TJPR - 0061270-98.2019.8.16.0014

1ª instância - Londrina - 11ª Vara Civel e Empresarial Regional

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Polo Ativo

Partes

FLORIVALDO GALISTEU

CPF *89.***.*40-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

PARANAPREVIDENCIA

CNPJ: 03.165.607/0001-10

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/09/2025 19:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/09/2025 19:10

    Expedição de Certidão GERAL

  • 08/09/2025 19:08

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 08/09/2025 11:08

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO

  • 29/01/2024 03:06

    DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA

  • 23/01/2024 19:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/01/2024 19:16

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 13/12/2023 15:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/12/2023 15:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/12/2023 13:28

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 13/12/2023 13:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2023 07:40

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 22/11/2023 13:18

    Conclusos para decisão

  • 23/10/2023 17:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/10/2023 15:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/10/2023 15:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/10/2023 15:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2023 15:17

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 03/10/2023 00:58

    DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA

  • 26/09/2023 17:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/09/2023 10:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/09/2023 17:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/09/2023 17:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/09/2023 17:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/09/2023 17:08

    Juntada de Certidão

  • 18/09/2023 16:40

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 18/09/2023 14:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/09/2023 14:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/09/2023 14:33

    Juntada de COMPROVANTE DE DEPÓSITO

  • 12/09/2023 17:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/09/2023 17:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/09/2023 15:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/09/2023 11:54

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 30/08/2023 14:20

    Conclusos para decisão

  • 26/08/2023 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA

  • 25/08/2023 14:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/07/2023 14:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/07/2023 14:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/07/2023 13:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/07/2023 13:21

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 21/07/2023 10:31

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 18/07/2023 17:47

    Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 13/07/2023 16:08

    Conclusos para decisão

  • 11/07/2023 00:46

    DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA

  • 10/07/2023 17:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/06/2023 17:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/06/2023 17:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/06/2023 14:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2023 14:25

    Juntada de ACÓRDÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 20/06/2023 12:08

    Recebidos os autos

  • 20/06/2023 12:08

    TRANSITADO EM JULGADO EM 20/06/2023

  • 20/06/2023 12:08

    Baixa Definitiva

  • 20/06/2023 12:08

    Juntada de Certidão

  • 29/05/2023 14:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/05/2023 10:26

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 24/05/2023 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA

  • 23/05/2023 16:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/05/2023 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2023 13:36

    PROCESSO SUSPENSO

  • 10/05/2023 13:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2023 13:36

    Expedição de Certidão GERAL

  • 10/05/2023 13:31

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 09/05/2023 17:11

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO

  • 26/04/2023 11:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/04/2023 11:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/04/2023 12:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/04/2023 17:44

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 17/04/2023 15:29

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 28/02/2023 09:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/02/2023 09:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/02/2023 09:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/02/2023 09:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/02/2023 09:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/02/2023 18:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/02/2023 18:41

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 10/04/2023 00:00 ATÉ 14/04/2023 23:59

  • 06/02/2023 10:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/02/2023 21:05

    Pedido de inclusão em pauta

  • 01/02/2023 21:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/01/2023 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/01/2023 17:33

    PROCESSO SUSPENSO

  • 20/01/2023 17:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/01/2023 17:33

    Expedição de Certidão GERAL

  • 20/01/2023 17:30

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 20/01/2023 11:09

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO

  • 16/12/2022 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA

  • 13/12/2022 00:40

    DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA

  • 13/12/2022 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA

  • 09/12/2022 09:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/12/2022 09:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/12/2022 11:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/12/2022 11:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/12/2022 11:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/11/2022 22:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2022 16:34

    Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 29/11/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/11/2022 16:39

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 25/11/2022 16:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/11/2022 10:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/11/2022 10:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/11/2022 14:05

    PROCESSO SUSPENSO

  • 24/11/2022 14:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/11/2022 13:04

