TJPR - 0000220-88.1998.8.16.0117

1ª instância - Medianeira - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial, Juizado Especial Civel e Juizado Especial da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ADILAR JUSTO BORGHETTI

CPF *62.***.*20-49

RUBILAR FACHINETTO

CPF *33.***.*31-15

CONSTRUTORA TELHADO LTDA

CNPJ: 76.446.871/0001-03

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/07/2025 13:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2025 13:19

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 27/06/2025 13:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/06/2025 00:57

    Processo Desarquivado

  • 09/05/2024 14:25

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 09/05/2024 14:25

    Juntada de Certidão

  • 09/05/2024 12:56

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

  • 15/03/2024 15:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/03/2024 15:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/03/2024 12:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/03/2024 12:34

    Juntada de ACÓRDÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 14/03/2024 12:28

    Processo Desarquivado

  • 13/07/2023 09:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/06/2023 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/06/2023 16:47

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 12/06/2023 16:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/06/2023 16:36

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR EXECUÇÃO FRUSTRADA

  • 12/06/2023 01:03

    Conclusos para despacho

  • 07/06/2023 11:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/04/2023 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/04/2023 14:03

    Recebidos os autos

  • 11/04/2023 14:03

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 11/04/2023 12:19

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 11/04/2023 12:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/04/2023 17:49

    Juntada de DECISÃO DE OUTROS AUTOS

  • 10/04/2023 17:45

    Processo Reativado

  • 19/08/2022 13:35

    Arquivado Definitivamente

  • 19/08/2022 13:35

    Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO

  • 18/08/2022 14:05

    Recebidos os autos

  • 18/08/2022 14:05

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 17/08/2022 16:05

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 17/08/2022 16:05

    Juntada de DECISÃO DE OUTROS AUTOS

  • 15/08/2022 21:02

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 09/08/2022 01:01

    Conclusos para despacho

  • 04/07/2022 17:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/06/2022 10:24

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 28/06/2022 10:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/06/2022 14:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/05/2022 11:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/04/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/04/2022 13:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/03/2022 01:22

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 13/12/2021 09:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/12/2021 11:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/12/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/12/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/11/2021 15:47

    PROCESSO SUSPENSO

  • 26/11/2021 15:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/11/2021 15:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2021 16:55

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 16/11/2021 16:30

    Conclusos para decisão

  • 11/11/2021 17:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/10/2021 09:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/09/2021 00:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/09/2021 00:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/09/2021 16:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2021 16:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2021 12:49

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 25/08/2021 16:47

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2021 16:49

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 11/07/2021 01:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/06/2021 19:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/06/2021 19:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/06/2021 17:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/06/2021 17:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/06/2021 15:31

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 16/03/2021 17:37

    Conclusos para decisão

  • 09/02/2021 15:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/02/2021 00:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/01/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MEDIANEIRA COMPETÊNCIA DELEGADA DE MEDIANEIRA - PROJUDI Av.

    Pedro Soccol, 1630 - Centro - Medianeira/PR - CEP: 85.884-000 - Fone: 45 3240-3316 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000220-88.1998.8.16.0117   Processo:   0000220-88.1998.8.16.0117 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$67.416,81 Exequente(s):   PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN) Executado(s):   ADILAR JUSTO BORGHETTI Construtora Telhado ltda RUBILAR FACHINETTO DECISÃO Trata-se de exceção de pré-executividade apresentada por CONSTRUTORA TELHADO LTDA. na presente execução fiscal que tem por objeto créditos tributários devidos ao INSS a título de contribuições previdenciárias.

    Sustenta a excipiente, em mov. 20.1, que há prescrição do débito relativo a CDA nº 55.658.728-6; que a CDA que acompanha a presente execução não está em conformidade com a lei; e, por fim, que não houve a juntada do processo administrativo tributário.

    Intimado a se manifestar, a exequente/excepta apresentou petição de mov. 25.1. É o sucinto relatório.

    Decido.

    De início, antes de adentrar no mérito da exceção, constato que a excepta alegou que a presente execução está extinta, em razão de depósito transformado em pagamento, cf. constato na petição e extrato da dívida de mov. 105 dos autos principais nº 0000216-51.1998.8.16.0117.

    Sendo assim, em razão da questão alegada, determino a intimação do excipiente para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias.

    Após, tornem os autos conclusos para decisão.

    Intimações necessárias.

    Medianeira, datado eletronicamente.   Juliano Santos de Lima Juiz Substituto

  • 25/01/2021 16:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/01/2021 22:05

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 30/10/2020 12:47

    Conclusos para decisão

  • 30/10/2020 11:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/10/2020 11:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/10/2020 14:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/10/2020 14:52

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 29/10/2020 14:50

    Processo Desarquivado

  • 26/10/2020 13:32

    Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

  • 23/04/2018 14:08

    APENSADO AO PROCESSO 0000216-51.1998.8.16.0117

  • 23/04/2018 14:08

    DESAPENSADO DO PROCESSO 0000217-36.1998.8.16.0117

  • 15/01/2018 17:08

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 15/01/2018 17:08

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 11/10/2016 12:33

    PROCESSO SUSPENSO

  • 10/10/2016 19:04

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 05/10/2016 15:03

    Conclusos para despacho

  • 04/08/2016 12:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/07/2016 11:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/07/2016 14:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/07/2016 14:56

    Juntada de Certidão

  • 06/06/2016 15:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/05/2016 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/05/2016 12:14

    Recebidos os autos

  • 23/05/2016 12:14

    Juntada de Certidão

  • 20/05/2016 16:40

    APENSADO AO PROCESSO 0000217-36.1998.8.16.0117

  • 20/05/2016 16:37

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 20/05/2016 16:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2016 16:34

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/10/1998

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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