TJPR - 0000441-17.2021.8.16.0036

1ª instância - Sao Jose dos Pinhais - 2º Juizado Especial Civel e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

TANARA SUCUPIRA DE MOURA

CPF *43.***.*09-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

TELEMAR NORTE LESTE S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ: 33.000.118/0001-79

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/10/2022 15:15

    Arquivado Definitivamente

  • 06/10/2022 14:50

    Recebidos os autos

  • 06/10/2022 14:50

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 05/10/2022 16:59

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 05/10/2022 16:58

    TRANSITADO EM JULGADO EM 05/10/2022

  • 05/10/2022 16:58

    TRANSITADO EM JULGADO EM 05/10/2022

  • 05/10/2022 16:58

    TRANSITADO EM JULGADO EM 01/10/2022

  • 05/10/2022 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE TANARA SUCUPIRA DE MOURA

  • 04/10/2022 14:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/10/2022 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 17/09/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/09/2022 16:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/09/2022 13:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/09/2022 19:41

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 04/09/2022 18:14

    Conclusos para decisão - ARQUIVAMENTO

  • 03/09/2022 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE TANARA SUCUPIRA DE MOURA

  • 26/08/2022 15:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/08/2022 17:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2022 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 12/08/2022 13:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/08/2022 19:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 10/08/2022 15:36

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2022 18:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/07/2022 16:38

    Recebidos os autos

  • 29/07/2022 16:38

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 24/07/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/07/2022 15:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2022 15:40

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 13/07/2022 15:40

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 13/07/2022 15:40

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2022 15:39

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2022 13:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/06/2022 10:23

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 08/06/2022 08:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/06/2022 08:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/06/2022 08:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/06/2022 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE TELEMAR NORTE LESTE S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 30/05/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2022 13:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2022 12:56

    Recebidos os autos

  • 12/05/2022 12:56

    TRANSITADO EM JULGADO EM 12/05/2022

  • 12/05/2022 12:56

    Baixa Definitiva

  • 12/05/2022 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE TELEMAR NORTE LESTE S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 16/04/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/04/2022 10:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2022 10:55

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 04/04/2022 08:26

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 05/03/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/02/2022 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/02/2022 12:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/02/2022 12:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2022 12:18

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 28/03/2022 00:00 ATÉ 01/04/2022 23:59

  • 14/02/2022 18:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2022 18:23

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 14/02/2022 18:23

    Recebidos os autos

  • 14/02/2022 18:23

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 14/02/2022 18:23

    Distribuído por sorteio

  • 14/02/2022 18:23

    Recebido pelo Distribuidor

  • 24/01/2022 14:02

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2022 14:02

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 18/01/2022 16:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/12/2021 14:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/11/2021 01:01

    DECORRIDO PRAZO DE TELEMAR NORTE LESTE S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 27/11/2021 00:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/11/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua João Ângelo Cordeiro, S/Nº - Centro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-570 - Fone: (41) 3434-8525 - E-mail: [email protected] Processo:   0000441-17.2021.8.16.0036 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Espécies de Contratos Valor da Causa:   R$2.329,70 Polo Ativo(s):   TANARA SUCUPIRA DE MOURA Polo Passivo(s):   TELEMAR NORTE LESTE S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL Autos nº. 0000441-17.2021.8.16.0036   1.

    Por tempestivo e por ter havido o preparo integral, conforme certificado no evento 61, recebo o recurso interposto no evento 58 apenas em seu efeito devolutivo (art. 43 da Lei nº 9.099/95). 2.

    Intime-se o recorrido para oferecer contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do § 2º do art. 42 da Lei nº 9.099/95. 3.

    Após, encaminhem-se os presentes autos à Turma Recursal com as nossas homenagens.   Diligências necessárias.

    São José dos Pinhais, 12 de novembro de 2021.             ROBERTO LUIZ SANTOS NEGRÃO Juiz de Direito

  • 16/11/2021 16:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2021 15:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/11/2021 17:17

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 12/11/2021 12:27

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 12/11/2021 12:27

    Expedição de Certidão DE RECURSO

  • 12/11/2021 12:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/11/2021 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE TELEMAR NORTE LESTE S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 08/11/2021 17:45

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 04/11/2021 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE TANARA SUCUPIRA DE MOURA

  • 26/10/2021 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/10/2021 16:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/10/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua João Ângelo Cordeiro, S/Nº - Centro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-570 - Fone: (41) 3434-8525 - E-mail: [email protected]   Processo:   0000441-17.2021.8.16.0036 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Espécies de Contratos Valor da Causa:   R$2.329,70 Polo Ativo(s):   TANARA SUCUPIRA DE MOURA Polo Passivo(s):   TELEMAR NORTE LESTE S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL Autos nº. 0000441-17.2021.8.16.0036 Vistos e examinados estes autos.

    Dispensado o relatório, conforme artigo 38, caput, da Lei 9.099/95.

    Tratam-se de embargos de declaração opostos contra a sentença proferida por este Juízo.

    Nos termos do art. 48 da Lei 9.099/95, com a redação dada pela Lei 13.105/2015, “caberão embargos de declaração contra sentença ou acórdão nos casos previstos no Código de Processo Civil”.  Destarte, por força do art. 1.022 do Código de Processo Civil, no âmbito dos Juizados Especiais são cabíveis os declaratórios para: (i) esclarecer obscuridade; (ii) eliminar contradição; (iii) suprir omissão; (iv) corrigir erro material.

