13/10/2022 08:30

Arquivado Definitivamente
14/09/2022 00:25

DECORRIDO PRAZO DE MAKMELT INDÚSTRIA DE MÁQUINAS EIRELI EPP
12/09/2022 14:24

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
08/09/2022 12:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/09/2022 15:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/09/2022 18:21

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
05/09/2022 16:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/08/2022 19:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/08/2022 19:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/08/2022 14:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/07/2022 19:08

DETERMINADO O ARQUIVAMENTO
19/04/2022 11:07

Conclusos para despacho
18/03/2022 17:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/03/2022 00:13

DECORRIDO PRAZO DE MAKMELT INDÚSTRIA DE MÁQUINAS EIRELI EPP
24/02/2022 17:27

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
07/02/2022 15:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/02/2022 00:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/02/2022 00:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/02/2022 00:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/02/2022 00:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
01/02/2022 16:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/02/2022 16:25

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
30/01/2022 19:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/01/2022 19:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/01/2022 17:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/01/2022 17:49

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/01/2022 15:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/01/2022 15:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/01/2022 15:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/01/2022 15:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/01/2022 15:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/01/2022 15:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/01/2022 15:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/01/2022 15:18

Extinto o processo por ausência das condições da ação
26/10/2021 10:07

Conclusos para despacho
04/10/2021 16:05

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
19/09/2021 00:24

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/09/2021 14:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/09/2021 14:20

Ato ordinatório praticado
09/08/2021 19:04

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
31/07/2021 00:40

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/07/2021 16:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/06/2021 18:25

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2021 14:19

Alterado o assunto processual
17/03/2021 14:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/03/2021 09:07

APENSADO AO PROCESSO 0002228-54.2021.8.16.0045
12/03/2021 11:58

Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
09/03/2021 09:08

EXPEDIÇÃO DE MENSAGEIRO
09/03/2021 08:36

Conclusos para despacho
05/03/2021 14:55

Recebidos os autos
05/03/2021 14:55

REDISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA
02/03/2021 10:34

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
02/03/2021 09:47

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
27/02/2021 00:58

DECORRIDO PRAZO DE MAKMELT INDÚSTRIA DE MÁQUINAS EIRELI EPP
27/02/2021 00:57

DECORRIDO PRAZO DE MOBISUL - INDUSTRIA MOVELEIRA DO PARANA LTDA
10/02/2021 16:59

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/02/2021 15:49

Juntada de MANIFESTAÇÃO
08/02/2021 15:49

Recebidos os autos
06/02/2021 00:46

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
06/02/2021 00:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/02/2021 00:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/02/2021 00:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/01/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE ROLÂNDIA VARA CÍVEL DE ROLÂNDIA - PROJUDI Avenida Presidente Arthur Bernardes, 723 - Centro - Rolândia/PR - CEP: 86.600-117 - Fone: (43) 3015-2986 - E-mail: [email protected] DECISÃO Classe Processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte Assunto Principal: Recuperação judicial e Falência Processo nº: 0011161-66.2019.8.16.0148 Autor(s): Makmelt Indústria de Máquinas EIRELI EPP Réu(s): MOBISUL - INDUSTRIA MOVELEIRA DO PARANA LTDA Vistos, etc..

Após o trânsito em julgado da sentença que decretou sua falência, a empresa requerida compareceu nos autos para arguir a nulidade da citação levada a efeito nesta demanda e a incompetência absoluta deste Juízo para processamento e julgamento da causa, neste último caso, ao argumento de que distribuiu pedido de recuperação judicial na comarca de Arapongas/PR em momento anterior à proposita desta ação, e que referida recuperação judicial encontra-se em curso (seq. 90.1).

Instada a se manifestar quanto àquilo que acima sintetizado, quedou-se, a parte requerente, silente (seq. 136.0). É a síntese do essencial.

Decido.

Pois bem.

A citação da empresa requerida deu-se, de fato, eivada de vício, razão pela qual deve ser invalidada.

