TJPR - 0001112-25.2021.8.16.0041
1ª instância - Alto Parana - Juizo Unico
Polo Ativo
Partes
Nenhuma parte ativa encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
13/09/2024 17:19
Arquivado Definitivamente
-
13/09/2024 17:15
Recebidos os autos
-
13/09/2024 17:15
Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
-
13/09/2024 15:57
DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS
-
13/09/2024 15:56
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
02/08/2024 16:52
EXPEDIÇÃO DE TERMO DE DESTRUIÇÃO
-
20/06/2024 20:18
OUTRAS DECISÕES
-
16/04/2024 14:51
Conclusos para decisão
-
16/04/2024 12:27
Recebidos os autos
-
16/04/2024 12:27
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
02/04/2024 00:22
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/03/2024 17:52
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
22/03/2024 17:51
Juntada de Certidão
-
08/11/2023 17:13
Juntada de INFORMAÇÃO
-
08/11/2023 16:44
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
03/10/2023 09:53
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/10/2023 00:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/09/2023 16:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/09/2023 16:04
Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS
-
20/09/2023 16:40
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
20/09/2023 16:29
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/09/2023 14:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/09/2023 14:03
Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS
-
20/09/2023 09:55
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
20/09/2023 09:46
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/09/2023 17:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/09/2023 17:02
Juntada de INFORMAÇÃO
-
18/09/2023 16:00
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
18/09/2023 15:35
OUTRAS DECISÕES
-
30/06/2023 01:03
Conclusos para decisão
-
29/06/2023 11:05
Recebidos os autos
-
29/06/2023 11:05
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
25/06/2023 00:34
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/06/2023 15:21
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
14/06/2023 15:19
Juntada de Certidão
-
14/06/2023 14:37
EXPEDIÇÃO DE EXECUÇÃO FUPEN
-
14/06/2023 13:08
Juntada de Certidão DE PENDÊNCIA DE EXECUÇÃO DE DÉBITOS - FUPEN
-
02/05/2023 15:52
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/05/2023 20:08
MANDADO DEVOLVIDO
-
17/04/2023 07:26
Ato ordinatório praticado
-
14/04/2023 16:53
Expedição de Mandado
-
14/04/2023 16:19
Juntada de INFORMAÇÃO
-
14/04/2023 16:15
Juntada de Certidão FUPEN
-
14/04/2023 15:50
Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
14/04/2023 15:48
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/04/2023 15:48
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/04/2023 20:00
Recebidos os autos
-
13/04/2023 20:00
Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA
-
13/04/2023 19:53
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/04/2023 12:40
Ato ordinatório praticado
-
04/04/2023 16:40
EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DEFINITIVA
-
04/04/2023 15:16
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
04/04/2023 15:13
Juntada de INFORMAÇÃO
-
04/04/2023 15:10
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/04/2023 15:10
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
-
04/04/2023 15:09
TRANSITADO EM JULGADO EM 15/02/2023
-
04/04/2023 15:09
TRANSITADO EM JULGADO EM 15/02/2023
-
04/04/2023 15:08
TRANSITADO EM JULGADO EM 30/01/2023
-
04/04/2023 15:08
TRANSITADO EM JULGADO EM 03/02/2023
-
04/04/2023 15:08
TRANSITADO EM JULGADO EM 06/02/2023
-
04/04/2023 15:08
Ato ordinatório praticado
-
03/03/2023 14:52
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/03/2023 12:22
MANDADO DEVOLVIDO
-
16/02/2023 15:45
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/02/2023 19:58
MANDADO DEVOLVIDO
-
06/02/2023 09:45
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/01/2023 18:02
Recebidos os autos
-
31/01/2023 18:02
Juntada de CIÊNCIA
-
30/01/2023 00:12
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/01/2023 00:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/01/2023 18:38
Ato ordinatório praticado
-
24/01/2023 07:41
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2023 16:47
Expedição de Mandado
-
23/01/2023 16:47
Expedição de Mandado
-
20/01/2023 14:03
Recebidos os autos
-
20/01/2023 14:03
Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
-
19/01/2023 16:56
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
19/01/2023 16:56
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
19/01/2023 16:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/01/2023 15:06
JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
-
28/10/2022 15:24
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
28/10/2022 14:31
Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
-
22/10/2022 00:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/10/2022 16:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/10/2022 18:35
Proferido despacho de mero expediente
-
13/09/2022 01:09
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
12/09/2022 14:23
Recebidos os autos
-
12/09/2022 14:23
Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS
