TJPR - 0005971-64.2019.8.16.0038

1ª instância - Fazenda Rio Grande - 1ª Vara Civel e da Fazenda Publica

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE/PR

CNPJ: 95.422.986/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MICHAEL RODRIGUES PINHEIRO

CPF *32.***.*97-08

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/11/2024 01:07

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2024 10:18

    Arquivado Definitivamente

  • 23/10/2024 10:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/10/2024 10:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/10/2024 18:42

    Recebidos os autos

  • 22/10/2024 18:42

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 22/10/2024 18:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/10/2024 14:33

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 09/10/2024 14:33

    Juntada de Certidão

  • 04/10/2024 13:45

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/10/2024 13:38

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO

  • 26/07/2024 07:14

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 25/06/2024 01:24

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2024 14:40

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/04/2024 15:35

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO

  • 04/04/2024 19:57

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 05/03/2024 01:02

    Conclusos para decisão

  • 04/03/2024 10:27

    Juntada de Certidão

  • 04/03/2024 10:20

    Juntada de COMPROVANTE

  • 21/02/2024 09:14

    Juntada de CUSTAS

  • 21/02/2024 09:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/02/2024 14:58

    Recebidos os autos

  • 07/02/2024 14:58

    Juntada de Certidão

  • 07/02/2024 08:40

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 07/02/2024 08:40

    Alterado o assunto processual

  • 07/02/2024 08:40

    EVOLUÍDA A CLASSE DE EXECUÇÃO FISCAL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 07/02/2024 08:39

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 06/02/2024 15:41

    Recebidos os autos

  • 06/02/2024 15:41

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 06/02/2024 14:08

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/02/2024 08:56

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 05/02/2024 08:55

    TRANSITADO EM JULGADO EM 02/02/2024

  • 05/02/2024 08:55

    TRANSITADO EM JULGADO EM 02/02/2024

  • 02/02/2024 13:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/12/2023 14:45

    TRANSITADO EM JULGADO EM 14/12/2023

  • 14/12/2023 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE MICHAEL RODRIGUES PINHEIRO

  • 01/12/2023 01:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/11/2023 08:47

    EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO RENAJUD

  • 21/11/2023 07:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/11/2023 07:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/11/2023 18:56

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 16/10/2023 01:07

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 10/10/2023 15:21

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/07/2023 00:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/07/2023 11:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/07/2023 18:36

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 03/07/2023 01:04

    Conclusos para decisão

  • 14/06/2023 15:03

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/06/2023 00:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/05/2023 10:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2023 10:41

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 05/05/2023 09:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/05/2023 09:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/05/2023 09:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/05/2023 09:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/05/2023 09:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/05/2023 14:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 04/05/2023 14:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 04/05/2023 14:16

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 04/05/2023 14:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 04/05/2023 14:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 02/05/2023 15:17

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 02/05/2023 14:54

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2023 14:53

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2023 14:48

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2023 14:47

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2023 14:45

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2023 14:30

    EXPEDIÇÃO DE PENHORA SISBAJUD

  • 27/04/2023 12:20

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 10/04/2023 09:39

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/03/2023 01:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/03/2023 09:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2023 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE MICHAEL RODRIGUES PINHEIRO

  • 21/11/2022 11:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/11/2022 07:56

    Juntada de CUSTAS

  • 07/11/2022 07:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/10/2022 10:41

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/09/2022 00:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/09/2022 17:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2022 17:04

    Juntada de COMPROVANTE

  • 17/08/2022 11:07

    Juntada de CUSTAS

  • 17/08/2022 11:05

    Juntada de CUSTAS

  • 17/08/2022 11:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2022 13:28

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 16/08/2022 13:23

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 29/07/2022 16:05

    Juntada de CUSTAS

  • 29/07/2022 15:58

    Recebidos os autos

  • 29/07/2022 15:58

    Juntada de CUSTAS

  • 29/07/2022 15:33

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/07/2022 12:11

    Juntada de Certidão

  • 23/06/2022 09:26

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/06/2022 05:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/06/2022 10:50

