TJPR - 0004769-45.2017.8.16.0160
1ª instância - Sarandi - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/08/2025 09:09
JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
-
20/08/2025 16:01
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO
-
20/08/2025 16:01
PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO
-
28/07/2025 18:08
Conclusos para decisão
-
23/06/2025 10:31
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
10/05/2025 00:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/04/2025 16:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/03/2025 19:51
Decisão Interlocutória de Mérito
-
10/02/2025 18:04
Conclusos para decisão
-
03/02/2025 16:42
Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO
-
23/12/2024 00:23
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
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12/12/2024 17:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/11/2024 16:56
Proferido despacho de mero expediente
-
06/11/2024 15:47
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO
-
06/11/2024 15:47
PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO
-
10/10/2024 18:25
Conclusos para decisão
-
27/09/2024 15:52
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
27/09/2024 15:46
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/09/2024 13:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/08/2024 16:56
Proferido despacho de mero expediente
-
26/07/2024 22:19
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO
-
26/07/2024 22:19
PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO
-
27/06/2024 15:43
Conclusos para decisão
-
02/06/2024 11:51
Proferido despacho de mero expediente
-
16/05/2024 17:11
Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RETORNO DA TURMA RECURSAL
-
16/05/2024 17:11
TRANSITADO EM JULGADO EM 22/04/2024
-
22/04/2024 16:33
Recebidos os autos
-
14/02/2023 13:38
REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
-
03/02/2023 11:58
Juntada de Petição de contrarrazões
-
12/01/2023 13:59
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/12/2022 00:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
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06/12/2022 17:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/12/2022 15:50
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/12/2022 20:06
Proferido despacho de mero expediente
-
30/11/2022 18:22
Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
-
30/11/2022 18:22
Juntada de Certidão
-
28/11/2022 18:22
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
19/11/2022 00:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/11/2022 18:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/10/2022 16:47
EXTINTO O PROCESSO POR INADMISSIBILIDADE DO PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO
-
25/09/2022 16:25
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO
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25/09/2022 16:25
PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO
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30/08/2022 17:49
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
16/08/2022 17:38
Conclusos para decisão
-
08/08/2022 10:13
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
25/07/2022 00:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
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14/07/2022 13:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/07/2022 20:21
Proferido despacho de mero expediente
-
30/06/2022 20:18
Conclusos para despacho - HOMOLOGAÇÃO DESPACHO JUIZ LEIGO
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30/06/2022 20:18
Despacho
-
03/06/2022 13:57
Conclusos para decisão
-
03/06/2022 12:11
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
17/05/2022 00:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
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06/05/2022 15:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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03/05/2022 18:43
Proferido despacho de mero expediente
-
15/02/2022 14:14
Conclusos para decisão
-
09/02/2022 16:18
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
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21/12/2021 13:21
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
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17/12/2021 11:30
Juntada de Petição de substabelecimento
-
16/12/2021 16:13
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CONVERTIDA EM DILIGÊNCIA
-
16/12/2021 14:38
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
13/12/2021 16:17
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
20/09/2021 08:49
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/09/2021 00:34
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/09/2021 00:33
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/09/2021 16:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/09/2021 16:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/09/2021 16:21
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
-
10/08/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO - ESTADO DO PARANÁ Comarca da Região Metropolitana de Maringá FORO REGIONAL DE SARANDI Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública Av.
Maringá, n. 3.033, Jd.
Nova Aliança, Ed.
Fórum - Fone: (44) 3264-2711 Processo: 0004769-45.2017.8.16.0160 Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Enquadramento Valor da Causa: R$20.000,00 Polo Ativo(s): INDRIGO DOS SANTOS AGUILIERI Polo Passivo(s): Município de Sarandi/PR Trata-se de processo que teve origem na Vara da Fazenda Pública de Sarandi, já tendo lá sido analisado e indeferido o pedido de emenda à inicial de seq. 17, no seq. 41, sob o fundamento de que ele se deu após a citação e com a discordância do réu, o que contraria o disposto no art. 329, II do CPC.
Vê-se que, ainda naquele Juízo, foi realizada audiência de instrução processual, com a realização de oitivas (seq. 99).
