TJPR - 0011815-41.2017.8.16.0013

1ª instância - Curitiba - Vara de Delitos de Tr Nsito

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ROGERIO BILL SANTOS

CPF *70.***.*45-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/10/2022 16:34

    Arquivado Definitivamente

  • 17/10/2022 16:34

    Juntada de Certidão

  • 16/08/2022 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE ROGERIO BILL SANTOS

  • 07/08/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/07/2022 23:32

    Recebidos os autos

  • 29/07/2022 23:32

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 27/07/2022 17:41

    Recebidos os autos

  • 27/07/2022 17:41

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/07/2022 15:14

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 27/07/2022 15:14

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/07/2022 15:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/06/2022 16:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/06/2022 13:58

    Conclusos para despacho

  • 03/06/2022 13:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/03/2022 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2022 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2022 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2022 12:52

    Juntada de Certidão

  • 10/02/2022 12:47

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO CAIXA ECONÔMICA

  • 02/02/2022 15:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/01/2022 18:14

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/01/2022 18:14

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 19/01/2022 17:55

    TRANSITADO EM JULGADO EM 31/08/2021

  • 19/01/2022 17:55

    TRANSITADO EM JULGADO EM 31/08/2021

  • 19/01/2022 17:55

    TRANSITADO EM JULGADO EM 31/08/2021

  • 19/01/2022 17:55

    TRANSITADO EM JULGADO EM 10/08/2021

  • 31/08/2021 01:48

    DECORRIDO PRAZO DE ROGERIO BILL SANTOS

  • 20/08/2021 00:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/08/2021 17:03

    Recebidos os autos

  • 10/08/2021 17:02

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/08/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA VARA DE DELITOS DE TRÂNSITO DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Anita Garibaldi, 750 - Fórum Criminal - Ahú - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: (41) 3309-9115 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0011815-41.2017.8.16.0013   Processo:   0011815-41.2017.8.16.0013 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal:   Crimes de Trânsito Data da Infração:   20/05/2017 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Réu(s):   ROGERIO BILL SANTOS Vistos, etc.

    I) Tendo em vista o decurso do período de prova e o cumprimento integral das condições estabelecidas para a concessão da suspensão condicional do processo, declaro extinta a punibilidade do réu, nos termos do artigo 89, §5º da Lei n. 9.099/95.

    II) De consequência, determino o arquivamento dos presentes autos, observando-se as reservas previstas no artigo 76, § 4º, parte final, e § 6º, e no artigo 84, parágrafo único da Lei n. 9.099/95 (nada deverá constar dos registros criminais, exceto para fins de requisição judicial).

    III) Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    IV) Proceda-se a transferência dos valores recolhidos a título de fiança, para a conta única deste Juízo, nos termos da Instrução Normativa Conjunta nº 02/2014 da CGJ/PR e MP/PR.

    V) Após o trânsito em julgado, façam-se as anotações e comunicações necessárias, arquivando-se em seguida.

    Curitiba, 26 de julho de 2021.   Lourival Pedro Chemim Juiz de Direito   

  • 09/08/2021 17:03

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/08/2021 17:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2021 10:38

    EXTINTA A PUNIBILIDADE POR CUMPRIMENTO DA SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO

  • 26/07/2021 01:03

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 23/06/2021 19:11

    Recebidos os autos

  • 23/06/2021 19:11

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 22/06/2021 16:55

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/06/2021 15:59

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/06/2021 15:59

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 22/06/2021 15:57

    Juntada de Certidão

  • 22/06/2021 15:54

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2021 15:54

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2021 15:54

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 01/06/2021 02:01

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 23/06/2020 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE ROGERIO BILL SANTOS

  • 14/06/2020 01:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/06/2020 17:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/06/2020 17:15

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 03/06/2020 17:13

    PROCESSO SUSPENSO

  • 03/06/2020 15:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/06/2020 12:04

    Conclusos para despacho

  • 02/06/2020 19:00

    Recebidos os autos

  • 02/06/2020 19:00

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 02/06/2020 18:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/06/2020 16:42

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/06/2020 16:41

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 02/06/2020 16:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/05/2020 01:40

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 28/04/2020 20:53

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 28/04/2020 16:47

    Juntada de COMPROVANTE

  • 18/02/2020 19:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/02/2020 17:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/02/2020 16:31

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 10/01/2020 14:44

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 10/01/2020 14:38

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 23/12/2019 11:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/12/2019 13:37

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2019 15:23

    Recebidos os autos

  • 13/12/2019 15:23

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 10/12/2019 13:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/12/2019 17:45

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/12/2019 17:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/12/2019 13:49

    Conclusos para despacho

  • 09/12/2019 12:52

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 06/12/2019 16:35

    Juntada de Certidão

  • 25/11/2019 19:01

    Recebidos os autos

  • 25/11/2019 19:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/11/2019 18:19

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/11/2019 17:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/11/2019 12:17

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2019 16:34

    Juntada de Certidão

  • 22/11/2019 16:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/10/2019 16:24

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 15/10/2018 18:33

    Expedição de Carta precatória

  • 05/10/2018 18:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/10/2018 12:44

    Conclusos para despacho

  • 02/10/2018 18:37

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 02/10/2018 13:45

    Recebidos os autos

  • 02/10/2018 13:45

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 02/10/2018 13:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/10/2018 12:20

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/10/2018 17:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/10/2018 12:40

    Conclusos para despacho

  • 01/10/2018 12:34

    Juntada de Certidão

  • 03/08/2018 18:28

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 15/05/2018 09:28

    Recebidos os autos

  • 15/05/2018 09:28

    Juntada de Certidão

  • 14/05/2018 17:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/05/2018 17:05

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 14/05/2018 17:04

    PROCESSO SUSPENSO

  • 14/05/2018 17:03

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 14/05/2018 17:03

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 08/05/2018 18:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/05/2018 15:17

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 07/05/2018 14:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/05/2018 14:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2018 18:06

    Expedição de Mandado

  • 23/08/2017 13:07

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 23/08/2017 13:06

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 22/08/2017 13:53

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 18/08/2017 13:53

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2017 13:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/08/2017 13:12

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 15/08/2017 13:12

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO

  • 14/08/2017 19:17

    Juntada de INQUÉRITO POLICIAL

  • 14/08/2017 19:12

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2017 19:10

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2017 13:35

    Juntada de Certidão

  • 21/06/2017 13:35

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 29/05/2017 21:36

    Recebidos os autos

  • 29/05/2017 21:36

    Juntada de CIÊNCIA

  • 29/05/2017 21:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/05/2017 14:02

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/05/2017 18:58

    HOMOLOGADA A PRISÃO EM FLAGRANTE

  • 24/05/2017 13:33

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2017 14:35

    Recebidos os autos

  • 23/05/2017 14:35

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 23/05/2017 14:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/05/2017 09:12

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/05/2017 10:06

    Recebidos os autos

  • 22/05/2017 10:06

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 20/05/2017 18:26

    Recebidos os autos

  • 20/05/2017 18:26

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 20/05/2017 18:26

    Distribuído por sorteio

  • 20/05/2017 18:26

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2017

Ultima Atualização
17/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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