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 18/11/2022 15:24

    Conclusos para decisão

  • 18/11/2022 15:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2022 14:59

    Expedição de Certidão GERAL

  • 18/11/2022 14:44

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 17/11/2022 17:53

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO

  • 11/11/2022 08:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/11/2022 16:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/11/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/10/2022 14:39

    PROCESSO SUSPENSO

  • 25/10/2022 14:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2022 13:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/10/2022 11:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/10/2022 11:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/10/2022 07:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 21/10/2022 19:03

    Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO

  • 21/10/2022 18:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2022 17:12

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 21/10/2022 17:12

    OUTRAS DECISÕES

  • 21/10/2022 14:03

    Conclusos para decisão

  • 21/10/2022 13:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/10/2022 13:39

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 21/10/2022 11:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/10/2022 11:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/10/2022 10:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2022 08:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/10/2022 20:25

    Concedida a Medida Liminar

  • 19/10/2022 16:59

    EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO - REQUISITÓRIO

  • 19/10/2022 16:58

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 18/10/2022 22:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/10/2022 22:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/10/2022 18:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2022 18:00

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 18/10/2022 18:00

    Recebidos os autos

  • 18/10/2022 18:00

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 18/10/2022 18:00

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 18/10/2022 13:02

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2022 13:02

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2022 13:02

    Recebido pelo Distribuidor

  • 17/10/2022 21:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/10/2022 21:19

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 17/10/2022 21:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/10/2022 13:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/10/2022 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/10/2022 17:58

    NÃO RECEBIDO O RECURSO DE PARTE

  • 13/10/2022 18:12

    Conclusos para decisão

  • 13/10/2022 14:31

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 13/10/2022 14:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/10/2022 13:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/10/2022 09:08

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 11/10/2022 15:23

    Conclusos para decisão

  • 11/10/2022 15:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/10/2022 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA

  • 10/10/2022 14:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/10/2022 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 05/10/2022 08:30

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2022 18:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/10/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/09/2022 12:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/09/2022 12:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/09/2022 12:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/09/2022 17:06

    PROCESSO SUSPENSO

  • 23/09/2022 17:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/09/2022 14:05

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 22/09/2022 13:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/09/2022 13:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/09/2022 13:43

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 22/09/2022 13:22

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 30/08/2022 00:47

    DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA

  • 26/08/2022 15:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/07/2022 11:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/07/2022 11:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/07/2022 13:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/07/2022 09:29

    DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 25/07/2022 14:13

    Conclusos para decisão

  • 22/07/2022 13:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/07/2022 12:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/07/2022 12:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/07/2022 12:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/07/2022 17:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2022 12:47

    Recebidos os autos

  • 01/07/2022 12:47

    Juntada de CUSTAS

  • 01/07/2022 12:15

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/06/2022 15:17

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 27/06/2022 15:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/06/2022 09:06

    DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 15/06/2022 17:16

    Conclusos para decisão

  • 02/06/2022 00:12

    DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA

  • 30/05/2022 14:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/05/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2022 13:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2022 13:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/04/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/04/2022 18:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/04/2022 10:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/03/2022 15:17

    Recebidos os autos

  • 18/03/2022 15:17

    Juntada de Certidão

  • 15/03/2022 15:34

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 15/03/2022 15:34

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 15/03/2022 15:33

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 10/02/2022 16:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/02/2022 00:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/01/2022 18:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/11/2021 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA

  • 10/11/2021 18:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/10/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/10/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/10/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 6º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43)3572-3232 - E-mail: [email protected] Processo:   0061270-98.2019.8.16.0014 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Contribuição sobre a folha de salários Valor da Causa:   R$129.753,69 Autor(s):   FLORIVALDO GALISTEU Réu(s):   ESTADO DO PARANÁ PARANÁPREVIDÊNCIA Vistos   1 – Ao se compulsar o ofício anexado na seq. 135.2, tem-se que a Paranaprevidência providenciou, no mês de fevereiro de 2021, com os atos necessários ao cumprimento da obrigação de “não fazer”, consistente na suspensão do desconto da Contribuição Previdenciária sobre os proventos de aposentadoria de Florivaldo Galisteu.

