TJPR - 0032280-73.2018.8.16.0001

1ª instância - Curitiba - 3ª Vara Civel

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Polo Ativo

Partes

MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA PIRES

CPF *47.***.*44-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ALITALIA SOCIETA AEREA ITALIANA S.P.A.

CNPJ: 10.829.577/0001-64

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/06/2023 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE ALITALIA SOCIETA AEREA ITALIANA S.P.A.

  • 11/06/2023 12:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/05/2023 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2023 12:07

    Arquivado Definitivamente

  • 12/05/2023 11:34

    Recebidos os autos

  • 12/05/2023 11:34

    Juntada de ANOTAÇÃO DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO

  • 11/05/2023 12:30

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 11/05/2023 12:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2023 19:10

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 09/03/2023 01:12

    Conclusos para despacho

  • 02/02/2023 11:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/01/2023 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/01/2023 12:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/01/2023 12:41

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 02/12/2022 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE ALITALIA SOCIETA AEREA ITALIANA S.P.A.

  • 20/10/2022 17:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/10/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/10/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/10/2022 09:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/10/2022 12:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/10/2022 12:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/10/2022 12:00

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 03/10/2022 09:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 20/09/2022 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE ALITALIA SOCIETA AEREA ITALIANA S.P.A.

  • 13/09/2022 18:52

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/09/2022 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/09/2022 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/09/2022 13:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/09/2022 13:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/09/2022 19:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2022 19:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2022 19:54

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 31/08/2022 16:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 30/08/2022 01:02

    DECORRIDO PRAZO DE ALITALIA SOCIETA AEREA ITALIANA S.P.A.

  • 29/08/2022 11:16

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2022 16:39

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/08/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/08/2022 09:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2022 09:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2022 09:44

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 12/08/2022 09:35

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 09/08/2022 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE ALITALIA SOCIETA AEREA ITALIANA S.P.A.

  • 25/07/2022 12:38

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2022 08:36

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2022 17:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/07/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/07/2022 15:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2022 21:28

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 16/05/2022 01:10

    Conclusos para despacho

  • 14/05/2022 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2022 18:07

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 13/05/2022 18:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/05/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2022 17:03

    TRANSITADO EM JULGADO EM 11/02/2022

  • 29/04/2022 17:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2022 17:12

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 25/04/2022 18:38

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/04/2022 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE ALITALIA SOCIETA AEREA ITALIANA S.P.A.

  • 06/04/2022 15:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/04/2022 15:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2022 22:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/03/2022 17:25

    Juntada de Petição de contestação

  • 08/03/2022 08:36

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2022 01:06

    Conclusos para despacho

  • 11/02/2022 02:04

    DECORRIDO PRAZO DE ALITALIA SOCIETA AEREA ITALIANA S.P.A.

  • 10/02/2022 12:03

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/01/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/01/2022 12:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/01/2022 15:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/01/2022 15:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2021 17:27

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 06/11/2021 03:48

    DECORRIDO PRAZO DE ALITALIA SOCIETA AEREA ITALIANA S.P.A.

  • 26/10/2021 16:08

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 20/10/2021 01:01

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2021 00:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/10/2021 17:50

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 13/10/2021 18:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/10/2021 00:00

    Intimação

    P O D E R J U D I C I Á R I O Estado do Paraná Autos n. 0032280-73.2018.8.16.0001.

    Vistos, ... 1.

    Através do petitório de mov. 78, a executada ALITALIA SOCIETÁ AEREA ITALIANA S.P.A apresentou impugnação ao cumprimento de sentença, aduzindo, em síntese, a nulidade de sua citação na fase de conhecimento, ocorrida em março/2019 no seu endereço antigo (Av.

    São Luis, n. 50, conj. 291, São Paulo/SP), pois houve a formalização de seu novo endereço na Junta em fevereiro/2019 para a Rua Bela Cintra, n. 755.

    Pugnou, ao final, pelo acolhimento de sua pretensão.

    Juntou os documentos de mov. 78.2 a 78.4. 2.

    A exequente manifestou-se em mov. 87, refutando todos os seus termos. É o relatório.

