TJPR - 0013899-20.2019.8.16.0021

1ª instância - Cascavel - Vara da Fazenda Publica

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

INSTITUICAO ADVENTISTA SUL BRASILEIRA DE EDUCACAO

CNPJ: 76.726.884/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE CASCAVEL/PR

CNPJ: 76.208.867/0001-07

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/06/2025 15:03

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 02/06/2025 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/05/2025 12:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2025 00:45

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO IRÃ CARLOS PERON

  • 18/05/2025 16:37

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 11/05/2025 18:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/05/2025 12:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/05/2025 12:55

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2025 12:54

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2025 18:45

    NOMEADO PERITO

  • 05/05/2025 14:00

    Conclusos para decisão

  • 01/05/2025 18:11

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 30/04/2025 17:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/04/2025 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/04/2025 16:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/04/2025 16:38

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2025 16:35

    Ato ordinatório praticado

  • 07/04/2025 18:15

    NOMEADO PERITO

  • 07/04/2025 13:02

    Conclusos para decisão

  • 04/04/2025 10:14

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 28/03/2025 17:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/03/2025 16:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/03/2025 10:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/03/2025 10:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/03/2025 21:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/03/2025 21:30

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2025 21:29

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2025 16:48

    NOMEADO PERITO

  • 20/03/2025 14:55

    Conclusos para decisão

  • 19/03/2025 23:51

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 12/03/2025 22:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/03/2025 18:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/03/2025 18:35

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2025 17:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/12/2024 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/12/2024 14:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/12/2024 22:51

    Juntada de REQUERIMENTO

  • 23/11/2024 23:29

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 17/11/2024 15:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/11/2024 17:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/11/2024 15:28

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 25/10/2024 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 08/10/2024 21:50

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 01/10/2024 14:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/10/2024 14:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/10/2024 13:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/10/2024 13:04

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2024 15:36

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2024 14:57

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 07/08/2024 17:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/08/2024 17:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/08/2024 14:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2024 23:33

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 04/05/2024 08:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/05/2024 16:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/05/2024 16:09

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 02/05/2024 16:06

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2024 00:47

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO ANDRÉ MARCOS LIESENFELD

  • 29/01/2024 22:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/01/2024 14:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/01/2024 14:44

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2024 14:44

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2023 17:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/11/2023 12:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/11/2023 12:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/11/2023 16:28

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 16/11/2023 13:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2023 11:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/11/2023 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/10/2023 13:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/10/2023 20:19

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 16/10/2023 22:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/10/2023 14:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/10/2023 14:14

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2023 15:59

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2023 09:39

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 22/08/2023 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/08/2023 13:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2023 15:54

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 09/08/2023 13:55

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 26/06/2023 14:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/06/2023 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/05/2023 14:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2023 16:28

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 14/03/2023 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/03/2023 17:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2023 16:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/03/2023 13:09

    Conclusos para decisão

  • 23/02/2023 19:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/02/2023 19:27

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 16/02/2023 13:18

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 07/02/2023 16:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/02/2023 13:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/02/2023 13:26

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 23/11/2022 09:49

    Recebidos os autos

  • 23/11/2022 09:49

    Juntada de CUSTAS

  • 26/10/2022 09:06

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/10/2022 16:10

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 03/10/2022 16:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/10/2022 15:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/10/2022 15:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/10/2022 15:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/10/2022 15:35

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 03/10/2022 15:35

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 03/10/2022 15:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/10/2022 15:32

    Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

  • 30/09/2022 14:26

    Recebidos os autos

  • 30/09/2022 14:26

    TRANSITADO EM JULGADO EM 30/09/2022

  • 30/09/2022 14:26

    Baixa Definitiva

  • 30/09/2022 14:26

    Juntada de Certidão

  • 02/08/2022 10:57

    Recebidos os autos

  • 02/08/2022 10:57

    Juntada de CIÊNCIA

  • 02/08/2022 10:57

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/08/2022 15:03

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/07/2022 17:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/07/2022 13:05

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 01/07/2022 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE INSTITUICAO ADVENTISTA SUL BRASILEIRA DE EDUCACAO

  • 07/06/2022 12:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/06/2022 11:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/06/2022 18:00

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 06/06/2022 14:23

    ANULADA(O) A(O) SENTENÇA/ACÓRDÃO

  • 06/06/2022 14:23

    ANULADA(O) A(O) SENTENÇA/ACÓRDÃO

  • 10/04/2022 10:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/04/2022 10:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/04/2022 18:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/04/2022 18:54

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 30/05/2022 00:00 ATÉ 03/06/2022 23:59

  • 08/04/2022 17:45

    Pedido de inclusão em pauta

  • 08/04/2022 17:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/04/2022 12:23

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 08/04/2022 10:30

    Recebidos os autos

  • 08/04/2022 10:30

    Juntada de PARECER

  • 08/04/2022 10:29

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/04/2022 16:14

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/04/2022 17:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/04/2022 12:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2022 12:32