    Assim, inexiste razão ao requerente quando aduz ter deixado a parte executada de cumprir o comando judicial, pois os dados constantes na petição da seq. 138.1 referem-se a período anterior ao cumprimento da obrigação.

    Neste tocante, nos termos constantes no acórdão prolatado nos autos, cabe ao autor requerer a repetição do indébito dos valores descontados até a data da efetiva implementação. 1.1 – Saliente-se ainda que a obrigação foi cumprida espontaneamente, antes do requerimento formulado na seq. 138.1.

    Portanto, não há que se falar em instauração da fase de cumprimento de sentença e, consequentemente, em condenação ao pagamento de honorários e custas processuais.   2 – Intimem-se as partes para, no prazo comum de 10 (dez) dias, manifestarem-se sobre o prosseguimento do feito.   Intimem-se.

    Cumpra-se.

    Londrina, data lançada eletronicamente.   (Assinado Digitalmente) Emil Tomás Gonçalves Juiz de Direito   (gucl)

  • 13/10/2021 14:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/10/2021 14:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/10/2021 13:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/10/2021 13:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/10/2021 13:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/10/2021 08:51

    OUTRAS DECISÕES

  • 06/10/2021 12:27

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 06/10/2021 11:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/09/2021 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA

  • 24/08/2021 11:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/08/2021 00:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/08/2021 00:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 6º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43)3572-3232 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0061270-98.2019.8.16.0014 Processo:   0061270-98.2019.8.16.0014 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Contribuições Previdenciárias Valor da Causa:   R$129.753,69 Autor(s):   FLORIVALDO GALISTEU (RG: 43699440 SSP/PR e CPF/CNPJ: *89.***.*40-91) rua Pará, 1512 - LONDRINA/PR Réu(s):   ESTADO DO PARANÁ (CPF/CNPJ: 76.***.***/0001-28) Praça Nossa Senhora de Salette, S/N Palácio Iguaçu - Centro Cívico - CURITIBA/PR - CEP: 80.530-909 - Telefone: (41) 3350-2400 PARANÁPREVIDÊNCIA (CPF/CNPJ: 03.***.***/0001-10) INÁCIO LUSTOSA, 700 - SAO FRANCISCO - CURITIBA/PR - CEP: 80.510-000       VISTOS 1- Nos termos do art. 536, combinado com o art. 525 do Código de Processo Civil, intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado (art. 272 do CPC), para cumprir o título judicial (art. 515, I, do CPC), no prazo de 15 dias úteis.

    O prazo deve constar no ato de intimação do devedor. 2- Caso a parte executada seja Fazenda Pública (Estados, Municípios e respectivas autarquias e fundações públicas)[1], deve ser intimada a parte exequente para informar a autoridade ou chefe da repartição com poderes para cumprimento da obrigação (com indicação de sua lotação específica) e, prestada tal informação, deve ser ela intimada (sem prejuízo da intimação do procurador) de que em caso de descumprimento responderá pessoalmente por ato atentatório à dignidade da justiça (art. 772, II c/c o art. 77, IV, ambos do novo CPC) e consequente responsabilização pessoal civil (multa a que se refere o art. 77, § 2º, do CPC), sem prejuízo de eventual responsabilidade criminal (art. 330 do CP; art. 26 da Lei n.º 12.016/2009).

    Nessa hipótese, a multa pelo não cumprimento não será aplicável à pessoa jurídica de direito público (Assis, Araken de, “Manual da execução”, 11.ª ed., São Paulo, Editora Revista dos Tribunais, 2007, nn. 208 e 209.4). 3- A parte executada poderá opor-se à demanda executória, no prazo de 15 dias contados do termo final do prazo para cumprimento da obrigação (art. 536, combinado com o art. 525 do CPC), mediante impugnação (art. 525, § 1º e seguintes do CPC).

    Intimem-se.   Londrina, data da inserção nos autos digitais. (Assinatura digital) Emil T.

    Gonçalves Juiz de Direito msl [1] Lei n.º 9.469, de 10.7.1997: Art. 10.

