TJPR - 0019290-07.2015.8.16.0017

1ª instância - Maringa - 3ª Vara Criminal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EVERSON APARECIDO DE ARAUJO DOS SANTOS

CPF *93.***.*88-80

Advogados

THAIS DE FATIMA PEREIRA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/08/2023 18:49

    Arquivado Definitivamente

  • 29/08/2023 14:32

    Recebidos os autos

  • 29/08/2023 14:32

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 24/08/2023 14:08

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/08/2023 13:47

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 24/08/2023 13:46

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 11/07/2023 14:25

    Recebidos os autos

  • 11/07/2023 14:25

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 27/06/2023 13:10

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 27/06/2023 13:10

    TRANSITADO EM JULGADO EM 10/04/2023

  • 27/06/2023 13:10

    TRANSITADO EM JULGADO EM 09/06/2023

  • 27/06/2023 13:09

    TRANSITADO EM JULGADO EM 27/03/2023

  • 27/06/2023 00:44

    DECORRIDO PRAZO DE VÍTIMA

  • 19/06/2023 15:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/06/2023 15:58

    Juntada de COMPROVANTE

  • 13/06/2023 01:04

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2023 15:27

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/06/2023 14:33

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 01/06/2023 13:48

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2023 12:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/06/2023 12:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/06/2023 12:14

    Expedição de Mandado

  • 02/04/2023 17:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/03/2023 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/03/2023 14:28

    Recebidos os autos

  • 21/03/2023 14:28

    Juntada de CIÊNCIA

  • 19/03/2023 18:54

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/03/2023 18:45

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/03/2023 18:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/03/2023 18:17

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 03/11/2022 01:07

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 28/10/2022 21:08

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 22/10/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/10/2022 15:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/10/2022 15:31

    Recebidos os autos

  • 11/10/2022 15:31

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 09/10/2022 00:33

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/09/2022 18:44

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/09/2022 18:41

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 28/09/2022 18:08

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 28/09/2022 13:34

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 02/07/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/06/2022 12:42

    Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA

  • 21/06/2022 19:56

    Recebidos os autos

  • 21/06/2022 19:56

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/06/2022 15:58

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 21/06/2022 15:45

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/06/2022 15:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2022 15:44

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 01/06/2022 18:50

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO CANCELADA

  • 01/06/2022 13:50

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 01/06/2022 12:24

    Juntada de COMPROVANTE

  • 31/05/2022 09:09

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 28/04/2022 17:48

    Recebidos os autos

  • 28/04/2022 17:48

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 28/04/2022 16:12

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2022 15:31

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/04/2022 15:30

    Juntada de COMPROVANTE

  • 27/04/2022 14:30

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 20/04/2022 13:47

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/04/2022 16:09

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 19/04/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/04/2022 16:50

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2022 14:48

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2022 14:47

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2022 13:46

    Expedição de Mandado

  • 12/04/2022 13:40

    Expedição de Mandado

  • 12/04/2022 13:37

    Expedição de Mandado

  • 11/04/2022 21:30

    Recebidos os autos

  • 11/04/2022 21:30

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/04/2022 16:15

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/04/2022 16:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/04/2022 16:14

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 18/03/2022 13:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/03/2022 13:14

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2022 17:18

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 02/03/2022 13:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/02/2022 00:33

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2022 14:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/02/2022 14:21

    Juntada de Certidão

  • 22/02/2022 23:31

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/02/2022 20:28

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 25/01/2022 13:23

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2022 12:46

    Expedição de Mandado

  • 11/01/2022 00:44

    Ato ordinatório praticado

  • 10/12/2021 13:06

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/12/2021 13:02

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 09/12/2021 14:52

    Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2021 13:06

    Expedição de Mandado

  • 18/10/2021 15:49

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 09/09/2021 16:23

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 18/05/2021 16:41

    Juntada de COMPROVANTE

  • 17/05/2021 19:04

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 05/05/2021 01:38

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA ROMILDO PEREIRA FILHO

  • 03/05/2021 17:03

    Juntada de COMPROVANTE

  • 03/05/2021 16:02

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 03/05/2021 15:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2021 16:12

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2021 15:52

    Expedição de Mandado

  • 29/04/2021 15:47

    Juntada de Certidão

  • 29/04/2021 15:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2021 09:58

    Juntada de Certidão

  • 27/04/2021 09:15

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2021 16:36

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2021 16:16

    Expedição de Mandado

  • 26/04/2021 16:13

    Juntada de Certidão

  • 26/04/2021 16:12

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 16/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 3ª VARA CRIMINAL DE MARINGÁ - PROJUDI Av.

