TJPR - 0000515-35.2018.8.16.0082

1ª instância - Formosa do Oeste - Juizo Unico

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Polo Ativo

Partes

CHUBB SEGUROS BRASIL S.A.

CNPJ: 03.502.099/0001-18

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA - COPEL

CNPJ: 76.483.817/0001-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/07/2025 13:10

    Arquivado Definitivamente

  • 01/07/2025 18:15

    Recebidos os autos

  • 01/07/2025 18:15

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 26/06/2025 11:52

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 30/05/2025 09:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/05/2025 09:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/05/2025 18:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 28/05/2025 18:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 28/05/2025 10:16

    Juntada de Certidão

  • 28/05/2025 09:55

    TRANSITADO EM JULGADO EM 25/04/2025

  • 28/05/2025 09:55

    TRANSITADO EM JULGADO EM 25/04/2025

  • 28/05/2025 09:55

    TRANSITADO EM JULGADO EM 25/04/2025

  • 07/05/2025 13:51

    Juntada de PETIÇÃO DE LIBERAÇÃO DE HONORÁRIOS

  • 25/04/2025 00:57

    DECORRIDO PRAZO DE COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA - COPEL

  • 30/03/2025 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/03/2025 08:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/03/2025 08:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/03/2025 08:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/03/2025 14:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/03/2025 14:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2025 18:58

    Homologada a Transação

  • 17/03/2025 01:06

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

  • 13/03/2025 18:10

    Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

  • 05/03/2025 16:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/02/2025 09:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/02/2025 09:29

    Juntada de Certidão

  • 25/02/2025 15:09

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 11/02/2025 15:08

    Juntada de PETIÇÃO DE LIBERAÇÃO DE HONORÁRIOS

  • 05/02/2025 14:13

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2025 17:51

    Juntada de PETIÇÃO DE OUTROS

  • 11/11/2024 13:11

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 06/11/2024 16:45

    Recebidos os autos

  • 06/11/2024 16:45

    Juntada de Certidão

  • 06/11/2024 16:43

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/11/2024 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA - COPEL

  • 09/10/2024 13:15

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 09/10/2024 09:30

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/10/2024 09:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/10/2024 18:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/10/2024 13:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/10/2024 19:09

    OUTRAS DECISÕES

  • 20/09/2024 01:03

    DECORRIDO PRAZO DE COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA - COPEL

  • 09/09/2024 13:18

    Conclusos para decisão

  • 05/09/2024 10:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/09/2024 14:17

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2024 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/08/2024 11:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/08/2024 17:21

    Juntada de Petição de laudo pericial

  • 03/08/2024 00:40

    DECORRIDO PRAZO DE COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA - COPEL

  • 01/08/2024 09:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/07/2024 13:25

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 31/07/2024 13:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/07/2024 10:04

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/07/2024 18:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 30/07/2024 17:01

    Juntada de Certidão

  • 30/07/2024 16:34

    Cancelada a movimentação processual

  • 30/07/2024 13:52

    Juntada de PETIÇÃO DE LIBERAÇÃO DE HONORÁRIOS

  • 27/07/2024 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/07/2024 14:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/07/2024 14:31

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 08/07/2024 15:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/07/2024 14:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2024 14:40

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2024 00:37

    DECORRIDO PRAZO DE COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA - COPEL

  • 26/06/2024 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE CHUBB SEGUROS BRASIL S.A.

  • 19/06/2024 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 17/06/2024 18:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/06/2024 10:48

    Ato ordinatório praticado

  • 13/06/2024 18:19

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2024 07:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/05/2024 15:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2024 17:39

    Recebidos os autos

  • 24/05/2024 17:39

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 23/05/2024 13:26

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 22/05/2024 17:00

    DETERMINADA A REDISTRIBUIÇÃO

  • 30/04/2024 00:53

    DECORRIDO PRAZO DE COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA - COPEL

  • 23/04/2024 12:27

    Conclusos para despacho

  • 22/04/2024 14:56

    Juntada de PETIÇÃO DE OUTROS

  • 13/04/2024 23:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/04/2024 14:58

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/04/2024 14:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/03/2024 11:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/03/2024 10:43

    Juntada de PETIÇÃO DE PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAIS

  • 22/02/2024 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA - COPEL

  • 15/02/2024 00:38

    DECORRIDO PRAZO DE CHUBB SEGUROS BRASIL S.A.

