TJPR - 0000442-96.2021.8.16.0037

1ª instância - Campina Grande do Sul - Vara de Familia e Sucessoes, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial, Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica e da Inf Ncia e Juventude

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Polo Ativo

Partes

DELMO OLIR ZAGO

CPF *05.***.*73-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE DO SUL/PR

CNPJ: 76.105.600/0001-86

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/10/2023 15:49

    Arquivado Definitivamente

  • 11/10/2023 13:14

    Recebidos os autos

  • 11/10/2023 13:14

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 28/09/2023 15:51

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 28/08/2023 09:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/08/2023 10:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/08/2023 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/08/2023 16:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2023 15:35

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 25/07/2023 16:25

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 13/06/2023 09:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/06/2023 09:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/06/2023 09:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/06/2023 18:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/06/2023 16:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 06/06/2023 13:54

    Expedição de Certidão

  • 11/04/2023 14:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/03/2023 15:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/02/2023 09:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 15/02/2023 10:07

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2023 16:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/01/2023 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/01/2023 16:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/12/2022 12:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/08/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/08/2022 10:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/08/2022 10:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/08/2022 11:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/08/2022 11:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/08/2022 07:16

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 01/08/2022 15:07

    Expedição de Certidão

  • 10/06/2022 16:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/05/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2022 13:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/05/2022 13:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2022 12:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2022 12:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2022 11:29

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 11/05/2022 15:45

    Expedição de Certidão

  • 12/04/2022 09:25

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 18/03/2022 18:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/03/2022 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/03/2022 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/02/2022 18:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2022 18:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2022 18:09

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 22/02/2022 10:44

    Expedição de Certidão

  • 14/02/2022 17:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/01/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/01/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/01/2022 11:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/01/2022 11:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/01/2022 16:10

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 17/01/2022 13:54

    Expedição de Certidão

  • 17/01/2022 13:24

    TRANSITADO EM JULGADO EM 20/09/2021

  • 17/01/2022 13:24

    TRANSITADO EM JULGADO EM 16/08/2021

  • 17/01/2022 13:24

    TRANSITADO EM JULGADO EM 20/09/2021

  • 11/01/2022 14:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/12/2021 10:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/10/2021 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/10/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE CAMPINA GRANDE DO SUL JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CAMPINA GRANDE DO SUL - PROJUDI Avenida São João, 210 - Centro - Campina Grande do Sul/PR - CEP: 83.430-000 - Fone: (41)3210-7850 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000442-96.2021.8.16.0037   Processo:   0000442-96.2021.8.16.0037 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação Valor da Causa:   R$10.574,56 Polo Ativo(s):   DELMO OLIR ZAGO Polo Passivo(s):   Município de Campina Grande do Sul/PR DECISÃO INTERLOCUTÓRIA     RECEBIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL – EXECUÇÃO DA OBRIGAÇÃO DE PAGAR QUANTIA CERTA 1.

    Presentes os requisitos constantes do art. 534 do CPC, recebo o presente cumprimento de sentença e determino seu processamento pelo procedimento de reconhecimento da exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa pela Fazenda Pública, na forma dos artigos 534 e 535 do CPC. 2.

    Tendo o Exequente apresentado o demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, nos termos do art. 534 do CPC, proceda a Secretaria à intimação da Fazenda Pública para, querendo, apresentar impugnação, no prazo de 30 (trinta) dias, na forma do art. 535 do CPC. 3.

    Protocolada a impugnação, venham os autos conclusos. 4.

    Não impugnada a execução (art. 535, § 3º, do CPC), deverá a Secretaria promover as diligências necessárias ao cadastramento e transmissão da requisição de pagamento (art. 535, § 3º, inc.

    II, do CPC).

    Campina Grande do Sul, data da assinatura eletrônica.

    Luciana Benassi Gomes Carvalho Juíza de Direito

  • 07/10/2021 11:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/10/2021 18:54

    OUTRAS DECISÕES

  • 05/10/2021 11:28

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 05/10/2021 10:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/09/2021 15:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/08/2021 00:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/08/2021 16:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/08/2021 16:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE CAMPINA GRANDE DO SUL JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CAMPINA GRANDE DO SUL - PROJUDI Avenida São João, 210 - Centro - Campina Grande do Sul/PR - CEP: 83.430-000 - Fone: (41)3210-7850 - E-mail: [email protected] HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇA   1.

    Homologo a sentença exarada pelo Juiz Leigo no mov. 16.1, nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95. 2.

    Promova-se a Serventia a visibilidade externa da Sentença. 3.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se. 4.

    Certificado o trânsito em julgado e nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com as baixas e anotações necessárias.   Campina Grande do Sul, datado eletronicamente LUCIANA BENASSI GOMES CARVALHO Juíza de Direito

  • 09/08/2021 16:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2021 16:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2021 08:46

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 11/06/2021 09:54

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 11/06/2021 09:54

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 27/05/2021 16:32

    Conclusos para decisão

  • 26/05/2021 10:32

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 17/05/2021 01:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2021 11:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2021 14:01

    Juntada de Petição de contestação

  • 12/03/2021 00:00

    CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/03/2021 12:06

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 01/03/2021 10:00

    Concedida a Medida Liminar

  • 17/02/2021 11:07

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 12/02/2021 17:20

    Recebidos os autos

  • 12/02/2021 17:20

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 12/02/2021 16:35

    Recebidos os autos

  • 12/02/2021 16:35

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 12/02/2021 16:35

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 12/02/2021 16:35

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/02/2021

Ultima Atualização
08/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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