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 10/06/2022 10:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2022 10:50

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 08/06/2022 13:38

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 11/04/2022 01:01

    Conclusos para decisão

  • 28/03/2022 16:11

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/03/2022 14:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/02/2022 07:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/02/2022 07:42

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 11/02/2022 12:22

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/01/2022 00:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/01/2022 17:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/12/2021 17:52

    Juntada de PETIÇÃO DE OUTROS

  • 25/11/2021 17:56

    Juntada de PETIÇÃO DE OUTROS

  • 08/11/2021 14:22

    Juntada de PETIÇÃO DE OUTROS

  • 08/11/2021 07:36

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 08/10/2021 08:18

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 08/10/2021 08:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/10/2021 14:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2021 17:45

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 16/09/2021 17:45

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 15/09/2021 12:02

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/09/2021 17:35

    Juntada de PETIÇÃO DE OUTROS

  • 07/09/2021 07:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/09/2021 12:55

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 28/08/2021 16:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/08/2021 16:46

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/08/2021 08:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/08/2021 16:10

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 06/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE FAZENDA RIO GRANDE VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE FAZENDA RIO GRANDE - PROJUDI Rua Inglaterra, 545 - Nações - Fazenda Rio Grande/PR - CEP: 83.823-900 - Fone: (41) 3405-3600 Processo:   0005971-64.2019.8.16.0038 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$1.222,68 Exequente(s):   Município de Fazenda Rio Grande/PR Executado(s):   MICHAEL RODRIGUES PINHEIRO 1.

    Considerando a inércia da parte executada, HOMOLOGO a avaliação, cujo valor deverá ser atualizado monetariamente pelo IPCA-e, por ocasião da hasta pública. 2.

    Nos termos do artigo 22 da Lei nº 6.830/80, determino a realização de hasta pública para alienação do bem penhorado. 2.1.

    Para tanto, nomeie-se Leiloeiro(a) por sorteio no sistema CAJU, independente de compromisso nos autos.

    Observe-se que não será admitido preço vil, este considerado como o inferior a 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação. 2.2.

    Deve o(a) Leiloeiro(a) providenciar a designação de data, bem como a publicação dos editais e realização das comunicações e intimações necessárias. 2.3.

    A parte devedora deverá ser cientificada por seu advogado ou, se não tiver procurador nos autos, por carta registrada.

    Caso não encontrada, considerar-se-á intimada pelo edital de leilão (artigo 889, parágrafo único, do CPC). 2.4.

    A comissão do(a) leiloeiro(a) será devida da seguinte forma: 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação, a serem pagos pelo arrematante; em caso de adjudicação, 2% (dois por cento) sobre o valor da avaliação, a serem pagos pelo adjudicante; e, em caso de remição e acordo, 2% (dois por cento) sobre o valor da avaliação, a serem pagos pela parte executada. 2.5.

    Fica autorizado, desde já, o leilão por meio eletrônico, com observância da legislação de regência e das condições acima fixadas.

    Intimem-se.

    Fazenda Rio Grande, datado eletronicamente.

    Louise Nascimento e Silva Juíza de Direito

  • 05/08/2021 08:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/08/2021 11:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2021 11:25

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 04/08/2021 11:17

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2021 10:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/07/2021 22:13

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 27/07/2021 01:01

    Conclusos para despacho

  • 15/07/2021 16:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/07/2021 01:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/07/2021 11:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2021 11:02

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 24/06/2021 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE MICHAEL RODRIGUES PINHEIRO

  • 10/05/2021 10:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/05/2021 08:18

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 31/03/2021 13:34

    Juntada de CUSTAS

  • 31/03/2021 10:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/03/2021 14:12

