TJPR - 0009092-43.2016.8.16.0188

1ª instância - Curitiba - 2ª Vara de Sucessoes

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Polo Ativo

Partes

TAIS CRISTINA LEMOS SEIXAS

CPF *27.***.*42-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE SEIXAS JUNIOR

CPF *83.***.*94-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

GOVERNO DO PARANA - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

CNPJ:

CRISTOPHER NICOLAI SEIXAS

CPF *87.***.*90-30

GABRIELI SEIXAS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/09/2025 11:33

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/08/2025 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/08/2025 15:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2025 15:35

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 05/06/2025 14:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/05/2025 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2025 16:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/05/2025 16:19

    EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

  • 24/03/2025 09:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/03/2025 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/03/2025 09:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/03/2025 14:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/03/2025 10:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 11/03/2025 17:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/03/2025 17:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/03/2025 14:37

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2025 14:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/03/2025 14:30

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2025 16:39

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 07/03/2025 01:02

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 17/12/2024 19:29

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 17/12/2024 19:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/12/2024 19:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/12/2024 16:17

    Recebidos os autos

  • 17/12/2024 16:17

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 17/12/2024 13:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/12/2024 13:49

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 17/12/2024 13:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/12/2024 11:15

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 16/12/2024 17:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/12/2024 17:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/12/2024 08:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 16/12/2024 08:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 16/12/2024 08:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 13/12/2024 11:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2024 11:02

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 13/12/2024 10:58

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 13/12/2024 10:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2024 10:46

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2024 10:45

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2024 10:44

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2024 10:32

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 13/12/2024 10:31

    CLASSE RETIFICADA DE ARROLAMENTO COMUM PARA ARROLAMENTO SUMÁRIO

  • 12/12/2024 19:21

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 03/09/2024 14:39

    Conclusos para despacho - AUTORIZAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA

  • 16/08/2024 15:34

    Recebidos os autos

  • 16/08/2024 15:34

    Juntada de Certidão

  • 09/08/2024 13:34

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2024 16:31

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/07/2024 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/07/2024 12:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/07/2024 12:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/07/2024 12:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2024 12:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2024 12:31

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 06/07/2024 22:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/04/2024 18:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/04/2024 00:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/04/2024 01:07

    Conclusos para decisão

  • 03/04/2024 17:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/03/2024 12:26

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 11/03/2024 14:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/02/2024 01:07

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2023 16:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/10/2023 16:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/10/2023 16:04

    Recebidos os autos

  • 17/10/2023 16:04

    Juntada de CUSTAS

  • 17/10/2023 15:28

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/10/2023 13:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/10/2023 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/10/2023 16:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/10/2023 16:54

    CLASSE RETIFICADA DE INVENTÁRIO PARA ARROLAMENTO COMUM

  • 02/10/2023 16:54

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 30/09/2023 22:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/08/2023 01:07

    Conclusos para despacho

  • 31/07/2023 13:40

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 27/07/2023 16:16

    Expedição de Certidão GERAL

  • 26/07/2023 16:49

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 25/07/2023 15:24

    Juntada de COMPROVANTE

  • 10/07/2023 15:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/07/2023 13:32

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 27/06/2023 14:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/06/2023 14:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2023 17:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/06/2023 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/06/2023 15:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/06/2023 18:42

    OUTRAS DECISÕES

  • 31/05/2023 01:06

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2023 18:38

    Juntada de COMPROVANTE

  • 02/05/2023 10:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/05/2023 10:36

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 19/04/2023 11:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/04/2023 01:12

    Conclusos para despacho

  • 02/03/2023 09:35

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 02/03/2023 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE GABRIELI SEIXAS

  • 09/02/2023 15:27

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2023 15:22

    Expedição de Mandado

  • 06/02/2023 15:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/02/2023 15:22

    Juntada de COMPROVANTE

  • 11/01/2023 17:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/01/2023 17:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2022 13:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/12/2022 13:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/12/2022 13:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2022 16:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/11/2022 01:07

    Conclusos para despacho

  • 23/09/2022 09:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/09/2022 15:12

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 30/08/2022 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/08/2022 13:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2022 09:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/08/2022 01:03

    Conclusos para despacho

  • 29/06/2022 14:50

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/06/2022 14:55

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/06/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/06/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/06/2022 12:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/06/2022 12:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/06/2022 14:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/06/2022 01:05

    Conclusos para decisão

  • 28/02/2022 14:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/02/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/02/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 2ª VARA DE SUCESSÕES DE CURITIBA - PROJUDI Rua da Glória, 290 - 6º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.030-060 - Fone: (41)3250-1705 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0009092-43.2016.8.16.0188   Processo:   0009092-43.2016.8.16.0188 Classe Processual:   Inventário Assunto Principal:   Inventário e Partilha Valor da Causa:   R$40.000,00 Requerente(s):   TAIS CRISTINA LEMOS SEIXAS De Cujus(s):   JOSE SEIXAS JUNIOR

    Vistos.

