28/08/2025 13:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/08/2025 13:00

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/08/2025 14:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/08/2025 18:25

ACOLHIDA A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
21/08/2025 01:07

Conclusos para decisão
20/08/2025 10:38

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
19/08/2025 00:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/08/2025 14:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/08/2025 14:44

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
20/07/2025 00:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/07/2025 17:24

Recebidos os autos
09/07/2025 17:24

Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
09/07/2025 17:15

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
09/07/2025 17:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/07/2025 17:15

EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
09/07/2025 17:15

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 19:07

OUTRAS DECISÕES
25/06/2025 01:08

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
24/06/2025 15:35

Processo Reativado
24/06/2025 08:53

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
21/05/2025 18:01

Arquivado Definitivamente
21/05/2025 13:08

Recebidos os autos
21/05/2025 13:08

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
21/05/2025 08:44

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
20/05/2025 18:08

DEFERIDO O PEDIDO
07/04/2025 18:02

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
02/04/2025 01:08

Conclusos para decisão
31/03/2025 12:47

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
31/03/2025 12:46

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/03/2025 15:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/03/2025 08:46

Recebidos os autos
20/03/2025 08:46

Juntada de CUSTAS
10/03/2025 17:46

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
27/02/2025 12:58

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
06/12/2024 15:25

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
06/12/2024 15:23

TRANSITADO EM JULGADO EM 17/10/2024
05/11/2024 00:39

DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE INDIARA APARECIDA DOS SANTOS REPRESENTADO(A) POR ANA FLÁVIA DE MIRANDA, GABRIEL HENRIQUE DOS SANTOS
22/10/2024 16:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/10/2024 16:23

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/10/2024 14:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/10/2024 14:54

Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO
15/10/2024 11:52

Recebidos os autos
14/02/2024 13:26

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
09/02/2024 21:31

Juntada de Petição de contrarrazões
22/01/2024 11:02

Juntada de Petição de contrarrazões
22/12/2023 00:24

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/12/2023 21:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/12/2023 16:42

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
04/12/2023 16:35

Juntada de Petição de substabelecimento
01/12/2023 00:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
01/12/2023 00:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/11/2023 12:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/11/2023 21:44

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
01/11/2023 12:31

Juntada de Petição de substabelecimento
24/10/2023 00:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/10/2023 14:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/10/2023 18:39

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
31/07/2023 01:12

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
20/07/2023 20:56

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
20/07/2023 16:55

Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO
07/06/2023 15:00

Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
17/05/2023 17:44

EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA
17/05/2023 14:49

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA
17/05/2023 13:04

Juntada de Petição de substabelecimento
17/05/2023 12:15

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
16/05/2023 11:16

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
08/05/2023 11:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/04/2023 00:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/04/2023 20:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/04/2023 20:02

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA
14/04/2023 19:42

OUTRAS DECISÕES
27/03/2023 12:23

Conclusos para decisão
24/03/2023 17:08

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
24/03/2023 11:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/03/2023 00:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/02/2023 17:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/02/2023 17:52

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2023 13:19

Conclusos para decisão
20/02/2023 15:28

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
09/02/2023 11:42

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
03/02/2023 00:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/01/2023 15:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/01/2023 20:16

OUTRAS DECISÕES
26/10/2022 14:45

Conclusos para decisão
25/10/2022 21:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/10/2022 18:56

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
03/10/2022 00:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/09/2022 12:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/09/2022 21:45

Juntada de LAUDO
17/09/2022 15:59

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/09/2022 13:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/09/2022 13:23

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
12/09/2022 13:21

Ato ordinatório praticado
12/09/2022 11:56

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO
26/05/2022 16:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/05/2022 13:24

Ato ordinatório praticado
24/05/2022 00:24

DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE INDIARA APARECIDA DOS SANTOS REPRESENTADO(A) POR ANA FLÁVIA DE MIRANDA, GABRIEL HENRIQUE DOS SANTOS
23/05/2022 22:29

