TJPR - 0005167-40.2021.8.16.0131

1ª instância - Pato Branco - Vara Criminal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NEODIR ANGELO GARCIA

CPF *63.***.*90-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/10/2023 14:25

    Arquivado Definitivamente

  • 20/10/2023 13:29

    Recebidos os autos

  • 20/10/2023 13:29

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 19/10/2023 18:21

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 16/09/2023 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2023 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2023 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2023 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 07/09/2023 01:02

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2023 17:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/09/2023 17:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/08/2023 15:28

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 28/08/2023 13:04

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/08/2023 12:20

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 23/08/2023 16:58

    Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA

  • 23/08/2023 16:57

    Juntada de Certidão

  • 23/08/2023 14:40

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 23/08/2023 14:01

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 23/08/2023 13:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/08/2023 13:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/08/2023 13:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/08/2023 13:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/08/2023 18:46

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2023 18:33

    Expedição de Mandado

  • 15/08/2023 17:34

    Juntada de COMPROVANTE DE PAGAMENTO

  • 15/08/2023 12:07

    Juntada de Certidão DE QUITAÇÃO DE DÉBITOS - FUPEN

  • 15/08/2023 09:38

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2023 09:37

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2023 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2023 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2023 17:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/08/2023 17:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/08/2023 16:08

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2023 18:02

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO

  • 09/08/2023 17:04

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 09/08/2023 13:33

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 09/08/2023 13:22

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 09/08/2023 13:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/08/2023 13:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/08/2023 13:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/08/2023 13:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/08/2023 13:09

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 09/08/2023 13:08

    Juntada de Certidão FUPEN

  • 08/08/2023 18:58

    Recebidos os autos

  • 08/08/2023 18:58

    Juntada de CUSTAS

  • 08/08/2023 18:50

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/08/2023 17:56

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 08/08/2023 13:37

    Recebidos os autos

  • 08/08/2023 13:37

    Juntada de Certidão

  • 08/08/2023 13:17

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DETRAN

  • 08/08/2023 12:58

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/08/2023 12:58

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 08/08/2023 12:54

    Recebidos os autos

  • 08/08/2023 12:54

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/08/2023 12:50

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/08/2023 12:50

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 07/08/2023 18:47

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA

  • 07/08/2023 18:21

    TRANSITADO EM JULGADO EM 15/05/2023

  • 07/08/2023 18:21

    TRANSITADO EM JULGADO EM 04/05/2023

  • 07/08/2023 18:21

    TRANSITADO EM JULGADO EM 15/05/2023

  • 07/08/2023 18:21

    TRANSITADO EM JULGADO EM 18/04/2023

  • 20/07/2023 00:18

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2023 14:56

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/07/2023 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA MARCOS ANTONIO CORREA COLHADO

  • 14/07/2023 13:36

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 14/07/2023 12:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/07/2023 12:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/06/2023 01:08

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA MARCOS ANTONIO CORREA COLHADO

  • 24/05/2023 17:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2023 13:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/05/2023 16:23

    Ato ordinatório praticado

  • 01/05/2023 15:47

    Juntada de PETIÇÃO DE CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 24/04/2023 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/04/2023 16:51

    Expedição de Mandado

  • 13/04/2023 16:11

    Recebidos os autos

  • 13/04/2023 16:11

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/04/2023 16:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/04/2023 16:09

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/04/2023 18:42

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 04/04/2023 14:18

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 03/04/2023 18:10

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 25/03/2023 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/03/2023 15:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/03/2023 14:58

    Recebidos os autos

  • 14/03/2023 14:58

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 14/03/2023 14:57

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/03/2023 12:59

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/03/2023 12:59

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 13/03/2023 19:45

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 23/02/2023 18:04

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/02/2023 13:43

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 13/02/2023 12:40

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2023 13:31

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 03/02/2023 13:09

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 31/01/2023 14:37

    Expedição de Mandado

  • 31/01/2023 14:24

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO POLÍCIA MILITAR

  • 29/09/2022 17:53

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2022 15:53

    Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA

  • 03/09/2021 19:11

    Juntada de PETIÇÃO DE CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 03/09/2021 18:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/09/2021 00:00

    Intimação

    Autos nº 0005167-40.2021.8.16.0131 (Ação Penal)   1.

