TJPR - 0007045-27.2021.8.16.0025

1ª instância - Araucaria - Vara Criminal

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

TIAGO MIGUEL SCHULTZ FICAGNA

Advogados

ANDRESSA CAMILLY RIBEIRO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/05/2024 13:04

    Arquivado Definitivamente

  • 18/05/2024 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2024 09:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/05/2024 15:47

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 07/05/2024 13:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/04/2024 13:49

    Juntada de Certidão

  • 07/09/2023 01:00

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2023 05:49

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/06/2023 16:47

    EXPEDIÇÃO DE CARTA DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2023 15:15

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 03/01/2023 01:30

    DECORRIDO PRAZO DE TIAGO MIGUEL SCHULTZ FICAGNA

  • 25/12/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/12/2022 13:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2022 13:42

    Juntada de Certidão

  • 28/11/2022 11:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/11/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/11/2022 13:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/11/2022 13:20

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 17/10/2022 15:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/10/2022 15:08

    Recebidos os autos

  • 14/10/2022 15:08

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 13/10/2022 17:30

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 13/10/2022 17:29

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/10/2022 17:29

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 13/10/2022 17:28

    TRANSITADO EM JULGADO EM 24/09/2022

  • 13/10/2022 17:28

    TRANSITADO EM JULGADO EM 22/08/2022

  • 13/10/2022 17:28

    TRANSITADO EM JULGADO EM 24/09/2022

  • 13/10/2022 17:28

    TRANSITADO EM JULGADO EM 21/08/2022

  • 13/10/2022 17:28

    TRANSITADO EM JULGADO EM 21/08/2022

  • 13/10/2022 17:14

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 10/10/2022 16:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/10/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/10/2022 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/09/2022 13:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2022 13:01

    Juntada de Certidão

  • 24/09/2022 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE TIAGO MIGUEL SCHULTZ FICAGNA

  • 21/09/2022 17:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2022 17:51

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 21/09/2022 16:09

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/09/2022 16:08

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO ENVIADO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE/SIGEP)

  • 21/09/2022 16:03

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/09/2022 09:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/08/2022 13:58

    Ato ordinatório praticado

  • 26/08/2022 16:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/08/2022 15:16

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 24/08/2022 13:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/08/2022 11:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/08/2022 13:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/08/2022 12:50

    Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS

  • 17/08/2022 18:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2022 14:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/08/2022 18:55

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 15/08/2022 14:44

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 15/08/2022 14:44

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 12/08/2022 18:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/08/2022 16:06

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/08/2022 14:46

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 06/08/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/08/2022 16:40

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/08/2022 16:40

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/08/2022 16:40

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/08/2022 16:42

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 02/08/2022 16:41

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 30/07/2022 00:29

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2022 15:58

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 29/07/2022 13:20

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2022 12:09

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2022 12:09

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2022 12:09

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2022 16:16

    EXPEDIÇÃO DE CONSULTA SESP

  • 27/07/2022 15:42

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/07/2022 15:13

    Expedição de Mandado

  • 27/07/2022 15:13

    Expedição de Mandado

  • 27/07/2022 15:13

    Expedição de Mandado

  • 27/07/2022 15:13

    Expedição de Mandado

  • 27/07/2022 15:12

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 26/07/2022 19:16

    Recebidos os autos

  • 26/07/2022 19:16

    Juntada de CIÊNCIA

  • 26/07/2022 19:09

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/07/2022 15:35

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 26/07/2022 15:32

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 26/07/2022 15:30

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/07/2022 15:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2022 14:36

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/07/2022 13:06

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 08/07/2022 14:14

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 04/07/2022 12:32

    Conclusos para decisão

  • 23/06/2022 15:08

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 12/06/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/06/2022 14:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2022 00:42

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA ARI ANTONIO FAITA

  • 19/04/2022 16:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/04/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/04/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/04/2022 15:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/04/2022 15:10

    Juntada de Certidão

  • 04/04/2022 15:00

    Juntada de CITAÇÃO CUMPRIDA

  • 04/04/2022 14:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/09/2021 12:29

