TJPR - 0000041-89.2020.8.16.0148

1ª instância - Rol Ndia - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

SAGUARAGI CALCADOS LTDA. - EPP

CNPJ: 14.868.002/0001-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NILSON BELLO DA SILVA

CPF *43.***.*74-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/03/2023 17:15

    Arquivado Definitivamente

  • 29/03/2023 15:35

    Recebidos os autos

  • 29/03/2023 15:35

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 29/03/2023 13:05

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 29/03/2023 13:05

    TRANSITADO EM JULGADO EM 28/03/2023

  • 28/03/2023 13:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/03/2023 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE NILSON BELLO DA SILVA

  • 17/03/2023 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/03/2023 07:28

    EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO RENAJUD

  • 06/03/2023 12:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/03/2023 12:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/03/2023 14:49

    Homologada a Transação

  • 01/03/2023 15:18

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

  • 28/02/2023 09:55

    Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

  • 24/02/2023 12:32

    Juntada de COMPROVANTE

  • 13/02/2023 21:21

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 12/01/2023 16:27

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2023 16:26

    Expedição de Mandado

  • 12/12/2022 23:27

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/11/2022 12:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2022 12:58

    Juntada de DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

  • 24/11/2022 13:05

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 20/09/2022 13:40

    EXPEDIÇÃO DE MALOTE DIGITAL

  • 16/09/2022 16:06

    Expedição de Carta precatória

  • 01/09/2022 19:02

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 24/08/2022 15:59

    Conclusos para decisão

  • 24/08/2022 13:27

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/08/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/08/2022 11:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2022 11:11

    Juntada de DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

  • 08/07/2022 21:50

    Juntada de Certidão

  • 30/05/2022 12:18

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 27/05/2022 16:05

    EXPEDIÇÃO DE MALOTE DIGITAL

  • 25/05/2022 16:02

    Juntada de DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

  • 13/05/2022 14:38

    Expedição de Carta precatória

  • 12/05/2022 14:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/05/2022 16:59

    Conclusos para decisão

  • 10/05/2022 19:01

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2022 00:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/04/2022 13:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2022 13:39

    Juntada de DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

  • 08/03/2022 16:38

    EXPEDIÇÃO DE MALOTE DIGITAL

  • 18/02/2022 15:30

    Expedição de Carta precatória

  • 11/02/2022 17:56

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 04/02/2022 12:50

    Conclusos para decisão

  • 02/02/2022 17:05

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/12/2021 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/12/2021 13:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2021 12:52

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 01/12/2021 13:39

    Conclusos para decisão

  • 26/11/2021 16:42

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/11/2021 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/11/2021 17:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2021 17:23

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 18/10/2021 19:06

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD

  • 18/10/2021 19:06

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD

  • 03/09/2021 14:34

    Juntada de Certidão

  • 05/08/2021 16:51

    Juntada de Certidão

  • 05/07/2021 15:08

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/06/2021 00:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/06/2021 15:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/06/2021 15:05

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 10/06/2021 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE NILSON BELLO DA SILVA

  • 21/05/2021 17:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/05/2021 12:53

    Alterado o assunto processual

  • 07/05/2021 17:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE ROLÂNDIA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ROLÂNDIA - PROJUDI Avenida Presidente Arthur Bernardes, 723 - Centro - Rolândia/PR - CEP: 86.600-117 - Fone: (43) 3311-3368 - E-mail: [email protected]   Processo:   0000041-89.2020.8.16.0148 Classe Processual:   Cumprimento de sentença Assunto Principal:   Inadimplemento Valor da Causa:   R$1.749,84 Exequente(s):   SAGUARAGI CALÇADOS LTDA. - EPP (CPF/CNPJ: 14.***.***/0001-01) Rua Saguaragi, 44 Térreo - Vila Oliveira - ROLÂNDIA/PR - CEP: 86.604-092 Executado(s):   NILSON BELLO DA SILVA (RG: 66012115 SSP/PR e CPF/CNPJ: *43.***.*74-87) Rua José Antônio de Jesus, 522 - Itajuba - BARRA VELHA/SC - CEP: 88.390-000         DESPACHO Vistos, etc... 1. Defiro o pedido de mov. 65.1 2.

