TJPR - 0007434-74.2021.8.16.0069

1ª instância - Cianorte - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

LUCAS DA SILVA CAVALINES

CPF *96.***.*63-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE CIANORTE/PR

CNPJ: 76.309.806/0001-28

VITORIO BISSOLI NETO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/08/2022 13:56

    Arquivado Definitivamente

  • 29/08/2022 12:24

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 29/08/2022 12:24

    Recebidos os autos

  • 28/08/2022 13:48

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 25/07/2022 11:41

    TRANSITADO EM JULGADO EM 25/07/2022

  • 23/07/2022 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE CIANORTE/PR

  • 22/07/2022 23:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/07/2022 18:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/07/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/07/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/06/2022 15:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2022 15:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2022 14:51

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 28/06/2022 13:59

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 28/06/2022 13:59

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 01/06/2022 17:16

    Conclusos para decisão

  • 01/06/2022 17:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/06/2022 15:02

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 29/04/2022 17:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/04/2022 13:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/04/2022 10:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/04/2022 13:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/04/2022 13:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/04/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/04/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/03/2022 13:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/03/2022 16:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/03/2022 12:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2022 12:45

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 21/02/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/02/2022 16:26

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 14/02/2022 14:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/02/2022 19:33

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 11/02/2022 15:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/02/2022 15:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/02/2022 15:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/02/2022 10:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/02/2022 10:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/02/2022 10:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/02/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CIANORTE JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CIANORTE - PROJUDI Travessa Itororo, 221 - Zona 01 - Cianorte/PR - CEP: 87.200-153 - Fone: (44) 3619-0563 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0007434-74.2021.8.16.0069   Processo:   0007434-74.2021.8.16.0069 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Perdas e Danos Valor da Causa:   R$40.000,00 Polo Ativo(s):   LUCAS DA SILVA CAVALINES Polo Passivo(s):   Município de Cianorte/PR VITORIO BISSOLI NETO Trata-se de processo de indenização por danos morais, sendo designada audiência de instrução e julgamento por videoconferência.

    Todavia, a parte requerida Vitorio Bissoli, requereu na seq.44.1 que a audiência de instrução e julgamento seja realizada na modalidade presencial, sob a alegação de que haverá dificuldade por parte do réu e suas testemunhas participarem da audiência, tendo em vista que, são pessoas um pouco mais velhas e não tem familiaridade com aplicativos de vídeo conferência e afins.

    Os autos vieram conclusos para deliberação.

    DECIDO.

    Em que pese a possibilidade de realização de audiência presencial na terceira etapa de retomada das atividades, conforme previsto no artigo 4º, §3º do Decreto nº.400/2020-D.M e nos §1°, do art. 2° do referido Decreto, tal pedido não merece respaldo, isso porque a parte requerida não comprovou a impossibilidade técnica ou prática por quaisquer dos envolvidos para a realização da audiência na modalidade presencial, conforme dispõe o §1º do artigo 2º do Decreto nº400/2020.

    Isto posto, diante da ausência de comprovação da parte requerida de impossibilidade de participação na audiência de instrução e julgamento por videoconferência, mantenho a audiência de instrução e julgamento por videoconferência designada na seq.29..

    Intimem-se as partes, com urgência.

    Diligências necessárias.

    Cianorte, datado eletronicamente.   Stela Maris Perez Rodrigues Juíza de Direito

  • 10/02/2022 12:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2022 12:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2022 12:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/02/2022 18:26

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 09/02/2022 14:24

    Conclusos para decisão

  • 09/02/2022 14:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/01/2022 15:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/01/2022 15:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/01/2022 13:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/01/2022 11:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/01/2022 16:57

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 10/12/2021 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/12/2021 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/12/2021 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/12/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/12/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/12/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/11/2021 15:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2021 15:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2021 15:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2021 15:18

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 25/11/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CIANORTE JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CIANORTE - PROJUDI Travessa Itororo, 221 - Zona 01 - Cianorte/PR - CEP: 87.200-153 - Fone: (44) 3619-0563 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0007434-74.2021.8.16.0069   Processo:   0007434-74.2021.8.16.0069 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Perdas e Danos Valor da Causa:   R$40.000,00 Polo Ativo(s):   LUCAS DA SILVA CAVALINES Polo Passivo(s):   Município de Cianorte/PR VITORIO BISSOLI NETO 1.