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE ARAUCÁRIA VARA CRIMINAL DE ARAUCÁRIA - PROJUDI Rua Francisco Dranka, 991 - Vila Nova - Araucária/PR - CEP: 83.703-276 - Fone: (41) 3358-4307 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0007045-27.2021.8.16.0025   Processo:   0007045-27.2021.8.16.0025 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal:   Contra a Mulher Data da Infração:   07/08/2021 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   JESSICA PEREIRA SILVA Réu(s):   TIAGO MIGUEL SCHULTZ FICAGNA RECEBIMENTO DE DENÚNCIA 1. Trata-se de denúncia crime oferecida pelo Ministério Público em face de TIAGO MIGUEL SCHULTZ FICAGNA pela suposta prática da conduta descrita pelo artigo 21 do Decreto-Lei nº 3.688/41 – Lei das Contravenções Penais, na forma da Lei nº 11.340/2006, devidamente descrita e imputada de forma pormenorizada. 2.

    Não sendo o caso de rejeição liminar, pois que, a princípio, a acusação não é inepta (artigo 41, do CPP), estão presentes as condições da ação e há justa causa para a ação, lastreada no caderno investigativo, RECEBO-A, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. 3.

    CITE-SE o acusado para, no prazo de 10 dias, por intermédio de advogado, apresentar defesa escrita à presente acusação.

    Advirta-se o acusado que não havendo apresentação de defesa, no prazo supra, será nomeado um defensor dativo para fazê-la, bem como para acompanhar o presente feito, caso não haja condições econômicas de se constituir um defensor particular. 4.

    Deverá o Sr.

    Oficial de justiça, quando da citação, questionar se o réu já tem advogado constituído ou condições de constituir um, certificando-se no mandado citatório.

    Havendo impossibilidade, à Secretaria para nomeação, observando-se a lista fornecida pela OAB/PR. 5.

    Após, venham-me os autos conclusos, para a apreciação da possibilidade de absolvição sumária, consoante dispõe o art. 397 do CPP;  6. Comunicações de estilo (DP, II e Distribuidor). 7.

    Ciência ao Ministério Público. 8.

    Intimem-se. 9. Serve a presente decisão como ofício, sendo que eventuais respostas deverão ser encaminhadas ao endereço de e-mail desta Vara Criminal ([email protected]). 10. Diligências necessárias.     Araucária, datado e assinado digitalmente. (pc)   Débora Cassiano Redmond Juíza de Direito

  • 15/09/2021 19:42

    Recebidos os autos

  • 15/09/2021 19:42

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/09/2021 14:05

    Recebidos os autos

  • 15/09/2021 14:05

    Juntada de Certidão

  • 15/09/2021 12:36

    Expedição de Mandado

  • 15/09/2021 11:21

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/09/2021 11:20

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 15/09/2021 11:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/09/2021 11:19

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 15/09/2021 11:19

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 14/09/2021 17:27

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 14/09/2021 12:50

    Conclusos para decisão

  • 14/09/2021 12:47

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2021 12:46

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 14/09/2021 12:46

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO

  • 14/09/2021 12:45

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2021 12:42

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2021 12:40

    Alterado o assunto processual

  • 14/09/2021 12:38

    Ato ordinatório praticado

  • 08/09/2021 14:47

    Recebidos os autos

  • 08/09/2021 14:47

    Juntada de DENÚNCIA

  • 25/08/2021 12:56

    Juntada de RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL

  • 25/08/2021 12:56

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 21/08/2021 01:09

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/08/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE ARAUCÁRIA VARA CRIMINAL DE ARAUCÁRIA - PROJUDI Rua Francisco Dranka, 991 - Vila Nova - Araucária/PR - CEP: 83.703-276 - Fone: (41) 3358-4307 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0007045-27.2021.8.16.0025   Processo:   0007045-27.2021.8.16.0025 Classe Processual:   Auto de Prisão em Flagrante Assunto Principal:   Contra a Mulher Data da Infração:   07/08/2021 Vítima(s):   JESSICA PEREIRA SILVA Flagranteado(s):   TIAGO MIGUEL SCHULTZ FICAGNA Vistos em decisão   Trata-se de comunicação de prisão em flagrante que faz a Autoridade Policial desta Comarca após a captura em flagrante delito TIAGO MIGUEL SCHULTZ FICAGNA pela prática em tese do delito previsto no artigo 129, §9º do Código Penal.