    Intime-se a parte Executada para o pagamento do valor devido no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa de 10%, prevista no § 1° do art. 523 do CPC e de acordo com o Enunciado 97 do FONAJE. 3.

    Efetuado o pagamento parcial no prazo de 15 (quinze) dias, incidirá a multa de 10% sobre o valor remanescente (§ 2° do art. 523 do CPC). 4.

    Considerando a ordem de preferência da penhora (art. 835 CPC) e considerando o disposto no art. 771 do CPC, na hipótese de não ser comprovado o pagamento no prazo estipulado, autorizo a penhora online de numerários em contas bancárias de titularidade da parte Executada, até o limite do valor devido. 5.

    Saliento que a penhora se considerará realizada com o simples bloqueio do numerário na conta bancária do devedor nos termos do Enunciado 140 do FONAJE. 6.

    Não sendo encontrado valor suficiente para a satisfação do débito, autorizo acesso ao Sistema RENAJUD, visando o bloqueio de transferência de eventuais veículos em nome do devedor. 7.

    Procedido o bloqueio por intermédio do RENAJUD, expeça-se mandado de penhora e avaliação do bem. 8. Caso o bloqueio recaia sobre veículos que possuam restrições anteriores, intime-se o exequente para que, no prazo de 15 dias, junte aos autos informações a respeito dos valores das dívidas referentes aos demais processos que ensejaram o bloqueio dos veículos de modo a possibilitar a análise da existência ou não de excesso na execução. 9. Na hipótese de haver bloqueio de mais de um veículo, voltem os autos conclusos com a juntada do mandado de penhora e avaliação. 10. Sem prejuízo do acima disposto, sendo procedido o bloqueio de veículos com informação de alienação fiduciária, oficie-se ao DETRAN para que informe a qual instituição financeira pertence a alienação.

    Advindo resposta, oficie-se a instituição financeira informada para que junte aos autos os dados do financiamento. 11.

    Na hipótese de não serem encontrados bens no sistema RENAJUD, expeça-se mandado de penhora e avaliação dos bens da parte Executada, suficientes para atingir o débito. 12.

    Em ambos os casos (itens 04 à 07), efetivada a penhora, com fulcro no Enunciado 117 do FONAJE, promova-se a intimação da parte Executada para apresentar embargos à execução, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias e, caso a penhora recaia sobre bem imóvel, se casado for, promova-se também a de seu cônjuge. 13. Com embargos, abra-se vista à parte credora para, em 15 (quinze) dias, dizer sobre os embargos e, após, voltem-me os autos conclusos. 14. Sem embargos, intime-se a parte credora para manifestar-se. 15.

    Não localizado o devedor ou inexistentes bens passíveis de constrição, intime-se a parte Exequente para, no prazo de 05 dias, indicar, na primeira hipótese, o atual endereço do devedor; ou, na segunda, bens passíveis de constrição, sob pena de extinção (artigo 53, §4º, Lei 9.099/95). 16.

    Defiro a realização de diligências na forma dos artigos 212, §2º, 846, §1º todos do CPC, e expedição de Cartas Precatórias, caso haja necessidade. 17.

    Cumpra-se.

    Diligências necessárias.

    Rolândia, datado e assinado digitalmente.

