TJPR - 0084400-93.2014.8.16.0014

1ª instância - Londrina - 1ª Vara de Execucoes Fiscais

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE LONDRINA/PR

CNPJ: 75.771.477/0001-70

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ODILON BARBOSA MATOS

CPF *69.***.*46-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/02/2023 14:21

    Arquivado Definitivamente

  • 26/12/2022 14:05

    Recebidos os autos

  • 26/12/2022 14:05

    Juntada de Certidão

  • 03/10/2022 17:39

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 03/10/2022 17:39

    Juntada de Certidão

  • 29/06/2022 11:13

    Juntada de Certidão

  • 29/06/2022 11:13

    Recebidos os autos

  • 10/06/2022 16:51

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/06/2022 16:51

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 10/06/2022 16:33

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE CUSTAS NÃO PAGAS

  • 26/05/2022 00:16

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 29/04/2022 15:57

    Juntada de COMPROVANTE

  • 16/03/2022 11:50

    PROCESSO SUSPENSO

  • 16/03/2022 11:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/03/2022 11:49

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS FINAIS

  • 15/03/2022 15:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/03/2022 15:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/03/2022 13:37

    Recebidos os autos

  • 04/03/2022 13:37

    Juntada de CUSTAS

  • 04/03/2022 13:26

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/02/2022 17:44

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 17/02/2022 17:44

    Juntada de Certidão

  • 17/02/2022 17:42

    TRANSITADO EM JULGADO EM 07/10/2021

  • 06/10/2021 16:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/08/2021 00:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 2º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 43-3572-3296 - E-mail: [email protected] Processo:   0084400-93.2014.8.16.0014 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$347,83 Exequente(s):   MUNICÍPIO DE LONDRINA/PR Executado(s):   ODILON BARBOSA MATOS S E N T E N Ç A

    Vistos. 1.

    Considerando a quitação do débito exequendo, conforme noticiado pelo Exequente em seu petitório retro, julgo extinta a presente Execução Fiscal, o que declaro por sentença, para que produza os efeitos legais, na forma dos artigos 924, inciso II, e 925, ambos do Código de Processo Civil de 2015, ficando as despesas processuais à cargo do(a,s) Executado(a,s). 2.

    Quanto a eventual requerimento do Exequente de colocação de penhora que possa ter sido feita neste Executivo à disposição de outra(s) Execução(ões) Fiscal(is) que promova neste Juízo, fica, desde logo, ciente de que, sendo tal providência inviável, deverá ele próprio pleitear a constrição naquele(s) outro(s) feito(s). 3.

    Caso o(a,s) Executado(a,s) não seja(m) beneficiário(a,s) da justiça gratuita e as despesas processuais não tenham sido integralmente pagas, após o trânsito em julgado, (i) levantem-se as eventuais constrições, exceto dinheiro; (ii) elabore-se o cálculo atualizado de todas despesas processuais pendentes de pagamento; (iii) havendo valores devidos a Auxiliares da Justiça ou a Registradores, dê-se ciência ao(s) respectivo(s) interessado(s) para que tomem as providências que entenderem pertinentes; e (iv) observem-se as disposições da Instrução Normativa nº 12/2017 da Egrégia Corregedoria-Geral da Justiça do Paraná e da Portaria nº 02/2020 da Central de Movimentações Processuais. 4.

    Oportunamente, arquivem-se estes autos (i) com baixa na distribuição se (i-a) as despesas processuais tiverem sido integralmente satisfeitas; ou (i-b) o(a,s) Executado(a,s) for(em) beneficiário(s) da justiça gratuita; ou (ii) sem essa baixa, caso remanesçam custas pendentes de pagamento. 5.

    Uma vez que o presente feito envolve direito indisponível, eventual renúncia do prazo recursal manifestada pelo Exequente fica, desde logo, indeferida.

    Custas na forma da lei.

    Publique-se.   Registre-se.   Intimem-se.   Londrina, data gerada pelo sistema.   MAURICIO BOER, Juiz de Direito.

    BT

  • 11/08/2021 16:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2021 17:31

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 10/08/2021 13:46

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 09/08/2021 13:44

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

  • 20/05/2020 18:21

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 18/05/2020 01:02

    Conclusos para decisão

  • 27/04/2020 11:56

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/12/2019 00:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/12/2019 17:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2019 16:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/12/2019 12:16

    Conclusos para despacho

  • 04/12/2019 17:53

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 02/11/2019 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/10/2019 14:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/10/2019 14:27

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2019 18:30

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2018 16:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/02/2018 13:26

    Juntada de COMPROVANTE

  • 22/01/2018 18:08

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 28/08/2017 17:23

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/08/2017 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/08/2017 14:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/08/2017 14:50

    Juntada de COMPROVANTE

  • 14/06/2017 12:20

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 09/01/2015 19:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/01/2015 17:26

    Conclusos para despacho

  • 02/01/2015 13:10

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO - ISENÇÃO

  • 18/12/2014 19:23

    Recebidos os autos

  • 18/12/2014 19:23

    Distribuído por sorteio

  • 18/12/2014 17:11

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/12/2014 17:11

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2014

Ultima Atualização
24/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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