Com efeito, uma vez que a parte autora optou por requerer a citação da pessoa jurídica no endereço pessoal dos sócios (seq. 28.1), e não no endereço de referida empresa, afigurava-se imperioso que aqueles recebessem pessoalmente o respectivo mandado, subscrevendo o AR correspondente, de forma que porque tal documento foi assinado por terceiro (seq. 44.1), forçoso é concluir, não houve chamamento ao processo válido.

A propósito: APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DE DESPEJO.

LITISPENDÊNCIA.

INOCORRÊNCIA.

DEMANDA PARALELA QUE DISCUTE OUTRAS QUESTÕES RELACIONADAS AO CONTRATO.

MULTA CONTRATUAL.

APLICAÇÃO PELO DESCUMPRIMENTO DE PRAZO PARA DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL.

NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL.

ENVIO AO ENDEREÇO PESSOAL DO SÓCIO.

INVALIDADE.

RECEBIMENTO DO “AR” POR PESSOA DIVERSA.

IMPOSSIBILIDADE DE SE CONCLUIR PELO CONHECIMENTO DA NOTIFICAÇÃO PELA PESSOA JURÍDICA LOCATÁRIA.

MULTA CONVENCIONAL AFASTADA.

PEDIDO DE EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.

IMPOSSIBILIDADE.

CITAÇÃO VÁLIDA QUE SUPRE O VÍCIO DA NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL.

RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJPR - 11ª C.Cível - 0002556-87.2017.8.16.0056 - Cambé - Rel.: Desembargador Mario Nini Azzolini - J. 17.02.2020) AGRAVO DE INSTRUMENTO.

COMPRA E VENDA.

Citação.

Recurso interposto contra decisão interlocutória que indeferiu pedido para que a citação da ré fosse considerada válida.

Tentativa de citação de empresa, na pessoa de seus sócios, por carta com aviso de recebimento.

Carta recebida por pessoa apontada como genitora de um dos sócios.

Ausência de elementos que indiquem que a pessoa que recebeu a citação tem conhecimento sobre as atividades da empresa.

Situação que não autoriza a aplicação da teoria da aparência.

Necessidade de assegurar que o ato citatório seja válido.

Decisão preservada.

NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO" (TJ/SP – Agravo de Instrumento nº 2104388-22.2020.8.26.000, Relator Viviane Nicolau, 3ª Câmara de Direito Privado, Julgamento: 31/08/2020) Certo é, todavia, que o vício acima referido não é o único a macular este processo de nulidade absoluta. É que consoante clara dicção do disposto no § 8º do art. 6º da Lei nº 11.101/05, a mera distribuição de pedido de recuperação judicial previne a jurisdição para qualquer outro pedido de recuperação judicial ou falência do mesmo devedor.

A propósito: Art. 6º A decretação da falência ou o deferimento do processamento da recuperação judicial suspende o curso da prescrição e de todas as ações e execuções em face do devedor, inclusive aquelas dos credores particulares do sócio solidário. (...) § 8º A distribuição do pedido de falência ou de recuperação judicial previne a jurisdição para qualquer outro pedido de recuperação judicial ou de falência, relativo ao mesmo devedor.

Ora, nesta medida, considerando que a empresa requerida distribuiu seu pedido de recuperação judicial na comarca de Arapongas/PR em momento anterior ao ajuizamento desta ação (seq. 90.4), forçoso é concluir, este Juízo é – e sempre foi - absolutamente incompetente para processamento e julgamento deste pedido falimentar, que cabe, diferentemente, àquele outro Juízo.

Certo é, pois, que em se tratando de nulidades resultantes de citação inválida e de incompetência absoluta, aquelas podem e devem ser reconhecidas a qualquer tempo e grau de jurisdição, independentemente de eventual trânsito em julgado, inclusive (evitando-se a propositura de desnecessária ação rescisória).

Também a propósito, e naquilo que interessa: PROCESSUAL CIVIL.

RECURSO ESPECIAL.

VIOLAÇÃO DO ART. 535, II, DO CPC.

