TJPR - 0015742-27.2018.8.16.0030

1ª instância - Foz do Iguacu - 1ª Vara Civel

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Polo Ativo

Partes

COCAMAR COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL

CNPJ: 79.114.450/0001-65

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LIMUS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA.

CNPJ: 21.984.126/0001-18

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/06/2025 15:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/06/2025 14:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/06/2025 16:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/06/2025 16:47

    OUTRAS DECISÕES

  • 13/06/2025 01:04

    Conclusos para despacho

  • 12/06/2025 13:50

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 12/06/2025 13:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/06/2025 17:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/05/2025 12:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2025 12:07

    Juntada de DECISÃO DE OUTROS AUTOS

  • 06/05/2025 12:43

    APENSADO AO PROCESSO 0005248-59.2025.8.16.0030

  • 06/05/2025 12:43

    Juntada de Certidão

  • 15/04/2025 11:07

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/04/2025 16:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/03/2025 12:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2025 20:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/02/2025 01:06

    Conclusos para despacho

  • 19/02/2025 16:05

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 19/02/2025 11:07

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 19/02/2025 11:05

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

  • 11/02/2025 12:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/02/2025 13:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/01/2025 09:20

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD

  • 10/01/2025 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2025 17:40

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 08/01/2025 17:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/01/2025 17:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/01/2025 15:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/01/2025 15:53

    Juntada de Certidão

  • 06/01/2025 17:34

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 06/01/2025 17:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/01/2025 13:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/12/2024 10:49

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

  • 28/11/2024 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2024 10:27

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 27/11/2024 09:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/11/2024 17:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/11/2024 16:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/11/2024 16:32

    Juntada de Certidão

  • 08/11/2024 11:25

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 31/10/2024 14:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/10/2024 15:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/10/2024 15:46

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 30/10/2024 12:11

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2024 15:52

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 18/10/2024 14:28

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 27/09/2024 16:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/09/2024 14:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/09/2024 13:50

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 18/09/2024 12:24

    Conclusos para decisão

  • 06/09/2024 12:52

    Juntada de Certidão

  • 16/08/2024 12:56

    Juntada de Certidão

  • 26/07/2024 17:02

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 26/07/2024 15:35

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 12/07/2024 09:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/07/2024 14:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/07/2024 14:46

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO NOTA PARANÁ

  • 03/07/2024 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2024 10:47

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 02/07/2024 10:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/06/2024 10:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/06/2024 17:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/06/2024 17:08

    Juntada de Certidão

  • 01/06/2024 12:19

    OUTRAS DECISÕES

  • 28/05/2024 01:05

    Conclusos para decisão

  • 27/05/2024 14:29

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 27/05/2024 09:17

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 13/05/2024 10:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2024 13:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2024 13:44

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 12/04/2024 16:49

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 21/03/2024 18:47

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 01/03/2024 11:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/02/2024 17:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/02/2024 17:26

    Juntada de Certidão

  • 20/02/2024 09:37

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2024 14:56

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 19/02/2024 14:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/01/2024 11:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/01/2024 11:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/01/2024 14:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/01/2024 14:48

    Juntada de Certidão

  • 15/01/2024 15:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/01/2024 15:01

    OUTRAS DECISÕES

  • 08/01/2024 12:11

    Conclusos para decisão

  • 27/12/2023 15:37

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 12/12/2023 12:46

    Juntada de Certidão

  • 21/11/2023 17:29

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 26/10/2023 14:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/10/2023 10:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/10/2023 11:12

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 21/09/2023 17:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/09/2023 17:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/09/2023 17:00

    Juntada de Certidão

  • 06/09/2023 16:04

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 06/09/2023 15:12

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 06/09/2023 09:38

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2023 09:38

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2023 15:27

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 04/09/2023 15:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/09/2023 15:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/09/2023 15:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/08/2023 16:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/08/2023 16:42