-
05/09/2022 00:18
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/08/2022 12:34
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
24/08/2022 16:44
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/08/2022 16:14
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA
-
19/08/2022 13:31
Juntada de INFORMAÇÃO
-
18/08/2022 15:47
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/08/2022 15:26
MANDADO DEVOLVIDO
-
26/07/2022 13:41
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/07/2022 18:17
MANDADO DEVOLVIDO
-
11/07/2022 12:57
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/07/2022 12:00
MANDADO DEVOLVIDO
-
07/07/2022 14:12
Ato ordinatório praticado
-
07/07/2022 13:41
Expedição de Mandado
-
07/07/2022 13:05
Recebidos os autos
-
07/07/2022 13:05
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
02/07/2022 00:16
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/06/2022 11:51
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
21/06/2022 11:51
Juntada de COMPROVANTE
-
21/06/2022 00:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/06/2022 16:20
MANDADO DEVOLVIDO
-
20/06/2022 14:49
Ato ordinatório praticado
-
13/06/2022 13:07
Ato ordinatório praticado
-
13/06/2022 12:46
Ato ordinatório praticado
-
13/06/2022 11:31
Recebidos os autos
-
13/06/2022 11:31
Juntada de CIÊNCIA
-
13/06/2022 11:17
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/06/2022 15:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/06/2022 15:44
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
10/06/2022 15:42
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
10/06/2022 15:39
Expedição de Mandado
-
10/06/2022 15:36
Expedição de Mandado
-
10/06/2022 15:32
Expedição de Mandado
-
10/06/2022 14:51
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA
-
08/06/2022 13:53
Decisão Interlocutória de Mérito
-
03/06/2022 14:07
Conclusos para decisão
-
03/06/2022 13:58
Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR
-
28/05/2022 00:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/05/2022 15:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/05/2022 15:27
Juntada de Certidão
-
17/05/2022 15:11
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/05/2022 12:49
MANDADO DEVOLVIDO
-
16/05/2022 12:11
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
04/05/2022 13:17
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2022 16:54
Expedição de Mandado
-
30/04/2022 16:02
DEFERIDO O PEDIDO
-
26/04/2022 09:39
Conclusos para decisão
-
25/04/2022 20:45
Recebidos os autos
-
25/04/2022 20:45
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
25/04/2022 20:44
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/04/2022 13:28
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
25/04/2022 13:27
Juntada de COMPROVANTE
-
14/04/2022 15:14
Juntada de Certidão
-
14/04/2022 15:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/04/2022 15:08
MANDADO DEVOLVIDO
-
12/04/2022 17:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/03/2022 14:01
Ato ordinatório praticado
-
03/03/2022 13:28
Expedição de Mandado
-
02/03/2022 18:35
Recebidos os autos
-
02/03/2022 18:35
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
02/03/2022 18:32
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/03/2022 14:30
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
28/02/2022 19:59
Recebidos os autos
-
28/02/2022 19:59
Juntada de CIÊNCIA
-
28/02/2022 00:15
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/02/2022 13:54
Juntada de COMPROVANTE
-
22/02/2022 15:22
MANDADO DEVOLVIDO
-
21/02/2022 13:31
Ato ordinatório praticado
-
17/02/2022 15:12
Recebidos os autos
-
17/02/2022 15:12
Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
-
17/02/2022 14:46
Expedição de Mandado
-
17/02/2022 14:42
Juntada de INFORMAÇÃO
-
17/02/2022 14:40
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/02/2022 14:40
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
-
17/02/2022 14:39
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
17/02/2022 14:38
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
17/02/2022 14:35
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
-
17/02/2022 14:32
RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
-
17/02/2022 14:32
EVOLUÍDA A CLASSE DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
-
15/02/2022 14:48
RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
-
11/01/2022 01:03
Conclusos para decisão
-
20/12/2021 18:35
Recebidos os autos
-
20/12/2021 18:35
Juntada de DENÚNCIA
-
27/08/2021 01:13
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/08/2021 12:29
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
15/08/2021 17:45
Recebidos os autos
-
15/08/2021 17:45
Juntada de CIÊNCIA
-
15/08/2021 17:37
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/08/2021 18:18
Ato ordinatório praticado
-
11/08/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ALTO PARANÁ VARA CRIMINAL DE ALTO PARANÁ - PROJUDI Praça Souza Naves, S/n - Centro - Alto Paraná/PR - CEP: 87.750-000 - Fone: (44) 3447-1181 Autos nº. 0001112-25.2021.8.16.0041 Processo: 0001112-25.2021.8.16.0041 Classe Processual: Inquérito Policial Assunto Principal: Prisão em flagrante Data da Infração: 02/08/2021 Vítima(s): DENIS ANTONELI Indiciado(s): Adriano Ferreira dos Santos DECISÃO 1.