    I.

    Quanto ao pedido de concessão dos benefícios da gratuidade processual, certo é que a obrigação de arcar com as despesas do inventário judicial cabe ao espólio, e não aos herdeiros ou ao inventariante, pessoalmente.

    Assim, “Apenas se o espólio provar que não tem condições de arcar com as despesas do processo pode obter o benefício da justiça gratuita” (STJ-AgInt nos EDcl no REsp 1800699/MG, Rel.

    Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, julgado em 16/09/2019, DJe 18/09/2019) Para tanto, há de ser aferido o montante do patrimônio a inventariar e sua suficiência para atender as despesas do processo, na medida em que “É admissível o deferimento da justiça gratuita a espólio em hipótese na qual fiquem comprovadas a modéstia do monte a ser transmitido e a impossibilidade de atendimento das despesas inerentes ao processo judicial, porquanto, a priori, imagina-se que os custos possam ser suportados pelos bens da massa em razão de seu manifesto cunho econômico, cabendo ao inventariante demonstrar o contrário” (STJ-REsp1138072/MG, Rel.

    Ministro CASTRO MEIRA, SEGUNDA TURMA, julgado em 01/03/2011, DJe 17/03/2011).

    No caso dos autos, entretanto, verifica-se que o patrimônio do espólio é composto por diversos bens, o que revela e possiblidade de atender as despesas do processo, impondo-se o indeferimento do benefício pleiteado.

    Nesse sentido: Apelação Cível.

    Procedimento de Inventário.

    Sentença que revogou a gratuidade judiciária anteriormente concedida.

    Insurgência dos autores.

    Pretensão de concessão da benesse.

    Não acolhimento.

    Encargos processuais que devem ser suportados pelo espólio.

    Necessidade de demonstração de hipossuficiência econômica do espólio.

    Não ocorrência.

    Exibição de liquidez do patrimônio do espólio com força para saldar as custas processuais.

    Sentença mantida.

    Recurso conhecido e desprovido. 1.

    A responsabilidade perante o pagamento dos encargos processuais recai sobre o patrimônio do espólio, e não de seus herdeiros. 2. “A jurisprudência do STJ admite a concessão dos benefícios da justiça gratuita ao espólio, quando demonstrada sua hipossuficiência.

    Não demonstrada, indefere-se o pedido. ” (AgInt no REsp 1350533/DF). 3.

    Ante a existência de capital do de cujus levantado pelos herdeiros, resta demonstrada a possibilidade de custeio das despesas processuais pelo espólio, razão pela qual impõe-se o indeferimento da gratuidade judiciária. (TJPR - 12ª C.Cível - 0034423-93.2018.8.16.0014 - Londrina -  Rel.: Desembargador Rogério Etzel -  J. 10.02.2020).

    Todavia, apontada no caso a impossibilidade momentânea do adiantamento das custas iniciais, a medida adequada é o parcelamento (art. 98, § 6° do CPC) ou o seu diferimento para o final do processo, por ocasião do pagamento das dívidas do espólio.

    Dessa forma, “Não havendo disponibilidade imediata de recurso para pagamento das custas iniciais, é possível permitir seu recolhimento ao final do processo, antes da partilha, quando do pagamento das dívidas do espólio” (TJSC.

    AC 0304868-78.2015.8.24.0033, data do julgamento 26.07.2016).

    Passando-se as coisas dessa maneira, INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça ao espólio.

    Entretanto, autorizo o pagamento das custas devidas ao final do processo, antes da partilha.

    II.

    No mais, considerando que se presumem "válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço" (CPC, art. 274, parágrafo único), reputa-se válida a intimação enviada ao herdeiro Christopher.

    III.

    Intime-se.

    Curitiba, 10 de fevereiro de 2022.    César Ghizoni Juiz de Direito

  • 17/02/2022 14:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2022 08:46

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 10/02/2022 01:05

    Conclusos para decisão

  • 13/12/2021 14:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/12/2021 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/12/2021 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/12/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 2ª VARA DE SUCESSÕES DE CURITIBA - PROJUDI Rua da Glória, 290 - 6º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.030-060 - Fone: (41)3250-1705 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0009092-43.2016.8.16.0188 Processo:   0009092-43.2016.8.16.0188 Classe Processual:   Inventário Assunto Principal:   Inventário e Partilha Valor da Causa:   R$40.000,00 Requerente(s):   TAIS CRISTINA LEMOS SEIXAS De Cujus(s):   JOSE SEIXAS JUNIOR

    Vistos.

    Em atenção aos movs. 256.1 e 261.1 e nada obstante a petição de mov. 260.1, expeça-se mandado para intimação dos herdeiros dissidentes Cristopher Nicolai Seixas e Gabrieli Seixas.

