TJPR - 0003224-04.2018.8.16.0095

1ª instância - Irati - 1ª Vara Civel, da Fazenda Publica e Acidentes do Trabalho

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Polo Ativo

Partes

MARLI KANARSKI

CPF *56.***.*25-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/10/2024 15:42

    Arquivado Definitivamente

  • 16/10/2024 15:18

    Recebidos os autos

  • 16/10/2024 15:18

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 15/10/2024 20:21

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 15/10/2024 20:21

    Juntada de Certidão

  • 14/10/2024 18:53

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE JUSTIÇA GRATUITA

  • 08/10/2024 17:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/10/2024 17:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/10/2024 16:47

    Recebidos os autos

  • 02/10/2024 16:47

    Juntada de CUSTAS

  • 02/10/2024 16:40

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/10/2024 14:21

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 24/09/2024 11:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/08/2024 13:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/08/2024 13:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/08/2024 13:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2024 09:12

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 15/08/2024 12:43

    Conclusos para decisão

  • 02/08/2024 19:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/07/2024 13:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/07/2024 10:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/07/2024 17:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2024 15:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/07/2024 12:40

    Conclusos para decisão

  • 01/07/2024 17:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/06/2024 00:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/06/2024 18:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/06/2024 15:53

    DEFERIDO EM PARTE O PEDIDO

  • 03/06/2024 12:46

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2024 10:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/04/2024 06:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/04/2024 16:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/04/2024 16:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/04/2024 14:58

    Conclusos para decisão

  • 22/03/2024 09:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/03/2024 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/03/2024 11:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2024 01:56

    DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

  • 05/12/2023 14:52

    Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO

  • 28/11/2023 14:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/11/2023 14:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/11/2023 14:14

    TRANSITADO EM JULGADO EM 16/10/2023

  • 28/11/2023 14:14

    Recebidos os autos

  • 25/06/2021 02:00

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2021 11:41

    REMETIDOS OS AUTOS PARA TRF4

  • 23/06/2021 22:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/05/2021 00:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2021 14:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2021 08:41

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 26/04/2021 07:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE IRATI 1ª VARA DE COMPETÊNCIA DELEGADA DE IRATI - PROJUDI Rua Pacifico Borges, 120 - Rio Bonito - Irati/PR - CEP: 84.503-449 - Fone: (42) 2104-3148 Processo:   0003224-04.2018.8.16.0095 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Aposentadoria por Invalidez Valor da Causa:   R$11.448,00 Autor(s):   MARLI KANARSKI Réu(s):   INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Vistos, etc. 1.

    Tratam-se de embargos de declaração opostos pelo INSS (ev. 58.1), em face de sentença que extinguiu o pedido de cumprimento de sentença ante o reconhecimento de inexistência de título executivo (ev. 140.1).

    Em síntese, aduziu a parte embargante que houve omissão na decisão no que diz respeito à aplicação de suspensão do feito conforme determinado pelo e.

    STJ em razão da pendência de julgamento do Recurso Repetitivo, Tema 692.

    Ao final, requereu que fosse suprida a omissão e revogada a decisão com a determinação de suspensão dos autos.

    Decorrido o prazo da parte autora/embargada para manifestação (ev. 147), os autos vieram conclusos. É o relatório.

    DECIDO. 2.

    Os embargos de declaração merecem ser conhecidos, porque presentem os requisitos intrínsecos e extrínsecos de admissibilidade recursal.

    Todavia, no mérito, não acolhidos. 3.

    O embargante aponta como omissão a decisão no tocante à ausência de fundamentação para não acatar determinação de suspensão dos autos conforme Tema 692 que indica: “Há determinação de suspensão do processamento de todos os processos ainda sem trânsito em julgado, individuais ou coletivos, que versem acerca da questão submetida à revisão pertinente ao Tema n. 692/STJ e tramitem no território nacional, com a ressalva de incidentes, questões e tutelas, que sejam interpostas a título geral de provimentos de urgência nos processos objeto do sobrestamento”. 4.

    Todavia, inexiste qualquer omissão a ser sanada, posto que constou expressamente da sentença embargada a menção a referido Tema repetitivo e o motivo da ausência de suspensão, entendendo ausente título executivo hábil a ser executado, sem prejuízo de posterior pedido acaso haja reforma no entendimento hoje vigente acerca da devolução de valores recebidos de boa-fé pela parte.

    Vejamos: "Nota-se que a aparente divergência entre o precedente do STJ e o entendimento do Supremo Tribunal Federal ensejou nova afetação do tema no E.

    STJ, para análise de possível revisão da tese: “Tema STJ 692 - Proposta de Revisão de Entendimento firmado em tese repetitiva firmada pela Primeira Seção relativa ao Tema 692/STJ, quanto à devolução dos valores recebidos pelo litigante beneficiário do Regime Geral da Previdência Social - RGPS em virtude de decisão judicial precária, que venha a ser posteriormente revogada”.

    Tendo em vista que ainda não está efetivamente pacificada nas Cortes Superiores a questão relativa à restituição dos valores recebidos a título de tutela antecipada posteriormente revogada, a fim de evitar decisões contraditórias, em consonância com a jurisprudência da 3ª Seção Previdenciária do TRF da 4ª Região, incabível a devolução de tais valores, como pretende o INSS" 5.