INOCORRÊNCIA.

TRANCAMENTO DE EXPEDIÇÃO DE EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO.

SIMPLES PETIÇÃO APRESENTADA APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA PROFERIDA EM EMBARGOS À EXECUÇÃO.

AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DA EXECUTADA EM SEDE DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA.

INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DO JUÍZO PROLATOR DO DECISUM.

NULIDADES.

EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE.

CABIMENTO. (...) 6.

A nulidade por incompetência absoluta do juízo e ausência de citação da executada no feito que originou o título executivo são matérias que podem e devem ser conhecidas mesmo que de ofício, a qualquer tempo ou grau de jurisdição, pelo que, perfeitamente cabível sejam aduzidas, como in casu o foram, por meio de simples petição, o que configura a cognominada "exceção de pré-executividade". 7.

Recurso especial provido. (STJ – Resp 667002, Ministro Luiz Fux, T1 – Primeira Turma, Julgamento: 12/12/2006) Isto posto, ao tempo em que RECONHEÇO a nulidade da citação para DECLARAR a invalidade de todos os atos processuais havidos desde a seq. 44.1, RECONHEÇO, outrossim, ato contínuo, a incompetência absoluta deste Juízo para processamento e julgamento da causa, DETERMINANDO a remessa dos autos, por consequência, para a 1ª Vara Cível de Arapongas/PR, o que faço com arrimo no § 3º do art. 64 do Código de Processo Civil.

Ciência ao Sr.

Administrador e ao Ministério Público.

Preclusa esta decisão, cumpra-se.

Intime-se.

Diligências necessárias.

Rolândia/PR, datado e assinado digitalmente.

Marcos Rogério César Rocha Juiz de Direito
26/01/2021 11:23

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
26/01/2021 11:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/01/2021 11:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/01/2021 11:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/01/2021 15:35

Declarada incompetência
25/01/2021 12:55

Conclusos para decisão
23/01/2021 01:13

DECORRIDO PRAZO DE MAKMELT INDÚSTRIA DE MÁQUINAS EIRELI EPP
22/01/2021 01:18

DECORRIDO PRAZO DE MAKMELT INDÚSTRIA DE MÁQUINAS EIRELI EPP
21/01/2021 16:08

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
20/01/2021 14:25

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
19/01/2021 17:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/01/2021 15:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/12/2020 00:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/12/2020 09:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/12/2020 14:49

EXPEDIÇÃO DE TERMO DE COMPROMISSO
30/11/2020 00:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/11/2020 00:44

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/11/2020 00:41

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/11/2020 00:40

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/11/2020 00:39

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/11/2020 15:19

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
27/11/2020 15:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/11/2020 00:20

DECORRIDO PRAZO DE MAKMELT INDÚSTRIA DE MÁQUINAS EIRELI EPP
25/11/2020 10:52

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
25/11/2020 10:51

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/11/2020 11:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/11/2020 17:09

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2020 15:12

Conclusos para despacho
17/11/2020 15:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/11/2020 15:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/11/2020 15:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/11/2020 15:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/11/2020 15:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/11/2020 15:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/11/2020 15:45

Juntada de TERMO DE PENHORA
10/11/2020 14:27

Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
09/11/2020 01:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/11/2020 00:47

DECORRIDO PRAZO DE MOBISUL - INDUSTRIA MOVELEIRA DO PARANA LTDA
07/11/2020 00:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/11/2020 01:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/10/2020 17:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/10/2020 16:50

Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA
29/10/2020 00:14

DECORRIDO PRAZO DE MAKMELT INDÚSTRIA DE MÁQUINAS EIRELI EPP
28/10/2020 11:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/10/2020 16:41

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
27/10/2020 14:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/10/2020 14:30

Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
27/10/2020 14:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/10/2020 11:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/10/2020 15:13

Juntada de AVISO DE RECEBIMENTO (A.R.)
22/10/2020 17:26

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
21/10/2020 20:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/10/2020 16:51

