TJPR - 0000584-09.2016.8.16.0124

1ª instância - Palmeira - Juizo Unico

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

40 DELEGACIA DE POLICIA DA COMARCA DE PALMEIRA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RONAILDO DOS SANTOS SILVA

CPF *67.***.*01-39

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/06/2025 14:52

    OUTRAS DECISÕES

  • 23/06/2025 01:06

    Conclusos para decisão

  • 19/05/2025 15:37

    Recebidos os autos

  • 19/05/2025 15:37

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 04/04/2025 00:23

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/03/2025 12:02

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/01/2025 18:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/01/2025 01:07

    Conclusos para decisão

  • 16/01/2025 17:08

    Juntada de Certidão

  • 20/08/2024 18:22

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/08/2024 18:22

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 28/01/2024 23:28

    Ato ordinatório praticado

  • 08/12/2023 21:56

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2023 19:54

    Recebidos os autos

  • 28/09/2023 19:54

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 28/09/2023 14:28

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 28/08/2023 18:27

    TRANSITADO EM JULGADO EM 06/08/2023

  • 28/08/2023 18:27

    TRANSITADO EM JULGADO EM 06/08/2023

  • 29/07/2023 06:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/07/2023 06:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/07/2023 21:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2023 19:09

    TRANSITADO EM JULGADO EM 10/02/2023

  • 03/02/2023 12:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/02/2023 12:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/02/2023 12:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/02/2023 09:30

    Recebidos os autos

  • 03/02/2023 09:30

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/02/2023 14:53

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/02/2023 13:01

    EXTINTA A PUNIBILIDADE POR CUMPRIMENTO DA PENA

  • 01/02/2023 01:16

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 31/01/2023 11:41

    Recebidos os autos

  • 31/01/2023 11:41

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 25/12/2022 00:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/12/2022 14:30

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/12/2022 11:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/12/2022 01:10

    Conclusos para despacho

  • 28/10/2022 18:52

    Juntada de Certidão

  • 29/09/2022 16:48

    Recebidos os autos

  • 29/09/2022 16:48

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 19/08/2022 00:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/08/2022 17:49

    Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS

  • 08/08/2022 18:38

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/08/2022 18:37

    Juntada de Certidão

  • 08/08/2022 18:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/08/2022 18:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/08/2022 17:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/08/2022 17:47

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/08/2022 11:31

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 11/07/2022 17:52

    Ato ordinatório praticado

  • 13/06/2022 13:30

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2022 18:38

    Expedição de Mandado

  • 10/05/2022 20:00

    Juntada de Certidão

  • 11/04/2022 18:30

    Juntada de Certidão

  • 11/03/2022 18:11

    Juntada de Certidão

  • 08/02/2022 18:28

    Juntada de Certidão

  • 12/01/2022 18:35

    Juntada de Certidão

  • 13/12/2021 18:15

    Juntada de Certidão

  • 12/11/2021 20:27

    Juntada de Certidão

  • 15/10/2021 12:46

    Juntada de Certidão

  • 14/09/2021 12:38

    Juntada de Certidão

  • 11/08/2021 13:19

    Juntada de Certidão

  • 12/07/2021 21:53

    Juntada de Certidão

  • 18/06/2021 17:13

    Juntada de Certidão

  • 06/05/2021 21:28

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2021 12:04

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2021 11:11

    Recebidos os autos

  • 06/05/2021 11:11

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2021 13:07

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

  • 05/05/2021 13:02

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/05/2021 12:52

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 30/04/2021 12:38

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 30/04/2021 12:37

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 28/04/2021 10:32

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 27/04/2021 01:38

    DECORRIDO PRAZO DE RONAILDO DOS SANTOS SILVA

  • 19/04/2021 00:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/04/2021 17:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/04/2021 16:22