    Juntada de Certidão

  • 25/08/2023 16:38

    OUTRAS DECISÕES

  • 16/08/2023 01:05

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2023 14:39

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 03/08/2023 11:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/07/2023 16:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/07/2023 16:18

    EXPEDIÇÃO DE INCLUSÃO NO SERASAJUD

  • 24/07/2023 16:06

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 14/07/2023 14:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/07/2023 15:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/07/2023 15:05

    Juntada de Certidão

  • 04/07/2023 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2023 09:41

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 03/07/2023 09:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/06/2023 10:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/06/2023 17:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/06/2023 17:59

    Juntada de Certidão

  • 01/06/2023 17:27

    OUTRAS DECISÕES

  • 01/06/2023 01:05

    Conclusos para despacho

  • 31/05/2023 15:46

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 12/05/2023 10:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2023 15:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2023 15:51

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 04/05/2023 10:43

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 20/04/2023 13:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/04/2023 14:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/03/2023 08:32

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 18/03/2023 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2023 15:37

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 17/03/2023 15:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/03/2023 00:25

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2023 10:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/03/2023 10:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/02/2023 17:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/02/2023 17:02

    Juntada de Certidão

  • 23/02/2023 17:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/02/2023 17:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/02/2023 01:11

    Conclusos para despacho

  • 22/02/2023 14:37

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 10/02/2023 15:06

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/02/2023 17:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/01/2023 16:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/01/2023 16:21

    Expedição de Certidão GERAL

  • 27/01/2023 16:40

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/01/2023 13:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/01/2023 13:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/12/2022 17:49

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 07/12/2022 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2022 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2022 10:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/12/2022 10:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/12/2022 10:16

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 25/11/2022 17:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/11/2022 16:10

    Expedição de Certidão GERAL

  • 16/11/2022 13:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2022 13:52

    Juntada de Certidão

  • 11/11/2022 17:34

    OUTRAS DECISÕES

  • 13/10/2022 01:03

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2022 00:35

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2022 15:40

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 26/08/2022 15:56

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/08/2022 17:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/08/2022 13:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2022 00:14

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2022 17:09

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/06/2022 09:41

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2022 11:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/06/2022 13:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2022 16:35

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 12/05/2022 14:02

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2022 17:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/04/2022 15:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/03/2022 15:11

    Juntada de Certidão

  • 07/03/2022 17:14

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 04/03/2022 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2022 15:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/03/2022 15:25

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 13/02/2022 20:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/02/2022 17:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/02/2022 17:32

    Juntada de Certidão

  • 04/02/2022 17:20

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 01/02/2022 01:01

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2022 10:48

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 11/01/2022 17:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/01/2022 17:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/01/2022 17:12

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 15/12/2021 13:54

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 15/12/2021 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2021 09:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/12/2021 09:10

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 03/12/2021 18:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/11/2021 18:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/11/2021 18:02

    Juntada de Certidão

  • 24/11/2021 17:54

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 24/11/2021 01:02

    Conclusos para despacho

  • 23/11/2021 14:38

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 08/11/2021 07:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/10/2021 12:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/10/2021 15:00

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA CNIB

  • 01/10/2021 13:05

    Juntada de Certidão

  • 10/09/2021 14:36

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO CNIB

  • 08/09/2021 14:11

    Juntada de Certidão

  • 17/08/2021 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2021 11:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/08/2021 11:53

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 26/07/2021 17:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/07/2021 14:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/07/2021 14:48

    Juntada de Certidão

  • 07/07/2021 16:08

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 01/07/2021 01:04

    Conclusos para despacho

  • 29/06/2021 13:45

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 14/06/2021 09:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/06/2021 14:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/05/2021 14:42

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD

  • 14/05/2021 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2021 13:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/05/2021 13:54

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 27/04/2021 14:51

    Alterado o assunto processual

  • 25/04/2021 14:06

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PARA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

  • 22/04/2021 15:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 1ª VARA CÍVEL DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Jardim Polo Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-756 - Fone: (45) 3028-1858 Autos nº. 0015742-27.2018.8.16.0030   Processo:   0015742-27.2018.8.16.0030 Classe Processual:   Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal:   Inadimplemento Valor da Causa:   R$47.424,24 Exequente(s):   COCAMAR COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL Executado(s):   Limus Comércio de Alimentos Ltda.