    Decido. 3.

    Melhor sorte não socorre a executada quanto à aventada nulidade da citação.

    Como se observa dos autos, a demanda restou ofertada em 17/12/2018, sendo a inicial recebida em 05/02/2019, e determinada a citação da ré, ora executada, o que ocorreu via AR em 22/03/2019 (mov. 25), por meio do efetivo recebimento da carta junto à portaria do Edifício Comercial.

    Não se desconhece, tratar- se o local de condomínio edilício, em que o responsável pelo recebimento das correspondências é o funcionário da portaria do prédio.

    Em tais situações, válido o ato citatório recebido, nos moldes do art. 248, § 4º, do CPC.

    Sob outro enfoque, o argumento da executada de que não mais ocupava o endereço, por ter mudado sua sede em fevereiro/2019 não merece guarida.

    P O D E R J U D I C I Á R I O p. 2.

    Autos n. 0032280-73.2018.8.16.0001 Estado do Paraná Foro Central da Comarca da RMC – 3ª Vara Cível Primeiro, porque não demonstra ter comunicado formalmente o condomínio existente no antigo endereço (Av.

    São Luis, n. 50, São Paulo/SP), acerca de sua mudança de sede e da impossibilidade de recebimento de AR ’s pela portaria em seu nome, o que torna válido o AR efetivamente recebido.

    Segundo, porque é possível concluir do extrato da Junta Comercial de mov. 78.4 que a executada foi sediada na Av.

    São Luis, n. 50, conj. 291, São Paulo/SP desde 2009, somente mudando em fevereiro/2019, ou seja, possuiu sede no mesmo local por mais de 10 anos, sendo normal e razoável que continue recebendo correspondências no endereço anterior por longo período, até ampla divulgação do novo local.

    Assim, tendo sido a carta recebida em março/2019, infere-se que o serviço de correspondência permaneceu sendo prestado por algum tempo, até que se normalizasse a mudança, reforça a validade da citação recebida ante o vínculo ainda mantido com o endereço.

    Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    AÇÃO DECLARATÓRIA DE CANCELAMENTO DE ÔNUS C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

    ALEGAÇÃO DE NULIDADE DA CITAÇÃO NA FASE DE CONHECIMENTO, EM DECORRÊNCIA DE MUDANÇA DE ENDEREÇO DA EMPRESA RÉ.

    DECISÃO QUE CONSIDEROU INVÁLIDA CITAÇÃO E, CONSEQUENTEMENTE RECEBEU COMO TEMPESTIVA A CONTESTAÇÃO.

    DECISÃO REFORMADA.

    AGRAVO CONHECIDO E PROVIDO.

    UNANIMIDADE.

    I.

    Depreende-se dos autos que a carta AR de citação endereçada à parte agravada no processo de conhecimento (Id. 3366893) fora expedida para o endereço informado no contrato e na exordial da ação ordinária, sendo devidamente recebida por pessoa identificada, presumindo-se ser funcionário da empresa agravada, senão obviamente teria recusado o recebimento.

    II.

    Destarte, ainda que tenha havido mudança de endereço, seria normal a empresa continuar recebendo as correspondências no endereço antigo - mormente porque permaneceu por muito tempo naquele local, até que o novo P O D E R J U D I C I Á R I O p. 3.

    Autos n. 0032280-73.2018.8.16.0001 Estado do Paraná Foro Central da Comarca da RMC – 3ª Vara Cível endereço tivesse sido amplamente divulgado.

    III.

    Portanto, é de clara constatação que a empresa ainda mantinha vínculo com o endereço anterior, mormente porque a aludida correspondência - carta de citação não retornou com a anotação de "MUDOU-SE" mas, sim, sendo devidamente recebida por pessoa identificada.

    IV.

    Desse modo, deve ser reformada a decisão do juízo a quo para declarar a validade da citação da empresa ré/agravada e, via de consequência, declarar intempestiva a contestação.

    V.

    Agravo conhecido e provido. (TJ/MA - AI n. 0803280-29.2019.8.10.0000, Rel.

    Des.