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO
15/05/2022 00:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/05/2022 13:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/05/2022 07:53

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/05/2022 07:53

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/05/2022 07:48

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/05/2022 13:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/05/2022 13:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/05/2022 16:34

Juntada de PETIÇÃO DE DATA DA REALIZAÇÃO DA PERÍCIA
15/04/2022 00:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/04/2022 13:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/04/2022 21:35

Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
02/04/2022 11:50

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
01/04/2022 17:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/03/2022 19:15

INDEFERIDO O PEDIDO
14/03/2022 14:04

Conclusos para decisão
14/03/2022 10:07

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
10/03/2022 17:57

Juntada de MANIFESTAÇÃO
06/03/2022 00:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/03/2022 00:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/02/2022 14:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/02/2022 14:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/02/2022 14:02

Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
22/02/2022 19:46

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/02/2022 12:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/02/2022 20:09

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
20/02/2022 16:28

Juntada de MANIFESTAÇÃO
31/01/2022 00:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
31/01/2022 00:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/01/2022 12:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/01/2022 12:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/01/2022 08:47

Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
20/01/2022 08:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/01/2022 14:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/01/2022 14:58

Ato ordinatório praticado
19/01/2022 14:58

Ato ordinatório praticado
19/01/2022 14:32

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
05/12/2021 22:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/12/2021 00:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/12/2021 00:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/11/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FRANCISCO BELTRÃO 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE FRANCISCO BELTRÃO - PROJUDI Rua Tenente Camargo, 2112 - Centro - Francisco Beltrão/PR - CEP: 85.601-610 - Fone: (46) 3520-0001 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004059-91.2019.8.16.0083 Processo: 0004059-91.2019.8.16.0083 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Indenização por Dano Moral Valor da Causa: R$1.685.522,24 Autor(s): Espólio de Indiara Aparecida dos Santos representado(a) por ANA FLÁVIA DE MIRANDA, GABRIEL HENRIQUE DOS SANTOS Réu(s): ESTADO DO PARANÁ 1.

Trata-se de ação de Procedimento Comum Cível proposta pelo Espólio de Indiara Aparecida dos Santos, representada por Ana Flávia de Miranda e por Gabriel Henrique dos Santos, em face do Estado do Paraná.

Na seq. 45.1, foi deferida a produção de prova pericial.

Registrou-se, na seq. 129.1 que, diante do falecimento do autor, a perícia seria realizada de forma indireta.

O perito nomeado na seq. 149.1 declinou do encargo por motivos de foro íntimo (seq. 159.1).

Vieram-me os autos conclusos. 2.

Diante da manifestação do perito anteriormente nomeado (seq. 159.1), nomeio em substituição o Dr.

Heron Altir Canal, médico clínico (e-mail: [email protected], telefone: 45 9 9142-4088, celular: 45 9 9928-9430), devidamente cadastrado no Cadastro de Auxiliares da Justiça, que cumprirá o encargo, independentemente de termo de compromisso (CPC, art. 466). 3.

Intimem-se as partes para que se manifestem acerca de eventual impedimento ou suspeição do perito nomeado (CPC, art. 465, § 1º, inciso I). 4.

Intime-se o expert nomeado nos autos para que, no prazo de 5 (cinco) dias, formule a sua proposta de honorários, consentânea com a natureza da causa e o trabalho exigido, nos termos do artigo 465, § 2º do CPC. 5.

No mais, à Secretaria para que observe o contido nos artigos 68 a 72 da Portaria nº 03/2016 desta Vara, observando-se, no que forem pertinente, as determinações da decisão de seq. 45.1. 6.

Intimações e diligências necessárias. 7.

Cumpram-se, no que forem pertinentes, as determinações do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça e da Portaria nº 03/2016 desta Vara.

Francisco Beltrão, datado e assinado eletronicamente.

