TJPR - 0002384-51.2019.8.16.0097

1ª instância - Ivaipora - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

GERSON CORREA

CPF *82.***.*02-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DOUGLAS PADILHA MARTUCCI

CPF *05.***.*57-61

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/09/2022 13:39

    Arquivado Definitivamente

  • 24/08/2022 12:59

    Recebidos os autos

  • 24/08/2022 12:59

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 27/07/2022 14:17

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 27/07/2022 14:16

    Juntada de RESTRIÇÃO RETIRADA NO RENAJUD

  • 21/07/2022 12:44

    TRANSITADO EM JULGADO EM 20/06/2022

  • 21/07/2022 12:44

    TRANSITADO EM JULGADO EM 20/06/2022

  • 20/06/2022 09:34

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/06/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2022 18:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2022 18:35

    Homologada a Transação

  • 03/05/2022 17:00

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

  • 27/04/2022 19:10

    Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

  • 08/04/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/03/2022 09:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/03/2022 09:11

    Juntada de COMPROVANTE

  • 25/03/2022 11:09

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 15/02/2022 11:44

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2022 18:54

    Expedição de Mandado

  • 25/11/2021 17:52

    Juntada de RESTRIÇÃO REALIZADA NO RENAJUD

  • 18/10/2021 18:15

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 01/10/2021 01:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/09/2021 18:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2021 18:12

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 01/09/2021 17:50

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 24/08/2021 16:45

    Juntada de Certidão

  • 10/08/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE IVAIPORÃ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE IVAIPORÃ - PROJUDI Avenida Itália, 20 - Jardim Europa - Ivaiporã/PR - CEP: 86.870-000 - Fone: (43) 3472 1700 - E-mail: [email protected] DECISÃO Processo:   0002384-51.2019.8.16.0097 Classe Processual:   Cumprimento de sentença Assunto Principal:   Nota Promissória Valor da Causa:   R$1.591,75 Exequente(s):   GERSON CORREA Executado(s):   DOUGLAS PADILHA MARTUCCI Vistos, etc.   1.

    Trata-se de pedido de cumprimento de sentença formulado pelo exequente.

    Com efeito, houve decretação da revelia da parte reclamada, tendo como um dos efeitos a não comunicação dos atos processuais, de modo que o prazo para o pagamento flui da publicação da decisão (art. 346 do CPC), sendo desnecessária nova intimação.

    Aliás, nesse sentido é firme a jurisprudência do Tribunal de Justiça Paranaense: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

    RÉU REVEL NA AÇÃO DE CONHECIMENTO.

    INTIMAÇÃO PESSOAL.DESNECESSIDADE.

    ART. 322 DO CPC.

    EFEITOS DA REVELIA QUE SE ESTENDEM AO CUMPRIMENTO DA SENTENÇA.

    PRECEDENTES DO STJ E DO TJPR.

    RECURSO PROVIDO.RELATÓRIO:(TJ-PR - AI: 13159238 PR 1315923-8 (Acórdão), Relator: Carlos Mansur Arida, Data de Julgamento: 03/03/2015, 5ª Câmara Cível, Data de Publicação: DJ: 1530 20/03/2015) Assim sendo, considerando que o exequente apresentou pedido de cumprimento de sentença, fluindo o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado realize o pagamento, a contar do pedido, incide a multa (10%), nos termos do art. 523, §1º do CPC. 2.

    Como já decorrido o prazo sem que fosse efetuado pagamento, DEFIRO a indisponibilidade de ativos financeiros, nos termos do art. 854, do Código de Processo Civil. 2.1.

    Deste modo, providencie a Serventia, via SisbaJud, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome do executado até o valor indicado na execução. 2.2.

    Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, nas 24 (vinte e quatro horas) subsequentes, realize-se a transferência para a conta judicial, dando-se ciência às partes do resultado. 2.3.

    Em seguida, intime-se o executado, na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 05 (cinco) dias. 3.

    Infrutífera a ordem, ou encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, que deverão ser, desde logo, liberados, proceda-se o servidor autorizado o bloqueio de veículos registrados em nome da parte executada via RenaJud. 3.1.

    Sendo exitoso o bloqueio através do RenaJud, fica o exequente, desde já, intimado para apresentar, no prazo de 5 dias, o endereço no qual o bem se encontra para fins de efetivação de penhora, avaliação e remoção, sob pena de levantamento do bloqueio.

    Localizado o veículo, expeça-se mandado de penhora, avaliação e remoção. 4.

    Não havendo êxito no bloqueio, intime-se o requerente para que indique bens passíveis de constrição, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento. 5.

    Havendo impugnação, na forma do art. 854, §3º, do Código de Processo Civil, tornem os autos conclusos com urgência para ulteriores deliberações. 6.

    Intimações e diligências necessárias.

    Ivaiporã, 22 de julho de 2021.   Dirceu Gomes Machado Filho Juiz de Direito

  • 24/07/2021 09:51

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 21/07/2021 18:45

    Conclusos para decisão

  • 07/07/2021 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE DOUGLAS PADILHA MARTUCCI

  • 05/07/2021 14:41

    Recebidos os autos

  • 05/07/2021 14:41

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 24/06/2021 17:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/06/2021 13:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/06/2021 13:15

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 08/06/2021 13:15

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 25/05/2021 15:11

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 28/04/2021 14:20

    TRANSITADO EM JULGADO EM 19/02/2021

  • 19/02/2021 00:57

    DECORRIDO PRAZO DE DOUGLAS PADILHA MARTUCCI

  • 18/02/2021 17:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/11/2020 16:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2020 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE GERSON CORREA

  • 27/09/2020 01:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/09/2020 17:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2020 16:27

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 31/08/2020 11:33

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 31/08/2020 11:33

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 28/07/2020 14:55

    Conclusos para decisão

  • 28/07/2020 14:54

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 22/07/2020 14:38

    Juntada de Certidão

  • 17/07/2020 00:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/07/2020 17:29

    Juntada de Certidão

  • 06/07/2020 17:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2020 17:17

    Juntada de Certidão

  • 18/05/2020 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/05/2020 10:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/05/2020 18:05

    Juntada de Certidão

  • 07/05/2020 16:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2020 16:24

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 07/05/2020 16:22

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA

  • 29/03/2020 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/03/2020 15:38

    Juntada de Certidão

  • 18/03/2020 14:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2020 14:21

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 18/03/2020 14:19

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA

  • 06/02/2020 16:06

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 03/02/2020 13:20

    Juntada de Certidão

  • 03/02/2020 13:18

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 29/11/2019 16:39

    Recebidos os autos

  • 29/11/2019 16:39

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 04/10/2019 13:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/09/2019 00:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/09/2019 16:31

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 02/09/2019 18:46

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 02/09/2019 18:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2019 18:43

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 02/09/2019 18:43

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PARA PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

  • 20/08/2019 17:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/08/2019 17:09

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 08/07/2019 14:58

    Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

  • 24/06/2019 00:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/06/2019 17:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/06/2019 18:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/06/2019 15:25

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 31/05/2019 16:17

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 31/05/2019 16:17

    Recebidos os autos

  • 31/05/2019 14:30

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 31/05/2019 14:30

    Recebidos os autos

  • 31/05/2019 14:30

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 31/05/2019 14:30

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2019

Ultima Atualização
06/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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