    Intimem-se.

    Curitiba, data da assinatura digital.

    César Ghizoni Juiz de Direito

  • 01/12/2021 11:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2021 11:55

    EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

  • 01/12/2021 11:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2021 16:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/11/2021 01:03

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2021 15:23

    Juntada de COMPROVANTE

  • 23/11/2021 13:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/11/2021 13:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/11/2021 13:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2021 13:53

    EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

  • 22/11/2021 13:33

    Juntada de COMPROVANTE

  • 10/11/2021 14:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/11/2021 14:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/09/2021 01:17

    DECORRIDO PRAZO DE CRISTOPHER NICOLAI SEIXAS

  • 30/08/2021 01:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/08/2021 19:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/08/2021 09:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/08/2021 01:06

    Conclusos para despacho

  • 13/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 2ª VARA DE SUCESSÕES DE CURITIBA - PROJUDI Rua da Glória, 290 - 6º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.030-060 - Fone: (41)3250-1705 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0009092-43.2016.8.16.0188   Processo:   0009092-43.2016.8.16.0188 Classe Processual:   Inventário Assunto Principal:   Inventário e Partilha Valor da Causa:   R$40.000,00 Requerente(s):   TAIS CRISTINA LEMOS SEIXAS De Cujus(s):   JOSE SEIXAS JUNIOR

    Vistos.

    Não há que se acolher a impugnação de seq. 238.1, que reitera impugnação de seq. 186.1 já rechaçada oportunamente.

    Eventual insatisfação em relação às alegações já afastadas devem ser perseguidas pela via ordinária.

    Uma vez afastada a impugnação apresentada e tendo em conta a intenção dos herdeiros em alienar os veículos, pretensão já deferida em sede de agravo de instrumento, concedo o prazo de 90 dias  para realização do ato, devendo na sequência ocorrer o depósito do valor obtido com a venda em conta vinculada aos autos.

    Intime-se.   Curitiba, data da assinatura digital   César Ghizoni Juiz de Direito

  • 05/08/2021 05:36

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 05/08/2021 05:00

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 04/08/2021 18:59

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 04/08/2021 01:03

    Conclusos para decisão

  • 07/07/2021 13:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/07/2021 23:43

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 26/06/2021 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/06/2021 12:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/06/2021 16:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/06/2021 01:03

    Conclusos para despacho

  • 14/04/2021 22:34

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/03/2021 01:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/03/2021 16:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2021 17:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/03/2021 01:03

    Conclusos para decisão

  • 17/02/2021 13:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/02/2021 00:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/01/2021 16:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/12/2020 16:23

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 07/12/2020 01:02

    Conclusos para decisão

  • 30/10/2020 16:59

    Recebidos os autos

  • 30/10/2020 16:59

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 30/10/2020 16:59

    Juntada de Certidão

  • 27/10/2020 17:54

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 15/09/2020 16:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/09/2020 01:02

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2020 10:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/09/2020 10:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/09/2020 10:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/08/2020 18:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2020 15:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/08/2020 12:09

    Conclusos para despacho

  • 27/07/2020 23:58

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/07/2020 16:58

    Recebidos os autos

  • 24/07/2020 16:58

    REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 22/07/2020 15:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/07/2020 13:56

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 20/07/2020 13:56

    Juntada de Certidão

  • 05/07/2020 00:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/07/2020 00:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/06/2020 13:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2020 13:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2020 20:14

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 23/06/2020 12:31

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RETORNO 2º GRAU

  • 18/06/2020 19:09

    Juntada de ACÓRDÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 17/06/2020 14:36

    Recebidos os autos

  • 14/05/2020 11:42

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 13/04/2020 10:49

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 13/03/2020 12:16

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 11/02/2020 13:00

    Juntada de Certidão

  • 08/01/2020 13:51

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 21/11/2019 18:45

    Juntada de Certidão

  • 19/11/2019 14:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/11/2019 18:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/11/2019 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/11/2019 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/10/2019 13:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/10/2019 13:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/10/2019 18:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/10/2019 10:25

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 30/09/2019 11:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/09/2019 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/09/2019 23:51

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2019 17:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/08/2019 14:38

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 27/08/2019 12:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/08/2019 12:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2019 16:58

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 26/08/2019 10:36

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 19/08/2019 15:33

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 12/08/2019 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/08/2019 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/08/2019 13:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/08/2019 13:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/07/2019 19:00

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 11/07/2019 13:53

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 14/06/2019 14:31

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 11/06/2019 14:02

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 17/05/2019 18:09

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA BACENJUD

  • 17/05/2019 15:56

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL

  • 16/05/2019 11:12

    Conclusos para decisão

  • 14/05/2019 18:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/05/2019 18:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/05/2019 18:09

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/05/2019 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2019 15:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/05/2019 14:58

