TJPR - 0004510-61.2021.8.16.0014

1ª instância - Londrina - 2º Juizado Especial Civel e Criminal

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Polo Ativo

Partes

LONDRICAR LOCADORA DE VEICULOS LTDA

CNPJ: 09.813.690/0001-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RENATO DIOGO DA CUNHA

CPF *59.***.*10-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/05/2024 16:12

    Arquivado Definitivamente

  • 14/05/2024 16:09

    Expedição de Certidão

  • 13/05/2024 15:01

    Recebidos os autos

  • 13/05/2024 15:01

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 13/05/2024 13:59

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 13/05/2024 13:59

    TRANSITADO EM JULGADO EM 11/05/2024

  • 11/05/2024 00:59

    DECORRIDO PRAZO DE LONDRICAR LOCADORA DE VEICULOS LTDA

  • 29/04/2024 18:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/04/2024 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/04/2024 14:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/04/2024 18:56

    Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

  • 09/04/2024 01:04

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2024 12:36

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2024 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/03/2024 14:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/03/2024 14:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/02/2024 16:50

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/01/2024 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/01/2024 19:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/01/2024 19:29

    EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

  • 17/01/2024 16:01

    Expedição de Carta precatória

  • 14/11/2023 16:36

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/10/2023 18:25

    EXPEDIÇÃO DE PENHORA SISBAJUD

  • 23/09/2023 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE LONDRICAR LOCADORA DE VEICULOS LTDA

  • 15/09/2023 13:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/09/2023 15:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/08/2023 19:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/06/2023 01:05

    Conclusos para despacho

  • 12/06/2023 18:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/06/2023 09:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/05/2023 17:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/05/2023 01:15

    Conclusos para despacho

  • 15/05/2023 09:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/05/2023 09:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/05/2023 09:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/05/2023 16:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 11/05/2023 16:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 11/05/2023 16:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 11/05/2023 10:58

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 11/05/2023 10:58

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 11/05/2023 10:58

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 08/05/2023 18:19

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2023 10:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/04/2023 15:45

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2023 15:45

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2023 15:44

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2023 15:43

    EXPEDIÇÃO DE COMPROVANTE DE DEPÓSITO

  • 18/04/2023 15:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/04/2023 17:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/04/2023 01:05

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2023 13:27

    Juntada de COMPROVANTE

  • 16/03/2023 19:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/03/2023 16:31

    EXPEDIÇÃO DE TRANSFERÊNCIA SISBAJUD

  • 07/03/2023 16:29

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/01/2023 17:22

    EXPEDIÇÃO DE PENHORA SISBAJUD

  • 14/11/2022 18:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/10/2022 01:05

    Conclusos para despacho

  • 07/10/2022 14:33

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/10/2022 09:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/09/2022 13:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/09/2022 18:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/09/2022 01:06

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2022 17:11

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 26/08/2022 09:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/08/2022 17:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2022 19:01

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 15/07/2022 01:00

    Conclusos para despacho

  • 08/07/2022 18:13

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 01/07/2022 09:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/06/2022 16:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/06/2022 18:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/06/2022 01:08

    Conclusos para despacho

  • 10/06/2022 17:50

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 03/06/2022 10:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/05/2022 14:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2022 18:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/04/2022 01:11

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2022 18:29

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 04/04/2022 08:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/04/2022 18:05

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2022 12:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2022 12:55

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD

  • 25/03/2022 09:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/03/2022 14:53

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD

  • 16/03/2022 17:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/03/2022 09:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/03/2022 14:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 03/03/2022 18:52

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 22/02/2022 09:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/02/2022 00:00

    Intimação

    Autos nº. 0004510-61.2021.8.16.0014 Autorizo o levantamento do valor depositado em favor da parte exequente, via alvará ou transferência bancária.

    Indique a parte exequente os dados necessários à transferência do valor (titular da conta, CPF/CNPJ, nº da conta, agência e banco).  Após, cumpra-se integralmente o determinado na seq. 39.

    Intimem-se.

    Londrina, 07 de fevereiro de 2022.   Rodrigo Afonso Bressan Juiz de Direito

  • 16/02/2022 17:40

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2022 17:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/02/2022 18:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/02/2022 01:05

    Conclusos para despacho

  • 29/01/2022 00:46

    DECORRIDO PRAZO DE RENATO DIOGO DA CUNHA

  • 02/12/2021 14:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/12/2021 16:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/12/2021 16:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/11/2021 00:00

    Intimação

    Autos nº. 0004510-61.2021.8.16.0014 É dever das partes informar ao Juízo o endereço completo para as futuras intimações, bem como mantê-lo atualizado nos autos.

    A parte executada, devidamente citada, todavia, não o fez, razão pela qual a intimação da seq. 42 será considerada realizada, nos termos do artigo 19, § 2° da Lei 9.099/95.

    Aguarde-se o decurso do prazo para a apresentação de embargos à execução.

    Após, voltem.

