TJPR - 0007754-12.2018.8.16.0011

1ª instância - Curitiba - 1º Juizado de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

PROMOTORIA DE JUSTICA DE ENFRENTAMENTO A VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CURITIBA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ISAC ALVES DOS SANTOS

CPF *56.***.*42-03

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/01/2024 14:56

    Arquivado Definitivamente

  • 19/01/2024 14:51

    Recebidos os autos

  • 19/01/2024 14:51

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 11/01/2024 13:15

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 11/01/2024 13:14

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/01/2024 13:14

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 11/01/2024 13:11

    TRANSITADO EM JULGADO EM 22/12/2023

  • 11/01/2024 13:11

    TRANSITADO EM JULGADO EM 21/12/2023

  • 11/01/2024 13:11

    TRANSITADO EM JULGADO EM 21/12/2023

  • 11/01/2024 13:11

    TRANSITADO EM JULGADO EM 16/12/2023

  • 11/01/2024 13:11

    TRANSITADO EM JULGADO EM 22/12/2023

  • 21/12/2023 00:49

    DECORRIDO PRAZO DE ISAC ALVES DOS SANTOS

  • 16/12/2023 01:19

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2023 14:53

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/12/2023 13:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/12/2023 22:16

    Recebidos os autos

  • 10/12/2023 22:16

    Juntada de CIÊNCIA

  • 09/12/2023 00:24

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/12/2023 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/12/2023 10:31

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 30/11/2023 17:27

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2023 16:59

    Expedição de Mandado

  • 29/11/2023 15:49

    Juntada de COMPROVANTE

  • 29/11/2023 15:37

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 29/11/2023 15:36

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 29/11/2023 15:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/11/2023 17:32

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 28/11/2023 13:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/11/2023 13:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/11/2023 13:25

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/11/2023 16:50

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 27/11/2023 15:44

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 27/11/2023 15:37

    Conclusos para despacho

  • 24/11/2023 12:39

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2023 18:56

    Expedição de Mandado

  • 23/11/2023 14:21

    Recebidos os autos

  • 23/11/2023 14:21

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 23/11/2023 14:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/11/2023 12:06

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/11/2023 12:06

    Juntada de COMPROVANTE

  • 22/11/2023 19:39

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 27/10/2023 16:41

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/10/2023 16:40

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/10/2023 16:39

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 29/09/2023 13:41

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2023 13:34

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2023 11:09

    Expedição de Mandado

  • 29/09/2023 11:09

    Expedição de Mandado

  • 02/03/2022 20:18

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/02/2022 01:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/02/2022 16:58

    Recebidos os autos

  • 18/02/2022 16:58

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/02/2022 16:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/02/2022 16:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/02/2022 16:09

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/02/2022 16:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2022 16:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2022 16:09

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 12/11/2021 13:08

    Juntada de Certidão

  • 13/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CURITIBA - PROJUDI Avenida João Gualberto, 1073 - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-901 - Fone: 3210-7027 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0007754-12.2018.8.16.0011 Processo:   0007754-12.2018.8.16.0011 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal:   Ameaça Data da Infração:   11/06/2018 Autor(s):   PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CURITIBA (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) Avenida João Gualberto, 1073 - Alto da Glória - CURITIBA/PR - Telefone(s): 3362-4368; 3262-4630 Réu(s):   ISAC ALVES DOS SANTOS (RG: 91213036 SSP/PR e CPF/CNPJ: Não Cadastrado) Rua Izaltino Dias Ferraz, 57 AP 4 - Cidade Industrial - CURITIBA/PR - CEP: 81.270-210 - Telefone(s): (41) 99907-3801       I.

    O réu apresenta resposta à acusação e aduz que irá se manifestar ao final da instrução processual (mov. 45.2).

    II.

    Observa-se que não foram arguidas preliminares pela defesa do acusado.

    III.

    Em vista disso, há elementos que impõe a continuidade do processo e não há causas de absolvição sumária, razão pela qual declaro sanado o processo.

    IV.

    Indo em frente, defiro o pedido de prova oral, conforme o rol apresentado na denúncia (mov. 11.1).

    V. À Secretaria para que designe data para a instrução processual, considerando o Plano de Enfrentamento ao Acervo de Audiências de Instrução nos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Curitiba e a Meta nº 8 do Conselho Nacional de Justiça.

    VI.

    Encaminhem-se os autos à Central de Mandados para cumprimento imediato (Portaria 349/2018 – item 3.2 e decisão nº 6395879 da Corregedoria Geral de Justiça deste E.

    Tribunal).

    Deverá constar no mandado que, caso as partes intimadas, excepcionalmente, informem que não possuem aparelho celular ou condições de participar da audiência de modo virtual, deverá o Oficial de Justiça, no mesmo ato, intimá-las para a modalidade semipresencial da audiência, a qual será realizada na mesma data.

    VII.

    Na hipótese do mandado da vítima  retornar negativo, deverá a secretaria imediatamente e independentemente de nova conclusão consultar o sistema SISBAJUD e COPEL e expedir o respectivo mandado.

    VIII.

    Junte-se o oráculo atualizado do réu.

    IX.

    Registre-se que o procurador deve conversar previamente com o réu antes da audiência de instrução, nos termos do art. 185, § 5, do Código de Processo Penal.

    X.

    Intimem-se.

    Diligências necessárias.

    Foro Central, data gerada pelo sistema.

    Lidiane Rafaela Araújo Martins Juíza de Direito Substituta Designada        

  • 12/08/2021 12:20

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 11/08/2021 18:16

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 11/08/2021 12:21

    Conclusos para decisão

  • 10/08/2021 21:44

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 10/08/2021 21:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/08/2021 02:16

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2021 17:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2021 17:32

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/08/2021 16:18

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 17/06/2021 15:32

    Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2021 11:57

    Juntada de Certidão

  • 11/06/2021 17:55

    Ato ordinatório praticado

  • 11/06/2021 17:44

    Expedição de Mandado

  • 07/06/2021 15:11

    Recebidos os autos

  • 07/06/2021 15:11

    Juntada de CIÊNCIA

  • 07/06/2021 15:07

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/06/2021 13:19

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 31/05/2021 18:28

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2021 18:28

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/05/2021 18:28

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 31/05/2021 14:42

    Recebidos os autos

  • 31/05/2021 14:42

    Juntada de Certidão

  • 31/05/2021 11:57

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/05/2021 20:19

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 30/05/2021 19:38

    Alterado o assunto processual

  • 30/05/2021 19:37

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 27/05/2021 17:30

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 27/05/2021 14:43

    Conclusos para decisão

  • 27/05/2021 14:42

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2021 14:41

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2021 14:39

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 27/05/2021 14:39

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO

  • 26/05/2021 12:32

    Recebidos os autos

  • 26/05/2021 12:32

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 25/05/2021 16:12

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 25/05/2021 16:12

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 25/05/2021 11:47

    Recebidos os autos

  • 25/05/2021 11:47

    Juntada de DENÚNCIA

  • 04/01/2021 09:09

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2020 16:12

    Recebidos os autos

  • 14/08/2020 16:12

    Juntada de ANOTAÇÃO DE REDISTRIBUIÇÃO

  • 10/08/2020 13:47

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/08/2020 13:47

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 28/09/2018 11:48

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/09/2018 16:21

    APENSADO AO PROCESSO 0005658-24.2018.8.16.0011

  • 17/08/2018 10:06

    Recebidos os autos

  • 17/08/2018 10:06

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 17/08/2018 10:06

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2021

Ultima Atualização
19/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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