TJPR - 0005340-61.2010.8.16.0095

1ª instância - Irati - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

FUNERARIA IRATI BRASIL LTDA. - ME

CNPJ: 72.071.996/0001-37

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARCIA FERREIRA

CPF *58.***.*10-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/09/2025 15:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/09/2025 15:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/08/2025 16:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/08/2025 12:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/08/2025 12:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/08/2025 12:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/07/2025 16:14

    Expedição de Certidão DE RECURSO

  • 14/06/2025 09:53

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2025 09:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/06/2025 14:21

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 30/05/2025 10:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2025 13:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2025 15:14

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 12/05/2025 16:52

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 27/03/2025 13:57

    Juntada de COMPROVANTE

  • 27/03/2025 13:56

    Juntada de COMPROVANTE

  • 24/03/2025 17:59

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 24/03/2025 17:58

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 26/02/2025 13:47

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2025 13:46

    Ato ordinatório praticado

  • 25/02/2025 14:34

    Expedição de Mandado

  • 25/02/2025 14:34

    Expedição de Mandado

  • 08/01/2025 16:22

    Juntada de COMPROVANTE

  • 08/01/2025 16:22

    Juntada de COMPROVANTE

  • 02/12/2024 16:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/12/2024 16:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/10/2024 08:58

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 25/10/2024 10:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/10/2024 16:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/10/2024 15:30

    Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

  • 14/10/2024 13:21

    Conclusos para decisão

  • 11/10/2024 16:53

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2024 16:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/09/2024 13:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/09/2024 13:02

    EXPEDIÇÃO DE CONSULTA CENSEC

  • 10/09/2024 17:54

    EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

  • 02/09/2024 14:46

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/08/2024 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/08/2024 13:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2024 13:30

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 24/07/2024 16:18

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2024 15:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/07/2024 17:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/07/2024 15:27

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 08/07/2024 18:06

    Conclusos para decisão

  • 11/06/2024 13:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/06/2024 18:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/05/2024 13:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/05/2024 13:24

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 14/05/2024 15:59

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 11/04/2024 15:38

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 25/03/2024 09:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/03/2024 15:51

    Conclusos para decisão

  • 15/03/2024 15:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/03/2024 15:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/03/2024 16:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/03/2024 17:25

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 01/03/2024 14:28

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 05/02/2024 13:26

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 05/02/2024 13:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/01/2024 21:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/01/2024 16:43

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 22/01/2024 13:26

    Conclusos para decisão

  • 22/01/2024 13:26

    Juntada de Certidão

  • 13/11/2023 15:55

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 07/11/2023 13:07

    Conclusos para decisão

  • 17/10/2023 16:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/10/2023 16:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/10/2023 16:09

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 16/10/2023 12:22

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA CRC-JUD

  • 11/10/2023 16:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/10/2023 09:04

    Embargos de Declaração Acolhidos EM PARTE

  • 03/10/2023 13:47

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 01/09/2023 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE MARCIA FERREIRA

  • 31/08/2023 17:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/08/2023 10:08

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2023 16:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/07/2023 17:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/07/2023 17:25

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/07/2023 16:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/07/2023 13:32

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 30/06/2023 11:17

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOSEG

  • 29/06/2023 16:34

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO CNIB

  • 26/06/2023 16:42

    DEFERIDO EM PARTE O PEDIDO

  • 05/06/2023 12:48

    Conclusos para decisão

  • 17/05/2023 13:46

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2023 14:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/05/2023 13:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/05/2023 13:06

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/03/2023 16:09

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 16/03/2023 14:29

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/03/2023 14:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/03/2023 17:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2023 17:39

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 03/03/2023 17:50

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO CNIB

  • 23/02/2023 16:06

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 26/01/2023 14:15

    Conclusos para decisão

  • 12/12/2022 10:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/12/2022 15:52

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 24/11/2022 13:54

    Conclusos para decisão

  • 10/11/2022 15:36

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/11/2022 15:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/11/2022 18:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2022 06:20

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO INSS

  • 26/09/2022 14:43

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/09/2022 14:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/09/2022 15:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2022 15:29

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (INCLUSÃO)