    Recebidos os autos

  • 08/04/2021 16:22

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 06/04/2021 01:31

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2021 00:49

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/03/2021 00:37

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2021 10:32

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/03/2021 10:31

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/03/2021 10:30

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/03/2021 18:43

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 17/03/2021 17:21

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 17/03/2021 16:25

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 17/03/2021 11:31

    Recebidos os autos

  • 17/03/2021 11:31

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/03/2021 10:14

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 17/03/2021 10:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/03/2021 10:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/03/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PALMEIRA VARA CRIMINAL DE PALMEIRA - PROJUDI Avenida 7 de Abril, 571 - Centro - Palmeira/PR - CEP: 84.130-000 - Fone: (42) 3252-3747 Autos nº. 0000584-09.2016.8.16.0124 Trata-se de processo penal proposto pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ em face de RONAILDO DOS SANTOS SILVA, imputando ao denunciado a prática, em tese, da infração penal capitulada no artigo 129, caput, CP.

    Nos termos do artigo 316, parágrafo único, CPP, incluído pela Lei nº 13.964/2019, passo a reavaliar a necessidade da manutenção da prisão preventiva do acusado.

    A prisão preventiva do réu foi decretada, tendo como fundamento a necessidade de garantir a ordem pública e a aplicação da lei penal, bem como pela conveniência da instrução criminal, pelos motivos constantes da decisão (mov. 106.1 e 123.1), que não se alteraram até a presente data.

    Reitero: RONAILDO DOS SANTOS SILVA foi preso em flagrante pela prática do crime de homicídio simples.

    Foi beneficiado com a liberdade provisória, mediante o cumprimento de medidas cautelares diversas da prisão, quais seja, não mudar de endereço, tampouco, ausentar-se de Palmeira sem autorização judicial, sendo que lhe foi determinado o acolhimento da instituição Fazendinha, porém, não foi encontrado para citação.

    Nestas condições, considerando haver indícios suficientes da autoria e prova da existência do crime, consoante se infere pelo inquérito policial acostado aos autos, dando mostras ainda o réu de que não pretende responder pelos atos que lhe são imputados, hei por bem, e para assegurar a aplicação da lei penal e por conveniência da instrução criminal, em revogar a liberdade provisória do acusado e decretar a sua prisão preventiva do réu RONAILDO DOS SANTOS SILVA, o que faço com fundamento nos artigos 311 e 312 c/c art. 366 do CPP. (mov. 106.1).

    Ainda: Como decidido na ocasião da revogação da sua liberdade provisória, o réu descumpriu as condições a ele impostas, portanto, sua prisão fundou-se na aplicação da lei penal e no artigo 312, § 1° do CPP.

    Ocorre que a garantia da ordem pública também encontra-se abalada, na medida em que observa-se que o réu praticou um feminicídio posteriormente a esses fatos, crime pelo qual, inclusive já foi condenado a uma pena de 30 anos (autos 5034-95.2016.8.16.0026), o que demonstra uma personalidade violenta e voltada a prática delituosa de forma a justificar a manutenção da prisão.

    Outrossim, sua liberdade pode fazer ele se esquivar novamente da aplicação da lei penal, na medida em que já evadiu-se uma vez.

    Diante do exposto, persistindo os motivos que autorizaram a decretação da custódia cautelar de RONAILDO DOS SANTOS SILVA em especial para a garantia da ordem pública, aplicação da lei penal e conveniência da instrução criminal, conforme permissivo legal previsto nos artigos 311 e 312 do Código de Processo Penal MANTENHO A PRISÃO PREVENTIVA decretada anteriormente. (mov. 123.1).

    Destarte, MANTENHO a prisão preventiva do réu pelos próprios fundamentos da decisão que a decretou.

    Ciência ao Ministério Público e à defesa.

    No mais, AGUARDE-SE a realização da audiência designada (mov. 286).

    Diligências necessárias.

    Intimem-se.   Palmeira, dia 12 de março de 2021.

