TJPR - 0000462-73.2021.8.16.0171

1ª instância - Tomazina - Juizo Unico

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Polo Ativo

Partes

EVERSON AMANCIO GOUVEIA

CPF *11.***.*60-23

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 20.129.563/0001-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/01/2025 19:01

    Arquivado Definitivamente

  • 27/01/2025 19:10

    Recebidos os autos

  • 27/01/2025 19:10

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 27/01/2025 16:06

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 06/12/2024 00:38

    DECORRIDO PRAZO DE ÉVERSON AMÂNCIO GOUVEIA

  • 19/11/2024 12:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/11/2024 12:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/11/2024 17:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2024 17:50

    TRANSITADO EM JULGADO EM 07/10/2024

  • 08/10/2024 12:46

    Recebidos os autos

  • 08/10/2024 12:46

    TRANSITADO EM JULGADO EM 07/10/2024

  • 08/10/2024 12:46

    Baixa Definitiva

  • 05/10/2024 01:01

    DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DO PARANÁ

  • 05/10/2024 01:00

    DECORRIDO PRAZO DE ÉVERSON AMÂNCIO GOUVEIA

  • 14/09/2024 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/09/2024 11:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/09/2024 11:38

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 02/09/2024 15:24

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 04/08/2024 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/07/2024 22:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/07/2024 22:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/07/2024 22:38

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 26/08/2024 00:00 ATÉ 30/08/2024 19:00

  • 13/06/2023 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/06/2023 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/06/2023 13:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2023 13:29

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 02/06/2023 13:29

    Recebidos os autos

  • 02/06/2023 13:29

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 02/06/2023 13:29

    Distribuído por sorteio

  • 02/06/2023 13:29

    Recebido pelo Distribuidor

  • 27/04/2023 16:00

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2023 16:00

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 25/04/2023 18:23

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 23/04/2023 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/04/2023 11:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2023 11:45

    OUTRAS DECISÕES

  • 21/03/2023 17:18

    Conclusos para decisão

  • 16/11/2022 17:27

    Cancelada a movimentação processual

  • 29/08/2022 15:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/08/2022 03:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/08/2022 15:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2022 16:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/08/2022 14:27

    Conclusos para decisão

  • 16/08/2022 14:27

    Expedição de Certidão

  • 21/07/2022 11:22

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 29/06/2022 16:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/06/2022 16:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/06/2022 13:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2022 15:13

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 09/05/2022 15:09

    Conclusos para despacho - HOMOLOGAÇÃO DESPACHO JUIZ LEIGO

  • 09/05/2022 15:09

    Despacho

  • 22/04/2022 12:09

    Conclusos para decisão

  • 03/03/2022 18:28

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 03/03/2022 18:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/02/2022 15:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/02/2022 15:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/02/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TOMAZINA JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE TOMAZINA - PROJUDI Rua Conselheiro Avelino Antonio Vieira, 34 - Centro - Tomazina/PR - CEP: 84.935-000 - Fone: (43) 3572-8450 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000462-73.2021.8.16.0171   Processo:   0000462-73.2021.8.16.0171 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Indenizações Regulares Valor da Causa:   R$60.000,00 Polo Ativo(s):   EVERSON AMANCIO GOUVEIA Polo Passivo(s):   ESTADO DO PARANÁ DESPACHO 1.

    Intime-se a parte embargada para manifestação em cinco dias. 2.

    Após, remetam-se os autos à Juíza Leiga para apreciação. 3.

    Oportunamente, voltem conclusos. 4.

    Int.

    Diligências necessárias.