    DECISÃO A pesquisa, por meio da utilização do sistema INFOJUD, das Declarações sobre Operações Imobiliárias – documento remetido pelos cartórios à Receita Federal do Brasil em cujo âmbito são registradas as transações imobiliárias existentes em nome de determinada pessoa, conforme o art. 2º, §3º, da Instrução Normativa RFB 1.112, de 28/12/2010 –, tem sido amplamente autorizada pela jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, em prestígio aos princípios que norteiam a execução judicial voltada à satisfação do crédito.

    A propósito: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

    CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS.

    LOCALIZAÇÃO DE BENS.

    UTILIZAÇÃO DO SISTEMA INFOJUD PARA OBTENÇÃO DE DECLARAÇÕES DE OPERAÇÕES IMOBILIÁRIAS E PARA PESQUISA DE BENS SUJEITOS AO ITR EM NOME DO DEVEDOR.

    POSSIBILIDADE.

    DESNECESSIDADE DE ESGOTAMENTO DAS VIAS EXTRAJUDICIAIS.

    PRECEDENTES.

    DECISÃO REFORMADA.

    RECURSO PROVIDO. 1.

    As pesquisas via sistema INFOJUD podem ser realizadas independentemente do esgotamento das diligências extrajudiciais pela parte exequente.

    Precedentes. 2.

    Recurso conhecido e provido. (TJPR - 13ª C.Cível - 0019672-12.2019.8.16.0000 - Guaratuba - Rel.: Juiz Rodrigo Fernandes Lima Dalledone - J. 31.07.2019) (TJ-PR - AI:  0196721220198160000 PR 0019672-12.2019.8.16.0000 (Acórdão), Relator: Juiz Rodrigo Fernandes Lima Dalledone, Data de Julgamento: 31/07/2019, 13ª Câmara Cível, Data de Publicação: 02/08/2019) AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

    DECISÃO QUE INDEFERIU A CONSULTA A RESPEITO DE “DECLARAÇÕES SOBRE OPERAÇÕES IMOBILIÁRIAS – DOI” EM NOME DA DEVEDORA, AO ARGUMENTO DE QUE INCUMBE À CREDORA FAZÊ-LA DIRETAMENTE.

    DADOS RELATIVOS A CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO FISCAL POR NOTÁRIOS E REGISTRADORES (ART. 8º DA LEI Nº 10.426/2002), QUE À PARTE NÃO É POSSÍVEL OBTER DIRETAMENTE.

    POSSIBILIDADE DE REQUISIÇÃO POR TRATAR-SE DE MEIO À DISPOSIÇÃO DO JUÍZO E DO CREDOR, INDEPENDENTEMENTE DO ESGOTAMENTO DE OUTRAS PROVIDÊNCIAS, O QUE, DE QUALQUER SORTE, OCORREU NO CASO.

    DECISÃO REFORMADA PARA DEFERIMENTO DA REQUISIÇÃO À RECEITA FEDERAL DE INFORMAÇÕES SOBRE DOI EM NOME DA DEVEDORA.

    AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E PROVIDO. (TJPR - 12ª C.

    Cível - 0015564-37.2019.8.16.0000 - Maringá - Rel.: Juiz Alexandre Gomes Gonçalves - J. 04.09.2019) (TJ-PR - AI: 00155643720198160000 PR 0015564-37.2019.8.16.0000 (Acórdão), Relator: Juiz Alexandre Gomes Gonçalves, Data de Julgamento: 04/09/2019, 12ª Câmara Cível, Data de Publicação: 05/09/2019) Considerando-se que não se considera necessário o esgotamento de todas as diligências de busca de bens, e que a diligência encontra amplo respaldo jurisprudencial e doutrinário, defiro a busca, por meio do sistema INFOJUD, Declarações sobre Operações Imobiliárias alusivas aos últimos 5 (cinco) anos envolvendo a parte executada.