    Aplica-se às autarquias e fundações públicas o disposto nos arts. 188 e 475, “caput”, e no seu inciso II, do Código de Processo Civil

  • 11/08/2021 16:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/08/2021 16:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2021 13:18

    Alterado o assunto processual

  • 28/04/2021 08:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/04/2021 16:02

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 23/04/2021 01:09

    DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA

  • 05/03/2021 11:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/03/2021 01:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/02/2021 14:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/02/2021 11:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/02/2021 13:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/02/2021 13:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/02/2021 15:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2021 15:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2021 15:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2021 15:51

    TRANSITADO EM JULGADO EM 05/02/2021

  • 18/02/2021 15:50

    Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

  • 18/02/2021 11:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/02/2021 16:57

    Conclusos para decisão

  • 15/02/2021 00:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/02/2021 00:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/02/2021 00:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/02/2021 12:24

    Recebidos os autos

  • 05/02/2021 12:24

    TRANSITADO EM JULGADO EM 05/02/2021

  • 05/02/2021 12:24

    Baixa Definitiva

  • 05/02/2021 12:22

    Juntada de Certidão

  • 05/02/2021 12:18

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 05/02/2021 01:25

    DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA

  • 04/02/2021 21:21

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/02/2021 21:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/02/2021 21:21

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/02/2021 21:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/02/2021 19:04

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 04/02/2021 18:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/02/2021 18:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/02/2021 18:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/02/2021 18:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/02/2021 18:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/02/2021 18:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/02/2021 13:55

    Conclusos para despacho DO PRESIDENTE DO ÓRGÃO JULGADOR

  • 01/02/2021 13:46

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE PRIORIZAÇÃO NA TRAMITAÇÃO

  • 15/12/2020 00:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/12/2020 00:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/12/2020 00:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/12/2020 12:07

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/12/2020 12:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/12/2020 12:06

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/12/2020 12:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/12/2020 18:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/12/2020 18:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/12/2020 18:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/12/2020 18:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/12/2020 18:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/12/2020 17:41

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 30/11/2020 14:11

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 30/11/2020 14:11

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 30/11/2020 14:11

    Sentença CONFIRMADA EM PARTE

  • 31/10/2020 00:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/10/2020 00:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/10/2020 00:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/10/2020 09:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/10/2020 09:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/10/2020 21:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/10/2020 21:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/10/2020 21:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/10/2020 21:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/10/2020 21:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/10/2020 21:21

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 23/11/2020 00:00 ATÉ 27/11/2020 23:59

  • 05/10/2020 11:23

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 05/10/2020 11:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/09/2020 02:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/09/2020 02:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/09/2020 02:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/08/2020 16:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/08/2020 16:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/08/2020 16:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/08/2020 16:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/08/2020 16:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/08/2020 16:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/08/2020 16:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/08/2020 16:09

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 27/08/2020 16:09

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 27/08/2020 16:02

    Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO

  • 27/08/2020 15:41

    Recebido pelo Distribuidor

  • 27/08/2020 12:50

    Ato ordinatório praticado

  • 27/08/2020 12:50

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 25/08/2020 01:03

    DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA

  • 18/08/2020 15:30

    Recebidos os autos

  • 18/08/2020 15:30

    TRANSITADO EM JULGADO

  • 18/08/2020 15:30

    Baixa Definitiva

  • 18/08/2020 15:30

    Juntada de Certidão

  • 14/08/2020 00:53

    DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA

  • 02/08/2020 00:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/07/2020 14:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/07/2020 14:09

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 24/07/2020 00:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/07/2020 16:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2020 13:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/07/2020 10:18

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 21/07/2020 00:52

    DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA

  • 15/07/2020 14:20

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 15/07/2020 14:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/07/2020 10:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/07/2020 10:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/07/2020 15:15

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 14/07/2020 15:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/07/2020 16:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/07/2020 16:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/07/2020 14:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2020 14:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2020 14:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2020 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/07/2020 17:23

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 10/07/2020 11:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/07/2020 18:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/07/2020 17:36