    Tomazina, data da assinatura digital.   Márcio Iglesias de Souza Fernandes Juiz de Direito

  • 21/02/2022 13:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/02/2022 13:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2021 13:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/12/2021 12:25

    Conclusos para decisão

  • 23/11/2021 11:01

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 19/11/2021 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/11/2021 14:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/11/2021 14:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/11/2021 19:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/11/2021 19:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/11/2021 14:11

    HOMOLOGADA A DECISÃO DO JUIZ LEIGO

  • 06/11/2021 17:10

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 06/11/2021 17:10

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 20/10/2021 15:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/10/2021 15:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/10/2021 14:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/10/2021 14:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/10/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TOMAZINA JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE TOMAZINA - PROJUDI Rua Conselheiro Avelino Antonio Vieira, 34 - Centro - Tomazina/PR - CEP: 84.935-000 - Fone: (43) 3563-1404 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000462-73.2021.8.16.0171   Processo:   0000462-73.2021.8.16.0171 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Indenizações Regulares Valor da Causa:   R$60.000,00 Polo Ativo(s):   EVERSON AMANCIO GOUVEIA Polo Passivo(s):   ESTADO DO PARANÁ DESPACHO Da análise dos autos denota-se que a parte ré apresentou contestação (mov. 18.1) e a parte autora impugnou a contestação (mov. 21.1).

    Presentes os pressupostos constantes no art. 355 do NCPC/15, sendo os fatos alegados exclusivamente de direito, havendo a desnecessidade de instrução mediante a inquirição de testemunhas, de modo que o feito comporta julgamento antecipado.

    Sendo assim, encaminhem-se os autos a(o) Juiz(a) Leigo(a) para elaboração de projeto de sentença.

    Diligências necessárias.

    Tomazina, data da assinatura digital.   Márcio Iglesias de Souza Fernandes Juiz de Direito

  • 13/10/2021 14:53

    Conclusos para decisão

  • 13/10/2021 14:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/10/2021 14:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/10/2021 15:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/10/2021 16:56

    Conclusos para decisão

  • 17/09/2021 11:11

    Recebidos os autos

  • 17/09/2021 11:11

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 09/09/2021 16:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/09/2021 15:37

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/08/2021 14:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/08/2021 00:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/08/2021 17:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/08/2021 17:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TOMAZINA JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE TOMAZINA - PROJUDI Rua Conselheiro Avelino Antonio Vieira, 34 - Centro - Tomazina/PR - CEP: 84.935-000 - Fone: (43) 3563-1404 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000462-73.2021.8.16.0171 Processo:   0000462-73.2021.8.16.0171 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Indenizações Regulares Valor da Causa:   R$60.000,00 Polo Ativo(s):   EVERSON AMANCIO GOUVEIA Polo Passivo(s):   ESTADO DO PARANÁ3 DESPACHO 1.

    Levando em consideração o atual estágio processual, intimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifestem-se a respeito das provas que pretendem produzir. 2.

    Após, vista dos autos ao Ministério Público para manifestação acerca do interesse em intervir no feito.  3.

    Ato contínuo, retornem os autos conclusos. 4.

    Int.

    Diligências necessárias Tomazina, datado e assinado digitalmente.   Márcio Iglesias de Souza Fernandes Juiz de Direito

  • 09/08/2021 17:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2021 17:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/08/2021 14:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/07/2021 13:50

    Conclusos para decisão

  • 26/07/2021 21:39

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 06/07/2021 00:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/06/2021 15:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2021 16:11

    Juntada de Petição de contestação

  • 17/06/2021 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE EVERSON AMANCIO GOUVEIA

  • 30/05/2021 00:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/05/2021 00:00

    CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2021 16:39

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 19/05/2021 16:28

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2021 16:28

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2021 16:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/05/2021 14:29

    OUTRAS DECISÕES

  • 14/05/2021 01:01

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 10/05/2021 12:53

    Recebidos os autos

  • 10/05/2021 12:53

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 10/05/2021 12:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/05/2021 12:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/05/2021 14:05

    Recebidos os autos

  • 07/05/2021 14:05

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 07/05/2021 14:05

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 07/05/2021 14:05

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2021

Ultima Atualização
22/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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