23/06/2023 15:18

Arquivado Definitivamente
23/06/2023 14:48

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
23/06/2023 14:48

Recebidos os autos
23/06/2023 10:06

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
23/05/2023 14:13

Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
23/05/2023 07:24

Juntada de COMPROVANTE
23/05/2023 07:17

TRANSITADO EM JULGADO EM 27/04/2023
23/05/2023 07:17

TRANSITADO EM JULGADO EM 27/04/2023
23/05/2023 07:16

TRANSITADO EM JULGADO EM 27/03/2023
23/05/2023 07:16

TRANSITADO EM JULGADO EM 27/03/2023
03/05/2023 20:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/05/2023 10:55

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/04/2023 00:27

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
31/03/2023 07:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
29/03/2023 17:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/03/2023 15:45

Embargos de Declaração Não-acolhidos
27/03/2023 17:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/03/2023 15:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/03/2023 16:24

Conclusos para decisão
05/03/2023 19:15

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/02/2023 06:48

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
24/02/2023 18:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/02/2023 18:38

Homologada a Transação
13/02/2023 13:53

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO
13/02/2023 13:52

Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD
13/02/2023 08:55

Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO
11/02/2023 00:02

Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO
03/02/2023 14:04

Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD
31/01/2023 10:29

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
26/01/2023 06:54

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/01/2023 18:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/01/2023 18:18

Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA
23/01/2023 11:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/01/2023 10:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/01/2023 06:55

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/01/2023 18:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/01/2023 18:58

Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
11/01/2023 18:56

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
16/12/2022 18:54

DEFERIDO O PEDIDO
16/11/2022 11:22

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
17/10/2022 14:44

Conclusos para decisão
13/10/2022 20:04

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
03/03/2022 00:14

DECORRIDO PRAZO DE RICARDO JUNIOR MOSSIOLI
02/03/2022 17:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/02/2022 00:28

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
08/02/2022 00:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/02/2022 00:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/02/2022 12:51

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
31/01/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ALTO PIQUIRI VARA CÍVEL DE ALTO PIQUIRI - PROJUDI Rua Santos Dumont, 200 - Centro - Alto Piquiri/PR - CEP: 87.580-000 - Fone: (44) 3656-1235 Autos nº. 0000581-19.2010.8.16.0042 Processo: 0000581-19.2010.8.16.0042 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cheque Valor da Causa: R$11.989,74 Exequente(s): BANCO BRADESCO S/A Executado(s): RICARDO JUNIOR MOSSIOLI SERRARIA IRMÃOS MOSSIOLI LTDA

Vistos. 1.Determino a suspensão dos presentes autos, nos termos do artigo 921, III do CPC, observando-se o contido no §1º. 2.

Decorrido o prazo de 01 (um) ano, sem apresentação de bens passíveis de penhora, arquivem-se os autos, nos termos do art. 921, §2º, do CPC.

Consigne-se que a execução prosseguirá normalmente, desde que apresentados bens passíveis de penhora ou diligências para tal fim (art. 921, §3º, CPC). 3.

Intimações e diligências necessárias.

Alto Piquiri, datado e assinado digitalmente. Leonardo Grillo Menegon Juiz de Direito
28/01/2022 13:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/01/2022 13:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/01/2022 13:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/01/2022 13:49

PROCESSO SUSPENSO
17/01/2022 17:55

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR EXECUÇÃO FRUSTRADA
27/10/2021 17:01

Conclusos para decisão
14/10/2021 09:30

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
06/10/2021 09:48

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/10/2021 19:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/08/2021 01:47

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
12/08/2021 10:55

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/08/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ALTO PIQUIRI VARA CÍVEL DE ALTO PIQUIRI - PROJUDI Rua Santos Dumont, 200 - Centro - Alto Piquiri/PR - CEP: 87.580-000 - Fone: (44) 3656-1235 Autos nº. 0000581-19.2010.8.16.0042 Processo: 0000581-19.2010.8.16.0042 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cheque Valor da Causa: R$11.989,74 Exequente(s): BANCO BRADESCO S/A Executado(s): RICARDO JUNIOR MOSSIOLI SERRARIA IRMÃOS MOSSIOLI LTDA

Vistos.

Trata-se de Execução de Título Extrajudicial proposto pelo BANCO BRADESCO S.A em desfavor de RICARDO JUNIOR MOSSIOLI e SERRARIA IRMÃOS MOSSIOLI LTDA.

