TJPR - 0010158-74.2018.8.16.0160

1ª instância - Sarandi - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MARCIO APARECIDO GONCALVES

CPF *00.***.*97-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

TIM S/A

CNPJ: 02.421.421/0001-11

TIM CELULAR S.A.

CNPJ: 04.206.050/0001-80

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/10/2022 18:19

    Arquivado Definitivamente

  • 20/09/2022 16:46

    Recebidos os autos

  • 20/09/2022 16:46

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 13/09/2022 13:59

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 01/09/2022 13:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/08/2022 14:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 29/08/2022 16:09

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 26/08/2022 18:44

    Conclusos para decisão

  • 26/08/2022 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE TIM S/A

  • 19/08/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/08/2022 10:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/08/2022 16:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/08/2022 16:33

    Juntada de Certidão

  • 15/07/2022 15:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/07/2022 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/06/2022 17:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2022 17:54

    Ato ordinatório praticado

  • 11/06/2022 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE TIM S/A

  • 01/06/2022 13:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/05/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2022 13:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/04/2022 17:47

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 25/01/2022 15:52

    Conclusos para decisão

  • 24/01/2022 17:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/01/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/01/2022 14:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/12/2021 18:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/12/2021 17:08

    Conclusos para decisão

  • 06/11/2021 03:43

    DECORRIDO PRAZO DE TIM S/A

  • 21/10/2021 11:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/10/2021 13:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/09/2021 14:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/09/2021 01:21

    DECORRIDO PRAZO DE TIM S/A

  • 23/08/2021 11:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/08/2021 00:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO - ESTADO DO PARANÁ Comarca da Região Metropolitana de Maringá FORO REGIONAL DE SARANDI Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública Av.

    Maringá, n. 3.033, Jd.

    Nova Aliança, Ed.

    Fórum - Fone: (44) 3264-2711   Processo:   0010158-74.2018.8.16.0160 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Irregularidade no atendimento Valor da Causa:   R$10.000,00 Polo Ativo(s):   MÁRCIO APARECIDO GONÇALVES Polo Passivo(s):   TIM S/A Aduz a parte autora que houve descumprimento da obrigação de fazer determinada em seq. 21/23, pugnando pela imposição de multa diária.

    Instada a se manifestar, a requerida alega que em decorrência de atrasos/inadimplência da requerente nas faturas com vencimento em 10/10/2019 e 10/11/2019, os serviços foram suspensos, juntando telas de seu sistema para lastrear suas alegações.

    Visando a devida documentação dos autos para a análise do cumprimento ou não da obrigação, ambas as partes restaram intimadas lastrear os autos, até o momento sem sucesso.

    Considerando que a parte requerida possui pleno acesso a tais dados, intime-se, pela última vez, a juntar aos autos os documentos solicitados em seq. 67, em especial o histórico de consumo do terminal telefônico em discussão, no prazo de 10(dez) dias, Sem prejuízo do acima aludido, observando que não houve intimação pessoal para o cumprimento da obrigação de fazer nos moldes da Súmula 410 do STJ, condição necessária para a cobrança de multa pelo descumprimento. À secretaria para que intime-se, pessoalmente, a parte requerida para dar cumprimento à obrigação de fazer exarada na sentença de seq. 21/23, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena arbitramento de multa de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais) por dia de descumprimento da ordem, limitados à R$ 3.000,00 (três mil reais).

    Diligências e intimações necessárias.

    Sarandi, datado e assinado digitalmente.

    ANA ISABEL ANTUNES MAZZOTINI RAMOS - Juíza de Direito  

  • 09/08/2021 15:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/07/2021 20:30

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 09/04/2021 10:31

    Conclusos para decisão

  • 22/03/2021 17:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/03/2021 01:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/03/2021 17:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2021 01:33

    DECORRIDO PRAZO DE TIM S/A

  • 11/02/2021 16:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/01/2021 00:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/01/2021 14:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/01/2021 17:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/01/2021 13:43

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 14/10/2020 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE TIM S/A

  • 02/10/2020 14:28

    Conclusos para decisão

  • 30/09/2020 14:19

    Recebidos os autos

  • 30/09/2020 14:19

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 29/09/2020 15:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/09/2020 13:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/09/2020 18:34

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 24/09/2020 14:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/09/2020 15:28

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 18/09/2020 18:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/09/2020 18:32