    Tiradentes, Nº 380 - 2º Andar - Centro - Maringá/PR - CEP: 87.013-900 - Fone: 44-3472-2390 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0019290-07.2015.8.16.0017   Processo:   0019290-07.2015.8.16.0017 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal:   Roubo Majorado Data da Infração:   26/01/2015 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   MARIA APARECIDA QUEIROZ MIGUEL LINO DE PONTES Réu(s):   EVERSON APARECIDO DE ARAUJO DOS SANTOS 1.

    Recebo a denúncia que o Ministério Público ofereceu contra o(a) denunciado(a) EVERSON APARECIDO DE ARAUJO DOS SANTOS, pois presentes os requisitos elencados no artigo 41 do Código de Processo Penal, não incidindo qualquer das hipóteses do artigo 395, do mesmo Diploma. 2.

    Cite-se o(a) acusado(a) para apresentar resposta à acusação, por escrito, através de advogado, no prazo de 10 (dez) dias. 2.1.

    Cientifique-se, ainda, o(a) acusado(a) de que, uma vez citado(a) pessoalmente, ou com hora certa, o feito seguirá sem a sua presença, se deixar(em) de comparecer sem motivo justificado, ou mudando de residência, não comunicarem seu novo endereço ao Juízo. 2.2 O Sr.

    Oficial de Justiça encarregado da diligência, constatando que o(a) acusado(a) se oculta para receber a citação, procederá à citação com hora certa, nos moldes do artigo 362 do CPP, com os cuidados dos artigos 252 a 254, do CPC. 2.3.

    Na hipótese de não ser o(a) acusado(a) encontrado(a) para a citação, promova-se a citação, via edital, com prazo de 15 (quinze) dias, na forma dos artigos 363, § 1º e 361, ambos do CPP, com o destaque de que a citação editalícia completará a relação jurídica, e neste caso, o prazo para a defesa, no entanto, começa a fluir a partir do comparecimento pessoal do(s) acusado(a) ou do defensor constituído (parágrafo único, do artigo 396, do CPP). 2.4.

    Certificado o decurso do prazo do edital, os autos deverão ser encaminhados ao Ministério Público, para os termos do artigo 366, do mesmo diploma processual. 3.

    Na resposta, poderá o(a) acusado(a) arguir preliminares, alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as, com o pedido de intimação, quando necessário. 4.

    Ciência à defesa de que poderão ser juntadas aos autos declarações de testemunhas que não presenciaram os fatos descritos na denúncia, mas tão somente testemunhas abonadoras do comportamento do(a) acusado(a). 5.

    Na hipótese de hipossuficiência para contratação de advogado, ou de decurso do prazo sem apresentação de defesa, à Escrivania para que lance certidão de nomeação de defensor dativo, de acordo com a lista da OAB/PR. 5.1 Intime-se da nomeação, devendo o advogado apresentar resposta à acusação, no prazo de 10 (dez) dias. 6.

    Ciente dos itens II e III da cota ministerial (seq. 17.1). 7.

    Demais diligências necessárias.

    Maringá, data e horário de inserção no sistema.   MÔNICA FLEITH Juíza de Direito (Documento assinado digitalmente)

  • 15/04/2021 16:33

    Recebidos os autos

  • 15/04/2021 16:33

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 15/04/2021 15:40

    Recebidos os autos

  • 15/04/2021 15:39

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/04/2021 15:29

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/04/2021 15:28

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 15/04/2021 15:28

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 14/04/2021 17:02

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 29/03/2021 15:14

    Conclusos para decisão

  • 29/03/2021 15:13

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 29/03/2021 15:10

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2021 15:09

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

  • 26/03/2021 16:56

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2021 10:13

    Recebidos os autos

  • 26/03/2021 10:13

    Juntada de DENÚNCIA

  • 26/03/2021 10:13

    Juntada de PETIÇÃO DE CONVERSÃO IP FÍSICO PARA ELETRÔNICO

  • 09/11/2016 17:13

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/11/2016 17:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/11/2016 11:11

    Conclusos para decisão

  • 08/11/2016 11:10

    Juntada de INQUÉRITO POLICIAL

  • 07/11/2016 18:47

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 04/11/2016 13:09

    Recebidos os autos

  • 04/11/2016 13:09

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 01/11/2016 12:28

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 01/11/2016 12:26

    Recebidos os autos

  • 01/11/2016 12:26

    Juntada de Certidão

  • 28/08/2015 13:49

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/08/2015 14:27

    Recebidos os autos

  • 21/08/2015 14:27

    Juntada de Certidão

  • 21/08/2015 12:52

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 21/08/2015 12:51

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2016

Ultima Atualização
29/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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