  • 14/02/2024 20:18

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 09/02/2024 17:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/02/2024 11:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/01/2024 12:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/01/2024 14:06

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 30/01/2024 13:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/01/2024 13:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/01/2024 13:15

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2024 13:15

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 30/01/2024 13:13

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2024 12:37

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 03/12/2023 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/11/2023 13:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2023 13:58

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2023 13:57

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 22/11/2023 13:55

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2023 16:14

    Juntada de Certidão

  • 06/10/2023 00:54

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO ANDRE LUIZ VALENCA DE SOUZA

  • 15/09/2023 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/09/2023 17:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/09/2023 17:03

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2023 00:55

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO ANDRE LUIZ VALENCA DE SOUZA

  • 14/07/2023 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/07/2023 14:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/05/2023 01:05

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO ANDRE LUIZ VALENCA DE SOUZA

  • 21/05/2023 00:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2023 12:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2023 12:35

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2023 12:34

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 27/04/2023 17:17

    NOMEADO PERITO

  • 03/04/2023 13:13

    Conclusos para decisão

  • 15/03/2023 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA

  • 15/03/2023 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE CHUBB SEGUROS BRASIL S.A.

  • 20/02/2023 16:06

    Juntada de PETIÇÃO DE OUTROS

  • 18/02/2023 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/02/2023 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/02/2023 11:23

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 15/02/2023 08:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 08/02/2023 13:46

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2023 16:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/02/2023 13:33

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/02/2023 10:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/02/2023 18:19

    Recebidos os autos

  • 06/02/2023 18:19

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 06/02/2023 18:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/02/2023 11:22

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/02/2023 17:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/02/2023 14:25

    Conclusos para decisão

  • 30/01/2023 16:39

    Cancelada a movimentação processual

  • 29/10/2022 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE CHUBB SEGUROS BRASIL S.A.

  • 07/10/2022 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/09/2022 16:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2022 00:48

    DECORRIDO PRAZO DE CHUBB SEGUROS BRASIL S.A.

  • 07/08/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/07/2022 14:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2022 00:06

    Recebidos os autos

  • 06/07/2022 00:06

    TRANSITADO EM JULGADO EM 06/07/2022

  • 06/07/2022 00:06

    Baixa Definitiva

  • 06/07/2022 00:06

    Juntada de Certidão

  • 21/06/2022 00:45

    DECORRIDO PRAZO DE CHUBB SEGUROS BRASIL S.A.

  • 21/06/2022 00:44

    DECORRIDO PRAZO DE CHUBB SEGUROS BRASIL S.A.

  • 21/06/2022 00:44

    DECORRIDO PRAZO DE COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A.

  • 21/06/2022 00:43

    DECORRIDO PRAZO DE COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A.

  • 14/06/2022 14:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/05/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/05/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2022 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA

  • 17/05/2022 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE CHUBB SEGUROS BRASIL S.A.

  • 16/05/2022 13:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/05/2022 13:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2022 17:29

    NÃO CONHECIDO O RECURSO DE PARTE

  • 13/05/2022 13:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2022 13:53

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 13/05/2022 13:53

    Recebidos os autos

  • 13/05/2022 13:53

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 13/05/2022 13:53

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 13/05/2022 12:50

    Conclusos para decisão

  • 13/05/2022 08:42

    Recebido pelo Distribuidor

  • 12/05/2022 19:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/05/2022 19:50

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 22/04/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/04/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/04/2022 12:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/04/2022 09:53

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 24/02/2022 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE CHUBB SEGUROS BRASIL S.A.

  • 12/02/2022 12:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/02/2022 11:22

    Conclusos para decisão

  • 04/02/2022 10:37

    Juntada de PETIÇÃO DE OUTROS

  • 03/02/2022 00:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/01/2022 19:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/01/2022 15:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/10/2021 01:32

    DECORRIDO PRAZO DE COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA

  • 30/09/2021 00:41

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO ALUIZIO MARQUES CORIOLANO

  • 24/09/2021 10:55

    Conclusos para decisão

  • 24/09/2021 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/09/2021 09:04

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 13/09/2021 13:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/09/2021 23:43

    Juntada de PETIÇÃO DE VALOR DA PERÍCIA

  • 04/09/2021 23:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/09/2021 12:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FORMOSA DO OESTE VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE FORMOSA DO OESTE - PROJUDI Avenida São Paulo, 477 - Centro - Formosa do Oeste/PR - CEP: 85.830-000 - Fone: (44) 3526-1272 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000515-35.2018.8.16.0082   Processo:   0000515-35.2018.8.16.0082 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Indenização por Dano Material Valor da Causa:   R$15.352,62 Autor(s):   CHUBB SEGUROS BRASIL S.A.