    Cláudia Sanine Ponich Bosco Juíza de Direito

  • 15/03/2021 15:47

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/03/2021 15:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2021 14:54

    OUTRAS DECISÕES

  • 15/03/2021 14:44

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 15/03/2021 14:44

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 12/03/2021 15:35

    Conclusos para decisão

  • 12/03/2021 15:35

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 11/03/2021 13:07

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 02/03/2021 01:27

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2021 15:05

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 23/02/2021 11:24

    Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA

  • 23/02/2021 09:49

    Recebidos os autos

  • 23/02/2021 09:49

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/02/2021 02:18

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2021 02:10

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2021 01:48

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2021 08:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/02/2021 08:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/02/2021 14:11

    Juntada de COMPROVANTE

  • 17/02/2021 14:08

    Juntada de COMPROVANTE

  • 17/02/2021 14:06

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/02/2021 14:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2021 14:03

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/02/2021 14:02

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 17/02/2021 12:17

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA

  • 06/02/2021 17:12

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 06/02/2021 16:54

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/02/2021 16:54

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/02/2021 15:54

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 04/02/2021 15:47

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 25/01/2021 14:32

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 25/01/2021 14:31

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 22/01/2021 09:44

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2021 09:44

    Ato ordinatório praticado

  • 21/01/2021 19:28

    Expedição de Mandado

  • 21/01/2021 19:28

    Expedição de Mandado

  • 21/01/2021 16:40

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 21/01/2021 15:15

    Recebidos os autos

  • 21/01/2021 15:15

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/01/2021 14:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/01/2021 14:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/01/2021 13:31

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 21/01/2021 13:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/01/2021 13:20

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/01/2021 13:20

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 21/01/2021 12:55

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2021 16:36

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/01/2021 14:35

    Recebidos os autos

  • 20/01/2021 14:35

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/01/2021 13:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/01/2021 13:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/01/2021 13:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/01/2021 13:21

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/01/2021 13:14

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 20/01/2021 13:12

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA

  • 19/01/2021 01:24

    Ato ordinatório praticado

  • 15/01/2021 14:35

    Recebidos os autos

  • 15/01/2021 14:35

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/01/2021 13:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/01/2021 13:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/01/2021 13:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/01/2021 13:32

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/01/2021 13:31

    Juntada de Certidão

  • 14/01/2021 19:26

    Juntada de COMPROVANTE

  • 14/01/2021 19:25

    Juntada de COMPROVANTE

  • 14/01/2021 16:13

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 14/01/2021 16:12

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 13/01/2021 14:31

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2021 14:31

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2021 14:30

    Expedição de Mandado

  • 13/01/2021 14:30

    Expedição de Mandado

  • 12/01/2021 15:05

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 11/01/2021 15:43

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 08/01/2021 14:23

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 18/12/2020 17:12

    Expedição de Carta precatória

  • 18/12/2020 15:43

    Recebidos os autos

  • 18/12/2020 15:43

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 18/12/2020 15:26

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/12/2020 15:16

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/12/2020 15:14

    Juntada de Certidão

  • 18/12/2020 13:57

    Recebidos os autos

  • 18/12/2020 08:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/12/2020 17:30

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/12/2020 17:27

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/11/2020 15:26

    Recebidos os autos

  • 27/11/2020 15:26

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/11/2020 19:25

    Ato ordinatório praticado

  • 26/11/2020 12:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/11/2020 12:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/11/2020 12:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/11/2020 12:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/11/2020 12:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/11/2020 15:15

    OUTRAS DECISÕES

  • 25/11/2020 13:46

    Expedição de Carta precatória

  • 25/11/2020 13:46

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO RÉU PRESO

  • 24/11/2020 17:57

    Conclusos para decisão

  • 24/11/2020 17:56

    Juntada de Certidão

  • 24/11/2020 17:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/11/2020 17:29

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/11/2020 17:29

    EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/11/2020 17:18

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 24/11/2020 00:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/11/2020 18:21

