TJPR - 0006316-44.2019.8.16.0001

1ª instância - Curitiba - 7ª Vara Civel

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Polo Ativo

Partes

ADRIANA MARIA WAN STADNIK

CPF *63.***.*80-59

MARCELO MALDANER

CPF *99.***.*29-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MORO CONSTRUCOES CIVIS LTDA

CNPJ: 77.699.007/0001-78

MORO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A

CNPJ: 01.007.311/0001-45

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/06/2025 13:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/06/2025 09:29

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 23/06/2025 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/06/2025 15:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/06/2025 15:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/04/2025 01:03

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 16/04/2025 14:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/03/2025 17:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/03/2025 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/03/2025 11:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/03/2025 18:31

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 14/01/2025 01:09

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 13/01/2025 16:01

    Juntada de Certidão

  • 09/12/2024 10:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/12/2024 01:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/11/2024 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/11/2024 12:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/11/2024 19:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/08/2024 11:05

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 26/08/2024 10:58

    Juntada de Certidão

  • 05/08/2024 18:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/07/2024 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/07/2024 15:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2024 10:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/06/2024 19:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/06/2024 13:38

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 26/06/2024 01:11

    Conclusos para despacho

  • 09/06/2024 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/06/2024 14:49

    Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 29/05/2024 09:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/05/2024 09:04

    Juntada de Certidão

  • 16/05/2024 10:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/05/2024 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/04/2024 13:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/04/2024 17:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/03/2024 01:02

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 09/02/2024 17:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/02/2024 17:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/01/2024 10:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/01/2024 10:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/01/2024 10:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/01/2024 10:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/12/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/12/2023 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/12/2023 09:39

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 14/12/2023 09:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2023 09:38

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/12/2023 21:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/12/2023 21:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/12/2023 16:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/12/2023 16:58

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 04/12/2023 16:58

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 04/12/2023 16:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/12/2023 16:55

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 04/12/2023 16:15

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 25/11/2023 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2023 09:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/11/2023 09:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/11/2023 10:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/11/2023 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/11/2023 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/10/2023 12:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/10/2023 12:42

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 30/10/2023 12:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/10/2023 19:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/08/2023 01:09

    Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA

  • 11/08/2023 15:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/08/2023 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/07/2023 11:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/07/2023 11:49

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 25/07/2023 11:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/07/2023 10:59

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/07/2023 09:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/07/2023 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/07/2023 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/07/2023 10:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2023 10:40

    PROCESSO SUSPENSO

  • 12/07/2023 10:40

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 12/07/2023 10:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2023 10:35

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 05/07/2023 13:43

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 29/06/2023 08:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/06/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/06/2023 09:22

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2023 10:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/06/2023 10:43

    Juntada de Certidão

  • 16/06/2023 08:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/06/2023 09:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/06/2023 09:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/06/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/06/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/06/2023 10:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2023 10:35

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 02/06/2023 10:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2023 16:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/03/2023 01:02

    Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA

  • 29/03/2023 11:43

    Juntada de Certidão

  • 06/03/2023 10:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/02/2023 01:07

    Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA

  • 01/02/2023 14:04

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 27/01/2023 09:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/01/2023 09:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/01/2023 11:58

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 26/12/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/12/2022 11:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/12/2022 09:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/12/2022 09:36

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/12/2022 17:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/12/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/12/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/11/2022 09:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/11/2022 09:01

    PROCESSO SUSPENSO

  • 28/11/2022 09:00

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 28/11/2022 08:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/11/2022 08:59

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 24/11/2022 13:09

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO EM REITERAÇÃO

  • 16/11/2022 11:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/11/2022 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2022 15:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/11/2022 15:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/11/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/10/2022 11:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/10/2022 17:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/10/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/10/2022 15:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/10/2022 15:49

    Juntada de COMPROVANTE

  • 20/09/2022 00:36

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 01/07/2022 13:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/07/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/06/2022 12:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/06/2022 12:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/06/2022 14:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/06/2022 14:36

    PROCESSO SUSPENSO

  • 20/06/2022 14:32

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 20/06/2022 14:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/06/2022 14:08

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 20/06/2022 12:48

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 11/06/2022 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2022 09:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/06/2022 09:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/06/2022 09:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/06/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/06/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/05/2022 08:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/05/2022 08:16

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 23/05/2022 08:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2022 15:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/04/2022 09:43

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 13/04/2022 09:41

    Juntada de Certidão

  • 23/03/2022 15:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/03/2022 11:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/03/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/03/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/03/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/02/2022 14:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2022 14:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2022 14:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2022 14:47