    Réu(s):   COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA DECISÃO   1.

    Nomeado perito – mov. 72.1.

    Proposta de honorários de R$ 2.265,00 – mov.83.1.

    Impugnação pelo requerido – mov. 86.1.

    Manifestação do Perito reiterando a proposta – mov. 101.1.   Pois bem.   Para a definição do valor da perícia deve-se observar os critérios de avaliação, tais como, a qualificação técnica exigida para a realização do trabalho, o valor do bem a ser avaliado, o tempo necessário para a realização dos trabalhos periciais, etc., sempre alicerçado pelos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, de modo que se faz necessário considerar tratar-se o caso, de laudo de média complexidade. Ainda, os honorários periciais devem ser definidos de modo que não sejam abusivos, a ponto de cercear o direito de defesa da parte requerente, e tampouco aviltante, de forma que não remunere condignamente o trabalho sério do profissional especializado.   No caso dos autos, para o fim de fixar os honorários pericias, adoto como parâmetro o item 2.3 e 2.7 da Tabela Anexa à Resolução nº 232/2016 do Conselho Nacional de Justiça, que prevê o valor de R$ 370,00 (trezentos e setenta reais).Todavia, como se sabe, há demandas que aguardam anos apenas para aceitação de perito, bem como que nenhum aceita valor tão exíguo, razão pela qual entendo pela aplicação do contido no artigo 2º, §4º da referida resolução, que dispõe:   “art. 2º (…) §4º O juiz, ao fixar os honorários, poderá ultrapassar o limite fixado na tabela em até 5 (cinco) vezes, desde que de forma fundamentada.”   Dessa forma, fixo o valor da perícia em R$ 1.850,00 por entender proporcional ao trabalho a ser praticado.

    Importante esclarecer que se trata de importância próxima àquela pleiteada pelo sr.

    Perito (R$ 2.200,00) e apresentada na impugnação do requerido (mov. 86), de modo que entendo estar dentro dos parâmetros exigidos para a demanda.   No mais, desde logo, autorizo o pagamento de 50% dos honorários para início dos trabalhos, considerando os trabalhos a serem desenvolvidos e despesas com deslocamento, caso requerido pelo perito.   2.

    INTIME-SE o sr.

    Perito par dizer se aceita o valor fixado.   2.1 Em caso negativo, a Secretaria deverá nomear novo perito pelo CAJU para atuar no feito, e assim sucessivamente até aceitação, com base nos honorários já fixados.   2.2 Em caso positivo, INTIME-SE o requerido para depósito de 50% do valor dos honorários fixados.   3.

    Após, Oficie-se o perito nomeado para que indique a data do início dos trabalhos periciais com prazo suficiente para intimação dos assistentes técnicos e apresentação de quesitos pelas partes.   Intimações e diligências necessárias.

    Goioerê, datado e assinado digitalmente.

    Rodolfo Figueiredo de Faria Juiz Substituto

  • 27/08/2021 19:34

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 23/08/2021 09:42

    Conclusos para decisão

  • 21/08/2021 12:54

    Juntada de PETIÇÃO DE OUTROS

  • 12/08/2021 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO ALUIZIO MARQUES CORIOLANO

  • 30/07/2021 01:28

    DECORRIDO PRAZO DE COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA

  • 21/07/2021 02:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/07/2021 12:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2021 12:42

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2021 00:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/07/2021 12:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/06/2021 14:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2021 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE CHUBB SEGUROS BRASIL S.A.

  • 26/05/2021 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA

  • 24/05/2021 23:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/05/2021 00:59

    DECORRIDO PRAZO DE CHUBB SEGUROS BRASIL S.A.

  • 04/05/2021 00:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2021 00:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2021 15:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/04/2021 15:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2021 15:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2021 23:41

    Juntada de PETIÇÃO DE PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAIS

  • 17/04/2021 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/04/2021 10:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/03/2021 01:04

    DECORRIDO PRAZO DE CHUBB SEGUROS BRASIL S.A.