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 09/07/2020 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA

  • 08/07/2020 17:06

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 08/07/2020 00:12

    DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA

  • 07/07/2020 18:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/07/2020 17:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/07/2020 13:29

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 01/07/2020 14:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/07/2020 14:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/07/2020 14:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2020 14:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2020 14:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/06/2020 08:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/06/2020 16:16

    Conclusos para decisão

  • 26/06/2020 10:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/06/2020 09:49

    ADMITIDOS OS EMBARGOS RISTJ, 216-V

  • 22/06/2020 17:22

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 22/06/2020 16:12

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 19/06/2020 14:26

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 19/06/2020 00:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/06/2020 00:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/06/2020 00:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/06/2020 00:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/06/2020 00:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/06/2020 15:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/06/2020 13:16

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 08/06/2020 13:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/06/2020 17:04

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/06/2020 17:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/06/2020 19:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/06/2020 19:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/06/2020 19:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/06/2020 18:26

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 04/06/2020 15:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/06/2020 15:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/06/2020 15:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/06/2020 15:15

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 01/06/2020 13:28

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 20/05/2020 17:16

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 20/05/2020 14:07

    Recebidos os autos

  • 20/05/2020 14:07

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 20/05/2020 10:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/05/2020 18:27

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/05/2020 01:10

    DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA

  • 18/05/2020 11:58

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 22/04/2020 12:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/04/2020 11:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/04/2020 09:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2020 09:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2020 09:11

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 25/05/2020 00:00 ATÉ 29/05/2020 23:59

  • 19/04/2020 00:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/04/2020 00:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/04/2020 17:55

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 16/04/2020 17:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/04/2020 10:50

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 09/04/2020 10:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/04/2020 10:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/04/2020 16:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/04/2020 16:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/04/2020 16:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/04/2020 16:15

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 09/03/2020 15:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/03/2020 00:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/02/2020 16:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/02/2020 16:34

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2020 09:53

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 18/02/2020 13:36

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/02/2020 00:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/02/2020 18:14

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 14/02/2020 18:14

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 12/02/2020 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA

  • 06/02/2020 16:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/02/2020 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA

  • 30/01/2020 11:20

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 29/01/2020 16:52

    Juntada de Petição de contestação

  • 22/01/2020 10:29

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 08/01/2020 14:18

    Juntada de Petição de contestação

  • 24/12/2019 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/12/2019 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/12/2019 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/12/2019 12:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/12/2019 12:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/12/2019 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2019 17:31

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2019 17:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/12/2019 16:49

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 18/12/2019 16:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/12/2019 16:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/12/2019 15:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2019 15:59

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 13/12/2019 15:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2019 15:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2019 14:37

    Despacho

  • 13/12/2019 14:34

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2019 14:34

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 13/12/2019 12:29

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 13/12/2019 09:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2019 09:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2019 09:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/12/2019 20:22

    Concedida a Medida Liminar

  • 12/12/2019 12:11

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 12/12/2019 12:11

    Distribuído por sorteio

  • 12/12/2019 11:58

    Recebido pelo Distribuidor

  • 11/12/2019 18:38

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 11/12/2019 17:35

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 08/12/2019 00:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/12/2019 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 08/12/2019 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/12/2019 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/11/2019 16:06

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 27/11/2019 16:04

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 27/11/2019 15:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/11/2019 07:48

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 18/11/2019 12:00

    Conclusos para despacho

  • 14/11/2019 09:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/11/2019 09:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/11/2019 00:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/11/2019 19:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/11/2019 19:21

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 01/10/2019 09:39

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2019 15:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/09/2019 15:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/09/2019 00:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/09/2019 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2019 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2019 17:37

    Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO

  • 11/09/2019 17:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/09/2019 17:36

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 11/09/2019 16:44

    Recebidos os autos

  • 11/09/2019 16:44

    Distribuído por sorteio

  • 11/09/2019 16:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/09/2019 16:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/09/2019 15:37

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 11/09/2019 15:37

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2019

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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