TJPR - 0008942-51.2019.8.16.0190

1ª instância - Maringa - 2ª Vara da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

PRISCILLA GALLI SILVA

CPF *57.***.*37-54

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE MARINGA/PR

CNPJ: 76.282.656/0001-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/07/2025 09:44

    Recebidos os autos

  • 04/07/2025 09:44

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 27/06/2025 12:41

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 25/04/2025 11:11

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/04/2025 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/04/2025 09:38

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2025 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2025 11:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/04/2025 11:13

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 08/04/2025 11:05

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS FINAIS

  • 19/03/2025 13:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/03/2025 13:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/11/2024 16:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/11/2024 16:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/11/2024 14:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2024 14:03

    Recebidos os autos

  • 25/11/2024 14:03

    Juntada de CUSTAS

  • 25/11/2024 13:58

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/11/2024 13:33

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 12/11/2024 13:31

    TRANSITADO EM JULGADO EM 17/09/2024

  • 17/09/2024 15:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/09/2024 16:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/09/2024 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/08/2024 16:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/08/2024 15:03

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 29/08/2024 01:07

    Conclusos para decisão

  • 07/03/2024 12:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/03/2024 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/02/2024 16:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/02/2024 16:56

    Juntada de Certidão

  • 02/08/2023 09:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/07/2023 16:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 31/07/2023 16:05

    Juntada de Certidão

  • 16/02/2023 15:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/01/2023 12:14

    Conclusos para decisão

  • 08/06/2022 17:47

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2022 17:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/01/2022 13:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/12/2021 12:34

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2021 12:17

    Conclusos para decisão

  • 24/08/2021 00:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/08/2021 00:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/07/2021 01:46

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2021 15:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2021 15:08

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/06/2021 14:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 01/06/2021 09:37

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2021 16:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/04/2021 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/04/2021 13:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/04/2021 13:12

    Juntada de Certidão

  • 07/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MARINGÁ - PROJUDI Avenida Pedro Taques, 294 - Edifício Atrium Centro Empresarial - Zona 07 - Maringá/PR - CEP: 87.030-010 - Fone: (44) 3472-2796 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0008942-51.2019.8.16.0190 Processo:   0008942-51.2019.8.16.0190 Classe Processual:   Execução Contra a Fazenda Pública Assunto Principal:   Honorários Advocatícios Valor da Causa:   R$1.242,98 Exequente(s):   PRISCILLA GALLI SILVA (RG: 98115447 SSP/PR e CPF/CNPJ: *57.***.*37-54) Avenida Carlos Correa Borges, 1669 - Conjunto Habitacional Inocente Vila Nova Júnior - MARINGÁ/PR - CEP: 87.060-000 Executado(s):   Município de Maringá/PR (CPF/CNPJ: 76.***.***/0001-06) Avenida Quinze de Novembro, 701 - Zona 01 - MARINGÁ/PR - CEP: 87.013-230         Vistos, etc.

    Nos termos do art. 3°, do Decreto n. 382/2020 da Corregedoria-Geral da Justiça, a parte executada deve ser intimada, mediante ato ordinatório, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, impugnar a execução, bem como indicar os valores das retenções de contribuição previdenciária e de imposto de renda devidos em relação ao valor principal e, se for o caso, em relação aos honorários de sucumbência, sob pena de preclusão.

    No mesmo sentido, dispõe o art. 1°, inciso, III, da Portaria n. 003/2020, dessa Vara Especializada[1].

    No caso em exame, porém, observa-se que apesar de devidamente intimada (mov. 29.1), a parte executada não indicou os valores eventualmente devidos a título de contribuição previdenciária e de imposto de renda, de modo que a RPV a ser expedida não deve designar o valor das referidas retenções.

    No mais, cumpra-se integralmente a decisão de mov. 28.1.

    Diligências necessárias.

    Intimem-se. [1] Art. 1º.

    Fica delegada aos servidores e estagiários vinculados a esta Unidade Judiciária, a prática dos seguintes atos: (...) III – Intimar a parte Executada, mediante ato ordinatório, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, impugnar a execução, bem como indicar os valores das retenções de contribuição previdenciária e de imposto de renda devidos em relação ao valor principal e, se for o caso, em relação aos honorários de sucumbência, sob pena de preclusão, aliada a eventual renúncia tributária.

    Maringá, data e horário da inclusão no sistema.   MARCEL FERREIRA DOS SANTOS Juiz de Direito Substituto

  • 06/04/2021 19:02

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 09/02/2021 14:20

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 09/02/2021 12:26

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2021 12:21

    Conclusos para decisão

  • 27/10/2020 16:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/10/2020 16:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/10/2020 16:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2020 16:44

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 09/09/2020 14:00

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 09/09/2020 12:03

    Conclusos para decisão

  • 11/08/2020 13:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/08/2020 12:27

    Conclusos para decisão

  • 21/07/2020 10:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/06/2020 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/06/2020 14:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/06/2020 14:15

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 13/06/2020 15:55

    Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO

  • 01/04/2020 17:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/03/2020 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/03/2020 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/03/2020 14:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2020 14:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/01/2020 17:17

    Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO

  • 25/11/2019 17:38

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 25/11/2019 13:09

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2019 12:54

    Conclusos para decisão

  • 25/11/2019 10:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/11/2019 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/11/2019 13:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/11/2019 13:28

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 07/11/2019 13:27

    APENSADO AO PROCESSO 0019376-51.2010.8.16.0017

  • 06/11/2019 13:28

    Recebidos os autos

  • 06/11/2019 13:28

    Distribuído por dependência

  • 05/11/2019 16:42

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 05/11/2019 16:22

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 05/11/2019 16:22

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2019

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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