  • 04/07/2022 13:36

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/07/2022 13:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/06/2022 18:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2022 18:07

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 15/03/2022 17:50

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 03/03/2022 18:27

    Conclusos para decisão

  • 21/02/2022 13:40

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/02/2022 13:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/02/2022 18:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2022 18:44

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL

  • 14/02/2022 18:44

    EXPEDIÇÃO DE CONSULTA DOI

  • 18/11/2021 23:33

    Alterado o assunto processual

  • 17/08/2021 09:20

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE IRATI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE IRATI - PROJUDI Rua 19 de Dezembro, 418 - Centro - Irati/PR - CEP: 84.500-016 - Fone: (42) 2104-3100 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005340-61.2010.8.16.0095 Pretende também o exequente a busca de bens imóveis e operações imobiliárias via INFOJUD e DOI em nome do executado (mov. 83.1).

    O sigilo de dados fiscais encontra guarida no princípio da inviolabilidade da intimidade, previsto no art. 5º, X, Constituição Federal.

    A quebra do referido sigilo é autorizada, tão somente, em caso excepcionais, em que haja fundada necessidade de demonstração do histórico patrimonial da parte. (TJPR.

    AI 16214010. 8ª Câmara Cível.

    Relator Ademir Ribeiro Richter.

    DJe 12/05/2017).

    Em recente decisão, o TJPR decidiu que diante dos princípios da economia e celeridade processual, além da máxima efetividade processual, as diligências negativas perante os sistemas BACENJUD e RENAJUD admitem a utilização do sistema INFOJUD.

    Neste sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

    PESQUISA DE BENS EM NOME DOS DEVEDORES PELO SISTEMA INFOJUD.

    POSSIBILIDADE.

    PEDIDO PRECEDIDO DE TENTATIVA DE BLOQUEIO BACENJUD E RENAJUD.

    DESNECESSIDADE DE ESGOTAMENTO DE OUTRAS DILIGÊNCIAS.

    Segundo o atual entendimento da jurisprudência, a consulta ao sistema Infojud, com o objetivo de localizar bens do devedor, prescinde de esgotamento de todas as diligencias ao alcance do exequente, pois busca dar celeridade e efetividade ao processo de execução.

    Agravo de instrumento provido. (TJPR - 15ª C.Cível - 0006139-49.2020.8.16.0000 - Nova Fátima - Rel.: Desembargador Jucimar Novochadlo - J. 05.05.2020) No caso dos autos, observa-se que houve tentativa de penhora via Bacenjud (mov. 71.1) e Renajud (mov. 72.1), porém, ambas frustradas.

    Assim, torna-se pertinente a intervenção judicial para possibilitar o prosseguimento da execução, com o deferimento do pedido de consulta de bens via sistema INFOJUD, inclusive para obtenção de informações sobre a existência de declarações sobre operações imobiliárias (DOI).

    Sobre o tema vide: (TJPR-1173485) AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    EXECUÇÃO.

    BENS DESTINADOS A GARANTIA DO DÉBITO.

    NÃO LOCALIZAÇÃO.

    QUEBRA DO SIGILO BANCÁRIO E FISCAL.

    POSSIBILIDADE.

    ESGOTAMENTO DOS MEIOS NA BUSCA DE BENS EM NOME DOS DEVEDORES.

    DESNECESSIDADE.

    CONSULTA AO SISTEMA INFOJUD PARA OBTER INFORMAÇÕES ACERCA DA DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA, DE PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL (DITR) E DE OPERAÇÕES IMOBILIÁRIAS (DOI).

    MEDIDA APROPRIADA.

    PRIORIZAÇÃO À CELERIDADE E EFETIVIDADE.

    DECISÃO REFORMADA.

    RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (Processo nº 0005085- 82.2019.8.16.0000, 15ª Câmara Cível do TJPR, Rel.

    Hamilton Mussi Corrêa. j. 03.04.2019, DJ 03.04.2019).

    Assim, defiro o pedido do exequente, a fim de autorizar a quebra do sigilo fiscal por meio do sistema INFOJUD.

    Providencie a Sra.

    Servidora autorizada a acessar o sistema a elaboração e protocolamento da minuta na forma requerida.