    Diligencie-se, observando-se, no particular, as normativas em vigor no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná.

    Juntada a aludida documentação, ouça-se a parte exequente em 5 (cinco) dias, a fim de que possa requerer o que entender de direito.

    Intimações e diligências necessárias.   Foz do Iguaçu, datado digitalmente.   Vinícius de Mattos Magalhães Juiz de Direito Substituto

  • 20/04/2021 17:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2021 17:35

    Juntada de Certidão

  • 20/04/2021 17:05

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 16/04/2021 01:03

    Conclusos para decisão

  • 25/03/2021 16:49

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 23/03/2021 13:54

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD

  • 23/03/2021 13:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/03/2021 08:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/03/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 1ª VARA CÍVEL DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Jardim Polo Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-756 - Fone: (45) 3028-1858 Autos nº. 0015742-27.2018.8.16.0030   Processo:   0015742-27.2018.8.16.0030 Classe Processual:   Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal:   Inadimplemento Valor da Causa:   R$47.424,24 Exequente(s):   COCAMAR COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL Executado(s):   Limus Comércio de Alimentos Ltda. 1.

    Diante do insucesso nas pesquisas, entendo pertinente a adoção de medida mais drástica.

    Como é cediço, os direitos humanos fundamentais não podem ser utilizados como um verdadeiro escudo protetivo para a prática de atividades ilícitas, nem tampouco para o afastamento ou diminuição da responsabilidade civil ou penal por atos criminosos, sob pena de total consagração ao desrespeito a um verdadeiro estado de Direito (MORAES, Alexandre de.

    Constituição do Brasil Interpretada e legislação constitucional, 3a ed., São Paulo : Atlas, 2003, p. 169).

    Daí se extrai a inafastável conclusão de que nenhum direito ou garantia constitucional - que, como os demais elementos dos direitos fundamentais, correspondem aos direitos humanos positivados em determinada constituição, segundo a doutrina humanista - é absoluto.

    Com base nesta premissa, admite-se o afastamento episódico do sigilo fiscal por meio de consulta ao sistema INFOJUD.

    A propósito: AGRAVO DE INSTRUMENTO.INFOJUD.

    SIGILO.

    MANUTENÇÃO DOS DOCUMENTOS EM SECRETARIA.

    ADEQUAÇÃO.

    COMPATIBILIDAED COM O ORDENAMENTO JURÍDICO PÁTRIO. 1.

    O INFOJUD (Sistema de Informações ao Judiciário) consubstancia ferramenta que permite a comunicação eletrônica entre o judiciário e a Receita Federal - sistema que substitui o procedimento anterior de fornecimento de informações cadastrais e de cópias de declarações mediante o recebimento prévio de ofícios.

    Ambas as medidas atendem de forma satisfatória os ditames legais que informam o processo executivo para a satisfação da dívida. 2.

    A decisão judicial que determina que documentos relativos ao executado sejam mantidos em Secretaria, para consulta exclusivamente às partes, ao invés de serem juntados aos autos da execução, está em consonância com o ordenamento jurídico. 3.

    Tal medida compatibiliza o direito constitucional ao sigilo fiscal com o direito do exequente de ter vista da documentação. 4.

    Agravo de instrumento improvido. (TRF4, AG 0003399-05.2011.404.0000, Terceira Turma, Relator Fernando Quadros da Silva, D.E. 21/05/2012) Ademais, compartilho do atual entendimento do egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, no sentido de que a realização de buscas no sistema InfoJud prescinde do prévio esgotamento de outras diligências para a localização de bens da parte executada.