Juntada de Petição de contestação
09/10/2020 18:07

Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
06/10/2020 00:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/10/2020 01:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/10/2020 01:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/10/2020 01:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/10/2020 01:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/09/2020 16:33

Juntada de Certidão
29/09/2020 15:22

Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
28/09/2020 16:43

Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
28/09/2020 16:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/09/2020 16:39

Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
25/09/2020 15:34

Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
25/09/2020 14:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/09/2020 14:51

Recebidos os autos
25/09/2020 07:43

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
25/09/2020 07:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/09/2020 07:43

Ato ordinatório praticado
24/09/2020 15:44

Juntada de MANIFESTAÇÃO
24/09/2020 15:44

Recebidos os autos
24/09/2020 14:59

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2020 14:56

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
24/09/2020 14:53

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
24/09/2020 14:46

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
24/09/2020 14:40

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
24/09/2020 14:28

Conclusos para decisão
24/09/2020 14:28

Juntada de Certidão
24/09/2020 10:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/09/2020 17:39

Juntada de CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD
23/09/2020 15:45

Recebidos os autos
23/09/2020 15:45

Juntada de Certidão
23/09/2020 14:57

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
23/09/2020 14:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/09/2020 14:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/09/2020 14:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/09/2020 14:53

Ato ordinatório praticado
23/09/2020 14:52

Ato ordinatório praticado
23/09/2020 14:51

Ato ordinatório praticado
23/09/2020 11:43

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
23/09/2020 11:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/09/2020 19:16

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
16/09/2020 08:27

Conclusos para decisão
15/09/2020 00:56

DECORRIDO PRAZO DE MAKMELT INDÚSTRIA DE MÁQUINAS EIRELI EPP
22/08/2020 00:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/08/2020 09:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/08/2020 00:42

DECORRIDO PRAZO DE MOBISUL - INDUSTRIA MOVELEIRA DO PARANA LTDA
20/07/2020 10:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/07/2020 00:21

DECORRIDO PRAZO DE MAKMELT INDÚSTRIA DE MÁQUINAS EIRELI EPP
15/06/2020 15:11

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
15/06/2020 13:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/06/2020 00:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/05/2020 16:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/05/2020 16:33

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
26/05/2020 01:22

DECORRIDO PRAZO DE MAKMELT INDÚSTRIA DE MÁQUINAS EIRELI EPP
03/04/2020 00:43

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/03/2020 21:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/03/2020 21:30

Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
10/03/2020 01:14

DECORRIDO PRAZO DE MAKMELT INDÚSTRIA DE MÁQUINAS EIRELI EPP
14/02/2020 00:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/02/2020 00:11

DECORRIDO PRAZO DE MAKMELT INDÚSTRIA DE MÁQUINAS EIRELI EPP
03/02/2020 14:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/02/2020 14:47

Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
31/01/2020 15:22

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
30/01/2020 00:43

DECORRIDO PRAZO DE MAKMELT INDÚSTRIA DE MÁQUINAS EIRELI EPP
23/01/2020 00:48

DECORRIDO PRAZO DE MAKMELT INDÚSTRIA DE MÁQUINAS EIRELI EPP
28/12/2019 00:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/12/2019 00:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/12/2019 15:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/12/2019 15:56

Juntada de COMPROVANTE
17/12/2019 14:55

MANDADO DEVOLVIDO
16/12/2019 17:20

Juntada de Petição de substabelecimento
11/12/2019 13:02

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
11/12/2019 12:48

Expedição de Mandado
11/12/2019 12:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/12/2019 16:39

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2019 13:04

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
09/12/2019 13:04

Juntada de Certidão
09/12/2019 12:59

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/12/2019 12:58

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/12/2019 12:58

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/12/2019 15:41

Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
30/11/2019 00:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/11/2019 13:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/11/2019 13:40

Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
19/11/2019 13:39

Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO
19/11/2019 12:38

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO
19/11/2019 12:11

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
19/11/2019 12:11

Recebidos os autos
19/11/2019 10:55

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
19/11/2019 10:55

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2021

Ultima Atualização
13/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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