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2019 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/04/2019 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/04/2019 09:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/04/2019 12:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/04/2019 12:58

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 09/04/2019 12:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/04/2019 12:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/04/2019 18:55

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 25/02/2019 18:50

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 15/02/2019 11:05

    Conclusos para decisão

  • 07/02/2019 18:59

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/02/2019 18:42

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/02/2019 16:28

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 05/02/2019 19:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/12/2018 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/12/2018 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/12/2018 13:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/12/2018 13:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/12/2018 18:32

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 18/10/2018 17:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/09/2018 12:07

    Conclusos para decisão

  • 03/09/2018 17:21

    APENSADO AO PROCESSO 0020150-09.2017.8.16.0188

  • 24/08/2018 18:29

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2018 14:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/08/2018 14:37

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 17/08/2018 10:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/08/2018 19:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/08/2018 16:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/08/2018 16:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2018 16:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2018 14:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/08/2018 12:39

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 27/07/2018 20:38

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 20/07/2018 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/07/2018 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/07/2018 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/07/2018 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/07/2018 13:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/07/2018 13:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/07/2018 13:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/07/2018 13:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/06/2018 18:50

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 07/03/2018 12:22

    Conclusos para decisão

  • 19/12/2017 20:47

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/12/2017 11:57

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/12/2017 11:31

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

  • 27/11/2017 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/11/2017 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/11/2017 15:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2017 15:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2017 16:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/11/2017 11:57

    Conclusos para decisão

  • 25/10/2017 09:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/10/2017 00:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/09/2017 18:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2017 13:09

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 12/09/2017 01:28

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 09/08/2017 17:33

    PROCESSO SUSPENSO

  • 09/08/2017 17:32

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 04/08/2017 14:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/08/2017 09:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/08/2017 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/08/2017 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/07/2017 08:13

    Recebidos os autos

  • 25/07/2017 08:13

    Juntada de CIÊNCIA

  • 24/07/2017 17:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/07/2017 14:32

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/07/2017 14:31

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 24/07/2017 14:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/07/2017 14:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/07/2017 19:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/07/2017 12:27

    Conclusos para decisão

  • 03/07/2017 18:52

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/06/2017 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/06/2017 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/06/2017 14:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2017 14:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/06/2017 15:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/05/2017 11:56

    Conclusos para decisão

  • 15/05/2017 10:48

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2017 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/04/2017 17:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2017 16:23

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE COMPROMISSO

  • 10/04/2017 20:55

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 14/03/2017 15:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/03/2017 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/03/2017 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/03/2017 13:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2017 13:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/03/2017 17:52

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 16/02/2017 12:27

    Conclusos para decisão

  • 10/02/2017 14:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/01/2017 13:11

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA INVENTÁRIO

  • 16/12/2016 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/12/2016 15:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/12/2016 13:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/12/2016 13:23

    Juntada de Certidão

  • 29/11/2016 09:38

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2016 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2016 12:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/11/2016 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/11/2016 16:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2016 16:53

    Juntada de Certidão

  • 07/11/2016 15:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/10/2016 16:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/10/2016 17:17

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/10/2016 13:38

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2016 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/10/2016 18:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/10/2016 18:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/10/2016 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/10/2016 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/10/2016 15:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/10/2016 15:52

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE COMPROMISSO

  • 03/10/2016 14:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/10/2016 14:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2016 16:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/09/2016 16:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/09/2016 13:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2016 13:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2016 13:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2016 13:25

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2016 16:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/09/2016 12:21

    Conclusos para decisão

  • 21/09/2016 11:03

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 13/09/2016 22:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/09/2016 17:38

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2016 17:37

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2016 17:43

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2016 13:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/09/2016 08:47

    Conclusos para decisão

  • 31/08/2016 16:28

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 26/08/2016 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/08/2016 14:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/08/2016 14:44

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 05/08/2016 11:48

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/08/2016 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE TAIS CRISTINA LEMOS SEIXAS

  • 01/08/2016 17:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/08/2016 12:26

    Conclusos para decisão

  • 31/07/2016 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/07/2016 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/07/2016 18:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2016 17:17

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE INVENTARIANTE

  • 19/07/2016 13:10

    Juntada de Certidão

  • 19/07/2016 13:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/07/2016 23:16

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 14/07/2016 12:08

    Conclusos para decisão

  • 12/07/2016 10:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/07/2016 18:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/06/2016 16:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/06/2016 16:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/06/2016 16:05

    Juntada de Certidão

  • 08/06/2016 15:36

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 01/06/2016 18:08

    Recebidos os autos

  • 01/06/2016 18:08

    Distribuído por sorteio

  • 26/05/2016 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2016 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2016 21:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/05/2016 21:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/05/2016 20:59

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 25/05/2016 20:59

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2020

Ultima Atualização
18/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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