Trata-se de comunicação feita pela autoridade policial após a prisão em flagrante delito do autuado Adriano Ferreira dos Santos, pela prática, em tese, do crime tipificado no artigo 155, caput, c/c artigo 14, inciso II, ambos do Código Penal.
A prisão em flagrante e o valor da fiança arbitrada foram homologados (seq. 14.1).
Transcorridos alguns dias, o valor da fiança ainda não foi recolhido.
O representante do Ministério Público opinou pela dispensa da fiança arbitrada, mantendo-se as medidas cautelares (seq. 28.1).
Vieram os autos conclusos.
Decido. 2.
Da análise dos autos, constata-se que, passados 3 (três) dias desde a concessão de liberdade provisória mediante fiança, o valor arbitrado não foi recolhido.
Nesses termos, há que se considerar que o flagrado permanece preso exclusivamente em razão de impossibilidade financeira, o que não pode ser admitido.
Assim sendo, resta evidente que o flagrado não possui condições financeiras de arcar com o pagamento da fiança, de modo que a manutenção da aludida medida corresponderia a indesejável modalidade de prisão preventiva obrigatória, repudiada pelo atual sistema legal, em que medidas constritivas de liberdade guardam aspectos de subsidiariedade em face de outras medidas. 3.
Portanto, tendo em vista que, arbitrada a fiança, este não a recolheu, permanecendo preso, nos termos do artigo 325, §1º, inciso I da Lei 12.403/2011, mantenho incólume a decisão que concedeu liberdade provisória ao autuado, dispensando, contudo, o recolhimento de fiança, na forma do artigo 350 do Código de Processo Penal. 4.
Expeça-se o competente alvará de soltura, se por outro motivo não estiver preso o autuado 5.
Comunique-se à autoridade policial. 6.
Aguarde-se a conclusão do inquérito, com posterior juntada deste aos autos. 7.
Ciência ao Ministério Público. 8.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Diligências necessárias.
Alto Paraná, datado e assinado eletronicamente. Huber Pereira Cavalheiro Juiz de Direito -
10/08/2021 18:14
Ato ordinatório praticado
-
10/08/2021 16:28
EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO
-
10/08/2021 15:44
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
09/08/2021 18:38
Decisão Interlocutória de Mérito
-
09/08/2021 13:36
Alterado o assunto processual
-
06/08/2021 14:01
Conclusos para decisão
-
06/08/2021 13:24
Recebidos os autos
-
06/08/2021 13:24
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
06/08/2021 13:21
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/08/2021 12:45
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/08/2021 12:45
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL
-
06/08/2021 11:14
Juntada de RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL
-
06/08/2021 11:14
Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL
-
05/08/2021 23:30
MANDADO DEVOLVIDO
-
05/08/2021 15:11
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
05/08/2021 15:05
Decisão Interlocutória de Mérito
-
05/08/2021 15:05
AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA REALIZADA
-
04/08/2021 13:17
AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA DESIGNADA
-
04/08/2021 13:16
Ato ordinatório praticado
-
04/08/2021 13:15
Expedição de Mandado
-
04/08/2021 13:09
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
03/08/2021 20:24
CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISÓRIA DE PARTE
-
03/08/2021 15:46
Recebidos os autos
-
03/08/2021 15:46
Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
-
03/08/2021 12:11
Conclusos para decisão
-
02/08/2021 20:01
Recebidos os autos
-
02/08/2021 20:01
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
02/08/2021 19:08
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/08/2021 18:49
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
02/08/2021 18:48
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
-
02/08/2021 16:44
CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
-
02/08/2021 16:44
Recebidos os autos
-
02/08/2021 16:44
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
02/08/2021 16:44
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
-
02/08/2021 16:44
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/08/2021
Ultima Atualização
13/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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