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 18/02/2022 14:47

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/01/2022 13:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/01/2022 13:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/01/2022 13:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/01/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/01/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/01/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/01/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/01/2022 10:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/01/2022 10:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/01/2022 10:58

    PROCESSO SUSPENSO

  • 20/01/2022 10:58

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 20/01/2022 10:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/01/2022 10:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/01/2022 10:56

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 17/01/2022 16:43

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO EM REITERAÇÃO

  • 15/12/2021 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2021 14:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/12/2021 14:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/12/2021 01:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/12/2021 01:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/11/2021 15:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2021 15:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2021 15:33

    Juntada de COMPROVANTE

  • 16/11/2021 15:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/11/2021 15:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/11/2021 00:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/11/2021 00:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/11/2021 00:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/10/2021 16:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/10/2021 16:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/10/2021 16:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2021 01:37

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 10/09/2021 14:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/09/2021 10:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/09/2021 00:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/09/2021 00:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/08/2021 17:07

    PROCESSO SUSPENSO

  • 25/08/2021 17:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/08/2021 17:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/08/2021 17:06

    Juntada de Certidão

  • 02/08/2021 19:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/07/2021 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2021 11:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/07/2021 15:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/07/2021 15:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/07/2021 15:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/07/2021 14:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/07/2021 00:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/07/2021 00:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/07/2021 00:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/07/2021 17:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/07/2021 17:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/07/2021 17:58

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 13/07/2021 01:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/07/2021 00:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/07/2021 00:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/07/2021 17:03

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 09/07/2021 12:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/07/2021 12:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/07/2021 12:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/07/2021 12:51

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 02/07/2021 16:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/07/2021 16:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/07/2021 16:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/07/2021 14:46

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 23/06/2021 11:23

    Alterado o assunto processual

  • 07/06/2021 10:37

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 17/05/2021 18:58

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2021 07:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 7ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - 7° ANDAR - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-000 Autos nº. 0006316-44.2019.8.16.0001 Processo:   0006316-44.2019.8.16.0001 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Espécies de Contratos Valor da Causa:   R$40.000,00 Autor(s):   Adriana Maria Wan Stadnik MARCELO MALDANER Réu(s):   MORO CONSTRUCOES CIVIS LTDA DECISÃO 1.

    Infrutífera a conciliação entre os litigantes, passo a proferir decisão de saneamento e de organização do processo (art. 357 do NCPC). 2.

    Não existem questões processuais pendentes. 3.

    Diante de toda a narrativa apresentada pelos autores e pela requerida em sede de contestação, entendo que o ato da contratação (mov. 150.2) e a entrega do imóvel (mov. 150.8 - laudas 4 e 5) e que há parcela do contrato pendente de pagamento são fatos incontroversos.  Em relação à parcela pendente, tem-se que, salvo melhor juízo, foi consubstanciada pelo Instrumento Particular de Confissão de Dívida (mov. 150.6) e seria adimplida mediante o saque de recursos provenientes de FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) dos autores o que, por sua vez, supostamente ocorreu por culpa exclusiva da requerida.

    Assim sendo, fixo como matéria fática controvertida, sobre a qual recairão os elementos probatórios: a) Motivos da negativa por parte da Caixa Econômica Federal para a liberação dos recursos; b) Culpa pela negativa da Caixa Econômica Federal de liberação dos recursos;  c) Inadimplemento contratual a justificar a incidência da exceção do contrato não cumprido; d) Obrigação em promover a outorga da escritura definitiva do imóvel de matrícula nº 1903 e da vaga de garagem nº 11 do Condomínio Edifício Solar Barroco, ante o contrato de compra e venda firmado com os autores; d) Configuração e extensão dos danos morais pleiteados. 4.

    Fixo como questões de direito relevantes para a sentença de mérito: a) aspectos e pressupostos da responsabilidade civil contratual; b) incidência da exceção de contrato não cumprido e relação com a obrigação de outorga de escritura definitiva. 5.

    Mostra-se incontroversa a aplicação do Código de Defesa do Consumidor ao caso em análise.

    O contrato celebrado entre as partes está enquadrado como contrato de relação de consumo, uma vez que estão presentes as figuras do consumidor e do prestador de serviço, conforme os ditames dos artigos 2º e 3º do Código de Defesa do Consumidor.

    Os autores adquiriram os imóveis construídos e comercializados pela requerida como consumidores finais.

    A requerida, que atua na atividade de construção e comercialização de imóveis, está enquadrada no conceito de fornecedor previsto no art. 3º do CDC.

    Dito isso, reconheço a aplicação das normas do CDC ao presente caso. 6.

