30/07/2025 16:16

Juntada de Petição de contrarrazões
19/07/2025 00:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/07/2025 14:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/07/2025 14:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/06/2025 18:16

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2025 01:03

Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
28/05/2025 11:31

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
19/05/2025 09:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/05/2025 09:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/05/2025 16:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/04/2025 22:03

HOMOLOGADA A DECISÃO DO JUIZ LEIGO
23/04/2025 17:35

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO
23/04/2025 17:35

PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO
09/04/2025 16:45

Conclusos para decisão
21/02/2025 14:38

Recebidos os autos
21/02/2025 14:38

Juntada de MANIFESTAÇÃO
21/02/2025 00:23

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
10/02/2025 13:44

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
17/01/2025 14:53

Juntada de Petição de impugnação à contestação
17/01/2025 14:52

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/01/2025 15:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/11/2024 20:39

Juntada de Petição de contestação
18/11/2024 20:28

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/11/2024 12:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/11/2024 16:07

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024 12:46

Conclusos para despacho
05/11/2024 12:17

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
05/11/2024 12:17

LEVANTADA A CAUSA SUSPENSIVA OU DE SOBRESTAMENTO - SUSPENSÃO / SOBRESTAMENTO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS
21/10/2021 01:28

DECORRIDO PRAZO DE ALEXANDRE JUNIOR DE MORAIS
05/10/2021 13:54

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
05/10/2021 00:41

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/10/2021 00:01

CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA
27/09/2021 00:00

Intimação

DECISÃO Verifica-se que a parte autora da presente demanda apresenta a condição de preso.

Há, todavia, Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas em trâmite no Tribunal de Justiça do Paraná, conforme consta no IRDR nº 0055823-40.2020.8.16.0000 - TEMA 030 que discute a "possibilidade de o preso figurar no polo ativo de demanda da competência do Juizado Especial da Fazenda Pública" em que houve determinação de suspensão de todas as demandas que tratem do mesmo tema.

O Regimento Interno do Tribunal de Justiça, por sua vez, prevê na nova redação do §5º do art. 261, dada pela Emenda Regimental nº 01 de 2016 que: §5º “Após autuado e devidamente distribuído o incidente, a partir do feito selecionado, os novos requerimentos sobre a mesma questão jurídica serão sobrestados, assegurando que os interessados venham a intervir no feito que já esteja em tramitação”. (grifo nosso) Ante o exposto, em cumprimento ao que determina o Regimento Interno e a decisão proferida nos autos acima mencionados, e ainda tendo em vista que o incidente foi recebido, suspendo o presente feito até ulterior determinação.

Int. Curitiba, data da assinatura digital. Leticia Marina Conte Juíza de Direito
24/09/2021 15:25

SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS
24/09/2021 15:24

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
24/09/2021 15:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/08/2021 20:29

SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS
27/08/2021 17:24

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
11/08/2021 10:46

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
11/08/2021 10:45

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/08/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 4º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Anita Garibaldi, 750 - 2 Andar - Ahú - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: (41) 3312-6004 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Perdas e Danos Processo nº: 0020469-53.2021.8.16.0182 Polo Ativo(s): Alexandre Junior de Morais Polo Passivo(s): ESTADO DO PARANÁ DESPACHO 1.

Intime(m)-se a(s) parte(s) requerente(s) para, no prazo de quinze (15) dias (CPC, art. 321) e sob pena de indeferimento da inicial (CPC, art. 321, parágrafo único), juntar procuração atualizada.

Juntada a procuração determino: 2.

Dispensada a designação de audiência de conciliação, ressalvada manifestação expressa da(s) parte(s) requerida(s) neste sentido. 3.

Cite(m)-se a(s) parte(s) requerida(s) para apresentar contestação no prazo de 30 (trinta) dias (art. 7º da Lei 12.153/09), com as advertências legais. 4.

Caso não seja possível a citação “on line”, expeça-se mandado (art. 242 §3º c/c art. 247, III, CPC/2015). 5.

Apresentada contestação ou pronunciamento de outra natureza pela parte (s) requerida (s), manifeste-se a parte autora no prazo de 15 (quinze) dias. 6.

A seguir, intimem-se as partes para, no prazo comum de 5(cinco) dias, indicarem provas que pretendem produzir, fundamentando com objetividade as razões do requerimento. 7.

Em sendo o caso, abra-se vista ao Ministério Público. 8.

Após, com ou sem manifestação, voltem conclusos. 9.

Intimem-se.

Curitiba, data da assinatura digital. Leticia Marina Conte Juíza de Direito
09/08/2021 16:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/07/2021 22:46

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2021 16:14

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
07/07/2021 12:46

Recebidos os autos
07/07/2021 12:46

Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
06/07/2021 17:12

Recebidos os autos
06/07/2021 17:12

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
06/07/2021 17:12

Distribuído por sorteio
06/07/2021 17:12

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/07/2021

Ultima Atualização
08/07/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0001012-03.2021.8.16.0128

Unimed Regional Maringa - Cooperativa De...

Ines Donizete Bueno

Advogado: Fabio Bittencourt Ferraz de Camargo

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 03/02/2023 18:45

Exibir Processo

Processo nº 0003153-44.2020.8.16.0123

Cinelandia Calcados e Confeccoes LTDA

Jilian Paulo Sutil

Advogado: Eluci Alves Guerios

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 16/07/2020 09:20

Exibir Processo

Processo nº 0001940-08.2013.8.16.0136

Cooperativa de Credito, Poupanca e Inves...

Osmar Pires Barbosa

Advogado: Luana Gomes Gralaki

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 22/01/2014 15:34

Exibir Processo

Processo nº 0006864-55.2008.8.16.0001

Wilson Camargo

Maria Tereza Stapazola

Advogado: Joel Ferreira Lima

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 16/05/2015 18:11

Exibir Processo

Processo nº 0020542-25.2021.8.16.0182

Bruno Cardoso de Oliveira

Estado do Parana

Advogado: Pgepr - Procuradoria do Patrimonio

2ª instância - TJPE

Ajuizamento: 26/08/2025 13:28

Exibir Processo