    Inocorrentes quaisquer das hipóteses previstas no artigo 397 do Código de Processo Penal.   2.

    Nestes termos, designo o dia 13 de março de 2023, às 14h30min, para a audiência de instrução e julgamento prevista no artigo 531 do Código de Processo Penal.   Requisite(m)-se e/ou intime(m)-se a(s) testemunhas arroladas pelas partes, com as advertências legais.   Intimem-se o Ministério Público, a Defesa e o réu.   Diligências necessárias.   Pato Branco, 31 de agosto de 2021.   EDUARDO FAORO Juiz de Direito

  • 01/09/2021 13:58

    Recebidos os autos

  • 01/09/2021 13:58

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/09/2021 13:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2021 13:53

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/09/2021 13:53

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 31/08/2021 18:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/08/2021 01:04

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2021 14:41

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 27/08/2021 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/08/2021 12:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/08/2021 18:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/08/2021 01:02

    Conclusos para despacho

  • 12/08/2021 19:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/08/2021 13:26

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 06/08/2021 00:00

    Intimação

    Autos nº 0005167-40.2021.8.16.0131 (Ação Penal)   1.

    Os elementos de cognição até então produzidos traduzem indícios da existência do(s) crime(s) e da autoria.

    Assim, preenchidos os requisitos do artigo 41 do Código de Processo Penal, e inocorrentes quaisquer das hipóteses previstas no artigo 395 do mesmo Codex, recebo a denúncia.                2.

    Cite(m)-se o(a)(s) denunciado(a)(s) pessoalmente para responder(em) à acusação por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, cientificando-o(a)(s), ainda, que se a(s) resposta(s) não for(em) apresentada(s), este Juízo nomeará a Defensoria Pública do Estado do Paraná para fazê-lo.   3.

    Cumpra-se o artigo 602, inciso III, do Código de Normas.   4.

    Intime-se o Ministério Público.   Diligências necessárias.   Pato Branco, 30 de julho de 2021.   EDUARDO FAORO Juiz de Direito

  • 04/08/2021 15:32

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2021 18:10

    Recebidos os autos

  • 02/08/2021 18:10

    Juntada de Certidão

  • 02/08/2021 16:51

    Expedição de Mandado

  • 02/08/2021 13:52

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/08/2021 13:52

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 02/08/2021 13:46

    Recebidos os autos

  • 02/08/2021 13:46

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/08/2021 13:43

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/08/2021 13:42

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 02/08/2021 13:41

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 30/07/2021 18:50

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 30/07/2021 15:06

    Conclusos para decisão

  • 30/07/2021 15:04

    Ato ordinatório praticado

  • 30/07/2021 15:03

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 30/07/2021 15:03

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO

  • 27/07/2021 10:04

    Recebidos os autos

  • 27/07/2021 10:04

    Juntada de DENÚNCIA

  • 20/07/2021 18:05

    Juntada de RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL

  • 20/07/2021 18:05

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 06/07/2021 09:53

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/07/2021 16:04

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/07/2021 16:04

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2021 16:03

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2021 16:03

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2021 16:03

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 05/07/2021 15:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/07/2021 14:20

    Conclusos para decisão

  • 05/07/2021 13:32

    Recebidos os autos

  • 05/07/2021 13:32

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 05/07/2021 13:22

    Recebidos os autos

  • 05/07/2021 13:22

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 05/07/2021 13:13

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/07/2021 11:13

    Alterado o assunto processual

  • 05/07/2021 11:13

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/07/2021 11:12

    Juntada de Certidão ATUALIZADA (ORÁCULO)

  • 05/07/2021 11:10

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2021 15:32

    Recebidos os autos

  • 03/07/2021 15:32

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 03/07/2021 15:32

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 03/07/2021 15:32

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2021

Ultima Atualização
02/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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