    Antes de passar à análise da distribuição do ônus da prova e de sua eventual produção, determino que a parte requerida informe nos autos se promoveu ação de cobrança em face do autor em relação à confissão de dívida de evento 150.6, dizendo expressamente, em caso negativo, sobre a ocorrência de prescrição da pretensão de sua cobrança. 7.

    Após, voltem conclusos para decisão saneadora.

    Intimações e diligências necessárias.    Curitiba, data da assinatura digital.      Lucas Cavalcanti da Silva  Juiz de Direito Substituto 

  • 16/04/2021 14:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/04/2021 11:24

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 24/03/2021 01:02

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 11/03/2021 10:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/03/2021 11:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/02/2021 18:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/02/2021 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/02/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/02/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/01/2021 10:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/01/2021 10:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/01/2021 10:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/01/2021 17:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/12/2020 01:02

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 18/11/2020 01:46

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/10/2020 11:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/10/2020 00:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/10/2020 00:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/10/2020 00:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/10/2020 10:29

    Recebidos os autos

  • 22/10/2020 10:29

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 15/10/2020 17:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/10/2020 17:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/10/2020 17:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/10/2020 17:45

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 15/10/2020 17:44

    Ato ordinatório praticado

  • 15/10/2020 17:43

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2020 14:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/09/2020 11:07

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 03/09/2020 10:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/09/2020 23:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/08/2020 00:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/08/2020 00:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/08/2020 09:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/08/2020 17:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2020 17:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2020 17:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/07/2020 15:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/07/2020 01:01

    Conclusos para despacho

  • 08/07/2020 19:21

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/06/2020 14:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/06/2020 00:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/06/2020 00:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/06/2020 12:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/06/2020 15:01

    Recebidos os autos

  • 10/06/2020 15:01

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 09/06/2020 15:54

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 09/06/2020 15:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/06/2020 15:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/06/2020 15:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/06/2020 14:16

    Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

  • 01/06/2020 01:01

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 24/05/2020 21:07

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2020 18:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/04/2020 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/04/2020 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/04/2020 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/04/2020 11:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/04/2020 11:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/04/2020 11:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/04/2020 15:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/03/2020 01:01

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 27/03/2020 14:09

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 20/03/2020 11:55

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 20/03/2020 09:35

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/02/2020 00:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/02/2020 00:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/02/2020 09:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/02/2020 16:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2020 16:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2020 16:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2020 16:49

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 11/02/2020 14:58

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 20/01/2020 14:44

    Recebidos os autos

  • 20/01/2020 14:44

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 19/01/2020 00:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/01/2020 00:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/01/2020 19:19

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 08/01/2020 19:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/01/2020 19:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/01/2020 19:18

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 12/12/2019 16:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/12/2019 16:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/12/2019 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/12/2019 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/12/2019 23:28

    Juntada de Petição de contestação

  • 29/11/2019 15:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2019 15:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/11/2019 13:34

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 23/09/2019 12:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/09/2019 10:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/09/2019 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/09/2019 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/09/2019 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE MARCELO MALDANER

  • 11/09/2019 00:12

    DECORRIDO PRAZO DE ADRIANA MARIA WAN STADNIK

  • 08/09/2019 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/09/2019 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/09/2019 10:09

    Juntada de Certidão

  • 03/09/2019 10:03

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 02/09/2019 11:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2019 11:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2019 10:57

    EXPEDIÇÃO DE AGENDAR AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO

  • 02/09/2019 10:55

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 31/08/2019 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2019 16:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/08/2019 16:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2019 11:05

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 26/08/2019 11:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/08/2019 10:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/08/2019 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/08/2019 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/08/2019 10:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2019 10:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2019 09:32

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 23/07/2019 11:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/07/2019 11:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/07/2019 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/07/2019 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/07/2019 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/07/2019 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/07/2019 09:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/07/2019 09:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/07/2019 09:11

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 11/07/2019 09:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/07/2019 09:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/07/2019 13:57

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 10/07/2019 12:09

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 28/06/2019 09:56

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/06/2019 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/06/2019 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/06/2019 17:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2019 17:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/06/2019 16:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/06/2019 12:19

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 09/05/2019 16:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/04/2019 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/04/2019 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/04/2019 11:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/04/2019 11:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/04/2019 17:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/04/2019 15:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/04/2019 12:07

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 01/04/2019 12:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/03/2019 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/03/2019 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/03/2019 12:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2019 12:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2019 12:34

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 18/03/2019 11:00

    Recebidos os autos

  • 18/03/2019 11:00

    Distribuído por sorteio

  • 15/03/2019 10:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/03/2019 10:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/03/2019 10:18

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 15/03/2019 10:18

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2019

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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