TJPR - 0000694-61.2021.8.16.0179

1ª instância - Curitiba - 5ª Vara da Fazenda Publica

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

INSTITUTO DE CANCER DE LONDRINA

CNPJ: 78.633.088/0001-76

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

DELEGADO DA RECEITA ESTADUAL DO PARANA - 1ª DRR - CURITIBA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/07/2023 16:15

    Arquivado Definitivamente

  • 25/07/2023 15:47

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 25/07/2023 15:47

    Recebidos os autos

  • 25/07/2023 13:06

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 25/07/2023 13:06

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 25/07/2023 13:02

    TRANSITADO EM JULGADO EM 22/02/2023

  • 21/06/2023 15:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/05/2023 14:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/05/2023 16:14

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

  • 04/05/2023 16:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2023 18:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2023 13:00

    Juntada de Certidão

  • 22/02/2023 13:00

    Baixa Definitiva

  • 22/02/2023 13:00

    Recebidos os autos

  • 22/02/2023 13:00

    TRANSITADO EM JULGADO EM 22/02/2023

  • 14/12/2022 12:41

    Recebidos os autos

  • 14/12/2022 12:41

    Juntada de CIÊNCIA

  • 14/12/2022 12:41

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/12/2022 14:04

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/12/2022 10:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/12/2022 10:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/12/2022 20:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/12/2022 20:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/12/2022 12:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2022 12:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/12/2022 13:29

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 05/12/2022 10:15

    Sentença CONFIRMADA EM PARTE

  • 19/10/2022 11:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/10/2022 11:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/10/2022 11:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/10/2022 11:46

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 28/11/2022 00:00 ATÉ 02/12/2022 23:59

  • 17/10/2022 15:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/10/2022 15:15

    Pedido de inclusão em pauta

  • 05/10/2022 13:53

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 05/10/2022 13:45

    Recebidos os autos

  • 05/10/2022 13:45

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 05/10/2022 13:44

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/10/2022 06:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/10/2022 06:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/10/2022 16:00

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/10/2022 15:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/10/2022 12:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2022 12:32

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 04/10/2022 12:32

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 04/10/2022 12:32

    Recebidos os autos

  • 04/10/2022 12:32

    Distribuído por sorteio

  • 04/10/2022 11:53

    Recebido pelo Distribuidor

  • 04/10/2022 11:36

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2022 11:36

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 04/10/2022 11:36

    Juntada de Certidão

  • 15/08/2022 17:10

    Juntada de CUSTAS

  • 15/08/2022 17:10

    Recebidos os autos

  • 15/08/2022 17:06

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/07/2022 05:11

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 29/05/2022 16:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/04/2022 14:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/04/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/04/2022 10:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/04/2022 10:07

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 07/02/2022 14:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/01/2022 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/01/2022 17:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/01/2022 17:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/01/2022 16:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/01/2022 16:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2021 19:10

    CONCEDIDA A SEGURANÇA

  • 26/08/2021 01:06

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 02/07/2021 14:48

    Recebidos os autos

  • 02/07/2021 14:48

    Juntada de CUSTAS

  • 02/07/2021 14:44

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/06/2021 21:40

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 16/06/2021 21:40

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 28/04/2021 14:12

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 28/04/2021 14:12

    Recebidos os autos

  • 06/04/2021 00:52

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/03/2021 16:26

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/03/2021 14:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/03/2021 14:12

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/03/2021 16:54

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 19/03/2021 11:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/03/2021 11:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/03/2021 12:51

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/03/2021 16:42

    EXPEDIÇÃO DE NOTIFICAÇÃO ONLINE

  • 16/03/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA FORO CENTRAL 5° VARA DA FAZENDA PÚBLICA     Processo:   0000694-61.2021.8.16.0179 Classe Processual:   Mandado de Segurança Cível Assunto Principal:   ICMS/Importação Valor da Causa:   R$30.754,00 Impetrante(s):   INSTITUTO DE CÂNCER DE LONDRINA Impetrado(s):   Delegado da Receita Estadual do Paraná - 1ª DRR - Curitiba ESTADO DO PARANÁ       Autos nº. 0000694-61.2021.8.16.0179     1. Defiro os benefício da gratuidade.   2. Intime-se o impetrante a emendar a inicial, a fim de juntar cópia da decisão que indeferiu o pedido de imunidade do produto importado.   3. Cumpra-se a Portaria 001/2020 das Varas da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba.   Intimem-se.

    Diligências necessárias.     Curitiba, 15 de março de 2021.       Diele Denardin Zydek Juíza de Direito Substituta    

  • 15/03/2021 18:41

    EXPEDIÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 15/03/2021 18:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2021 18:08

    Concedida a Medida Liminar

  • 15/03/2021 15:43

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 15/03/2021 14:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/03/2021 13:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/03/2021 18:10

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 12/03/2021 18:09

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 12/03/2021 18:08

    Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO

  • 12/03/2021 17:46

    Recebidos os autos

  • 12/03/2021 17:46

    Distribuído por sorteio

  • 12/03/2021 17:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/03/2021 16:51

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 12/03/2021 16:51

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2021

Ultima Atualização
25/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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