    No caso dos autos, há erro material, pois o valor arbitrado a título de danos morais foi maior que o postulado na inicial.

    Ressalto que, nos termos do art. 48, parágrafo único da Lei 9.099/95, “os erros materiais podem ser corrigidos de ofício”.

    Em face do exposto, CONHEÇO os embargos e os ACOLHO, para o fim de modificar no dispositivo da sentença de evento 33-35, de modo que passe a constar "o valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de danos morais, em substituição ao valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) que constou equivocadamente;" permanecendo imutável, no demais, o julgado objeto da irresignação.

    Com a inclusão da presente sentença no sistema, considero-a publicada.

    Registro automático pelo Sistema PROJUDI.

    Intimem-se.

    Diligências necessárias.

    São José dos Pinhais, 14 de outubro de 2021.             ROBERTO LUIZ SANTOS NEGRÃO Juiz de Direito

  • 17/10/2021 21:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/10/2021 09:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2021 11:29

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 27/09/2021 14:32

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 15/09/2021 13:44

    Recebidos os autos

  • 15/09/2021 13:44

    REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 19/08/2021 14:20

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/08/2021 02:11

    DECORRIDO PRAZO DE TANARA SUCUPIRA DE MOURA

  • 07/08/2021 01:21

    DECORRIDO PRAZO DE TELEMAR NORTE LESTE S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 06/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Avenida Rui Barbosa, 6888 - Afonso Pena - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.040-550 - Fone: (41) 3312-6940 Autos nº. 0000441-17.2021.8.16.0036 Processo:   0000441-17.2021.8.16.0036 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Espécies de Contratos Valor da Causa:   R$2.329,70 Polo Ativo(s):   TANARA SUCUPIRA DE MOURA Polo Passivo(s):   TELEMAR NORTE LESTE S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL Vistos, 1.

    Primeiramente, diante da possibilidade de atribuição de efeitos infringentes, intime-se a parte contrária para se manifestar nos termos do art. 1.023, §2º do CPC, no prazo de 05 (cinco) dias. 2.

    Em seguida, remetam-se os autos ao juiz leigo prolator do projeto de sentença, em aplicação analógica do art. 40 da Lei 9.099/1995. 3.

    Após, considerando o disposto na Resolução nº 298-OE, publicada no dia 16 de julho 2021, que extinguiu este 3º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública, transformando-o em Vara Descentralizada do Afonso Pena, a qual não mais será competente para o processamento e julgamento de ações cíveis do juizado especial; considerando que a nova vara será instalada no próximo dia 17 de agosto de 2021, e consequentemente, os feitos do extinto 3º Juizado Cível serão redistribuídos ao 1º e ao 2º Juizados cíveis desta Comarca; deixo de determinar demais diligências para o prosseguimento do feito, em razão do exíguo prazo para seu cumprimento.  4.

    Mantenham-se os autos em cartório para remessa futura até ulterior redistribuição, nos termos da Resolução supramencionada. 5.

    Cumpra-se.

    São José dos Pinhais, data e hora da inserção no sistema. (assinado digitalmente) SIDERLEI OSTRUFKA CORDEIRO     JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO

  • 05/08/2021 19:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/08/2021 13:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/07/2021 02:18

    DECORRIDO PRAZO DE TANARA SUCUPIRA DE MOURA

  • 30/07/2021 18:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/07/2021 16:40

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 29/07/2021 20:04

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 23/07/2021 13:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/07/2021 15:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/07/2021 15:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/07/2021 20:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/07/2021 18:43

    HOMOLOGADA A DECISÃO DO JUIZ LEIGO

  • 13/07/2021 13:40

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 13/07/2021 13:40

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 01/06/2021 14:43

    Conclusos para decisão

  • 28/05/2021 21:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/05/2021 13:16

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 24/05/2021 19:47

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 24/05/2021 11:17

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2021 11:17

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 21/05/2021 15:35

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 20/05/2021 18:45

    Juntada de Petição de contestação

  • 23/04/2021 01:24

    DECORRIDO PRAZO DE TELEMAR NORTE LESTE S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 19/04/2021 15:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/04/2021 01:03

    DECORRIDO PRAZO DE TANARA SUCUPIRA DE MOURA

  • 14/04/2021 10:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/04/2021 16:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/04/2021 14:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/04/2021 19:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/04/2021 19:02

    EXPEDIÇÃO DE LINK AUDIENCIA

  • 30/03/2021 02:24

    DECORRIDO PRAZO DE TANARA SUCUPIRA DE MOURA

  • 26/03/2021 14:07

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 23/03/2021 09:55

    CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/03/2021 15:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/03/2021 11:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2021 10:41

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 22/03/2021 10:19

    Recebidos os autos

  • 22/03/2021 10:19

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 20/03/2021 14:57

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 18/03/2021 18:04

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 18/03/2021 18:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/03/2021 18:01

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 18/03/2021 18:01

    Recebidos os autos

  • 18/03/2021 18:01

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/03/2021 18:01

    Distribuído por sorteio

  • 18/03/2021 18:01

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/09/2021

Ultima Atualização
17/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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