07/08/2023 11:38

Arquivado Definitivamente
07/08/2023 10:32

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
07/08/2023 10:32

Recebidos os autos
10/07/2023 14:39

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
10/07/2023 09:12

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
03/07/2023 00:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/06/2023 16:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/06/2023 09:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/06/2023 16:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/06/2023 16:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/06/2023 07:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/06/2023 07:56

TRANSITADO EM JULGADO EM 05/06/2023
02/06/2023 10:25

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
02/06/2023 00:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/05/2023 13:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/05/2023 13:03

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
22/05/2023 09:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/05/2023 18:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/05/2023 00:32

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/05/2023 17:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/05/2023 16:52

Recebidos os autos
03/05/2023 16:52

TRANSITADO EM JULGADO EM 03/05/2023
03/05/2023 16:52

Baixa Definitiva
03/05/2023 10:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/04/2023 17:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/04/2023 00:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/04/2023 00:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/03/2023 10:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/03/2023 10:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/03/2023 18:40

Juntada de ACÓRDÃO
26/03/2023 18:15

CONHECIDO EM PARTE O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO OU DENEGAÇÃO
25/02/2023 00:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/02/2023 18:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/02/2023 18:17

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 20/03/2023 00:00 ATÉ 24/03/2023 23:59
14/02/2023 17:52

Pedido de inclusão em pauta
14/02/2023 17:52

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2023 09:52

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/02/2023 17:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/02/2023 17:47

Conclusos para despacho INICIAL
06/02/2023 17:46

DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
06/02/2023 17:46

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
06/02/2023 17:46

Recebidos os autos
06/02/2023 16:08

Recebido pelo Distribuidor
06/02/2023 16:07

Ato ordinatório praticado
06/02/2023 16:07

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
06/02/2023 10:41

Juntada de Petição de contrarrazões
22/12/2022 00:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/12/2022 20:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/12/2022 18:01

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
06/12/2022 09:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/11/2022 00:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/11/2022 20:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/11/2022 18:40

JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO
24/10/2022 07:45

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
20/10/2022 15:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/10/2022 03:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/10/2022 00:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/10/2022 16:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/10/2022 13:49

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2022 01:09

Conclusos para decisão
30/09/2022 15:49

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
27/09/2022 09:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/09/2022 00:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/09/2022 17:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/09/2022 21:04

OUTRAS DECISÕES
14/09/2022 01:08

Conclusos para decisão
13/09/2022 13:56

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
30/08/2022 14:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/08/2022 00:29

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/08/2022 16:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/08/2022 11:47

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
10/08/2022 01:03

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
08/08/2022 17:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/08/2022 14:47

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/08/2022 14:47

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/07/2022 17:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/07/2022 15:55

OUTRAS DECISÕES
28/07/2022 01:04

Conclusos para decisão
26/07/2022 00:30

DECORRIDO PRAZO DE MORAIS & SILVA LTDA - ME
22/07/2022 15:34

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
19/07/2022 00:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/07/2022 14:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/07/2022 17:57

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2022 01:00

Conclusos para decisão
03/07/2022 10:55

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
22/06/2022 09:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/06/2022 09:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/06/2022 16:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/06/2022 18:30

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2022 01:02

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
06/06/2022 14:20

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
19/05/2022 17:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/05/2022 00:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/05/2022 10:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/04/2022 21:40

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2022 01:03

Conclusos para decisão
21/04/2022 00:26

DECORRIDO PRAZO DE MORAIS & SILVA LTDA - ME
19/04/2022 00:44

DECORRIDO PRAZO DE ARTENGE CONSTRUÇÕES CIVIS S.A
07/04/2022 13:54

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
31/03/2022 13:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/03/2022 14:53

OUTRAS DECISÕES
21/03/2022 01:03

Conclusos para decisão
18/03/2022 10:12

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
18/03/2022 10:10

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
18/03/2022 00:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/03/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 5ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 5º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0054500-89.2019.8.16.0014 Processo: 0054500-89.2019.8.16.0014 Classe Processual: Embargos à Execução Assunto Principal: Direitos e Títulos de Crédito Valor da Causa: R$11.750,00 Embargante(s): ARTENGE CONSTRUÇÕES CIVIS S.A Embargado(s): MORAIS & SILVA LTDA - ME 1 - Primeiramente, há que se ressaltar que embora a concessão da assistência judiciária gratuita possa ocorrer a qualquer momento do processo, mas com efeitos não retroativos.