    Neste sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - DECISÃO QUE INDEFERE PEDIDO DE CONSULTA AO SISTEMA INFOJUD - INCONFORMISMO DO BANCO EXEQUENTE - DESNECESSIDADE DE ESGOTAMENTO PRÉVIO DAS DILIGÊNCIAS PARA LOCALIZAR BENS PASSÍVEIS DE PENHORA - ENTENDIMENTO ADOTADO PELO STJ NO JULGAMENTO DO RESP.

    Nº 1.112.943/MA - RECURSO REPETITIVO - ENTENDIMENTO QUE SE ESTENDE AOS SISTEMAS RENAJUD E INFOJUD - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

    Agravo de Instrumento nº 1.734.931-0 (TJPR - 16ª C.Cível - AI - 1734931-0 - Foz do Iguaçu - Rel.: Marco Antônio Massaneiro - Unânime - J. 31.01.2018) Dito isto, defiro o pedido de consulta ao sistema INFOJUD, restrita aos 03 (três) últimos exercícios fiscais. 1.1. O art. 385 do Código de Normas da e.

    Corregedoria-geral da Justiça determina o arquivamento das declarações em pasta da Secretaria: As informações financeiras e fiscais serão inseridas no processo eletrônico observando-se a preservação do sigilo necessário”.

    Nada obstante, considerando que o sistema PROJUDI admite a aposição de segredo de justiça a eventos específicos, mantendo os demais movimentos em nível de sigilo mínimo, e mesmo por conta do direito sobre que versam estes autos, entendo que o segredo de justiça deve ficar restrito ao evento no qual for juntada a declaração, sendo despicienda a declaração do sigilo de todo o processo.

    Desta forma, acostada a documentação ao feito, fica decretado o segredo de justiça no evento específico em que for juntada a declaração.

    Anote-se. 2.

    Para a consecução dos atos de pesquisa e constrição, sejam observadas as disposições da Instrução Normativa nº 04/2016 da Corregedoria-geral de Justiça. 3.

    Em seguida, intime-se o exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito, sob pena de os autos serem levados ao arquivo, o que, aliás, em caso de silêncio, desde já determino. 4.

    Caso não encontrados bens penhoráveis, suspendo o processo por 1 (um) ano, nos termos do art. 921, §1º, do CPC. 5.

    Findo o período de suspensão, se os exequentes não comprovarem a modificação do estado financeiro do executado, após intimação com prazo de 5 (cinco) dias, arquivem-se os presentes, nos termos do art. 921, §2º, do CPC.

    Intimações e diligências necessárias.

    Foz do Iguaçu, datado digitalmente.   Vinícius de Mattos Magalhães Juiz de Direito Substituto

  • 15/03/2021 16:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2021 16:05

    Juntada de Certidão

  • 15/03/2021 15:49

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 12/03/2021 01:03

    Conclusos para despacho

  • 11/03/2021 15:06

    Expedição de Certidão GERAL

  • 10/03/2021 16:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/03/2021 14:51

    Conclusos para despacho

  • 09/03/2021 14:50

    Cancelada a movimentação processual

  • 09/03/2021 14:44

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 04/03/2021 14:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/02/2021 13:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2021 13:19

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 29/01/2021 13:39

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 29/01/2021 10:23

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 23/12/2020 13:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/12/2020 10:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/12/2020 14:45

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

  • 02/12/2020 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2020 15:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/12/2020 15:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/11/2020 13:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/11/2020 12:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/11/2020 12:25

    Juntada de Certidão

  • 17/11/2020 10:57

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 05/11/2020 16:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/11/2020 15:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/11/2020 15:22

    Expedição de Certidão GERAL

  • 06/10/2020 01:16

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2020 16:05

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 14/08/2020 14:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/08/2020 16:32

    Juntada de Certidão

  • 17/07/2020 16:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/06/2020 10:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/06/2020 11:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/06/2020 15:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/06/2020 18:47

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO

  • 08/06/2020 17:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/06/2020 16:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/06/2020 15:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/06/2020 15:33

    Juntada de Certidão

  • 02/06/2020 17:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/06/2020 10:41