Joseane Catusso Kroll Juíza de Direito
24/11/2021 18:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/11/2021 18:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/11/2021 19:02

NOMEADO PERITO
16/11/2021 14:54

Conclusos para decisão
12/11/2021 11:48

Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
21/10/2021 13:39

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/10/2021 15:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/10/2021 15:58

Ato ordinatório praticado
20/10/2021 09:30

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
27/09/2021 22:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/09/2021 00:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/09/2021 00:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/09/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FRANCISCO BELTRÃO 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE FRANCISCO BELTRÃO - PROJUDI Rua Tenente Camargo, 2112 - Centro - Francisco Beltrão/PR - CEP: 85.601-610 - Fone: (46) 3520-0001 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004059-91.2019.8.16.0083 Processo: 0004059-91.2019.8.16.0083 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Indenização por Dano Moral Valor da Causa: R$1.685.522,24 Autor(s): Espólio de Indiara Aparecida dos Santos representado(a) por ANA FLÁVIA DE MIRANDA, GABRIEL HENRIQUE DOS SANTOS Réu(s): ESTADO DO PARANÁ 1.

Trata-se de ação de Procedimento Comum Cível proposta pelo Espólio de Indiara Aparecida dos Santos, representada por Ana Flávia de Miranda e por Gabriel Henrique dos Santos, em face do Estado do Paraná.

Na seq. 45.1, foi deferida a produção de prova pericial.

Registrou-se, na seq. 129.1 que, diante do falecimento do autor, a perícia será realizada de forma indireta.

O perito nomeado declinou da nomeação por motivo de foro íntimo (seq. 147.1).

Vieram-me os amigos conclusos. 2.

Diante do contido na seq. 147.1, nomeio em substituição o Dr.

Dereck Molina Garcia Ribeiro, clínico geral (e-mail: [email protected], telefone: 44 3041 – 6377), devidamente cadastrado no Cadastro de Auxiliares da Justiça, que cumprirá o encargo, independentemente de termo de compromisso (CPC, art. 466). 3.

Intimem-se as partes para que se manifestem acerca de eventual impedimento ou suspeição do perito nomeado (CPC, art. 465, § 1º, inciso I). 4.

Intime-se o expert nomeado nos autos para que, no prazo de 5 (cinco) dias, formule a sua proposta de honorários, consentânea com a natureza da causa e o trabalho exigido, nos termos do artigo 465, § 2º do CPC, observando que, nos termos delineados em seq. 129.1, trata-se de perícia indireta, ante o falecimento do autor. 5.

No mais, à Secretaria para que observe o contido nos artigos 68 a 72 da Portaria nº 03/2016 desta Vara, bem como cumpram-se, no que forem pertinentes, as determinações da decisão de seq. 45.1, observada a decisão de seq. 129.1. 6.

Intimações e diligências necessárias. 7.

Cumpram-se, no que forem pertinentes, as determinações do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça e da Portaria nº 03/2016 desta Vara.

Francisco Beltrão, datado e assinado eletronicamente.

Joseane Catusso Lopes de Oliveira Juíza de Direito
16/09/2021 11:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/09/2021 11:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/09/2021 19:04

NOMEADO PERITO
08/09/2021 12:20

Conclusos para decisão
07/09/2021 19:01

Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
03/09/2021 13:24

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/09/2021 12:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/09/2021 12:53

Ato ordinatório praticado
03/09/2021 12:52

Ato ordinatório praticado
02/09/2021 11:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/08/2021 00:24

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/08/2021 21:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/08/2021 21:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/08/2021 21:25

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/08/2021 21:25

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/08/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FRANCISCO BELTRÃO 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE FRANCISCO BELTRÃO - PROJUDI Rua Tenente Camargo, 2112 - Centro - Francisco Beltrão/PR - CEP: 85.601-610 - Fone: (46) 3520-0001 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004059-91.2019.8.16.0083 Processo: 0004059-91.2019.8.16.0083 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Indenização por Dano Moral Valor da Causa: R$1.685.522,24 Autor(s): Espólio de Indiara Aparecida dos Santos representado(a) por ANA FLÁVIA DE MIRANDA, GABRIEL HENRIQUE DOS SANTOS Réu(s): GOVERNO DO PARANA - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA 1.