    Juntada de Certidão

  • 16/03/2021 14:11

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

  • 16/03/2021 14:09

    Juntada de CUSTAS

  • 08/03/2021 07:11

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 03/02/2021 08:28

    Juntada de Certidão

  • 29/01/2021 08:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/01/2021 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/01/2021 11:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/01/2021 11:38

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 12/01/2021 16:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/12/2020 14:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/12/2020 14:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/12/2020 00:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/12/2020 11:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 11/12/2020 11:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 10/12/2020 14:41

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 10/12/2020 14:26

    Ato ordinatório praticado

  • 10/12/2020 14:26

    Ato ordinatório praticado

  • 10/12/2020 14:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/12/2020 14:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/12/2020 12:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/12/2020 19:00

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 27/11/2020 01:01

    Conclusos para despacho

  • 23/11/2020 14:13

    Juntada de Certidão

  • 05/11/2020 16:44

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/11/2020 16:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/10/2020 16:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2020 16:57

    Juntada de COMPROVANTE

  • 20/10/2020 16:33

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 20/10/2020 12:33

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 27/08/2020 18:35

    PROCESSO SUSPENSO

  • 27/08/2020 18:35

    Juntada de CUSTAS

  • 27/08/2020 18:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/08/2020 10:02

    Juntada de Certidão

  • 17/08/2020 16:36

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/08/2020 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/07/2020 09:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2020 09:37

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 22/07/2020 09:36

    EXPEDIÇÃO DE PENHORA BACENJUD

  • 09/07/2020 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE MICHAEL RODRIGUES PINHEIRO

  • 28/05/2020 16:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/05/2020 16:12

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 12/03/2020 11:07

    PROCESSO SUSPENSO

  • 12/03/2020 11:07

    Juntada de CUSTAS

  • 12/03/2020 10:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2020 09:25

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 11/03/2020 09:22

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO BACENJUD

  • 04/03/2020 13:37

    Juntada de CUSTAS

  • 21/02/2020 10:58

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 21/02/2020 10:55

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 18/02/2020 13:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/08/2019 12:21

    PROCESSO SUSPENSO

  • 02/08/2019 13:53

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2019 00:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/07/2019 17:57

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 09/07/2019 17:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/07/2019 17:43

    Juntada de Certidão

  • 09/07/2019 17:41

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 24/06/2019 11:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/06/2019 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/06/2019 16:02

    Recebidos os autos

  • 11/06/2019 16:02

    Juntada de CUSTAS

  • 11/06/2019 15:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/06/2019 15:30

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 11/06/2019 15:29

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 05/06/2019 09:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/06/2019 08:39

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 04/06/2019 15:10

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 04/06/2019 13:18

    Recebidos os autos

  • 04/06/2019 13:18

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 18/04/2019 11:58

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/04/2019 11:58

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2019

Ultima Atualização
27/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0013638-63.2019.8.16.0083

Noemi de Lurdes Lanzarini Eireli

Fatima Agustini Celeski

Advogado: Victor Antonio Galvao

2ª instância - TJPE

Ajuizamento: 12/02/2025 18:39

Exibir Processo

Processo nº 0001328-60.2021.8.16.0081

Ministerio Publico do Estado do Parana

Gilson Rodrigues de Souza

Advogado: Karime Caroline Martins de Ramos

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 03/08/2021 19:18

Exibir Processo

Processo nº 0002884-25.2021.8.16.0105

Lauri Fenner

Advogado: Edilson Aparecido Pereira Peixoto

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 27/07/2021 11:00

Exibir Processo

Processo nº 0002459-41.2021.8.16.0123

Damazzini Eletrodomesticos

Everton Felipe de Souza

Advogado: Diogo Zanoni

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 13/07/2021 10:20

Exibir Processo

Processo nº 0013978-33.2017.8.16.0194

Rebeca Rosa Ribeiro ME

Rebeca Rosa Ribeiro ME

Advogado: Marcelo Antonio Ohrenn Martins

2ª instância - TJPE

Ajuizamento: 27/02/2025 17:50

Exibir Processo