  • 04/03/2021 20:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/02/2021 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/02/2021 01:33

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO ALUIZIO MARQUES CORIOLANO

  • 01/02/2021 14:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/02/2021 14:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/02/2021 14:42

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2021 14:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/01/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FORMOSA DO OESTE VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE FORMOSA DO OESTE - PROJUDI Avenida São Paulo, 477 - Centro - Formosa do Oeste/PR - CEP: 85.830-000 - Fone: (44) 3526-1272 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000515-35.2018.8.16.0082   Processo:   0000515-35.2018.8.16.0082 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Indenização por Dano Material Valor da Causa:   R$15.352,62 Autor(s):   CHUBB SEGUROS BRASIL S.A.

    Réu(s):   COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA Considerando que o Tribunal de Justiça anulou a sentença para determinar a instrução do feito, passa-se ao saneamento e organização do processo.

    Quanto à aplicação do Código de Defesa do Consumidor, permanecem incólumes os argumentos lançados na decisão de movimento 79.

    Há que se, observar, portanto, suas normas na relação jurídica em comento.

    Apesar disso, como já adiantado, também, uma das possíveis consequências da aplicação do diploma consumerista, qual seja, a inversão do ônus da prova prevista no art. 6º, VIII, do CDC, não incide na espécie.

    Isso porque, a requerente não é hipossuficiente técnica, tampouco financeira, já que possui recursos, inclusive, para elaboração de laudos técnicos, como de fato fez antes da propositura da ação.

    A análise dos elementos acostados aos autos,

    por outro lado não permite conferir verossimilhança às suas alegações.

    Primeiro porque o laudo técnico juntado com a petição inicial se limitou apenas a descrever que os equipamentos da segurada foram danificados, sem identificar qual a causa efetiva do incidente que culminou na queima dos bens objetos de ressarcimento (mov. 1.16): Segundo, porquanto os atos da administração pública possuem presunção de veracidade como decorrência do princípio da supremacia do interesse público sobre o particular, e em contestação, a requerida apresentou laudo referencial indicando que não houve qualquer interrupção ou variação na unidade consumidora da segurada Copacol em 07/09/2015, data da ocorrência do sinistro.

    Assim, o ônus da prova se distribui pela regra ordinária.

    No mais, presentes os pressupostos para a válida constituição e regular desenvolvimento da relação jurídica processual, declaro saneado o feito e passo a sua organização.

    Fixo como pontos controvertidos a falha na prestação de serviços, os danos eventualmente causados e sua extensão.

    Para tanto, defiro a produção de prova pericial, testemunhal e documental.

    Quanto a essa última, defiro o requerimento de mov. 31.1.

    Intime-se a parte autora para juntada do Laudo de Vistoria no prazo de 15 dias.

    A prova pericial precede a oral.

    Portanto, após a realização da prova técnica, será designada data para audiência de instrução e julgamento. 1.

    Nomeio para exercer o encargo, sob a fé de seu grau e independentemente de termo nos autos, o engenheiro eletricista Sr.

    ALUÍZIO MARQUES CORIOLANO, cujos dados para contato podem ser obtidos junto ao CAJU – Cadastro de Auxiliares da Justiça do Tribunal de Justiça do Paraná. 2.

    Intime-se o perito nomeado para dizer se aceita o encargo, apresentando proposta de honorários, currículo, com eventual comprovação de especialização, além de contatos profissionais, em especial o endereço eletrônico, para onde serão dirigidas as intimações pessoas, tudo no prazo de 05 (cinco) dias (art. 465, § 2º, CPC). 3.

    Após, intimem-se as partes quanto à proposta de honorários, no prazo comum de 05 (cinco) dias. 4.

    Em caso de concordância quanto aos valores, intime-se a parte ré para o depósito da quantia devida, no prazo de 10 (dez) dias (perícia por ela requerida, nos termos do art. 95 do CPC). 4.1.

    Caso haja impugnação, voltem conclusos para deliberação. 5.

    Com a comprovação do depósito nos autos, intime-se a Sr.

    Perito para que dê início aos trabalhos, devendo concluir a perícia no prazo máximo de 30 (trinta) dias. 6.