Somente no seq. 116 é que foi reconhecida a incompetência absoluta daquele Juízo e remetido o feito a este Juizado Especial.
Não obstante a incompetência absoluta reconhecida e confirmada por acordão, o aproveitamento dos atos é plenamente possível, por ser acobertado pelo princípio da instrumentalidade das formas e economia processual; e, também, por ser medida favorável a ambas as partes.
Aproveitando tudo o que já se realizou, inclusive a audiência de instrução, tem-se por inadmissível a emenda à inicial de seq. 17, pois realizada após a citação, por já ter sido aberta a instrução processual e por não haver anuência expressa do réu.
Ademais, o Enunciado 157 do FONAJE que estende a admissibilidade da emenda até a fase instrutória é específico do Juizado Cível, não se aplicando ao da Fazenda Pública.
Por todo o exposto, mantenho a decisão de seq. 41 e, por consequência, DEIXO DE RECEBER a petição de seq. 17 como emenda à inicial.
Para prosseguimento do feito, designe-se data para a realização de audiência UNA, para tentativa de composição entre as partes e, em não acordando as partes, para continuidade da instrução já iniciada, sendo que os atos já realizados deverão ser aproveitados e poderão, na oportunidade, ser complementados.
Intimem-se as partes dessa decisão, bem como para comparecimento.
Intimem-se, ainda, eventuais testemunhas que venham a ser arroladas, caso haja requerimento nesse sentido.
Sarandi, datado e assinado digitalmente.
ANA ISABEL ANTUNES MAZZOTINI RAMOS - Juíza de Direito -
04/08/2021 18:21
Decisão Interlocutória de Mérito
-
07/05/2021 14:47
Alterado o assunto processual
-
03/05/2021 15:25
Conclusos para decisão
-
03/05/2021 15:25
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
01/12/2020 15:36
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
24/11/2020 00:19
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
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13/11/2020 13:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/11/2020 15:44
Proferido despacho de mero expediente
-
28/10/2020 12:20
Conclusos para decisão
-
26/10/2020 10:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/10/2020 14:07
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
19/10/2020 00:23
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/10/2020 00:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/10/2020 13:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/10/2020 13:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/10/2020 15:18
Proferido despacho de mero expediente
-
02/10/2020 15:19
Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RETORNO DA TURMA RECURSAL
-
02/10/2020 15:13
Recebidos os autos
-
31/08/2020 13:21
PROCESSO SUSPENSO
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28/08/2020 18:01
CONCEDIDO O PEDIDO
-
27/08/2020 12:41
Conclusos para decisão
-
26/08/2020 10:48
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/08/2020 19:00
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
23/08/2020 00:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/08/2020 00:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/08/2020 17:22
Proferido despacho de mero expediente
-
13/08/2020 12:19
Conclusos para decisão
-
12/08/2020 17:43
Recebidos os autos
-
12/08/2020 17:43
REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA
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12/08/2020 17:43
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
-
12/08/2020 14:32
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
12/08/2020 14:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/08/2020 14:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/08/2020 16:42
OUTRAS DECISÕES
-
25/05/2020 12:06
Ato ordinatório praticado
-
05/05/2020 12:50
Conclusos para decisão
-
04/05/2020 17:39
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
19/04/2020 00:42
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/04/2020 15:36
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/04/2020 15:36
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/04/2020 15:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/04/2020 15:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/04/2020 14:44
Proferido despacho de mero expediente
-
07/04/2020 10:42
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/03/2020 01:57
Recebidos os autos
-
13/03/2020 00:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/03/2020 00:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/03/2020 13:23
Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
-
10/03/2020 18:53
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
10/03/2020 18:37
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/03/2020 13:38
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
02/03/2020 13:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/03/2020 13:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/02/2020 13:11
Declarada incompetência
-
18/02/2020 17:11
Juntada de Certidão
-
18/11/2019 14:14
Conclusos para decisão
-
07/11/2019 18:54
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
07/11/2019 11:21
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
18/10/2019 00:39
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/10/2019 10:34
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/10/2019 12:30
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/10/2019 16:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/10/2019 16:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/10/2019 16:19
Proferido despacho de mero expediente
-
12/09/2019 11:53
Ato ordinatório praticado
-
23/07/2019 16:43
EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/07/2019 16:43
EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/07/2019 14:30
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/06/2019 17:59
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
26/06/2019 14:43
EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA
-
26/06/2019 14:14
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA
-
19/06/2019 12:45