No petitório de mov. 134.1, o Exequente requereu a penhora de 30% (trinta por cento) dos rendimentos do Executado, até o limite da execução, bem como que seja expedido oficio a Gerencia Regional do Trabalho de Perobal/PR, requisitando informações sobre o atual vínculo empregatício da parte executada.

Vieram-me conclusos.

Compulsando os autos, vislumbra-se que foram realizadas várias diligências a procura de bens disponíveis do Executado para realizar a penhora e satisfazer o crédito exequendo, porém restaram infrutíferas. No entanto, em que pese os resultados infrutíferos das pesquisas de bens pelos sistemas disponíveis perante o Poder Judiciário, tenho que o pedido pleiteado pelo Exequente no petitório de mov. 134.1, não comporta trânsito.

Isso porque, de acordo com o art. 833, inciso IV, do CPC, são impenhoráveis os vencimentos, subsídios, soldos, salários, remunerações, proventos de aposentadoria, pensões, pecúlios e os montepios [...], razão pela qual descabe a providência visando apurar a existência de vínculo empregatício do Executado e, por consequência, a penhora parcial de seus rendimentos. Não se ignora que a regra do artigo 833, inciso IV, do Código de Processo Civil, admite exceção, sendo afastada a impenhorabilidade dos bens e valores quando se tratar de execução de verba de natureza alimentar ou o executado perceber renda mensal superior a 50 (cinquenta) salários mínimos.

Ocorre que no caso em mesa, estamos diante de Execução de Título Executivo Extrajudicial, não havendo qualquer indicativo de que a verba perseguida tenha origem em obrigação alimentar.

Nessa toada, não se faz cabível a expecionalidade da regra em questão.

Nesse sentido, é o entendimento do E.

Tribunal de Justiça do Estado do Paraná.

In verbis: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

DUPLICATAS.

DESCUMPRIMENTO DO ACORDO HOMOLOGADO PELO JUÍZO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

PEDIDO DE PENHORA DE 30% DO SALÁRIO DA EXECUTADA TALITA DE LIMA BACHIO.

DECISÃO.

INDEFERIMENTO.

RECURSO DA EXEQUENTE.

NÃO ACOLHIMENTO.

VERBA SALARIAL.

IMPENHORABILIDADE CARACTERIZADA (CPC, art. 833, IV e § 2º).

DÍVIDA PERSEGUIDA NA EXECUÇÃO DESTITUÍDA DE NATUREZA ALIMENTAR.

IMPOSSIBILIDADE DE MITIGAÇÃO, NO CASO, DA REGRA DO ART. 833, INC.

IV, E § 2º, DO CPC, EM OBSERVÂNCIA À TEORIA DO MÍNIMO EXISTENCIAL E AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE.

PRECEDENTES.

DECISÃO MANTIDA.AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. (TJ-PR - ES: 00198537620208160000 PR 0019853-76.2020.8.16.0000 (Acórdão), Relator: Desembargador João Antônio De Marchi, Data de Julgamento: 22/03/2021, 14ª Câmara Cível, Data de Publicação: 22/03/2021) Diante do exposto, INDEFIRO o requerimento formulado pelo Exequente, com fundamento no artigo 833, inciso IV, do CPC, devendo o Exequente observar, preferencialmente, a ordem prevista no art. 835, do CPC.

Intime-se o Exequente para o prosseguimento do feito, indicando bens passíveis de penhora no prazo de 05 (cinco) dias.

Não apontados bens ou ativos à constrição, desde já determino a suspensão do feito nos termos do artigo 921, III do CPC, observando-se o contido no §1º.

Decorrido o prazo de 01 (um) ano, sem apresentação de bens passíveis de penhora, arquivem-se os autos, nos termos do art. 921, §2º, do CPC.

Consigne-se que a execução prosseguirá normalmente, desde que apresentados bens passíveis de penhora ou diligências para tal fim (art. 921, §3º, CPC).

Intimações e diligências necessárias.