    Pelo exposto, CONHEÇO dos embargos de declaração e, no mérito, REJEITO-OS no mérito ante a ausência de omissão na decisão embargada, devendo a autarquia embargante, em entendo o caso, buscar por intermédio dos recursos cabíveis reforma da referida decisão quanto ao seu conteúdo.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Cumpra-se integralmente a sentença de ev. 140.1.

    Diligências necessárias.

    Irati, datado e assinado digitalmente.

    AMANDA VAZ CORTESI VON BAHTEN Juíza de Direito

  • 16/04/2021 15:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/04/2021 15:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/04/2021 15:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/04/2021 15:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/04/2021 12:06

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 08/04/2021 16:57

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 08/04/2021 14:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/04/2021 14:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/04/2021 13:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/04/2021 08:50

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 07/04/2021 14:30

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 02/04/2021 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/03/2021 14:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/03/2021 15:27

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 19/03/2021 15:05

    Conclusos para decisão

  • 18/03/2021 15:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/03/2021 15:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/03/2021 13:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/03/2021 13:55

    TRANSITADO EM JULGADO EM 15/03/2021

  • 15/03/2021 17:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/03/2021 17:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/03/2021 13:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/03/2021 13:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/03/2021 12:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2021 12:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2021 09:50

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 09/03/2021 16:28

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 08/03/2021 08:30

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 08/03/2021 08:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/03/2021 15:17

    Recebidos os autos

  • 04/03/2021 15:17

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 04/03/2021 12:45

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/03/2021 14:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/03/2021 14:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/03/2021 12:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2021 12:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2021 12:56

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/03/2021 12:55

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 02/03/2021 19:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/03/2021 14:50

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE HONORÁRIOS PERICIAIS

  • 10/02/2021 23:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/02/2021 15:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/02/2021 15:12

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 08/02/2021 09:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/01/2021 00:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/01/2021 16:20

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 11/01/2021 13:17

    Juntada de Petição de contestação

  • 11/01/2021 13:12

    CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/01/2021 16:07

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 07/01/2021 16:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/12/2020 14:31

    Juntada de Petição de laudo pericial

  • 17/12/2020 11:23

    Ato ordinatório praticado

  • 17/09/2020 14:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/09/2020 14:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/09/2020 16:44

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2020 16:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/09/2020 15:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2020 15:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2020 22:18

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 05/09/2020 00:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/08/2020 14:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/08/2020 14:34

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2020 08:24

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/07/2020 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/06/2020 12:43

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 30/06/2020 12:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/06/2020 12:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/06/2020 12:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/06/2020 09:59

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 26/06/2020 18:51

    Conclusos para decisão

  • 25/03/2020 14:05

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 25/03/2020 13:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/03/2020 14:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2020 09:46

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 16/02/2020 09:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/02/2020 15:45

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/02/2020 15:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/02/2020 12:47

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2020 12:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/02/2020 12:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/02/2020 10:46

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 18/10/2019 13:43

    Conclusos para despacho

  • 14/10/2019 07:03

    Juntada de Petição de contestação

  • 27/09/2019 15:21

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/09/2019 15:16

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/09/2019 15:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/09/2019 16:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2019 18:57

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 16/09/2019 16:36

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 13/09/2019 10:07

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/09/2019 01:16

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO EDUARDO GABRIEL MIRANDA ZOCUNELLI

  • 04/09/2019 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO EDUARDO GABRIEL MIRANDA ZOCUNELLI

  • 03/09/2019 00:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/09/2019 00:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/09/2019 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/08/2019 16:18

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 28/08/2019 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO TATIANA JOLY DRULLA BRANDÃO

  • 26/08/2019 21:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/08/2019 10:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/08/2019 18:15

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 23/08/2019 18:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2019 18:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2019 18:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2019 18:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2019 18:13

    Juntada de COMPROVANTE

  • 22/08/2019 14:31

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 20/08/2019 00:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/08/2019 12:51

    Conclusos para decisão

  • 16/08/2019 12:51

    Juntada de LAUDO

  • 16/08/2019 11:05

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/08/2019 16:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/08/2019 14:54

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 12/08/2019 14:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/08/2019 17:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2019 17:26

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2019 13:41

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 08/08/2019 15:35

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 08/08/2019 15:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/08/2019 19:05

    Recebidos os autos

  • 07/08/2019 19:05

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 07/08/2019 19:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/08/2019 16:53

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 07/08/2019 16:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/08/2019 16:05

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2019 15:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/08/2019 15:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/08/2019 18:58

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 02/08/2019 15:19

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2019 15:18

    Juntada de Certidão

  • 25/04/2019 17:57

    Juntada de Certidão

  • 11/02/2019 14:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/02/2019 14:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/02/2019 15:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/02/2019 15:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/02/2019 15:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/02/2019 15:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/02/2019 15:13

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 10/01/2019 15:55

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2018 11:13

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 14/12/2018 11:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/12/2018 14:12

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/12/2018 08:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/12/2018 12:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2018 12:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2018 12:19

    Juntada de Certidão

  • 14/11/2018 19:55

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 14/11/2018 14:23

    Juntada de Certidão

  • 14/11/2018 14:22

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 06/11/2018 13:57

    Recebidos os autos

  • 06/11/2018 13:57

    Distribuído por sorteio

  • 06/11/2018 09:41

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 06/11/2018 09:41

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2018

Ultima Atualização
17/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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