/08/2022 09:33

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 19/08/2022 08:49

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/08/2022 12:25

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/08/2022 09:05

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 10/08/2022 08:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/08/2022 00:42

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2022 18:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2022 18:13

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2022 18:13

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 03/08/2022 17:42

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 02/08/2022 14:32

    Conclusos para decisão

  • 02/08/2022 14:31

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/07/2022 20:21

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 25/07/2022 16:37

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2022 16:14

    Expedição de Mandado

  • 27/05/2022 19:07

    Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 09/09/2021 18:47

    EXPEDIÇÃO DE CONTATO TELEFÔNICO

  • 11/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado do Paraná 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba Autos nº 0006548-94.2017.8.16.0011 Autor: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CURITIBA Réu: RAFAEL CHAVES DA SILVA Vítima: ROSECLER PACHECO DECISÃO 1.

    SÍNTESE PROCESSUAL O Ministério Público denunciou RAFAEL CHAVES DA SILVA pelo suposto cometimento da contravenção penal de vias de fato, prevalecendo-se das relações domésticas e familiares existentes (art. 21 do Decreto-Lei nº3.688/1941 cumulado com art. 7º da Lei nº11.340/2006) contra sua genitora Rosecler Pacheco (mov. 6.1).

    Ao receber a denúncia, o Juízo declarou extinta a punibilidade do indiciado em relação ao crime de injúria e ameaça, determinando a citação do acusado para a apresentação de defesa (mov. 17.1).

    Os mandados de citação foram devolvidos sem cumprimento (movs. 31.1 e 45.1).

    Em razão de infrutífera busca de endereços nos sistemas conveniados (mov. 59.1), procedeu-se à citação do réu por edital (movs. 60.1, 61.1 e 61.2), nos termos da decisão de mov. 38.1.

    Decorrido o prazo para a apresentação de defesa, abriu-se vistas ao Ministério Público para manifestação (mov. 63.1).

    O Parquet, asseverando que “O acusado não apresentou resposta à acusação (...) tampouco constituiu 1 PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado do Paraná advogado”, requereu a aplicação do disposto no art. 366 do Código de Processo Penal.

    Remetidos os autos a esta Força Tarefa, vieram conclusos. 2.

    DELIBERAÇÕES Com fulcro no art. 366 do CPP, declaro suspenso o prazo prescricional, por no máximo 3 (três) anos, nos termos da Súmula nº 415 do STJ e do art. 109, VI, do Código Penal.

    Por cautela, dê-se ciência à ofendida Rosecler Pacheco, via telefone (mov. 6.4, pág. 5), de que poderá entrar em contato com este Juízo se vier a descobrir o paradeiro de Rafael Chaves da Silva.

    Anualmente, caso não haja registro de óbito, tampouco conste endereço diverso em outros autos, abra-se vista ao Ministério Público.

    Obtido o paradeiro, proceda-se à citação pessoal; do contrário, aguarde-se o decurso do prazo de suspensão.

    Intimações e diligências necessárias.

    Curitiba, data da inserção no sistema.

    ASSINADO DIGITALMENTE RAFAEL DE ARAUJO CAMPELO Juiz de Direito Substituto 2

  • 10/08/2021 15:01

    PROCESSO SUSPENSO

  • 10/08/2021 09:37

    PROCESSO SUSPENSO POR RÉU REVEL CITADO POR EDITAL

  • 26/07/2021 13:17

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2021 12:24

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2021 18:40

    Conclusos para decisão

  • 14/06/2021 15:14

    Recebidos os autos

  • 14/06/2021 15:14

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 14/06/2021 08:08

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/06/2021 18:01

    Juntada de Certidão

  • 11/06/2021 18:01

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/04/2021 01:32

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2021 20:45

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/03/2021 15:32

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO

  • 17/02/2021 10:35

    Juntada de Certidão DE ATUALIZAÇÃO DE ENDEREÇO

  • 18/01/2021 12:19

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA AUTOMATIZADA

  • 24/11/2020 15:30

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD - ENDEREÇO

  • 21/10/2020 17:15

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2020 17:08

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/10/2020 13:00

    Ato ordinatório praticado

  • 15/10/2020 12:59

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/10/2020 00:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/10/2020 19:13

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA COPEL

  • 30/09/2020 14:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2020 18:40

    OUTRAS DECISÕES

  • 29/09/2020 11:54

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2020 18:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/02/2020 16:56

    Juntada de COMPROVANTE

  • 03/02/2020 12:18

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 29/01/2020 16:39

    Conclusos para decisão

  • 29/01/2020 15:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/01/2020 13:47

    Juntada de Certidão DE ATUALIZAÇÃO DE ENDEREÇO

  • 27/01/2020 13:27

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 24/01/2020 17:56

    Expedição de Mandado

  • 24/01/2020 16:36

    Juntada de Certidão

  • 23/01/2020 19:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/01/2020 17:24

    Conclusos para decisão

  • 15/01/2020 15:40

    Recebidos os autos

  • 15/01/2020 15:40

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 15/01/2020 14:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/01/2020 14:17

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/01/2020 14:17

    Juntada de COMPROVANTE

  • 13/01/2020 22:51

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 20/12/2019 15:29

    Recebidos os autos

  • 20/12/2019 15:29

    Juntada de Certidão

  • 18/12/2019 17:40

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 18/12/2019 17:38

    Expedição de Mandado

  • 17/12/2019 13:22

    Recebidos os autos

  • 17/12/2019 13:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/12/2019 10:21

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 16/12/2019 16:22

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2019 16:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/12/2019 16:22

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 16/12/2019 16:20

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 16/12/2019 16:20

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/12/2019 15:19

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 16/12/2019 12:31

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 11/12/2019 13:23

    Conclusos para decisão

  • 11/12/2019 13:23

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2019 13:22

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 11/12/2019 13:22

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO

  • 11/12/2019 13:21

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2019 14:58

    Recebidos os autos

  • 05/12/2019 14:58

    REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 05/12/2019 11:39

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 05/12/2019 11:39

    Juntada de Certidão

  • 04/12/2019 16:18

    Recebidos os autos

  • 04/12/2019 16:18

    Juntada de DENÚNCIA

  • 17/07/2017 15:18

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/07/2017 15:18

    APENSADO AO PROCESSO 0002113-77.2017.8.16.0011

  • 13/07/2017 12:58

    Recebidos os autos

  • 13/07/2017 12:58

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 13/07/2017 12:58

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2019

Ultima Atualização
08/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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OUTROS • Arquivo

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DESPACHO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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