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/06/2019 10:03
MANDADO DEVOLVIDO
-
18/06/2019 16:00
Ato ordinatório praticado
-
18/06/2019 16:00
Ato ordinatório praticado
-
17/06/2019 13:56
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
-
17/06/2019 13:20
Expedição de Mandado
-
30/05/2019 11:01
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
28/05/2019 12:31
Ato ordinatório praticado
-
28/05/2019 12:27
Ato ordinatório praticado
-
28/05/2019 12:25
Ato ordinatório praticado
-
28/05/2019 12:24
Ato ordinatório praticado
-
25/05/2019 11:29
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
23/05/2019 17:27
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2019 17:24
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2019 17:01
Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
-
14/05/2019 00:38
DECORRIDO PRAZO DE INDRIGO DOS SANTOS AGUILIERI
-
05/05/2019 00:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/05/2019 00:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/05/2019 10:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/05/2019 09:59
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/05/2019 09:59
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/04/2019 11:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/04/2019 11:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/04/2019 11:54
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
24/04/2019 11:44
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
-
24/04/2019 11:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/04/2019 11:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/04/2019 17:29
CONCEDIDO O PEDIDO
-
16/04/2019 13:59
Recebidos os autos
-
25/02/2019 12:24
Conclusos para decisão
-
24/01/2019 11:02
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
08/12/2018 01:30
Ato ordinatório praticado
-
12/11/2018 14:55
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
30/10/2018 00:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/10/2018 00:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/10/2018 15:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/10/2018 15:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/10/2018 15:42
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/10/2018 16:07
Juntada de Certidão
-
26/09/2018 16:51
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
11/09/2018 11:28
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
22/08/2018 08:38
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/08/2018 00:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/08/2018 00:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/08/2018 16:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/08/2018 16:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/08/2018 16:20
Proferido despacho de mero expediente
-
30/07/2018 16:36
Conclusos para despacho
-
24/07/2018 23:14
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
12/07/2018 00:17
DECORRIDO PRAZO DE INDRIGO DOS SANTOS AGUILIERI
-
02/07/2018 02:25
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/06/2018 16:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/06/2018 15:52
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
18/06/2018 00:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/06/2018 14:33
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/06/2018 14:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/06/2018 14:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/06/2018 16:47
CONCEDIDO O PEDIDO
-
19/02/2018 12:21
Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
-
30/01/2018 01:10
DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE SARANDI/PR
-
29/01/2018 18:27
Juntada de Petição de impugnação à contestação
-
01/01/2018 00:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/01/2018 00:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/12/2017 17:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/12/2017 17:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/12/2017 17:07
Juntada de Certidão
-
19/12/2017 22:20
Juntada de Petição de impugnação à contestação
-
28/11/2017 15:26
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
28/11/2017 14:48
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
25/11/2017 00:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/11/2017 16:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/10/2017 23:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/10/2017 00:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/10/2017 00:21
DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE SARANDI/PR
-
26/10/2017 17:19
Juntada de Petição de contestação
-
23/10/2017 14:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/10/2017 14:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/10/2017 14:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/10/2017 17:25
Proferido despacho de mero expediente
-
18/09/2017 12:46
Conclusos para decisão
-
18/09/2017 11:22
Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL
-
11/09/2017 09:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/09/2017 00:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/09/2017 16:50
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
-
30/08/2017 15:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/08/2017 17:44
Proferido despacho de mero expediente
-
25/07/2017 16:15
Conclusos para despacho
-
25/07/2017 16:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/05/2017 15:22
Recebidos os autos
-
31/05/2017 15:22
Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
-
31/05/2017 14:43
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
31/05/2017 14:37
Recebidos os autos
-
31/05/2017 14:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/05/2017 14:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/05/2017 11:06
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
31/05/2017 11:06
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/08/2020
Ultima Atualização
30/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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