28/06/2023 18:14

Arquivado Definitivamente
29/05/2023 09:37

Recebidos os autos
29/05/2023 09:37

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
17/04/2023 12:53

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
17/04/2023 12:53

Juntada de INFORMAÇÃO
12/04/2023 14:12

Recebidos os autos
12/04/2023 14:12

Juntada de CUSTAS
12/04/2023 13:48

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
13/03/2023 15:14

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
13/03/2023 10:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/03/2023 00:16

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG SA
13/02/2023 01:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/02/2023 09:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/02/2023 09:50

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
10/02/2023 09:48

TRANSITADO EM JULGADO EM 08/02/2023
08/02/2023 13:16

Recebidos os autos
08/02/2023 13:16

Baixa Definitiva
08/02/2023 13:16

TRANSITADO EM JULGADO EM 08/02/2023
08/02/2023 13:16

Juntada de Certidão
08/02/2023 00:47

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG SA
18/01/2023 08:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/12/2022 02:28

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/12/2022 18:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/12/2022 18:22

Juntada de ACÓRDÃO
12/12/2022 08:47

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
31/10/2022 03:36

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
30/10/2022 10:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/10/2022 10:49

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 05/12/2022 00:00 ATÉ 09/12/2022 23:59
28/10/2022 07:27

Pedido de inclusão em pauta
28/10/2022 07:27

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2022 02:32

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/10/2022 15:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/10/2022 15:31

Conclusos para despacho INICIAL
26/10/2022 15:31

Recebidos os autos
26/10/2022 15:31

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
26/10/2022 15:31

Distribuído por sorteio
26/10/2022 13:15

Recebido pelo Distribuidor
26/10/2022 13:04

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
26/10/2022 13:04

Ato ordinatório praticado
25/10/2022 00:38

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG SA
24/10/2022 18:00

Juntada de Petição de contrarrazões
30/09/2022 02:43

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
29/09/2022 10:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/09/2022 09:41

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
22/09/2022 00:17

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG SA
30/08/2022 03:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
29/08/2022 15:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/08/2022 11:56

JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO
04/08/2022 15:43

Ato ordinatório praticado
13/04/2022 10:07

APENSADO AO PROCESSO 0001743-13.2022.8.16.0112
13/04/2022 00:15

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG SA
12/04/2022 09:12

Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
10/04/2022 17:26

Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
07/04/2022 12:28

Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
20/03/2022 00:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/03/2022 20:28

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
09/03/2022 14:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/03/2022 14:51

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
03/03/2022 15:37

Juntada de Petição de impugnação à contestação
12/02/2022 00:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/02/2022 00:20

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG SA
02/02/2022 14:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/02/2022 10:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/01/2022 16:13

Juntada de Petição de contestação
05/01/2022 15:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/12/2021 00:24

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/12/2021 23:22

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
13/12/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON VARA CÍVEL DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON - PROJUDI Rua Paraíba, 541 - centro - Marechal Cândido Rondon/PR - CEP: 85.960-000 - Fone: (45) 3284-7412 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003669-63.2021.8.16.0112 Processo: 0003669-63.2021.8.16.0112 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$17.732,82 Autor(s): IVAN BATISTA DE CAMPOS Réu(s): BANCO BMG SA Vistos para decisão inicial. 1.

Recebo a inicial, entretanto, deixo de designar a audiência prevista no artigo 334 do Código de Processo Civil, já que para evitar a perda de tempo do juiz, advogados, cartório e das partes, é desaconselhável que se realize um ato processual infrutífero, vislumbrado desde já em prognóstico.

Ademais, o artigo 1° do CPC garante que o processo civil será ordenado com base nos princípios constitucionais, dentre eles o da promessa de razoável duração do processo, inclusive da atividade satisfativa (art. 4º CPC).

Friso que a realização da audiência de conciliação pode se dar a qualquer momento, o que não gera, de qualquer sorte, prejuízo às partes. 2.

Cite-se a parte requerida, com as advertências nos termos do que dispõe o artigo 335 e seguintes, do CPC, para que conteste no prazo de 15 (quinze) dias, devendo, à luz do princípio da boa-fé processual, informar se deseja ou não a realização da audiência de conciliação.

Se a parte requerida desejar a conciliação, AO CARTÓRIO, para que independentemente de conclusão designe a audiência. 3.

Porém, apresentada contestação nada mencionando a respeito da audiência de conciliação ou pugnando pela não realização do ato, a parte autora deve ser intimada para que se manifeste no prazo de 15 (quinze) dias, conforme os artigos 350 e 351 do CPC. 4.

Na sequência, intimem-se as partes para especificarem, no prazo de 15 (quinze) dias, as provas que pretendam produzir, ressaltando-se que a especificação de provas não se confunde com o protesto genérico por elas. 5.

Depois, conclusos para julgamento antecipado ou saneamento do feito. 6.

Defiro os benefícios da Justiça Gratuita à parte requerente, nos termos do artigo 98 do Código de Processo Civil. 7.

Intimações e diligências necessárias. Marechal Cândido Rondon, data da assinatura digital.