Trata-se de ação indenizatória.

O feito foi saneado na seq. 45.1, oportunidade em que foi deferida a produção de prova documental, oral e pericial, com a nomeação de perito.

Foram nomeados peritos médicos (seq. 45.1, 63.1, 77.1, 92.1, 104.1), sem a efetiva realização da perícia até o momento, diante da não aceitação do encargo.

Na seq. 111.1, os herdeiros da parte autora informaram o seu falecimento, oportunidade em que requereram a regularização do polo ativo do processo, o prosseguimento do feito e a realização de perícia médica indireta.

A decisão de seq. 121.1 pontuou a necessidade de regularização do polo passivo e enfrentou a questão da transmissibilidade do direito à indenização por dano moral aos herdeiros.

Dessa forma, foi deferida a substituição do polo ativo da presente demanda, passando a constar o Espólio de Indiara Aparecida dos Santos, representado pelos herdeiros Ana Flávia de Miranda e Gabriel Henrique dos Santos.

Ainda, determinou-se a intimação da parte ré para manifestação acerca da perícia indireta.

Na seq. 127.1 a parte ré manifestou-se contrariamente à realização da perícia indireta, asseverando que a prova tem como objetivo para comprovar e demonstrar que a incapacidade da autora falecida ocorreu em razão das atividades inerentes ao cargo que exercia, o que, necessariamente, dependeria da perícia médica judicial, motivo pelo qual requer o indeferimento da prova.

Ainda, tendo em vista que os pleitos da parte são de natureza personalíssima e intransmissível, sustenta ser necessária a extinção do feito sem resolução do mérito.

Vieram-me os autos conclusos. É o relato necessário.

Sem razão a parte requerida, pois a perícia médica indireta encontra respaldo no entendimento jurisprudencial, fundando-se na análise dos documentos e prontuários da parte falecida.

Nesse sentido: APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA DECORRENTE DE ERRO MÉDICO.

SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS INICIAIS.

INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA.

PRELIMINARES. 1.

ALEGAÇÃO DE NULIDADE DA PROVA PERICIAL POR AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DAS PARTES SOBRE O LOCAL E DATA DA REALIZAÇÃO DA PERÍCIA.

INOCORRÊNCIA.

AUSÊNCIA DE PROVA DO PREJUÍZO.

PERÍCIA INDIRETA TENDO COMO OBJETIVO O EXAME DE DOCUMENTOS E PRONTUÁRIOS REFERENTES AO PACIENTE.

AUTOR E SEUS ASSISTENTES TÉCNICOS QUE TIVERAM LIVRE ACESSO AOS DOCUMENTOS, FORMULARAM QUESITOS E IMPUGNARAM O LAUDO PERICIAL. (...) (TJPR - 8ª C.Cível - 0055082-75.2012.8.16.0001 - Curitiba - Rel.: DESEMBARGADOR MARCO ANTONIO ANTONIASSI - J. 01.07.2021) APELAÇÃO CÍVEL.

PREVIDENCIÁRIO.

AÇÃO DE REVISÃO DE PENSÃO POR MORTE.

SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.

INCONFORMISMO DA PARTE AUTORA – MORTE NO CURSO DO PROCESSO – PERÍCIA INDIRETA QUE CONSTATOU A INVALIDEZ DO AUTOR AO TEMPO DO FALECIMENTO DA SEGURADA – INCAPACIDADE LABORATIVA – DEPENDÊNCIA ECONÔMICA – BENEFÍCIO DEVIDO – SENTENÇA REFORMADA – RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJPR - 7ª C.Cível - 0007153-03.2013.8.16.0004 - Curitiba - Rel.: DESEMBARGADORA JOECI MACHADO CAMARGO - J. 04.09.2020) Assim, a menos a princípio, é possível a realização da perícia médica indireta, a partir da verificação dos prontuários e documentos colacionados ao processo.

