TJPR - 0001937-25.2014.8.16.0037

1ª instância - Curitiba - 1ª Vara de Execucoes Fiscais Estaduais

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ATLANTA PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA

CNPJ: 01.437.815/0001-03

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/04/2025 17:02

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 26/04/2025 00:58

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 14/04/2025 01:01

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2025 10:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/04/2025 10:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/04/2025 09:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/04/2025 09:11

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 12/12/2024 18:56

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 09/12/2024 12:11

    Conclusos para despacho

  • 09/12/2024 08:13

    Recebidos os autos

  • 09/12/2024 08:13

    Juntada de CUSTAS

  • 09/12/2024 08:05

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/11/2024 16:34

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 29/11/2024 16:34

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 20/09/2024 14:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/09/2024 14:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/09/2024 11:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2024 11:33

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 17/07/2024 00:22

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 16/06/2023 16:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/06/2023 16:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/06/2023 15:59

    PROCESSO SUSPENSO

  • 16/06/2023 15:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/06/2023 09:03

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 23/05/2023 01:06

    Conclusos para despacho

  • 22/05/2023 09:41

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 22/05/2023 09:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2023 17:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2023 17:09

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 18/04/2023 10:42

    Recebidos os autos

  • 18/04/2023 10:42

    Juntada de CUSTAS

  • 18/04/2023 10:38

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/04/2023 16:12

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 23/02/2023 17:48

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 22/02/2023 12:12

    Conclusos para despacho

  • 20/01/2023 09:48

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/01/2023 09:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/01/2023 18:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/01/2023 18:24

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 14/12/2022 00:14

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 06/12/2021 00:00

    Intimação

    1.

    Defiro. 2.

    Suspenda-se pelo prazo requerido. 3.

    Após, manifeste-se a exequente acerca do prosseguimento do feito.

    Diligências necessárias.

    Intime-se.

    Curitiba, data gerada pelo sistema.

    VANESSA DE SOUZA CAMARGO Juíza de Direito _______________________________________________________________________ 1ª Vara de Execuções Fiscais Estaduais do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba - Paraná

  • 03/12/2021 13:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/12/2021 13:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/12/2021 12:50

    PROCESSO SUSPENSO

  • 03/12/2021 12:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/11/2021 16:52

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 03/11/2021 12:40

    Conclusos para despacho

  • 01/10/2021 14:52

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 01/10/2021 14:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/10/2021 13:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/10/2021 13:11

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 17/08/2021 19:33

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO CNIB

  • 10/08/2021 00:00

    Intimação

    Autos nº 0001937-25.2014.8.16.0037 1.

    Defiro parcialmente (mov. 76.1), vez que a indisponibilidade atinge os bens sob propriedade do devedor no momento da restrição. 2.

    Com fundamento no artigo 185-A, do Código Tributário Nacional – CTN, decreto a indisponibilidade dos bens da executada Participações e Empreendimentos Metalbarras Ltda, 1 até o limite do valor executado nos autos . 3. À Serventia para efetuar o protocolo via convênio junto à Central Nacional de Indisponibilidade de Bens. 4.

    Com a resposta, manifeste-se a exequente.

    Diligências necessárias.

    Intime-se.

    Curitiba, data gerada pelo sistema.

    VANESSA DE SOUZA CAMARGO Juíza de Direito 1 Súmula 560 do STJ: A decretação da indisponibilidade de bens e direitos, na forma do art. 185-A do CTN, pressupõe o exaurimento das diligências na busca por bens penhoráveis, o qual fica caracterizado quando infrutíferos o pedido de constrição sobre ativos financeiros e a expedição de ofícios aos registros públicos do domicílio do executado, ao Denatran ou Detran. _______________________________________________________________________ CDC - 1ª Vara de Execuções Fiscais Estaduais do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba - Paraná

  • 06/07/2021 09:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/07/2021 09:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/07/2021 17:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2021 21:00

    DECRETADA A INDISPONIBILIDADE DE BENS

  • 14/05/2021 12:54

    Conclusos para decisão

  • 12/04/2021 14:43

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2021 14:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/04/2021 14:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2021 14:40

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 19/03/2021 16:28

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 25/02/2021 11:47

    Conclusos para despacho

  • 02/02/2021 16:15

    Recebidos os autos

  • 02/02/2021 16:15

    Juntada de CUSTAS

  • 02/02/2021 16:12

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/02/2021 14:08

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 01/02/2021 09:02

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/02/2021 09:01

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 29/01/2021 19:26

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 29/01/2021 19:26

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 12/01/2021 09:35

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/01/2021 09:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/01/2021 13:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/01/2021 14:08

    OUTRAS DECISÕES

  • 07/12/2020 14:03

    Conclusos para decisão

  • 29/10/2020 20:51

    Recebidos os autos

  • 29/10/2020 20:51

    REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 27/08/2020 17:24

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 13/08/2020 12:45

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 04/08/2020 16:18

    Juntada de Certidão

  • 04/08/2020 12:39

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 04/05/2020 14:37

    PROCESSO SUSPENSO

  • 04/05/2020 14:36

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 16/03/2020 13:25

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 16/03/2020 13:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/03/2020 13:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/03/2020 13:03

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERAJUD (INCLUSÃO)

  • 08/10/2019 13:58

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 02/09/2019 13:32

    Conclusos para decisão

  • 06/06/2019 16:13

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/06/2019 16:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/06/2019 15:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/12/2018 13:43

    APENSADO AO PROCESSO 0003015-83.2016.8.16.0037

  • 05/12/2018 13:41

    DESAPENSADO DO PROCESSO 0005693-76.2013.8.16.0037

  • 05/12/2018 13:39

    Juntada de Certidão

  • 18/12/2017 13:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/12/2017 00:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/12/2017 18:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/10/2017 17:27

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 27/10/2017 15:14

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2017 15:07

    Conclusos para decisão

  • 27/10/2017 15:05

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2017 13:35

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2016 12:27

    APENSADO AO PROCESSO 0005693-76.2013.8.16.0037

  • 21/10/2016 17:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/10/2016 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/10/2016 14:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/10/2016 14:15

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD

  • 29/07/2016 18:40

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 29/07/2016 18:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/07/2016 18:06

    Conclusos para decisão

  • 29/02/2016 16:33

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/02/2016 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/02/2016 17:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2016 17:07

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD

  • 30/07/2015 19:02

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 24/07/2015 17:41

    Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA

  • 09/03/2015 16:54

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/03/2015 15:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/03/2015 13:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/03/2015 13:05

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 08/11/2014 00:00

    DECORRIDO PRAZO DE METALBARRAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE METAIS LTDA

  • 07/11/2014 18:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/10/2014 16:45

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 06/10/2014 17:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/10/2014 17:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/05/2014 15:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/05/2014 12:18

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 20/05/2014 15:38

    Recebidos os autos

  • 20/05/2014 15:38

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 20/05/2014 02:24

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 20/05/2014 02:24

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2020

Ultima Atualização
06/12/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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