    Recebidos os autos

  • 23/11/2020 18:21

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 23/11/2020 15:09

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/11/2020 16:48

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/11/2020 16:48

    Cancelada a movimentação processual

  • 20/11/2020 16:47

    Expedição de Certidão GERAL

  • 20/11/2020 15:35

    Recebidos os autos

  • 20/11/2020 15:35

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 20/11/2020 14:37

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/11/2020 12:42

    Juntada de COMPROVANTE

  • 19/11/2020 12:42

    Juntada de COMPROVANTE

  • 19/11/2020 10:49

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 19/11/2020 10:48

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 18/11/2020 17:36

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA

  • 18/11/2020 17:34

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/11/2020 17:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2020 17:33

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA

  • 18/11/2020 16:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/11/2020 15:05

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/11/2020 13:35

    Recebidos os autos

  • 16/11/2020 13:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/11/2020 13:03

    Conclusos para decisão

  • 16/11/2020 12:37

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 16/11/2020 08:53

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2020 08:53

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2020 20:54

    Expedição de Mandado

  • 13/11/2020 20:53

    Expedição de Mandado

  • 13/11/2020 16:25

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/11/2020 16:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/11/2020 16:19

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 10/11/2020 10:07

    Recebidos os autos

  • 10/11/2020 10:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/11/2020 10:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/11/2020 10:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/11/2020 22:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/11/2020 22:11

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/11/2020 22:11

    EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/11/2020 22:08

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 06/11/2020 22:05

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 06/11/2020 22:04

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA

  • 06/11/2020 14:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/10/2020 17:00

    Juntada de Certidão

  • 26/10/2020 17:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/10/2020 17:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/10/2020 17:03

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2020 14:50

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 26/10/2020 14:45

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 21/10/2020 17:49

    Conclusos para despacho

  • 21/10/2020 17:48

    Juntada de Certidão

  • 21/10/2020 14:59

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/10/2020 14:30

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2020 19:38

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2020 19:27

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2020 19:26

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2020 18:44

    Expedição de Mandado

  • 20/10/2020 18:44

    Expedição de Mandado

  • 20/10/2020 18:35

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2020 18:33

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2020 18:32

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2020 18:20

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2020 09:21

    Recebidos os autos

  • 30/09/2020 09:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/09/2020 12:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/09/2020 12:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/09/2020 12:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2020 12:30

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/09/2020 12:29

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 25/09/2020 18:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/09/2020 13:24

    Conclusos para despacho

  • 24/09/2020 10:18

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 24/09/2020 10:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/09/2020 22:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/09/2020 22:01

    Juntada de Certidão

  • 12/08/2020 20:34

    Juntada de COMPROVANTE

  • 12/08/2020 15:00

    Ato ordinatório praticado

  • 11/08/2020 15:13

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 11/08/2020 14:06

    Recebidos os autos

  • 11/08/2020 14:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/08/2020 13:54

    Expedição de Mandado

  • 10/08/2020 22:50

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 10/08/2020 22:49

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/08/2020 22:41

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2020 15:53

    NÃO CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISÓRIA

  • 07/08/2020 19:18

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2020 17:18

    Recebidos os autos

  • 07/08/2020 17:18

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 07/08/2020 15:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/08/2020 13:10

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/08/2020 12:58

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 04/08/2020 13:30

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2020 23:47

    Recebidos os autos

  • 05/07/2020 23:47

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 30/05/2019 20:49

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 30/05/2019 20:47

    PROCESSO SUSPENSO

  • 30/05/2019 09:57

    Recebidos os autos

  • 30/05/2019 09:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/05/2019 18:17

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2019 17:24

    Expedição de Mandado DE PRISÃO

  • 29/05/2019 17:15

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/05/2019 16:08

    PROCESSO SUSPENSO POR RÉU REVEL CITADO POR EDITAL

  • 08/04/2019 18:21

    Conclusos para decisão

  • 08/04/2019 17:54

    Recebidos os autos

  • 08/04/2019 17:54

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 28/03/2019 13:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/03/2019 08:43

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/03/2019 08:43

    Juntada de COMPROVANTE

  • 25/02/2019 16:59

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO

  • 20/11/2018 08:38

    Recebidos os autos

  • 20/11/2018 08:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/11/2018 22:37

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/11/2018 17:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/10/2018 17:21