Quanto à regra estampada no art. 464, §1º, III do CPC, pertinentes as lições de Luiz Guilherme Marinoni[i] "A prova pericial somente deve ser produzida quando a demonstração do fato depender de conhecimento especial de técnico (art. 464, § 1º, inc.

I).

Disse, por exemplo, o Tribunal de Justiça de São Paulo, que “em tema de marca de indústria e comércio, sendo jurídicos os conceitos de imitação, reprodução ou confusão, de todo inútil a realização de perícia se a contrafação é facilmente perceptível e não depende, portanto, de conhecimento técnico especial, aplicando-se o disposto no art. 420, parágrafo único, do CPC”. 8 Além disso, afirma o art. 464, § 1º, inc.

III, que a perícia também deve ser indeferida quando a “verificação for impraticável”.

Porém, no caso de controvérsia a respeito da inviabilidade da verificação mediante prova pericial, essa, obviamente, deverá ser produzida ainda que apenas para concluir que a verificação é impraticável" (Grifei). 2.

Deste modo, admito a produção da prova pericial médica indireta. 3.

Nomeio o Dr.

João Alberto Prust (médico com especialidade em perícia médica.

E-mail [email protected]), devidamente cadastrado no Caju TJPR. 4.

Intime-se na forma da decisão saneadora, fazendo ressalva de que será realizada perícia indireta, ante o falecimento do autor. 5.

No tocante ao pedido de extinção do processo, conforme já pontuado nos autos, o pedido de indenização não é direito personalíssimo e pode ser transmitido aos herdeiros, motivo pelo qual foi incluído o espólio no polo ativo da demanda. 5.1.

Indefiro, portanto, o pedido de extinção formulado, na forma da decisão de seq. 121.1. 6.

Com vistas à regularização, retifique-se na atuação o polo passivo, passando a constar o Estado do Paraná.

Retificações e comunicações necessárias. 7.

Intimações e diligências necessárias. [i] MARINONI, Luiz Guilherme.

Comentários ao Código de Processo Civil (livro eletrônico), arts. 381 ao 484. 1ª ed.

São Paulo.

Francisco Beltrão, datado e assinado eletronicamente. Joseane Catusso Lopes de Oliveira Juíza de Direito
02/08/2021 15:18

Recebidos os autos
02/08/2021 15:18

Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
02/08/2021 15:16

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
02/08/2021 15:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/08/2021 15:14

Ato ordinatório praticado
02/08/2021 15:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/08/2021 15:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/07/2021 19:28

OUTRAS DECISÕES
14/06/2021 10:19

Conclusos para decisão
12/06/2021 11:14

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
08/06/2021 00:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/05/2021 12:58

Recebidos os autos
28/05/2021 12:58

Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
28/05/2021 11:04

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
28/05/2021 10:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/05/2021 19:16

DEFERIDO O PEDIDO
13/05/2021 17:49

Alterado o assunto processual
30/04/2021 09:16

Conclusos para decisão
30/04/2021 09:11

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
28/04/2021 01:24

DECORRIDO PRAZO DE PERITO MAGNO ARROYO
14/04/2021 16:00

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
04/04/2021 00:51

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
24/03/2021 10:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/03/2021 10:14

Ato ordinatório praticado
24/03/2021 10:14

Ato ordinatório praticado
23/03/2021 15:38

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
21/03/2021 00:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/03/2021 23:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/03/2021 23:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/03/2021 23:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/03/2021 13:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/03/2021 13:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/03/2021 19:19