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 05/04/2022 12:32

    Recebidos os autos

  • 05/04/2022 12:32

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 05/04/2022 12:32

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 04/04/2022 20:20

    Recebido pelo Distribuidor

  • 04/04/2022 16:58

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2022 16:58

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 04/04/2022 16:58

    Juntada de Certidão

  • 04/04/2022 16:55

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 14/03/2022 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/03/2022 16:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2022 16:53

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 03/03/2022 16:19

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 10/02/2022 08:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/01/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/01/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/12/2021 22:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/12/2021 22:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2021 20:02

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 30/08/2021 14:01

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 23/08/2021 15:24

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 21/08/2021 00:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/08/2021 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE INSTITUICAO ADVENTISTA SUL BRASILEIRA DE EDUCACAO

  • 11/08/2021 10:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-000 - Fone: (45) 3392-5046 - E-mail: [email protected] ? Processo:   0013899-20.2019.8.16.0021 Classe Processual:   Embargos à Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$68.306,04 Embargante(s):   INSTITUICAO ADVENTISTA SUL BRASILEIRA DE EDUCACAO Embargado(s):   Município de Cascavel/PR DESPACHO 1.

    Converto o feito em diligência. 2.

    Trata-se de “Embargos à Execução” opostos por Instituição Adventista Sul Brasileira de Educação em face do Município de Cascavel/PR. 3.

    Relatando o feito, verificou-se circunstância que torna necessária a sua conversão em diligência.

    De fato, observa-se que, em sede de manifestação à impugnação aos embargos, a parte embargante, rebatendo argumento exposto pela parte embargada, alegou fato e pedido novo, qual seja, a inconstitucionalidade da taxa de sinistro, pedido que não havia sido postulado em sede inicial (vide evento 28.1).

    Consigne-se que, de acordo com o artigo 329 do CPC/15[1], após a citação, o autor somente poderá aditar ou alterar o pedido e a causa de pedir com o consentimento do réu. 4.

    Diante disso, considerando-se a arguição de fato e pedido novo, imperiosa a intimação da parte embargada, para que, querendo, se manifeste, no prazo de 15 (quinze) dias.

    Intime-se. 5.

    Sobrevinda manifestação da parte embargada, intime-se a parte embargante para se manifestar em igual prazo e, por fim, voltem conclusos para sentença. 6.

    Intimem-se.

    Diligências Necessárias.

    Cascavel/PR, datado digitalmente.   EDUARDO VILLA COIMBRA CAMPOS Juiz de Direito [1] Art. 329.

    O autor poderá: I - até a citação, aditar ou alterar o pedido ou a causa de pedir, independentemente de consentimento do réu; II - até o saneamento do processo, aditar ou alterar o pedido e a causa de pedir, com consentimento do réu, assegurado o contraditório mediante a possibilidade de manifestação deste no prazo mínimo de 15 (quinze) dias, facultado o requerimento de prova suplementar.

  • 10/08/2021 15:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2021 15:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/06/2021 16:57

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 10/03/2021 15:28

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 10/03/2021 15:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/03/2021 15:42

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 07/03/2021 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/03/2021 12:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/03/2021 12:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/02/2021 12:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/02/2021 12:44

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 19/12/2020 11:50

    Recebidos os autos

  • 19/12/2020 11:50

    Juntada de CUSTAS

  • 14/12/2020 10:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/11/2020 15:33

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 04/11/2020 15:32

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 24/10/2020 02:38

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE CASCAVEL/PR

  • 11/09/2020 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/09/2020 16:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/09/2020 16:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/08/2020 00:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2020 00:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2020 00:24

    Juntada de Certidão

  • 08/08/2020 17:25

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 03/08/2020 17:35

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 28/07/2020 14:07

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 13/07/2020 11:13

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 07/05/2020 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE INSTITUICAO ADVENTISTA SUL BRASILEIRA DE EDUCACAO

  • 06/05/2020 17:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/03/2020 00:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/03/2020 00:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/02/2020 17:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/02/2020 17:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/02/2020 17:41

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 31/01/2020 10:09

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 28/11/2019 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE INSTITUICAO ADVENTISTA SUL BRASILEIRA DE EDUCACAO

  • 04/11/2019 00:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/10/2019 17:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/10/2019 17:37

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 05/08/2019 14:42

    Juntada de Petição de contestação

  • 16/07/2019 00:43

    DECORRIDO PRAZO DE INSTITUICAO ADVENTISTA SUL BRASILEIRA DE EDUCACAO

  • 28/06/2019 15:45

    Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO

  • 25/06/2019 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/06/2019 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/06/2019 15:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2019 15:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2019 15:31

    Juntada de Certidão

  • 29/05/2019 11:41

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 27/05/2019 13:18

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 24/05/2019 13:04

    Juntada de Certidão

  • 24/05/2019 13:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/05/2019 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE INSTITUICAO ADVENTISTA SUL BRASILEIRA DE EDUCACAO

  • 24/04/2019 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2019 17:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/04/2019 12:51

    APENSADO AO PROCESSO 0017236-27.2013.8.16.0021

  • 22/04/2019 12:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2019 12:48

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 17/04/2019 13:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/04/2019 13:22

    Recebidos os autos

  • 17/04/2019 13:22

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 15/04/2019 15:23

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 15/04/2019 15:23

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2019

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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