    Apresentado o laudo, intimem-se as partes para que se manifestem no prazo comum de 15 (quinze) dias (art. 477, § 1º, CPC). 7.

    Após, venham conclusos para designação de data da audiência de instrução e julgamento.

    Intimem-se.

    Diligências necessárias.   Formosa do Oeste, datado eletronicamente.   Glaucio Francisco Moura Cruvinel Juiz de Direito

  • 27/01/2021 16:58

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 14/01/2021 18:02

    Conclusos para despacho

  • 01/12/2020 02:06

    DECORRIDO PRAZO DE CHUBB SEGUROS BRASIL S.A.

  • 01/12/2020 01:11

    DECORRIDO PRAZO DE COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA

  • 10/11/2020 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/11/2020 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/11/2020 11:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/10/2020 13:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/10/2020 13:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/10/2020 15:08

    Recebidos os autos

  • 29/10/2020 15:08

    TRANSITADO EM JULGADO

  • 29/10/2020 15:08

    Baixa Definitiva

  • 29/10/2020 15:08

    Juntada de Certidão

  • 14/10/2020 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA

  • 14/10/2020 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE CHUBB SEGUROS BRASIL S.A.

  • 22/09/2020 00:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/09/2020 00:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/09/2020 16:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/09/2020 16:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/09/2020 09:32

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 09/09/2020 18:15

    ANULADA(O) A(O) SENTENÇA/ACÓRDÃO

  • 10/08/2020 00:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/08/2020 00:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/07/2020 16:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/07/2020 16:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/07/2020 16:44

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 31/08/2020 00:00 ATÉ 04/09/2020 23:59

  • 27/07/2020 16:23

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 27/07/2020 16:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/06/2020 14:43

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 25/06/2020 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA

  • 22/06/2020 20:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/06/2020 00:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/06/2020 00:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/05/2020 14:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2020 14:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2020 00:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/05/2020 00:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/05/2020 13:40

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 13/05/2020 12:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2020 12:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2020 12:10

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 13/05/2020 12:10

    Distribuído por sorteio

  • 13/05/2020 08:40

    Recebido pelo Distribuidor

  • 13/05/2020 08:37

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2020 08:37

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 13/05/2020 08:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/05/2020 08:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/05/2020 08:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/05/2020 08:34

    Juntada de Certidão

  • 23/04/2020 16:05

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 18/04/2020 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/04/2020 13:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/04/2020 22:33

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 17/03/2020 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/03/2020 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/03/2020 11:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/03/2020 11:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/03/2020 13:49

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 30/01/2020 00:37

    DECORRIDO PRAZO DE CHUBB SEGUROS BRASIL S.A.

  • 16/12/2019 12:37

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 13/12/2019 15:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/12/2019 14:28

    Recebidos os autos

  • 12/12/2019 14:28

    Juntada de CUSTAS

  • 12/12/2019 14:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/12/2019 12:52

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 07/12/2019 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/12/2019 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2019 12:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/11/2019 11:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2019 15:25

    Recebidos os autos

  • 25/11/2019 15:25

    Juntada de Certidão

  • 25/11/2019 15:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/11/2019 13:12

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 22/11/2019 14:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/08/2019 17:51

    Conclusos para despacho

  • 29/07/2019 16:02

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 29/07/2019 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/07/2019 15:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/07/2019 15:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/07/2019 14:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/07/2019 14:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/07/2019 14:17

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 15/07/2019 18:47

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 24/06/2019 18:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/06/2019 17:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/06/2019 12:17

    Juntada de Petição de contestação

  • 06/06/2019 13:36

    Juntada de CUMPRIMENTO LIDO

  • 16/05/2019 11:50

    Juntada de Certidão

  • 25/01/2019 02:05

    DECORRIDO PRAZO DE CHUBB SEGUROS BRASIL S.A.

  • 03/12/2018 00:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/11/2018 18:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/07/2018 17:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/06/2018 17:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/06/2018 15:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2018 15:10

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 28/06/2018 15:08

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 20/06/2018 15:18

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 08/05/2018 13:32

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 07/05/2018 16:50

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 27/04/2018 17:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/04/2018 15:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2018 15:49

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 27/04/2018 15:04

    Recebidos os autos

  • 27/04/2018 15:04

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 27/04/2018 14:47

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 27/04/2018 14:47

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2024

Ultima Atualização
31/08/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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