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2021 14:33

Conclusos para decisão
04/02/2021 00:10

Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
28/01/2021 17:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/01/2021 17:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/01/2021 17:11

Ato ordinatório praticado
27/01/2021 15:44

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/12/2020 09:43

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/12/2020 00:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/12/2020 00:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/11/2020 13:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/11/2020 13:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/11/2020 19:09

CONCEDIDO O PEDIDO
20/11/2020 15:24

Conclusos para decisão
20/11/2020 15:24

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
31/10/2020 01:13

DECORRIDO PRAZO DE PERITO FELIPE DE BEM SCARSANELA
24/10/2020 01:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/10/2020 13:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/10/2020 13:36

Ato ordinatório praticado
09/10/2020 14:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/09/2020 11:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/09/2020 00:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/09/2020 00:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/09/2020 10:14

Juntada de Petição de substabelecimento
17/09/2020 10:13

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
08/09/2020 12:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/09/2020 12:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/09/2020 07:29

CONCEDIDO O PEDIDO
04/09/2020 07:28

Conclusos para decisão
04/09/2020 07:27

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
04/08/2020 04:20

DECORRIDO PRAZO DE PERITO FERNANDA LETÍCIA SCHIRR
17/07/2020 15:00

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
12/07/2020 00:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/07/2020 14:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/07/2020 14:05

Ato ordinatório praticado
01/07/2020 10:17

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
09/06/2020 00:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/06/2020 22:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/06/2020 22:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/05/2020 14:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/05/2020 14:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/05/2020 19:11

CONCEDIDO O PEDIDO
27/05/2020 09:14

Conclusos para decisão
27/05/2020 09:14

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
22/05/2020 01:15

DECORRIDO PRAZO DE PERITO CARLA PATRICIA ALVES DE SOUZA
17/03/2020 09:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/03/2020 18:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/03/2020 18:40

Ato ordinatório praticado
13/03/2020 17:35

CONCEDIDO O PEDIDO
11/02/2020 12:15

Conclusos para decisão
10/02/2020 10:32

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
03/02/2020 17:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/01/2020 13:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/01/2020 14:34

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
17/12/2019 00:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/12/2019 12:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/12/2019 17:52

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2019 01:00

Conclusos para decisão
03/12/2019 17:03

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
02/12/2019 19:51

DEFERIDO O PEDIDO
18/09/2019 13:04

Conclusos para decisão
17/09/2019 15:19

Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
04/09/2019 07:36

Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
01/09/2019 00:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/08/2019 15:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/08/2019 12:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/08/2019 12:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/08/2019 12:16

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
20/08/2019 16:04

Juntada de Petição de impugnação à contestação
28/07/2019 00:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/07/2019 16:12

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
17/07/2019 18:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/07/2019 18:11

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
17/07/2019 17:48

Juntada de Petição de contestação
03/07/2019 17:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/07/2019 17:53

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/07/2019 12:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/07/2019 19:28

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2019 13:35

Conclusos para decisão
01/07/2019 14:48

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
10/06/2019 07:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/06/2019 00:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/05/2019 12:49

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
19/05/2019 00:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/05/2019 12:21

Recebidos os autos
08/05/2019 12:21

Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
08/05/2019 10:13

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
08/05/2019 10:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/05/2019 10:13

Ato ordinatório praticado
07/05/2019 19:09

CONCEDIDO O PEDIDO
03/05/2019 12:22

Conclusos para decisão
02/05/2019 16:49

Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL
09/04/2019 00:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/03/2019 13:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/03/2019 20:01

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2019 12:50

Conclusos para decisão
26/03/2019 12:50

Juntada de Certidão
26/03/2019 12:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/03/2019 12:43

Recebidos os autos
26/03/2019 12:43

Distribuído por sorteio
26/03/2019 12:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/03/2019 12:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/03/2019 17:17

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
25/03/2019 17:17

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2019

Ultima Atualização
25/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

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