TJPR - 0022522-07.2021.8.16.0182

1ª instância - Curitiba - 4º Juizado Especial da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MAURICIO NEMITZ

CPF *35.***.*54-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/01/2024 12:21

    Arquivado Definitivamente

  • 29/01/2024 10:28

    Recebidos os autos

  • 29/01/2024 10:28

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 25/01/2024 15:08

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 26/12/2023 13:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/12/2023 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/12/2023 15:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/11/2023 12:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/11/2023 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/11/2023 15:20

    Recebidos os autos

  • 08/11/2023 15:20

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 08/11/2023 12:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/11/2023 12:18

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 08/11/2023 12:18

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 08/11/2023 12:18

    TRANSITADO EM JULGADO EM 17/10/2023

  • 17/10/2023 17:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/10/2023 17:00

    Recebidos os autos

  • 17/10/2023 17:00

    TRANSITADO EM JULGADO EM 17/10/2023

  • 17/10/2023 17:00

    Baixa Definitiva

  • 13/10/2023 20:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/10/2023 13:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/10/2023 21:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/10/2023 17:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/10/2023 17:29

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 06/10/2023 15:18

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 04/09/2023 21:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/09/2023 21:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/08/2023 18:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/08/2023 18:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/08/2023 18:17

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA DE 04/10/2023 14:00

  • 28/08/2023 18:17

    DELIBERADO EM SESSÃO - RETIRADO

  • 26/08/2023 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/08/2023 17:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/08/2023 17:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/08/2023 17:42

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 18/09/2023 00:00 ATÉ 22/09/2023 19:00

  • 01/05/2023 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/04/2023 13:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2023 13:10

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 20/04/2023 13:10

    Recebidos os autos

  • 20/04/2023 13:10

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 20/04/2023 13:10

    Distribuído por sorteio

  • 20/04/2023 12:51

    Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO

  • 23/03/2023 12:08

    Recebido pelo Distribuidor

  • 31/01/2023 16:30

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2023 16:30

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 10/01/2023 10:02

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 21/12/2022 11:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/12/2022 14:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/12/2022 14:56

    Juntada de Certidão

  • 12/12/2022 14:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/11/2022 16:57

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 24/10/2022 14:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/10/2022 14:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/10/2022 19:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2022 19:42

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 12/07/2022 15:00

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 17/06/2022 10:47

    Recebidos os autos

  • 17/06/2022 10:47

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 09/05/2022 11:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/05/2022 00:12

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/04/2022 13:51

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/04/2022 00:43

    DECORRIDO PRAZO DE MAURICIO NEMITZ

  • 25/03/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/03/2022 21:23

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 18/03/2022 08:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/03/2022 12:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/03/2022 12:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/03/2022 12:56

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 07/02/2022 21:32

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 14/12/2021 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/12/2021 18:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2021 20:48

    Juntada de Petição de contestação

  • 17/09/2021 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE MAURICIO NEMITZ

  • 03/09/2021 23:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/08/2021 01:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/08/2021 00:00

    CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/08/2021 00:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/08/2021 18:36

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 19/08/2021 18:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2021 20:01

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 16/08/2021 12:56

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 13/08/2021 15:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/08/2021 22:22

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 11/08/2021 00:00

    Intimação

        PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 4º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Anita Garibaldi, 750 - 2 Andar - Ahú - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: (41) 3312-6004 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Reintegração Processo nº: 0022522-07.2021.8.16.0182 Polo Ativo(s): MAURICIO NEMITZ Polo Passivo(s): ESTADO DO PARANÁ           DESPACHO   Em que pese as razões da parte autora, importante salientar que o email expedido teve por fim agilizar a abertura de prazo pela PGE no sistema Projudi e, sob pena de violação às disposições da Lei 11.419/2006, não pode implicar abertura de prazo.

    Este, aliás, o texto do email: “(...) solicito a abertura dos prazos das citações expedidas em cada um, no sistema Projudi (...)”.

    A apreciação da liminar, portanto, sem respeito à instalação do contraditório já determinada, implicaria nulidade processual.

    Os precedentes trazidos pela parte autora, assim como a alegação de ofensa ao princípio da colaboração serão oportunamente examinados.

    Com o decurso do prazo no sistema, voltem conclusos.

    Int.

    Curitiba, data e assinatura digital.

    Leticia Marina Conte Juíza de Direito

  • 10/08/2021 16:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/08/2021 16:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/08/2021 00:01

    CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/08/2021 12:45

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 04/08/2021 20:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/08/2021 20:08

    Juntada de CUMPRIMENTO LIDO

  • 26/07/2021 15:13

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 26/07/2021 15:11

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 23/07/2021 18:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/07/2021 18:04

    Recebidos os autos

  • 23/07/2021 18:04

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 23/07/2021 00:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/07/2021 14:30

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 22/07/2021 14:29

    Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO

  • 22/07/2021 01:37

    Recebidos os autos

  • 22/07/2021 01:37

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 22/07/2021 01:37

    Distribuído por sorteio

  • 22/07/2021 01:37

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2021

Ultima Atualização
29/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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OUTROS • Arquivo

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