    Raimundo José Barros de Sousa, dj. 11/11/2019) Desse modo, imperiosa a rejeição da argumentação, tendo-se por válida e eficaz a citação concretizada nos autos. 4.

    Destarte, rejeito a impugnação de mov. 78.1.

    Int.

    Curitiba, data do sistema.

    Fernando Augusto Fabrício de Melo Juiz de Direito

  • 08/10/2021 14:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/10/2021 14:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/10/2021 17:32

    JULGADA IMPROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO

  • 02/09/2021 01:00

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2021 14:34

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/08/2021 00:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/08/2021 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE ALITALIA SOCIETA AEREA ITALIANA S.P.A.

  • 06/08/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 3ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Av.

    Cândido de Abreu, 535 - 3º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906   Processo:   0032280-73.2018.8.16.0001 Classe Processual:   Cumprimento de sentença Assunto Principal:   Dever de Informação Valor da Causa:   R$15.000,00 Exequente(s):   MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA PIRES Executado(s):   ALITALIA SOCIETA AEREA ITALIANA S.P.A. 1.

    Sobre a impugnação ao cumprimento de sentença (mov. 78), manifeste-se a exequente em 15 dias.

    Int.  Curitiba, data da assinatura digital.   FERNANDO AUGUSTO FABRÍCIO DE MELO Juiz de Direito 

  • 04/08/2021 17:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/08/2021 16:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/08/2021 16:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/07/2021 22:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/07/2021 01:02

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2021 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE ALITALIA SOCIETA AEREA ITALIANA S.P.A.

  • 25/05/2021 19:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/05/2021 12:48

    Alterado o assunto processual

  • 04/05/2021 14:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/04/2021 20:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/04/2021 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2021 17:59

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 15/04/2021 16:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/04/2021 00:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/03/2021 17:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/03/2021 17:21

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 09/03/2021 17:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/10/2020 14:27

    Juntada de COMPROVANTE

  • 16/09/2020 18:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2020 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2020 18:25

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 15/09/2020 18:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/09/2020 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/09/2020 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/09/2020 10:28

    Recebidos os autos

  • 03/09/2020 10:28

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 31/08/2020 12:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2020 12:48

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 31/08/2020 12:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2020 12:45

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 31/08/2020 12:45

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 31/08/2020 11:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/07/2020 18:55

    Conclusos para despacho

  • 03/06/2020 09:55

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 01/06/2020 00:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/05/2020 14:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2020 14:50

    TRANSITADO EM JULGADO EM 21/05/2020

  • 21/05/2020 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA PIRES

  • 15/03/2020 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/03/2020 13:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/03/2020 08:46

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 31/01/2020 18:29

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 30/01/2020 14:05

    Recebidos os autos

  • 30/01/2020 14:05

    Juntada de CUSTAS

  • 30/01/2020 13:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/01/2020 11:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/01/2020 00:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/01/2020 17:56

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 09/01/2020 17:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/11/2019 15:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/09/2019 17:59

    Conclusos para despacho

  • 17/09/2019 15:10

    Juntada de Certidão

  • 17/09/2019 15:09

    Juntada de Certidão

  • 21/08/2019 17:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/08/2019 18:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/07/2019 18:25

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2019 15:16

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 21/05/2019 12:17

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NEGATIVA

  • 20/05/2019 23:37

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 22/03/2019 17:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/03/2019 17:54

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 09/03/2019 00:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/02/2019 18:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/02/2019 18:28

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 26/02/2019 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 25/02/2019 15:28

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/02/2019 10:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/02/2019 10:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/02/2019 00:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/02/2019 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/02/2019 17:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/02/2019 17:36

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 06/02/2019 17:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/02/2019 15:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/02/2019 17:51

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 01/02/2019 12:02

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 01/02/2019 11:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/12/2018 00:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/12/2018 17:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/12/2018 17:38

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 18/12/2018 17:05

    Recebidos os autos

  • 18/12/2018 17:05

    Distribuído por sorteio

  • 17/12/2018 18:32

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 17/12/2018 18:32

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2018

Ultima Atualização
11/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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