TJPR - 0033005-26.2018.8.16.0013

1ª instância - Curitiba - Vara de Delitos de Tr Nsito

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE MANOEL PETROLINI CARVALHO

CPF *02.***.*77-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

17/10/2022 17:44

Arquivado Definitivamente
17/10/2022 17:43

Juntada de Certidão
15/08/2022 20:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/08/2022 00:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/08/2022 23:12

Recebidos os autos
04/08/2022 23:12

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
29/07/2022 13:26

Recebidos os autos
29/07/2022 13:26

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
29/07/2022 11:41

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
29/07/2022 11:41

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
29/07/2022 11:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/06/2022 15:57

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2022 13:35

Conclusos para despacho
07/06/2022 13:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/05/2022 13:47

Juntada de Certidão
28/04/2022 09:31

Ato ordinatório praticado
28/04/2022 09:31

Ato ordinatório praticado
28/04/2022 09:31

Ato ordinatório praticado
23/03/2022 16:54

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO CAIXA ECONÔMICA
04/03/2022 16:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/01/2022 16:44

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
20/01/2022 16:44

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
20/01/2022 16:16

TRANSITADO EM JULGADO EM 31/08/2021
20/01/2022 16:16

TRANSITADO EM JULGADO EM 31/08/2021
20/01/2022 16:16

TRANSITADO EM JULGADO EM 31/08/2021
20/01/2022 16:16

TRANSITADO EM JULGADO EM 10/08/2021
31/08/2021 01:46

DECORRIDO PRAZO DE JOSE MANOEL PETROLINI CARVALHO
20/08/2021 00:51

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/08/2021 17:03

Recebidos os autos
10/08/2021 17:02

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
10/08/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA VARA DE DELITOS DE TRÂNSITO DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Anita Garibaldi, 750 - Fórum Criminal - Ahú - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: (41) 3309-9115 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0033005-26.2018.8.16.0013 Processo: 0033005-26.2018.8.16.0013 Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal: Crimes de Trânsito Data da Infração: 28/12/2018 Autor(s): Ministério Público do Estado do Paraná Réu(s): JOSE MANOEL PETROLINI CARVALHO Vistos, etc.

I) Tendo em vista o decurso do período de prova e o cumprimento integral das condições estabelecidas para a concessão da suspensão condicional do processo, declaro extinta a punibilidade do réu, nos termos do artigo 89, §5º da Lei n. 9.099/95.

II) De consequência, determino o arquivamento dos presentes autos, observando-se as reservas previstas no artigo 76, § 4º, parte final, e § 6º, e no artigo 84, parágrafo único da Lei n. 9.099/95 (nada deverá constar dos registros criminais, exceto para fins de requisição judicial).

III) Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

IV) Proceda-se a transferência dos valores recolhidos a título de fiança, para a conta única deste Juízo, nos termos da Instrução Normativa Conjunta nº 02/2014 da CGJ/PR e MP/PR.

V) Após o trânsito em julgado, façam-se as anotações e comunicações necessárias, arquivando-se em seguida.

Curitiba, 26 de julho de 2021. Lourival Pedro Chemim Juiz de Direito
09/08/2021 17:06

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
09/08/2021 17:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/07/2021 10:38

EXTINTA A PUNIBILIDADE POR CUMPRIMENTO DA SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO
26/07/2021 01:03

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
23/06/2021 00:51

Juntada de MANIFESTAÇÃO
23/06/2021 00:51

Recebidos os autos
23/06/2021 00:49

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
22/06/2021 21:05

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
22/06/2021 21:04

Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
22/06/2021 21:02

Juntada de Certidão
22/06/2021 20:59

Ato ordinatório praticado
22/06/2021 20:59

Ato ordinatório praticado
22/06/2021 20:57

Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL
22/06/2021 20:55

Ato ordinatório praticado
01/06/2021 01:59

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
22/09/2020 17:49

PROCESSO SUSPENSO
22/09/2020 17:48

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
20/08/2020 18:08

Recebidos os autos
20/08/2020 18:08

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO
10/07/2020 13:48

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
10/07/2020 13:47

Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
08/07/2020 11:45

Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL
19/06/2020 15:37

Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL
14/05/2020 14:49

Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL
07/05/2020 18:27

Juntada de INFORMAÇÃO
20/03/2020 15:56

Juntada de INFORMAÇÃO
28/02/2020 16:31

Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL
29/01/2020 15:38

Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL
18/12/2019 15:29

Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL
26/11/2019 15:40

Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL
29/10/2019 14:40

Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL
19/09/2019 14:18

Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL
12/08/2019 16:36

Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL
10/07/2019 15:36

Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL
18/06/2019 17:16

Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL
24/05/2019 17:01

Juntada de Certidão
24/05/2019 17:01

Recebidos os autos
22/05/2019 13:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/05/2019 13:28

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
21/05/2019 13:12

EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA
20/05/2019 16:43

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
20/05/2019 16:43

PROCESSO SUSPENSO
20/05/2019 16:40

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA
16/05/2019 14:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/05/2019 21:08

MANDADO DEVOLVIDO
02/05/2019 18:13

Recebidos os autos
02/05/2019 10:52

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/04/2019 15:55

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/04/2019 15:55

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
26/04/2019 15:32

Recebidos os autos
26/04/2019 15:32

Juntada de Certidão
25/04/2019 17:42

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
25/04/2019 17:40

Expedição de Mandado
25/04/2019 17:24

Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
25/04/2019 17:22

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
25/04/2019 17:22

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
25/04/2019 17:22

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
25/04/2019 17:22

RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
24/04/2019 15:41

RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
24/04/2019 13:59

Conclusos para decisão
03/04/2019 12:13

Ato ordinatório praticado
03/04/2019 12:12

Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL
03/04/2019 12:12

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO
03/04/2019 12:12

Recebidos os autos
03/04/2019 12:12

Juntada de Certidão
28/03/2019 15:37

Juntada de PETIÇÃO DE DENÚNCIA
14/02/2019 17:07

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
14/02/2019 17:07

Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS
14/02/2019 17:06

Juntada de Certidão ATUALIZADA (ORÁCULO)
14/02/2019 17:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/02/2019 17:06

Juntada de COMPROVANTE DE DEPÓSITO
14/02/2019 17:03

Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL
11/02/2019 13:32

Juntada de Certidão
11/02/2019 13:32

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL
06/02/2019 13:18

Ato ordinatório praticado
10/01/2019 14:32

Recebidos os autos
09/01/2019 10:55

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/01/2019 15:04

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
07/01/2019 17:36

HOMOLOGADA A PRISÃO EM FLAGRANTE
07/01/2019 15:22

Conclusos para decisão
02/01/2019 09:34

Recebidos os autos
02/01/2019 09:34

Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
29/12/2018 11:32

Recebidos os autos
29/12/2018 11:32

Distribuído por sorteio
29/12/2018 11:32

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
29/12/2018 11:32

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2020

Ultima Atualização
17/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

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