Alto Piquiri, datado e assinado digitalmente. Leonardo Grillo Menegon Juiz de Direito
10/08/2021 16:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/08/2021 16:44

INDEFERIDO O PEDIDO
30/06/2021 13:13

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
11/06/2021 17:04

Conclusos para decisão
04/06/2021 11:16

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
25/05/2021 17:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/05/2021 14:49

Alterado o assunto processual
25/05/2021 13:20

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PARA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
17/05/2021 13:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/05/2021 13:45

Juntada de INFORMAÇÃO
14/04/2021 12:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/04/2021 14:45

Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
05/04/2021 12:24

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
26/03/2021 16:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/03/2021 19:25

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/03/2021 17:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/03/2021 17:24

Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
05/03/2021 20:12

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2021 17:36

Conclusos para despacho
05/02/2021 09:22

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
22/01/2021 19:47

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/01/2021 13:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/01/2021 13:00

Juntada de CONSULTA REALIZADA NO INFOJUD
11/12/2020 14:57

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/12/2020 14:56

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/11/2020 09:26

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/11/2020 17:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/10/2020 15:20

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
16/09/2020 16:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/09/2020 17:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/09/2020 17:41

Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
03/09/2020 20:11

CONCEDIDO O PEDIDO
28/08/2020 15:05

Conclusos para decisão
28/07/2020 01:08

DECORRIDO PRAZO DE RICARDO JUNIOR MOSSIOLI
19/07/2020 00:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/07/2020 15:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/07/2020 15:15

Juntada de Certidão
02/07/2020 12:03

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
01/07/2020 16:43

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/06/2020 22:35

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
29/06/2020 22:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/06/2020 17:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/06/2020 17:16

Juntada de Certidão
23/06/2020 16:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/05/2020 12:29

Juntada de CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD
07/05/2020 11:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/05/2020 11:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/04/2020 15:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/04/2020 14:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/04/2020 14:15

Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
01/04/2020 15:56

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
01/04/2020 15:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/03/2020 14:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/03/2020 14:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/03/2020 14:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/03/2020 14:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/03/2020 14:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/03/2020 14:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/03/2020 14:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/03/2020 14:47

Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
23/03/2020 17:40

CONCEDIDO O PEDIDO
23/03/2020 11:52

Conclusos para decisão
20/03/2020 18:45

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
27/02/2020 17:56

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/02/2020 13:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/02/2020 13:33

Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD
17/02/2020 21:22

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
20/01/2020 15:33

Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD
16/01/2020 14:57

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/01/2020 09:53

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
14/01/2020 15:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/01/2020 14:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/01/2020 14:39

Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
18/12/2019 17:07

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2019 12:26

Conclusos para despacho
11/11/2019 09:19

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
08/11/2019 11:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/10/2019 14:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/10/2019 00:15

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
03/10/2018 19:05

PROCESSO SUSPENSO
27/09/2018 17:28

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2018 12:11

Conclusos para despacho
29/08/2018 16:54

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO
29/08/2018 16:53

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/08/2018 15:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/08/2018 15:00

Juntada de CONSULTA REALIZADA NO INFOJUD
30/05/2018 14:07

Juntada de Certidão
23/01/2018 12:57

Juntada de Certidão
10/10/2017 14:37

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
19/09/2017 15:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/09/2017 17:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/09/2017 17:17

Juntada de Certidão
01/09/2017 18:40

CONCEDIDO O PEDIDO
18/08/2017 12:16

Conclusos para despacho
01/08/2017 13:25

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
11/07/2017 15:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/07/2017 16:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/07/2017 16:25

Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA RENAJUD
09/06/2017 16:21

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
09/06/2017 16:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/06/2017 16:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/05/2017 00:23

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
27/04/2017 15:06

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
27/04/2017 15:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/04/2017 14:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/04/2017 14:32

PROCESSO SUSPENSO
05/04/2017 18:04

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2017 15:18

Conclusos para despacho
14/03/2017 15:18

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
17/02/2017 16:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/02/2017 18:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/02/2017 18:33

Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD
09/11/2016 17:30

Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD
09/11/2016 14:12

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
17/10/2016 15:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/10/2016 18:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/10/2016 18:45

Juntada de Certidão
03/10/2016 10:41

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
19/09/2016 16:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/09/2016 14:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/09/2016 17:46

Decisão Interlocutória de Mérito
07/06/2016 15:51

Conclusos para despacho
17/05/2016 10:46

Juntada de Petição de contestação
03/05/2016 13:47

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/04/2016 15:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/04/2016 15:41

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
19/04/2016 15:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/04/2016 15:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/04/2016 15:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/04/2016 18:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/04/2016 18:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/09/2015 17:42

EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO
03/09/2015 18:06

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2015 17:04

Conclusos para despacho
22/04/2015 15:31

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
09/04/2015 14:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
31/03/2015 13:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/03/2015 13:58

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/06/2010

Ultima Atualização
31/01/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

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