Com esse entendimento, a 4ª turma do STJ cassou decisão da Justiça do MS que se negou a apreciar o pedido de gratuidade apresentado após a sentença.

No STJ, o ministro Luis Felipe Salomão deu razão à Defensoria.

O relator citou diversos precedentes, julgados entre 1993 e 2011, reconhecendo que o pedido de gratuidade de justiça pode ser formulado em qualquer etapa do processo.

Quanto aos efeitos da gratuidade, o ministro esclareceu que eles não podem retroagir. " Os benefícios da assistência judiciária compreendem todos os atos a partir do momento de sua obtenção, até decisão final, em todas as instâncias, sendo inadmissível a retroação", explicou. "Por isso que a sucumbência somente será revista em caso de acolhimento do mérito de eventual recurso de apelação".

Tal debate foi travado no seio do Superior Tribunal de Justiça acerca da possibilidade de retroação dos efeitos do benefício da Justiça Gratuita, tendo se consolidado o entendimento que tal benefício somente é concedido no efeito ex nunc.

Vejamos: PROCESSUAL CIVIL.

PESSOA JURÍDICA.

GRATUIDADE PEDIDA COM A APELAÇÃO.

DESERÇÃO DECRETADA PELO MAGISTRADO SINGULAR.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

REFORMA PELO TRIBUNAL ESTADUAL, COM EFEITOS EX TUNC AMPLO.

PROVA.

REEXAME.

SÚMULA N. 7-STJ.

LIMITAÇÃO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA DE MODO A EXCLUIR CONDENAÇÃO PRETÉRITA.

LEI N. 1.060/50, ART. 2º CPC, ART. 511.

I.

Segundo a orientação jurisprudencial do STJ, a pessoa jurídica, em tese, pode fruir da assistência judiciária, sendo impossível, em sede especial, reverem-se os fatos que levaram o Tribunal estadual à concessão do aludido benefício, ante o óbice da Súmula n. 7.

II.

Todavia, a gratuidade não opera efeitos ex tunc, de sorte que somente passa a valer para os atos ulteriores à data do pedido, não afastando a sucumbência sofrida pela parte em condenação de 1º grau, que somente pode ser revista se, porventura, acatado o mérito da sua apelação, quando do julgamento desta.

III.

Recurso especial conhecido em parte e nessa parte provido. (REsp 556081/SP, Rel.

Ministro ALDIR PASSARINHO JUNIOR, QUARTA TURMA, julgado em 14.12.2004, DJ 28.03.2005 p. 264).

Tal entendimento encontra ressonância nas Câmaras Cíveis do Tribunal de Justiça do Paraná, conforme se vê do seguinte julgado: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL.

RESPONSABILIDADE CIVIL.

ACIDENTE DE TRÂNSITO.

COLISÃO.

INVASÃO DE CONTRAMÃO.

CAUSA PRIMÁRIA E DETERMINANTE DO EVENTO.

LUCROS CESSANTES.

JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA.

TERMO INICIAL.

ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA.

APELAÇÃO CONHECIDA E PARCIALMENTE PROVIDA.

Age imprudentemente o motorista que imprudentemente invade a sua contramão de direção, sendo irrelevante eventual excesso de velocidade do veículo que seguia em sentido oposto.

E sem demonstração de que esta manobra decorreu de caso fortuito ou de força maior, não há como excluir a sua responsabilidade pelos respectivos danos.

O fato de a autora possuir outros caminhões não é óbice à configuração dos lucros cessantes em função da impossibilidade de utilização do veículo durante o período dos reparos causados pelo acidente.

Em caso de ilícito extracontratual, os juros incidem desde o evento danoso (Súmula 54 do STJ).

A correção monetária, por sua vez, sempre deve ser computada desde o efetivo prejuízo (Súmula 43 do STJ).

Basta afirmação da parte acerca de sua necessidade, para lhe ser concedido os benefícios de assistência judiciária gratuita.

Contudo, seus efeitos são ex nunc e isso não leva à exclusão de sua condenação ao pagamento dos ônus de sucumbência. (TJPR – 10ª C.Cível – AC 0454191-5 – Francisco Beltrão – Rel.: Juiz Conv.

Vitor Roberto Silva – Unanime – J. 17.04.2009.

Assim, ressalto que o deferimento do pedido posterior de justiça gratuita não tem efeitos retroativos, ou seja, não alcança as despesas processuais anteriores ao pedido.