    Converto o feito em diligência. 2.Pretende o autor indenização por danos morais, sob alegação de que devido a sua opção sexual, sofreu inúmeras perseguições em seu ambiente de trabalho pelo seu superior hierárquico.

    Certamente que no presente caso, faz-se necessária a designação de audiência de instrução e julgamento para melhor apreciação do feito, designando-se o ato por videoconferência nos termos do Decreto n. º 400/2020, n. º 401/2020 e n. º 541/2021 do E.

    TJ/PR., por se tratar de matéria de fato.

    Assim, a fim de que o autor possa esclarecer os fatos ocorridos, bem como possibilitar os réus expor suas versões, e em observância aos princípios do contraditório e da ampla defesa, previstos nos artigos 9º e 10 do CPC, a instrução processual é medida que impera. 3.

    Nos termos do artigo 455 do CPC e com aplicação subsidiária nos Juizados Especiais, devem as partes intimar as testemunhas que pretendem sejam inquiridas em juízo, caso não as tragam independentemente de intimação (§2º), informando o local, hora e dia do ato, dispensando-se intimação pelo juízo.

    Advirto, que advogado/parte deverá intimar as testemunhas (no máximo três) por carta com aviso de recebimento, juntando a comprovação até o dia do ato, bem como disponibilizar os meios necessários a realização do ato, enviando à parte e testemunhas o link de acesso que será disponibilizado pela Secretaria, os quais deverão acessar por seus próprios meios/dispositivos eletrônicos, atendendo-se, ainda, ao disposto no art. 6º, §3º, da Resolução nº 314/2020 do CNJ. 4.

    Intimações e diligências necessárias.

    Cianorte, datado eletronicamente.   Stela Maris Perez Rodrigues Juíza de Direito

  • 24/11/2021 15:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/11/2021 15:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/11/2021 15:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/11/2021 15:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/11/2021 09:42

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 23/11/2021 18:43

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 07/11/2021 00:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/10/2021 16:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/10/2021 16:36

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 27/10/2021 16:32

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 16/10/2021 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/10/2021 11:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2021 17:25

    Juntada de Petição de contestação

  • 04/10/2021 09:05

    Juntada de Petição de contestação

  • 08/09/2021 11:53

    Ato ordinatório praticado

  • 08/09/2021 11:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/08/2021 07:56

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 23/08/2021 00:00

    CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/08/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CIANORTE JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CIANORTE - PROJUDI Travessa Itororo, 221 - Zona 01 - Cianorte/PR - CEP: 87.200-153 - Fone: (44) 3619-0563 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0007434-74.2021.8.16.0069   Processo:   0007434-74.2021.8.16.0069 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Perdas e Danos Valor da Causa:   R$40.000,00 Polo Ativo(s):   LUCAS DA SILVA CAVALINES Polo Passivo(s):   Município de Cianorte/PR VITORIO BISSOLI NETO Dispenso a realização da audiência de conciliação por tratar-se de direito indisponível.

    Caso entendam as partes pela realização da audiência de conciliação deverá requer no prazo de contestação.

    Cite-se para contestação no prazo de trinta dias.

    Após, para impugnação no prazo de dez dias.

    Voltem.

    Cianorte, datado eletronicamente.   Stela Maris Perez Rodrigues Juíza de Direito

  • 12/08/2021 11:28

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 12/08/2021 11:27

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 11/08/2021 18:03

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 11/08/2021 15:37

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 11/08/2021 15:04

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 11/08/2021 15:04

    Recebidos os autos

  • 11/08/2021 14:52

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 11/08/2021 14:52

    Recebidos os autos

  • 11/08/2021 14:52

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 11/08/2021 14:52

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/08/2021

Ultima Atualização
11/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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