TJPR - 0009934-58.2020.8.16.0131

1ª instância - Pato Branco - Vara Criminal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RAFAEL PEREIRA

CPF *55.***.*36-08

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/04/2024 16:59

    Arquivado Definitivamente

  • 09/04/2024 16:59

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2024 16:59

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2024 16:52

    Recebidos os autos

  • 09/04/2024 16:52

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 09/04/2024 16:07

    EXPEDIÇÃO DE CONTRAMANDADO

  • 09/04/2024 15:58

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 09/04/2024 15:57

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/04/2024 15:57

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 09/04/2024 15:54

    TRANSITADO EM JULGADO EM 26/03/2024

  • 09/04/2024 15:54

    TRANSITADO EM JULGADO EM 26/03/2024

  • 09/04/2024 15:54

    TRANSITADO EM JULGADO EM 26/03/2024

  • 21/03/2024 18:07

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 21/03/2024 18:07

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 21/03/2024 16:35

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 20/03/2024 16:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/03/2024 14:32

    Juntada de COMPROVANTE

  • 20/03/2024 11:57

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 19/03/2024 03:26

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA WILLYAN BECKER WACHHOLZ

  • 13/03/2024 12:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/03/2024 15:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2024 16:01

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/02/2024 15:09

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 06/02/2024 12:50

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2024 12:49

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2024 14:47

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/01/2024 14:04

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 30/01/2024 18:21

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2024 16:54

    Expedição de Mandado

  • 23/01/2024 16:54

    Expedição de Mandado

  • 23/01/2024 16:54

    Expedição de Mandado

  • 23/01/2024 16:00

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2023 00:37

    DECORRIDO PRAZO DE RAFAEL PEREIRA

  • 01/04/2023 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE RAFAEL PEREIRA

  • 24/03/2023 10:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/03/2023 15:44

    Recebidos os autos

  • 23/03/2023 15:44

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/03/2023 15:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/03/2023 15:22

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/03/2023 15:22

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 22/03/2023 19:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/03/2023 15:29

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2023 15:06

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 21/03/2023 14:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/03/2023 12:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2023 12:32

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 15/03/2023 12:32

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2023 18:27

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 14/03/2023 16:35

    Conclusos para decisão

  • 09/03/2023 09:52

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 04/10/2021 09:50

    Recebidos os autos

  • 04/10/2021 09:50

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/10/2021 18:55

    PROCESSO SUSPENSO

  • 01/10/2021 18:53

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/10/2021 17:43

    PROCESSO SUSPENSO POR RÉU REVEL CITADO POR EDITAL

  • 01/10/2021 15:21

    Conclusos para decisão

  • 01/10/2021 13:56

    Recebidos os autos

  • 01/10/2021 13:56

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 01/10/2021 13:56

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/10/2021 12:11

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/10/2021 12:11

    Juntada de Certidão

  • 31/08/2021 18:55

    Juntada de Certidão

  • 23/08/2021 14:22

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO

  • 23/08/2021 14:06

    Juntada de Certidão

  • 16/08/2021 17:02

    Recebidos os autos

  • 16/08/2021 17:02

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/08/2021 12:03

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/08/2021 18:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/08/2021 15:44

    Conclusos para despacho

  • 13/08/2021 15:43

    Recebidos os autos

  • 13/08/2021 15:43

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 13/08/2021 15:42

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/08/2021 15:18

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/08/2021 15:18

    Juntada de COMPROVANTE

  • 13/08/2021 14:17

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 09/08/2021 15:02

    Ato ordinatório praticado

  • 06/08/2021 20:33

    Expedição de Mandado

  • 06/08/2021 13:21

    Recebidos os autos

  • 06/08/2021 13:21

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 06/08/2021 13:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/08/2021 10:53

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/08/2021 10:53

    Juntada de COMPROVANTE

  • 06/08/2021 00:00

    Intimação

    Autos nº 0009934-58.2020.8.16.0131 (Ação Penal)   1.

    Os elementos de cognição até então produzidos traduzem indícios da existência do(s) crime(s) e da autoria.

    Assim, preenchidos os requisitos do artigo 41 do Código de Processo Penal, e inocorrentes quaisquer das hipóteses previstas no artigo 395 do mesmo Codex, recebo a denúncia.                2.

    Cite(m)-se o(a)(s) denunciado(a)(s) pessoalmente para responder(em) à acusação por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, cientificando-o(a)(s), ainda, que se a(s) resposta(s) não for(em) apresentada(s), este Juízo nomeará a Defensoria Pública do Estado do Paraná para fazê-lo.   3.

    Cumpra-se o artigo 602, inciso III, do Código de Normas.   4.

    Intime-se o Ministério Público.   Diligências necessárias.   Pato Branco, 30 de julho de 2021.   EDUARDO FAORO Juiz de Direito

  • 04/08/2021 16:21

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 02/08/2021 18:10

    Recebidos os autos

  • 02/08/2021 18:10

    Juntada de Certidão

  • 02/08/2021 17:32

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2021 16:51

    Expedição de Mandado

  • 02/08/2021 13:37

    Recebidos os autos

  • 02/08/2021 13:37

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/08/2021 13:30

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/08/2021 13:30

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 02/08/2021 13:24

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/08/2021 13:24

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 02/08/2021 13:23

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 30/07/2021 18:50

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 30/07/2021 14:59

    Conclusos para decisão

  • 30/07/2021 14:31

    Ato ordinatório praticado

  • 30/07/2021 14:31

    Ato ordinatório praticado

  • 30/07/2021 14:31

    Ato ordinatório praticado

  • 30/07/2021 14:29

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 30/07/2021 14:29

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO

  • 26/07/2021 19:23

    Recebidos os autos

  • 26/07/2021 19:23

    Juntada de DENÚNCIA

  • 23/07/2021 15:37

    Juntada de RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL

  • 23/07/2021 15:37

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 22/06/2021 10:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/06/2021 09:06

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 06/05/2021 12:12

    Alterado o assunto processual

  • 04/03/2021 13:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/03/2021 15:17

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 02/02/2021 18:20

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2020 14:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/11/2020 14:07

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/11/2020 14:05

    Ato ordinatório praticado

  • 03/11/2020 15:01

    Recebidos os autos

  • 03/11/2020 15:01

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 30/10/2020 16:49

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2020 16:48

    APENSADO AO PROCESSO 0009392-40.2020.8.16.0131

  • 30/10/2020 16:48

    Recebidos os autos

  • 30/10/2020 16:48

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 30/10/2020 16:48

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 30/10/2020 16:48

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2020

Ultima Atualização
09/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CERTIDÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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