    Irati, 03 de agosto de 2021.   FERNANDO EUGÊNIO MARTINS DE PAULA SANTOS LIMA Juiz de Direito

  • 05/08/2021 17:27

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 02/08/2021 01:02

    Conclusos para decisão

  • 30/07/2021 19:37

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 31/05/2021 02:54

    Alterado o assunto processual

  • 16/04/2021 15:17

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/04/2021 15:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/04/2021 14:58

    PROCESSO SUSPENSO

  • 14/04/2021 14:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/04/2021 14:56

    Juntada de Certidão

  • 18/01/2021 16:01

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 11/01/2021 18:34

    Conclusos para decisão

  • 11/09/2020 14:26

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/09/2020 14:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/09/2020 16:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2020 16:35

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 02/03/2020 17:13

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD

  • 02/03/2020 17:11

    Juntada de LEVANTAMENTO DE PENHORA

  • 27/02/2020 16:02

    Juntada de Certidão

  • 19/02/2020 14:18

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 12/02/2020 11:29

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/02/2020 11:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/02/2020 15:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2020 15:51

    Juntada de COMPROVANTE

  • 21/01/2020 16:35

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO BACENJUD

  • 13/01/2020 18:33

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 28/11/2019 17:18

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 24/10/2019 13:09

    Conclusos para despacho

  • 24/10/2019 13:09

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 02/10/2019 14:18

    DECLARADO IMPEDIMENTO OU SUSPEIÇÃO

  • 02/10/2019 13:46

    Conclusos para despacho

  • 18/07/2019 10:36

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/07/2019 15:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/07/2019 14:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/06/2019 13:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/06/2019 15:51

    Conclusos para decisão

  • 13/05/2019 15:21

    Recebidos os autos

  • 13/05/2019 15:21

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 09/05/2019 18:38

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 09/05/2019 18:38

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 29/03/2019 13:25

    Processo Reativado

  • 04/03/2019 14:31

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 19/04/2018 09:55

    Arquivado Definitivamente

  • 19/04/2018 09:55

    Juntada de Certidão

  • 19/04/2018 09:54

    Processo Reativado

  • 30/07/2014 16:49

    Arquivado Definitivamente

  • 30/07/2014 16:48

    Processo Reativado

  • 28/07/2014 17:51

    Arquivado Definitivamente

  • 28/07/2014 17:28

    Recebidos os autos

  • 28/07/2014 17:28

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 28/07/2014 16:47

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 28/07/2014 16:31

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 17/07/2014 08:59

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 25/04/2014 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE FUNERÁRIA IRATI BRASIL LTDA. - ME

  • 15/04/2014 13:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/04/2014 15:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/04/2014 15:33

    Juntada de COMPROVANTE

  • 02/04/2014 17:24

    EXPEDIÇÃO DE PENHORA BACENJUD

  • 27/01/2014 15:41

    Recebidos os autos

  • 27/01/2014 15:41

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 24/01/2014 13:29

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 25/06/2013 09:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/06/2013 14:56

    Conclusos para despacho

  • 15/02/2013 15:53

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 04/10/2012 10:43

    Juntada de Certidão

  • 30/09/2011 17:03

    Expedição de Mandado

  • 23/09/2011 17:42

    Recebidos os autos

  • 23/09/2011 17:42

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 26/07/2011 14:50

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 26/07/2011 14:47

    Juntada de REQUERIMENTO

  • 26/07/2011 14:46

    Processo Reativado

  • 31/03/2011 10:45

    Arquivado Definitivamente

  • 18/02/2011 15:13

    Recebidos os autos

  • 18/02/2011 15:13

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 18/02/2011 13:36

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/02/2011 13:35

    TRANSITADO EM JULGADO EM 10/02/2011

  • 18/02/2011 13:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/02/2011 13:24

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 31/01/2011 20:00

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA C/ CONCILIAÇÃO

  • 28/01/2011 13:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/11/2010 16:35

    Recebidos os autos

  • 23/11/2010 16:35

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 23/11/2010 16:11

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 23/11/2010 16:11

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 05/11/2010 15:18

    Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA

  • 05/11/2010 15:15

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 05/11/2010 15:14

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 05/11/2010 15:14

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2010

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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