    ANA CRISTINA PENHALBEL MORAES Juíza Supervisora

  • 05/05/2021 14:44

    TRANSITADO EM JULGADO EM 03/05/2021

  • 05/05/2021 13:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/05/2021 15:44

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 03/05/2021 15:44

    Recebidos os autos

  • 03/05/2021 15:37

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 03/05/2021 15:36

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 03/05/2021 15:35

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 02/05/2021 18:13

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 27/04/2021 01:38

    DECORRIDO PRAZO DE NILSON BELLO DA SILVA

  • 20/04/2021 00:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/04/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE ROLÂNDIA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ROLÂNDIA - PROJUDI Avenida Presidente Arthur Bernardes, 723 - Centro - Rolândia/PR - CEP: 86.600-117 - Fone: (43) 3311-3368 - E-mail: [email protected]   Processo:   0000041-89.2020.8.16.0148 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Inadimplemento Valor da Causa:   R$1.749,84 Polo Ativo(s):   SAGUARAGI CALÇADOS LTDA. - EPP (CPF/CNPJ: 14.***.***/0001-01) Rua Saguaragi, 44 Térreo - Vila Oliveira - ROLÂNDIA/PR - CEP: 86.604-092 Polo Passivo(s):   NILSON BELLO DA SILVA (RG: 66012115 SSP/PR e CPF/CNPJ: *43.***.*74-87) Rua José Antônio de Jesus, 522 - Itajuba - BARRA VELHA/SC - CEP: 88.390-000         SENTENÇA Vistos, etc...

    Relatório dispensado, ante o contido no artigo 38 da Lei 9.099/95.

    Nos termos do artigo 40 da Lei 9.099/95, HOMOLOGO a decisão proferida pelo (a) JUIZ (A) LEIGO (A), para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

    Cumpram-se os itens pertinentes dispostos no Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    Oportunamente, arquivem-se com as baixas e anotações necessárias Rolândia, datado e assinado digitalmente.

    ANA CRISTINA PENHALBEL MORAES Juíza Supervisora

  • 09/04/2021 16:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/04/2021 16:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/04/2021 08:36

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 23/03/2021 22:13

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 23/03/2021 22:13

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 02/03/2021 14:17

    Conclusos para decisão

  • 26/02/2021 01:46

    DECORRIDO PRAZO DE NILSON BELLO DA SILVA

  • 16/02/2021 15:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/02/2021 14:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/02/2021 14:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/02/2021 12:56

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 29/01/2021 14:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/01/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/01/2021 08:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/01/2021 07:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/01/2021 07:47

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 26/11/2020 15:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/11/2020 16:16

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 09/11/2020 00:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/10/2020 13:19

    EXPEDIÇÃO DE AGENDAR AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO

  • 29/10/2020 13:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/10/2020 13:06

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 08/10/2020 18:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/10/2020 20:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/10/2020 08:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/10/2020 00:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/10/2020 00:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/09/2020 14:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2020 14:38

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA

  • 21/09/2020 14:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2020 14:36

    Juntada de COMPROVANTE

  • 15/09/2020 00:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/09/2020 13:31

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 04/09/2020 14:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/09/2020 14:33

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 13/08/2020 17:15

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 03/07/2020 18:54

    Juntada de Certidão

  • 25/05/2020 17:31

    Juntada de Certidão

  • 16/04/2020 00:38

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 02/04/2020 14:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/04/2020 14:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/04/2020 14:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/03/2020 00:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/03/2020 17:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/03/2020 17:09

    PROCESSO SUSPENSO

  • 23/03/2020 13:30

    SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO

  • 18/03/2020 18:59

    Conclusos para despacho

  • 18/03/2020 18:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2020 18:59

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA

  • 11/03/2020 15:48

    Juntada de COMPROVANTE

  • 11/02/2020 11:10

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 30/01/2020 14:24

    Juntada de COMPROVANTE

  • 21/01/2020 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/01/2020 12:19

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 10/01/2020 12:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/01/2020 12:18

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 07/01/2020 12:24

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 07/01/2020 12:24

    Recebidos os autos

  • 07/01/2020 11:17

    Recebidos os autos

  • 07/01/2020 11:17

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 07/01/2020 11:17

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 07/01/2020 11:17

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2020

Ultima Atualização
06/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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