    Conclusos para despacho

  • 01/06/2020 12:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/05/2020 17:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/05/2020 17:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/05/2020 14:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2020 14:49

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 21/05/2020 13:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2020 13:34

    Juntada de Certidão

  • 21/05/2020 13:18

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 20/05/2020 13:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/05/2020 16:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/05/2020 16:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/05/2020 12:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/05/2020 12:46

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 07/05/2020 15:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2020 15:32

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 17/04/2020 14:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/04/2020 11:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/03/2020 13:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/03/2020 13:22

    Juntada de Certidão

  • 26/03/2020 17:09

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 26/03/2020 17:09

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 26/03/2020 17:09

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 26/03/2020 13:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/03/2020 12:34

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2020 16:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/02/2020 13:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/02/2020 16:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2020 16:51

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 05/02/2020 12:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/12/2019 13:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/12/2019 16:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/12/2019 16:13

    Juntada de Certidão

  • 19/11/2019 15:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/10/2019 10:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/10/2019 13:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2019 13:25

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 01/10/2019 16:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/09/2019 15:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/09/2019 16:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2019 16:13

    Juntada de COMPROVANTE

  • 09/08/2019 15:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/07/2019 14:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/07/2019 14:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/07/2019 16:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2019 16:14

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 22/07/2019 15:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2019 15:24

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 22/07/2019 13:58

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SANEPAR

  • 17/07/2019 15:03

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA COPEL

  • 17/07/2019 14:39

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SIEL

  • 17/07/2019 14:23

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD

  • 17/07/2019 13:57

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA BACENJUD

  • 17/07/2019 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2019 16:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/07/2019 16:36

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 25/06/2019 11:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/06/2019 17:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/06/2019 17:28

    Juntada de Certidão

  • 17/06/2019 15:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/06/2019 11:08

    Conclusos para despacho

  • 12/06/2019 16:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/05/2019 11:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/05/2019 17:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2019 17:10

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 26/04/2019 16:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/04/2019 10:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/03/2019 13:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2019 13:46

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 13/03/2019 16:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/02/2019 11:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/02/2019 15:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/01/2019 15:03

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 16/01/2019 13:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/01/2019 13:20

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 05/12/2018 10:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/11/2018 14:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/11/2018 14:48

    Juntada de Certidão

  • 27/11/2018 11:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/11/2018 09:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/11/2018 09:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/11/2018 12:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/11/2018 12:32

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 01/11/2018 15:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/11/2018 15:33

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 30/10/2018 14:51

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD

  • 26/10/2018 15:42

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA COPEL

  • 26/10/2018 15:11

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA BACENJUD

  • 26/10/2018 08:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/10/2018 08:57

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 04/10/2018 15:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/09/2018 16:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/09/2018 16:26

    Juntada de Certidão

  • 24/09/2018 15:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/09/2018 11:50

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2018 14:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/08/2018 10:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/08/2018 16:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/08/2018 16:22

    Juntada de COMPROVANTE

  • 14/08/2018 11:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/08/2018 12:50

    Juntada de Certidão

  • 31/07/2018 11:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/07/2018 10:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/07/2018 10:52

    Juntada de Certidão

  • 20/07/2018 14:41

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 20/07/2018 14:07

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 18/07/2018 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2018 14:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/07/2018 14:25

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 29/06/2018 10:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/06/2018 17:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/06/2018 17:50

    Juntada de Certidão

  • 19/06/2018 15:30

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 19/06/2018 11:26

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 19/06/2018 08:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/06/2018 15:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/06/2018 15:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/06/2018 14:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/06/2018 14:16

    Juntada de Certidão

  • 04/06/2018 14:13

    Recebidos os autos

  • 04/06/2018 14:13

    Distribuído por sorteio

  • 30/05/2018 15:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/05/2018 15:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/05/2018 15:57

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 30/05/2018 15:57

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2018

Ultima Atualização
21/04/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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