Diante do exposto acima e pelos documentos juntados em movs. 99.2 a 99.13, concedo à parte embargante os benefícios da justiça gratuita, somente no efeito ex nunc.

Anote-se. 2. Para evitar que o feito se arraste por demasia, e analisando os autos, tenho que o valor proposto pelo Sr.

Perito (mov. 124.1), mostra-se condizente com o trabalho a ser desempenhado.

Isto posto, HOMOLOGO a proposta de honorários periciais apresentada pelo Sr.

Perito em seq. 124.1, no valor correspondente a R$ 3.850,00 (três mil, oitocentos e cinquenta reais, sendo que nesta oportunidade, independentemente de novo despacho, deve a parte embargante proceder ao depósito respectivo, em seu montante integral, no prazo de 15 (quinze) dias, por força do art. 95 do CPC. 3- Intimem-se as partes para apresentação de quesitos e eventual indicação de assistente técnico, no prazo de 15 (quinze) dias. 4- Realizado o depósito, observadas as formalidades, intime-se o Sr.

Perito para a realização dos trabalhos e confecção do laudo, os quais deverão estar concluídos e apresentados em juízo, no prazo de 60 (sessenta) dias a contar do início dos trabalhos. 5- O levantamento dos honorários periciais será feito 50% (cinquenta por cento), por ocasião do início dos trabalhos e o restante por ocasião da apresentação do laudo em juízo, ambos mediante alvará judicial.

Intimações e diligências necessárias.

Londrina, 03 de março de 2022. Osvaldo Taque Juiz de Direito
07/03/2022 16:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/03/2022 18:31

DEFERIDO O PEDIDO
02/03/2022 01:05

Conclusos para decisão
25/02/2022 09:00

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
21/02/2022 13:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/02/2022 17:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/02/2022 00:25

DECORRIDO PRAZO DE ARTENGE CONSTRUÇÕES CIVIS S.A
07/02/2022 11:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
31/01/2022 17:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/01/2022 01:11

DECORRIDO PRAZO DE ARTENGE CONSTRUÇÕES CIVIS S.A
24/01/2022 17:04

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
26/12/2021 00:01

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/12/2021 09:57

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/12/2021 07:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/12/2021 07:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/12/2021 13:34

Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
13/12/2021 16:58

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/12/2021 00:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/12/2021 10:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/12/2021 12:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/12/2021 08:27

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/12/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 5ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 5º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0054500-89.2019.8.16.0014 Processo: 0054500-89.2019.8.16.0014 Classe Processual: Embargos à Execução Assunto Principal: Direitos e Títulos de Crédito Valor da Causa: R$11.750,00 Embargante(s): ARTENGE CONSTRUÇÕES CIVIS S.A Embargado(s): MORAIS & SILVA LTDA - ME 1 - Para evitar atos desnecessários por este juízo, intime-se a perita nomeada para que informe a possibilidade de uma eventual redução nos honorários apresentados em mov. 104.1, no prazo de 05(cinco) dias. 2 - Com a resposta, nova vista às partes. 3 - Em seguida, voltem conclusos para deliberação.

Intimem-se.

Diligências necessárias.

Londrina, 29 de novembro de 2021. Osvaldo Taque Juiz de Direito
02/12/2021 15:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/12/2021 15:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/12/2021 15:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/12/2021 15:22

Ato ordinatório praticado
29/11/2021 18:55

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2021 01:01

Conclusos para decisão
25/11/2021 16:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/11/2021 16:35

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
22/11/2021 00:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/11/2021 15:59

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/11/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 5ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 5º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0054500-89.2019.8.16.0014 Processo: 0054500-89.2019.8.16.0014 Classe Processual: Embargos à Execução Assunto Principal: Direitos e Títulos de Crédito Valor da Causa: R$11.750,00 Embargante(s): ARTENGE CONSTRUÇÕES CIVIS S.A Embargado(s): MORAIS & SILVA LTDA - ME Primeiramente, quanto ao pedido da parte embargante, acerca do benefício da gratuidade da justiça, considerando toda documentação encartada junto ao mov. 99.1, entendo que a pessoa jurídica encontra-se em situação financeira desfavorável.

Assim, defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita à parte embargante.

No entanto, cumpre ressaltar que tal benefício tem efeito ex nunc, ou seja, não retroage.