    Ato ordinatório praticado

  • 17/09/2020 15:05

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 16/06/2020 16:19

    Conclusos para decisão

  • 12/06/2020 11:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/05/2020 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/05/2020 02:15

    DECORRIDO PRAZO DE TIM S/A

  • 11/05/2020 12:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/05/2020 17:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/05/2020 15:35

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 05/05/2020 15:35

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2020 15:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/05/2020 00:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/04/2020 15:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2020 14:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/04/2020 15:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2020 15:14

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2020 15:14

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2020 15:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/02/2020 17:01

    Conclusos para decisão

  • 06/02/2020 10:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/02/2020 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/01/2020 14:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2019 00:48

    DECORRIDO PRAZO DE TIM CELULAR S.A.

  • 29/11/2019 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/11/2019 16:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/11/2019 15:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2019 15:33

    TRANSITADO EM JULGADO EM 15/10/2019

  • 24/10/2019 14:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/10/2019 15:08

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 15/10/2019 14:25

    Recebidos os autos

  • 15/10/2019 14:25

    TRANSITADO EM JULGADO EM 15/10/2019

  • 15/10/2019 14:25

    Baixa Definitiva

  • 22/09/2019 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/09/2019 11:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/09/2019 14:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/09/2019 14:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/09/2019 19:48

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 09/09/2019 17:12

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 09/09/2019 17:12

    Distribuído por sorteio

  • 09/09/2019 17:12

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 09/09/2019 17:12

    Recebido pelo Distribuidor

  • 29/08/2019 18:40

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2019 18:40

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 20/08/2019 10:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/08/2019 10:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/08/2019 17:47

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 09/07/2019 00:40

    DECORRIDO PRAZO DE TIM CELULAR S.A.

  • 24/06/2019 15:14

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 24/06/2019 00:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/06/2019 00:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/06/2019 18:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/06/2019 17:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/06/2019 17:59

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 13/06/2019 17:58

    Juntada de Certidão

  • 21/05/2019 00:48

    DECORRIDO PRAZO DE MÁRCIO APARECIDO GONÇALVES

  • 21/05/2019 00:37

    DECORRIDO PRAZO DE TIM CELULAR S.A.

  • 20/05/2019 16:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/05/2019 15:51

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 07/05/2019 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/05/2019 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/04/2019 13:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2019 13:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2019 09:17

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 25/04/2019 16:37

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 25/04/2019 16:37

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 23/04/2019 12:48

    Conclusos para decisão

  • 22/04/2019 15:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/03/2019 15:47

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 07/03/2019 09:37

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 22/02/2019 17:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/02/2019 17:31

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 19/02/2019 10:53

    Juntada de Petição de contestação

  • 18/02/2019 15:22

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 29/01/2019 15:21

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 13/12/2018 10:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/12/2018 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/12/2018 17:20

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 30/11/2018 15:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2018 15:40

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 15/11/2018 15:35

    Recebidos os autos

  • 15/11/2018 15:35

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 06/11/2018 14:00

    Recebidos os autos

  • 06/11/2018 14:00

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 06/11/2018 14:00

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 06/11/2018 14:00

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2018

Ultima Atualização
06/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0035253-54.2021.8.16.0014

Ministerio Publico do Estado do Parana

Bianca de Hollanda Meira

Advogado: Mateus Fernandes Gouvea

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 14/07/2021 19:09

Exibir Processo

Processo nº 0001535-89.2013.8.16.0097

Alessandra Pires Kozan

Fernando de Souza Lima

Advogado: Leandro Mangi Petrassi

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 04/04/2013 13:26

Exibir Processo

Processo nº 0069882-93.2017.8.16.0014

Silvio Ricardo Marchini

Itau Seguros S/A

Advogado: Raquel Cabrera Borges

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 30/03/2021 09:00

Exibir Processo

Processo nº 0003768-18.2013.8.16.0046

Espolio de Nelson Alves Luiz

Platano Com.adm.bens Imoveis LTDA

Advogado: Mauricio Barbosa dos Santos

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 03/12/2013 23:36

Exibir Processo

Processo nº 0031886-37.2012.8.16.0014

Cristian Ruiz

Heron Tsuyoshi Catarinhuk

Advogado: Cibely Costa de Queiroz

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 14/05/2012 00:00

Exibir Processo