JULIANA CUNHA DE OLIVEIRA DOMINGUES Juíza de Direito
10/12/2021 18:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/12/2021 16:18

DEFERIDO O PEDIDO
17/11/2021 13:22

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
16/11/2021 10:10

Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL
16/11/2021 00:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/11/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON VARA CÍVEL DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON - PROJUDI Rua Paraíba, 541 - centro - Marechal Cândido Rondon/PR - CEP: 85.960-000 - Fone: (45) 3284-7412 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003669-63.2021.8.16.0112 Processo: 0003669-63.2021.8.16.0112 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$17.732,82 Autor(s): IVAN BATISTA DE CAMPOS Réu(s): BANCO BMG SA Vistos, etc. 1.

Em que pese o contido no petitório de mov. 12.1, verifica-se que ainda persiste a incompatibilidade dos pedidos da parte autora.

Isso porque, não há como declarar a inexistência do contrato na modalidade lançada, em caso de eventual procedência da demanda, se a parte alega que contratou o cartão de credito com reserva de margem consignável (RMC), tendo, inclusive, sido debitado em sua conta o valor de referente à contratação, mas em razão de ter sido levada à erro pela instituição financeira requerida.

Isso porque, o erro, como vício do negócio jurídico, ocasiona a nulidade da contratação, não sua inexistência. 2.

Deste modo, concedo o prazo derradeiro de 05 (cinco) dias para que a parte autora emenda a inicial, a fim de adequar suas postulações finais às fundamentações de fato e direito expostas, nos termos já delineados, sob pena de indeferimento.

Intimações e diligências necessárias. Marechal Cândido Rondon, datado eletronicamente JULIANA CUNHA DE OLIVEIRA DOMINGUES Juíza de Direito
05/11/2021 09:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/11/2021 18:56

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2021 09:00

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
14/09/2021 16:21

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
21/08/2021 00:33

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/08/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON VARA CÍVEL DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON - PROJUDI Rua Paraíba, 541 - centro - Marechal Cândido Rondon/PR - CEP: 85.960-000 - Fone: (45) 3284-7412 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003669-63.2021.8.16.0112 Processo: 0003669-63.2021.8.16.0112 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$17.732,82 Autor(s): IVAN BATISTA DE CAMPOS Réu(s): BANCO BMG SA 1.

Trata-se de ação declaratória de nulidade/inexigibilidade de desconto em folha de pagamento cumulada com repetição de indébito e danos morais movida por IVAN BATISTA DE CAMPOS em desfavor de BANCO BMG S.A Alega a parte autora, em síntese, que buscou a parte requerida com a finalidade de obtenção de empréstimo consignado tradicional, mas restou ludibriado com a realização de outra operação, qual seja, contratação de cartão de credito com reserva de margem consignável (RMC), sem, contudo, receber o cartão de crédito.

Ainda, sustenta que foi creditado (via TED) em sua conta bancaria, em razão dessa operação, o valor de R$2.603,72.

Juntou documentos (movs. 1.2/1.10).

Vieram os autos conclusos.

DECIDO. 2.

Da análise da petição inicial se verifica a inconsistência nos pedidos formulados pelo autor, na medida em que em sua narrativa, afirma ter efetivamente contratado o cartão de crédito com reserva de margem consignável (RMC), tendo, inclusive, sido debitado em sua conta o valor de R$2.603,74 referente à contratação, contudo, que foi levada à erro pela instituição financeira requerida, pois acreditava se tratar de um empréstimo consignado comum.

Já nos pedidos finais, a autora postula a declaração de inexistência da contratação de Empréstimo Consignado da Rmc (cartão de crédito), e, igualmente, da Reserva de Margem Consignável (RMC) e, de forma subsidiária, a ilegalidade na cobrança (alíneas “d” e “f” do tópico VII – DO PEDIDO).

Logo, denota-se claramente a incompatibilidade os pedidos, sendo a pretensão do requerente contrária à vedação ao comportamento contraditório (venire contra factum proprium), já que afirma ter contratado o crédito com reserva de margem consignável – mesmo que induzido a erro –, mas, ao final, pretende declarar a inexistência da contratação.

Desta feita, caso pretenda sustentar a tese de que o contrato é eivado de nulidade, por vício de consentimento, deve a parte autora formular seus pedidos finais de acordo com as alegações de fato e de direito expostas na inicial. 3.

Ante o exposto, considerando que o juiz está adstrito aos limites dos pedidos formulados pelas partes, oportunizo à parte autora a emenda à inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, a fim de adequar suas postulações finais às fundamentações de fato e de direito expostas, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 321 do Código de Processo Civil. 4.

Com o decurso do prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos.

Intimações e diligências necessárias.

Marechal Cândido Rondon, datado eletronicamente Dionísio Lobchenko Junior Juiz Substituto
10/08/2021 14:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/08/2021 12:52

INDEFERIDO O PEDIDO
05/08/2021 08:03

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
04/08/2021 18:45

Juntada de INFORMAÇÃO
04/08/2021 15:39

Recebidos os autos
04/08/2021 15:39

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
04/08/2021 15:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/08/2021 15:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/08/2021 10:10

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
04/08/2021 10:10

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2021

Ultima Atualização
13/12/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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