Sendo assim, considerando a necessidade realização de perícia por profissional habilitado inclusive já nomeado, determino a intimação das partes para que se manifestem dentro do prazo de 5 (cinco) dias acerca da proposta de parcelamento pela perita nomeada em mov. 104.1.

Após, voltem-me os autos conclusos.

Intimações e diligências necessárias.

Londrina, 08 de novembro de 2021. Osvaldo Taque Juiz de Direito
11/11/2021 14:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/11/2021 14:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/11/2021 21:14

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2021 05:38

Conclusos para despacho
03/11/2021 18:15

Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
25/10/2021 09:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/10/2021 07:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/10/2021 07:12

Ato ordinatório praticado
18/10/2021 14:07

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
08/10/2021 19:18

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
27/09/2021 01:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/09/2021 14:39

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/09/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 5ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 5º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0054500-89.2019.8.16.0014 Processo: 0054500-89.2019.8.16.0014 Classe Processual: Embargos à Execução Assunto Principal: Direitos e Títulos de Crédito Valor da Causa: R$11.750,00 Embargante(s): ARTENGE CONSTRUÇÕES CIVIS S.A Embargado(s): MORAIS & SILVA LTDA - ME I – Pelo Sr.

Perito foi apresentada proposta de honorários em seq. 83.1.

II- Devido o silêncio das partes, entendo como concordância das partes. III- Assim, HOMOLOGO a proposta de honorários periciais apresentada pelo perito nomeado. IV- Intimem-se as partes no prazo de 15 (quinze) dias para apresentar seus quesitos, bem como efetuar o depósito de sua cota-parte quanto aos honorários. IV.1- Após manifestações, intime-se a Sr.

Perito para a realização dos trabalhos e confecção do laudo, os quais deverão estar concluídos e apresentados em juízo, no prazo de 60 (sessenta) dias a contar do início dos trabalhos. Intimações e diligências necessárias. Londrina, 15 de setembro de 2021. Osvaldo Taque Juiz de Direito
16/09/2021 21:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/09/2021 21:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/09/2021 14:51

OUTRAS DECISÕES
14/09/2021 01:04

Conclusos para decisão
10/09/2021 02:29

DECORRIDO PRAZO DE MORAIS & SILVA LTDA - ME
31/08/2021 11:32

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
31/08/2021 02:05

DECORRIDO PRAZO DE ARTENGE CONSTRUÇÕES CIVIS S.A
24/08/2021 02:21

DECORRIDO PRAZO DE ARTENGE CONSTRUÇÕES CIVIS S.A
23/08/2021 13:56

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/08/2021 11:23

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/08/2021 07:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/08/2021 07:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/08/2021 00:45

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/08/2021 08:32

Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
16/08/2021 12:35

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/08/2021 11:01

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/08/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 5ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 5º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0054500-89.2019.8.16.0014 Processo: 0054500-89.2019.8.16.0014 Classe Processual: Embargos à Execução Assunto Principal: Direitos e Títulos de Crédito Valor da Causa: R$11.750,00 Embargante(s): ARTENGE CONSTRUÇÕES CIVIS S.A Embargado(s): MORAIS & SILVA LTDA - ME Tendo em vista que, mesmo o perito reduzindo sua proposta de honorários, a parte embargante não concordou com a mesma, destituo o expert Leônidas Gil Benetelo de Almeida e nomeio, em substituição, a Sra.

Pamela Cristina Matheus da Silva, CPF nº *77.***.*00-32.

Intime-se a perita nomeada para que informe se aceita o encargo e estipule seus honorários, momento em que deverá ser oportunizado às partes nova manifestação.

Após, voltem-me os autos conclusos para novas deliberações.

Intimações e diligências necessárias.

Londrina, 09 de agosto de 2021.

Osvaldo Taque Juiz de Direito
10/08/2021 16:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/08/2021 16:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/08/2021 16:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/08/2021 16:25

Ato ordinatório praticado
10/08/2021 16:25

Ato ordinatório praticado
09/08/2021 20:10

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2021 01:01

Conclusos para decisão
02/08/2021 10:19

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
29/07/2021 14:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/07/2021 10:58

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
23/07/2021 10:46

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
23/07/2021 01:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/07/2021 10:59

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/07/2021 20:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/07/2021 20:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/07/2021 11:53

Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
11/07/2021 00:27

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/07/2021 22:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/07/2021 09:29

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
30/06/2021 12:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/06/2021 12:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/06/2021 12:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/06/2021 12:53