    Londrina, 22 de novembro de 2021.   Rodrigo Afonso Bressan Juiz de Direito    

  • 26/11/2021 18:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2021 15:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/11/2021 01:01

    Conclusos para despacho

  • 19/11/2021 14:03

    Juntada de COMPROVANTE

  • 27/10/2021 17:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/10/2021 12:07

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/09/2021 16:29

    EXPEDIÇÃO DE PENHORA SISBAJUD

  • 11/08/2021 00:00

    Intimação

    Autos nº. 0004510-61.2021.8.16.0014 Nos Juizados Especiais não são devidos honorários de advogado em primeiro grau de jurisdição, seja na fase de conhecimento seja na de cumprimento de sentença, tendo a lei 9.099/95 apenas permitido a condenação em honorários em segundo grau ou em casos de litigância de má-fé.

    Diante disso e considerando que, nos termos do Enunciado 97 do FONAJE, a segunda parte do artigo 523, § 1º, do CPC/2015 não se aplica aos Juizados Especiais Cíveis, sendo, portanto, indevidos honorários advocatícios de dez por cento, excluam-se estes do demonstrativo de crédito –caso tenham sido incluídos.

    De acordo com o parágrafo 1º. do artigo 523 do Código de Processo Civil, e considerando que já decorreu o prazo para pagamento voluntário, inclua-se a multa de 10% sobre o valor da condenação – caso já não tenha sido incluída no cálculo apresentado pela parte credora.

    Considerando a precedência do dinheiro no rol dos bens penhoráveis, solicite-se ao SISBAJUD o bloqueio de todo e qualquer montante depositado em instituições financeiras em nome da parte executada, de forma repetida, pelo prazo de trinta dias, até o limite do débito (principal corrigido, acrescido de juros).

    Resultando positiva a diligência supra, ainda que insuficiente, transfira-se o montante bloqueado para conta remunerada vinculada ao Juízo e intime-se a parte executada do bloqueio e da penhora, bem como para que, querendo, apresente embargos no prazo de 15 dias.

    Resultando negativa - ou insuficiente - a diligência supra, diligencie a Secretaria junto ao RENAJUD informações acerca de veículos registrados em nome da parte executada.

    Em sendo encontrado veículo, penhore-se por termo nos autos, no qual deverá figurar como depositária a parte executada e constar como valor da avaliação o indicado pela Tabela FIPE.

    Deve a Secretaria, ainda, enviar ordem de restrição de transferência via RENAJUD e intimar a parte executada da penhora.

    Não sendo encontrado qualquer veículo em nome da parte executada no sistema RENAJUD, e considerando que nas declarações de imposto de renda de pessoa jurídica não consta relação de bens e direitos, em sendo a parte executada pessoa física, solicite-se à Receita Federal a última declaração de imposto de renda, bem como informação acerca da existência de declaração de operação imobiliária em nome desta.

    Retornando a resposta, ou sendo a parte executada pessoa jurídica, intime-se a parte exequente para indicar bens penhoráveis da parte executada sob pena de extinção.

    Em sendo a parte executada empresária, ou seja, uma pessoa física inscrita no Registro Público de Empresas Mercantis que exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços, as diligências deverão ser feitas tanto no CPF quanto no CNPJ.

    Intimem-se.

    Londrina, 09 de agosto de 2021.

    Rodrigo Afonso Bressan Juiz de Direito

  • 09/08/2021 18:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/08/2021 01:05

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 04/08/2021 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE RENATO DIOGO DA CUNHA

  • 28/07/2021 16:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/07/2021 15:07

    Recebidos os autos

  • 12/07/2021 15:07

    Juntada de Certidão

  • 02/07/2021 17:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/06/2021 13:28

    Juntada de COMPROVANTE

  • 07/06/2021 12:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/05/2021 13:31

    Alterado o assunto processual

  • 24/05/2021 15:40

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 24/05/2021 15:40

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 30/04/2021 19:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/04/2021 01:03

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 29/04/2021 14:33

    TRANSITADO EM JULGADO EM 29/04/2021

  • 29/04/2021 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE RENATO DIOGO DA CUNHA

  • 22/04/2021 17:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/04/2021 10:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/04/2021 10:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/04/2021 17:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/04/2021 17:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/04/2021 15:50

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 07/04/2021 01:04

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 29/03/2021 17:48

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 29/03/2021 10:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/03/2021 13:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/02/2021 16:39

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 20/02/2021 01:07

    DECORRIDO PRAZO DE RENATO LOCADORA DE VEÍCULOS EIRELI

  • 12/02/2021 07:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/02/2021 11:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/02/2021 11:00

    Juntada de Certidão

  • 01/02/2021 14:09

    Recebidos os autos

  • 01/02/2021 14:09

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 01/02/2021 12:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/02/2021 12:08

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 01/02/2021 12:08

    Recebidos os autos

  • 01/02/2021 12:08

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 01/02/2021 12:08

    Distribuído por sorteio

  • 01/02/2021 12:08

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2021

Ultima Atualização
17/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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