    Analisando os autos, verifico que o mesmo se mostra formalmente hígido, tendo obedecido todos os ditames legais na sua elaboração.

    Com efeito, a situação de flagrância restou demonstrada conforme o disposto no art. 302 do Código de Processo Penal.

    O custodiado foi imediatamente apresentado à autoridade policial, tendo sido ouvido os condutores e, ao final, houve o interrogatório.

    Foi então lavrado o auto (art. 304 CPP).

    Das respostas obtidas, vê-se que de fato que há fundada suspeita da prática da conduta formalmente típica, tendo sido correto o recolhimento à prisão (art. 304, § 1º CPP).

    Ante o exposto, HOMOLOGO a prisão em flagrante, vez que vez que não verifico nenhuma ilegalidade na autuação.

    Verifico também que a autoridade policial arbitrou fiança em favor do autuado, que foi prestada e recolhida, razão pela qual já foi colocado em liberdade.

    Tendo sido arbitrado o valor de R$ 300,00 (trezentos reais), que se encontra dentro da baliza legal, reputo válido e homologo seu arbitramento.

    Lavre-se o competente termo de fiança, com as advertências legais dos artigos 327, 328 e 341 quanto aos deveres inerentes, sob pena de quebra da fiança.

    Dê-se ciência ao Ministério Público.

    No mais, aguarde-se a conclusão do inquérito policial.

    Providências necessárias.

    Araucária, 10 de agosto de 2021.   Debora Cassiano Redmond Juíza de Direito

  • 10/08/2021 17:18

    Recebidos os autos

  • 10/08/2021 17:18

    Juntada de Certidão

  • 10/08/2021 15:49

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/08/2021 15:48

    Juntada de Certidão

  • 10/08/2021 15:39

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/08/2021 15:38

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 10/08/2021 14:57

    CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISÓRIA DE PARTE

  • 10/08/2021 12:05

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 10/08/2021 10:26

    Recebidos os autos

  • 10/08/2021 10:26

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 09/08/2021 14:30

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/08/2021 14:24

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/08/2021 14:23

    Juntada de Certidão

  • 09/08/2021 14:18

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 09/08/2021 14:03

    Alterado o assunto processual

  • 09/08/2021 11:02

    Recebidos os autos

  • 09/08/2021 11:02

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 07/08/2021 22:40

    Recebidos os autos

  • 07/08/2021 22:40

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 07/08/2021 22:40

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 07/08/2021 22:40

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2021

Ultima Atualização
16/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0033823-87.2009.8.16.0014

Florentina Busto Castilho

Pedro Dejneka

Advogado: Marco Antonio Busto de Souza

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 16/02/2009 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0006557-96.2011.8.16.0001

Sociedade Morgenau

Jornal Alto da Xv

Advogado: Jorge Alves de Brito

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 30/03/2022 08:45

Exibir Processo

Processo nº 0025248-96.2009.8.16.0012

Diva Maria Dulcio de Macedo

Francisco Agostinho Muraro

Advogado: Diva Maria Dulcio de Macedo

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 10/03/2015 12:35

Exibir Processo

Processo nº 0003106-69.2015.8.16.0083

Fernando Saggin

Transportes Balotin LTDA

Advogado: Fernando Saggin

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 24/03/2015 17:24

Exibir Processo

Processo nº 0006602-73.2008.8.16.0044

Anderson Stein

Roberto Koiti Higashibara

Advogado: Tiago Mariano Teodoro Alves

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 26/03/2021 13:00

Exibir Processo