    Conclusos para despacho

  • 24/10/2018 16:02

    Recebidos os autos

  • 24/10/2018 16:02

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 22/10/2018 00:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/10/2018 12:52

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/10/2018 12:51

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2018 14:01

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2018 17:56

    Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO

  • 04/06/2018 09:12

    Recebidos os autos

  • 04/06/2018 09:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/05/2018 18:45

    Recebidos os autos

  • 31/05/2018 18:45

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 30/05/2018 18:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/05/2018 18:42

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 30/05/2018 18:41

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 30/05/2018 18:41

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 30/05/2018 18:40

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/05/2018 15:06

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 24/05/2018 18:26

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2018 18:25

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2018 18:25

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 24/05/2018 18:25

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO

  • 24/05/2018 15:55

    Recebidos os autos

  • 24/05/2018 15:55

    Juntada de DENÚNCIA

  • 18/05/2018 07:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/05/2018 15:33

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/01/2018 21:36

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE TERMO CIRCUNSTANCIADO PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 20/12/2017 15:13

    Recebidos os autos

  • 20/12/2017 15:13

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

  • 25/09/2017 15:36

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 25/09/2017 10:22

    Recebidos os autos

  • 25/09/2017 10:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/09/2017 19:03

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/09/2017 18:02

    Declarada incompetência

  • 13/09/2017 15:51

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 16/08/2017 11:07

    Recebidos os autos

  • 16/08/2017 11:07

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 16/08/2017 08:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/08/2017 16:41

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/08/2017 16:40

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR REALIZADA

  • 04/05/2017 14:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/04/2017 15:24

    Juntada de COMPROVANTE

  • 25/04/2017 16:29

    Juntada de Certidão

  • 18/04/2017 09:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/04/2017 09:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/04/2017 09:39

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR CANCELADA

  • 18/04/2017 09:29

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 18/04/2017 09:29

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 18/03/2017 22:14

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2017 16:32

    Recebidos os autos

  • 25/01/2017 16:32

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 21/01/2017 23:32

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 21/01/2017 23:32

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA TERMO CIRCUNSTANCIADO

  • 25/08/2016 14:33

    Juntada de Certidão DE HONORÁRIOS

  • 04/07/2016 17:47

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2016 10:08

    Recebidos os autos

  • 20/05/2016 10:08

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

  • 19/05/2016 18:19

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 19/05/2016 18:18

    Juntada de Certidão

  • 19/05/2016 18:14

    Juntada de MANDADO CUMPRIDO

  • 02/05/2016 18:00

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 02/05/2016 17:33

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 28/04/2016 13:50

    Recebidos os autos

  • 28/04/2016 13:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/04/2016 13:47

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/04/2016 13:04

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 26/04/2016 09:44

    Conclusos para decisão

  • 25/04/2016 11:29

    Recebidos os autos

  • 25/04/2016 11:29

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 25/04/2016 11:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/04/2016 18:32

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 20/04/2016 18:30

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 19/04/2016 15:18

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/04/2016 15:16

    Juntada de Certidão ATUALIZADA (ORÁCULO)

  • 19/04/2016 09:58

    Juntada de Certidão

  • 19/04/2016 09:58

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 13/04/2016 10:45

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 13/04/2016 10:45

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 12/04/2016 10:52

    Recebidos os autos

  • 12/04/2016 10:52

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

  • 12/04/2016 10:21

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 12/04/2016 10:20

    CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISÓRIA DE PARTE

  • 12/04/2016 10:20

    AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA REALIZADA

  • 11/04/2016 13:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/04/2016 10:31

    AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA DESIGNADA

  • 07/04/2016 15:40

    Conclusos para decisão

  • 07/04/2016 15:22

    Recebidos os autos

  • 07/04/2016 15:22

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 07/04/2016 15:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/04/2016 11:18

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/04/2016 11:17

    Juntada de Certidão ATUALIZADA (ORÁCULO)

  • 07/04/2016 11:14

    Recebidos os autos

  • 07/04/2016 11:14

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 07/04/2016 11:14

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/12/2017

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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