TJPR - 0002288-12.2019.8.16.0202

1ª instância - Sao Jose dos Pinhais - Vara da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS PINHAIS

CNPJ: 76.105.543/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MERCEARIA ROSA DA SILVA LTDA. - ME

CNPJ: 84.842.608/0001-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/07/2025 17:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2025 16:55

    OUTRAS DECISÕES

  • 26/03/2025 11:16

    Conclusos para decisão

  • 28/11/2024 09:17

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/11/2024 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/10/2024 13:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/10/2024 00:43

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS PINHAIS

  • 01/10/2024 12:40

    Juntada de Certidão

  • 30/08/2024 23:04

    Juntada de Certidão

  • 27/08/2024 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/08/2024 08:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/08/2024 13:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2024 13:56

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2024 13:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2024 17:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/04/2024 20:56

    Juntada de Certidão

  • 10/04/2024 13:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/04/2024 07:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/04/2024 07:58

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2024 07:56

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA CAJU

  • 31/03/2024 00:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/03/2024 18:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/03/2023 15:39

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 23/03/2023 15:35

    Conclusos para decisão

  • 17/03/2023 16:39

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 08/03/2023 00:24

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2023 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/01/2023 14:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/01/2023 14:28

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/01/2023 15:28

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 21/11/2022 14:44

    Juntada de REQUERIMENTO

  • 10/10/2022 12:58

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2022 12:12

    Expedição de Mandado

  • 15/08/2022 17:01

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 11/08/2022 14:33

    Conclusos para decisão

  • 28/07/2022 21:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/07/2022 21:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/07/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/07/2022 14:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2022 14:32

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO INFOJUD

  • 10/06/2022 17:29

    DETERMINADA A QUEBRA DO SIGILO FISCAL

  • 10/06/2022 13:35

    Conclusos para decisão

  • 09/06/2022 11:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/04/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/04/2022 17:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/04/2022 17:35

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD

  • 04/04/2022 18:06

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 04/04/2022 16:19

    Conclusos para decisão

  • 04/04/2022 08:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/03/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/03/2022 14:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/03/2022 16:32

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO

  • 21/02/2022 17:58

    Recebidos os autos

  • 21/02/2022 17:58

    Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

  • 21/02/2022 17:47

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/02/2022 21:06

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 17/11/2021 16:38

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 16/11/2021 17:23

    Conclusos para decisão

  • 26/10/2021 13:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/10/2021 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/10/2021 12:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/10/2021 12:57

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 27/08/2021 13:17

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 14/08/2021 13:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/08/2021 15:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 12/08/2021 15:06

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 30/07/2021 14:51

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 17/05/2021 02:05

    DECORRIDO PRAZO DE MERCEARIA ROSA DA SILVA LTDA. - ME

  • 14/05/2021 14:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua Mendes Leitão, 2835 - Sobreloja - Centro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-150 - Fone: (41)3312-6970 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002288-12.2019.8.16.0202   Processo:   0002288-12.2019.8.16.0202 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$3.793,02 Exequente(s):   Município de São José dos Pinhais/PR Executado(s):   MERCEARIA ROSA DA SILVA LTDA. - ME 1.

    Proceda-se a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome do executado pelo sistema SISBAJUD.   2.

    Havendo bloqueio, intime-se o executado, por intermédio de Advogado ou, não tendo Advogado constituído, pessoalmente mediante carta com aviso de recebimento - AR (art. 854, §2º, do NCPC).   3.

    Ocorrendo a indisponibilidade excessiva, proceda-se o imediato desbloqueio (art. 854, §1º, do NCPC).   4.

    De igual forma, caso o valor indisponível seja irrisório, efetue-se o desbloqueio.   5.

    Havendo alegação de impenhorabilidade e/ou ainda indisponibilidade excessiva pelo executado, INTIME-SE o exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se e, enfim, voltem conclusos (art. 854, §4º, do NCPC).   6.

    Rejeitada ou não apresentada a manifestação do executado no prazo de 05 (cinco) dias, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, devendo instituição financeira depositária, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, transferir o montante indisponível para conta vinculada ao juízo da execução.

    OFICIE-SE.   7.

    Na hipótese do item 6, intime-se o executado acerca da penhora para, em querendo, opor embargos à execução.   8.Ausente impugnação e/ou preclusa eventual decisão de rejeição, expeça-se alvará de levantamento ao exequente, com prazo de 90 (noventa) dias, devendo o exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre a satisfação da obrigação, sendo cientificado que, decorrido o prazo, presumir-se-á a concordância tácita da satisfação, com conclusão para sentença de extinção.

    Intimem-se.

    Diligências Necessárias.

    São José dos Pinhais, 17 de fevereiro de 2021.   Carolina Delduque Sennes Basso Juíza de Direito

  • 06/04/2021 15:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2021 15:15

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2021 14:59

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO

  • 25/02/2021 11:51

    Recebidos os autos

  • 25/02/2021 11:51

    Juntada de CUSTAS

  • 25/02/2021 10:42

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/02/2021 18:44

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 17/02/2021 18:07

    Conclusos para decisão

  • 17/02/2021 18:07

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 03/02/2021 14:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/01/2021 00:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/01/2021 17:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2020 11:23

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 08/12/2020 07:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/12/2020 18:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 02/12/2020 17:43

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2020 17:47

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 31/07/2020 00:46

    DECORRIDO PRAZO DE MERCEARIA ROSA DA SILVA LTDA. - ME

  • 09/07/2020 14:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/06/2020 17:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/06/2020 12:34

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 30/05/2020 00:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/05/2020 18:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2020 18:22

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 11/05/2020 13:15

    EXPEDIÇÃO DE BACENJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO

  • 09/03/2020 14:27

    Recebidos os autos

  • 09/03/2020 14:27

    Juntada de CUSTAS

  • 09/03/2020 14:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/03/2020 17:45

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 05/03/2020 16:17

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 05/03/2020 13:46

    Conclusos para decisão

  • 02/03/2020 16:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/02/2020 00:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/02/2020 15:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/11/2019 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE MERCEARIA ROSA DA SILVA LTDA. - ME

  • 22/11/2019 11:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/11/2019 18:40

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 03/10/2019 13:12

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 03/10/2019 12:45

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 02/10/2019 17:36

    Recebidos os autos

  • 02/10/2019 17:36

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 26/09/2019 11:24

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 26/09/2019 11:24

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2019

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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DECISÃO • Arquivo

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