Ato ordinatório praticado
24/06/2021 15:21

DEFERIDO O PEDIDO
16/06/2021 08:14

Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
28/05/2021 11:39

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
22/05/2021 00:57

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/05/2021 15:07

Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
17/05/2021 09:38

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/05/2021 19:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/05/2021 19:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/05/2021 19:49

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
11/05/2021 14:56

Alterado o assunto processual
11/05/2021 14:02

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
19/04/2021 10:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/04/2021 16:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/04/2021 00:19

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2021 08:19

Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RETORNO 2º GRAU
23/03/2021 10:26

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
15/03/2021 00:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/03/2021 17:07

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
07/03/2021 12:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/03/2021 08:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/03/2021 08:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/03/2021 08:16

Processo Desarquivado
03/03/2021 12:04

TRANSITADO EM JULGADO EM 03/03/2021
03/03/2021 12:04

Baixa Definitiva
03/03/2021 12:04

Baixa Definitiva
03/03/2021 12:04

TRANSITADO EM JULGADO EM 03/03/2021
03/03/2021 12:04

Recebidos os autos
27/08/2020 14:50

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE
27/08/2020 00:19

Processo Desarquivado
03/06/2020 11:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/05/2020 18:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/05/2020 00:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/05/2020 10:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/05/2020 12:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/05/2020 12:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/05/2020 12:20

Juntada de ACÓRDÃO
05/05/2020 17:21

NÃO CONHECIDO O RECURSO DE PARTE
03/04/2020 00:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/03/2020 15:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/03/2020 15:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/03/2020 15:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/03/2020 15:01

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 27/04/2020 00:00 ATÉ 04/05/2020 23:59
19/03/2020 18:24

Pedido de inclusão em pauta virtual
19/03/2020 18:24

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2020 08:40

Conclusos para despacho DO RELATOR
17/03/2020 22:15

Juntada de Petição de contrarrazões
22/02/2020 00:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/02/2020 11:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/02/2020 19:18

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2020 12:54

Conclusos para despacho DO RELATOR
10/02/2020 12:54

Recebido pelo Distribuidor
09/02/2020 20:00

Juntada de Petição de agravo interno
09/02/2020 20:00

Juntada de Petição de agravo interno
05/02/2020 13:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/12/2019 00:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/12/2019 12:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/12/2019 13:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/12/2019 13:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/12/2019 13:11

Juntada de ACÓRDÃO
16/12/2019 15:44

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
13/12/2019 14:46

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE
18/11/2019 00:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/11/2019 10:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/11/2019 17:44

Juntada de Certidão
12/11/2019 01:14

DECORRIDO PRAZO DE MORAIS & SILVA LTDA - ME
07/11/2019 16:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/11/2019 16:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/11/2019 16:19

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 09/12/2019 00:00 ATÉ 13/12/2019 23:59
05/11/2019 19:00

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2019 19:00

Pedido de inclusão em pauta virtual
02/11/2019 00:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/10/2019 12:53

Conclusos para despacho DO RELATOR
28/10/2019 09:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/10/2019 18:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/10/2019 18:48

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/10/2019 15:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/10/2019 15:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/10/2019 19:33

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2019 08:29

Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
11/10/2019 19:26

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
08/10/2019 21:43

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
08/10/2019 21:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/10/2019 00:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/10/2019 08:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/09/2019 16:53

Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
25/09/2019 12:28

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
25/09/2019 12:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/09/2019 12:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/09/2019 09:56

Decisão OU DESPACHO CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO RECURSO
24/09/2019 15:04

Conclusos para despacho INICIAL
24/09/2019 15:04

Distribuído por sorteio
24/09/2019 12:58

Recebido pelo Distribuidor
24/09/2019 09:08

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
24/09/2019 09:01

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
23/09/2019 14:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/09/2019 00:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/09/2019 14:52

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/09/2019 13:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/09/2019 13:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/09/2019 21:21

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
09/09/2019 16:58

CONCEDIDO O PEDIDO
09/09/2019 08:23

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
05/09/2019 15:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/08/2019 11:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/08/2019 12:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/08/2019 12:02

Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
20/08/2019 12:01

APENSADO AO PROCESSO 0042601-94.2019.8.16.0014
20/08/2019 12:01

Distribuído por dependência
20/08/2019 12:01

Recebidos os autos
20/08/2019 11:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/08/2019 11:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/08/2019 09:59

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
20/08/2019 09:59

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2019

Ultima Atualização
08/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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