TJPR - 0020215-58.2015.8.16.0031

1ª instância - Guarapuava - 2ª Vara Civel e da Fazenda Publica

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE GUARAPUAVA/PR

CNPJ: 76.178.037/0001-76

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

KARINA APARECIDA DUTRA DALANHOL

CPF *35.***.*51-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

20/01/2023 17:43

Arquivado Definitivamente
03/01/2023 13:59

Recebidos os autos
03/01/2023 13:59

Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
14/12/2022 14:15

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO FUNJUS
18/11/2022 13:23

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
18/11/2022 13:23

Juntada de COMPROVANTE
17/11/2022 16:37

MANDADO DEVOLVIDO
09/11/2022 10:56

Juntada de Certidão
09/11/2022 10:54

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/11/2022 16:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/11/2022 16:59

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
05/09/2022 17:43

Ato ordinatório praticado
05/09/2022 16:59

Expedição de Mandado
12/08/2022 10:04

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
12/08/2022 10:03

Juntada de COMPROVANTE
21/07/2022 09:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/07/2022 17:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/07/2022 17:16

Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
09/07/2022 00:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
24/06/2022 13:39

Recebidos os autos
24/06/2022 13:39

Juntada de CUSTAS
24/06/2022 13:31

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
20/06/2022 09:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/05/2022 00:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/04/2022 16:26

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
25/04/2022 16:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/04/2022 16:25

TRANSITADO EM JULGADO EM 18/04/2022
18/04/2022 17:26

Recebidos os autos
18/04/2022 17:26

TRANSITADO EM JULGADO EM 18/04/2022
18/04/2022 17:26

Baixa Definitiva
18/04/2022 17:26

Juntada de Certidão
13/04/2022 16:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/03/2022 00:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/03/2022 17:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/03/2022 15:51

Juntada de ACÓRDÃO
16/03/2022 13:51

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO
12/12/2021 00:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
01/12/2021 17:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/12/2021 17:40

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 07/03/2022 00:00 ATÉ 11/03/2022 23:59
01/12/2021 11:31

Pedido de inclusão em pauta
01/12/2021 11:31

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2021 00:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/10/2021 12:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/10/2021 12:25

Conclusos para despacho INICIAL
04/10/2021 12:25

Recebidos os autos
04/10/2021 12:25

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
04/10/2021 12:25

DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
01/10/2021 15:48

Recebido pelo Distribuidor
23/09/2021 17:13

Recebidos os autos
23/09/2021 17:13

Recebidos os autos
23/09/2021 17:13

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
30/08/2021 11:43

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/08/2021 00:39

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/08/2021 15:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/07/2021 11:12

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2021 09:08

Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
19/07/2021 18:45

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
08/06/2021 00:50

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/05/2021 17:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/05/2021 17:53

Extinto o processo por ausência das condições da ação
28/05/2021 10:59

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
27/05/2021 10:44

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
14/05/2021 00:49

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUARAPUAVA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE GUARAPUAVA - PROJUDI Avenida Manoel Ribas, 500 - Forum - Santana - Guarapuava/PR - CEP: 85.070-180 - Fone: (42) 3308-7489 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0020215-58.2015.8.16.0031 Processo: 0020215-58.2015.8.16.0031 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa Valor da Causa: R$1.549,45 Exequente(s): Município de Guarapuava/PR Executado(s): KARINA APARECIDA DUTRA DALANHOL Trata-se de execução fiscal movida pelo Município de Guarapuava em face de Karina Aparecida Dutra Dalanhol e outro, em que se discute a dívida de imposto predial referente aos anos de 2010 a 2013 (evento 1.1).

A decisão de evento 6.1 reconheceu a prescrição das parcelas referente aos meses de janeiro a julho de 2010 e determinou a apresentação de nova certidão de dívida ativa, com a exclusão dos créditos tributários declarados prescritos.

Certificada a inércia da parte (evento 10.1).

O Município exequente pugnou pela suspensão dos autos por 90 dias (evento 13.1/6).

A decisão de evento 15.1 deferiu 30 dias de prazo.

Certificada a inércia da parte (evento 19.1).

A decisão de evento 21.1 determinou que o Município exequente fosse novamente intimado, entretanto, apesar da diligência (evento 25.1), a parte se manteve inerte (evento 28).

Os autos foram extintos por abandono (evento 30.1).

Interposto recurso de Apelação (evento 33.1), o Eg.

TJPR entendeu pelo provimento do recurso e a cassação da sentença, com o regular prosseguimento do feito (evento 42.1).

Intimada (evento 52.1), a parte exequente deixou transcorrer o prazo sem se manifestar (evento 55).

Novamente intimada sob pena de extinção do feito por abandono (evento 57.1), o município informou a declaração de Luto e pugnou pela dilação de prazo (evento 60.1/3).

No evento 65.1 foi reiterada a intimação da parte, que deixou o prazo transcorrer (evento 68).

O feito foi novamente julgado extinto por abandono (evento 74.1).

Interposto recurso de apelação (evento 77.1/7), o Eg.

TJPR entendeu, novamente, pelo provimento do recurso e, consequentemente, a cassação da sentença proferida (evento 84.1).

Objetivando a análise de eventual termo inicial da prescrição intercorrente, a decisão de evento 94.1 determinou a certificação da primeira tentativa frustrada de citação da parte executada ou localização de bens penhoráveis.

Certificado que não fora realizada nenhuma das tentativas mencionadas (evento 95.1).

A decisão de evento 97.1 determinou a apresentação de nova CDA, a fim de possibilitar o recebimento da inicial.

O Município exequente pugnou pela dilação de prazo de 30 dias (evento 100.1). O pedido foi deferido no evento 102.1.

No evento 109.1/2 foi apresentado termo de acordo entabulado entre as partes.

Os autos foram suspensos (evento 110.1).

Posteriormente, no evento 118.1/2 o Município exequente argumentou que, muito embora o crédito tributário tenha sido adimplido, o mesmo não ocorreu com as custas processuais e honorários advocatícios.

Razão pela qual pugnou pela intimação da parte para o pagamento, sob pena de prosseguimento da execução.

A decisão de evento 120.1 indeferiu o pedido e determinou a certificação do recebimento da execução fiscal.

Certificado a ausência do recebimento da inicial (evento 121.1).

O Município exequente pugnou pelo recebimento a CDA ainda que desatualizada e com os créditos prescritos inclusos (evento 124.1).

Os autos vieram conclusos. É o relato do necessário, decido. 1.

Da análise dos autos verifica-se que apesar da demanda ter sido ajuizada em 2015, há cerca de 6 anos, não houve o recebimento da inicial e a citação da parte executada.

Tal situação poderia ser facilmente regularizada no feito, ainda que não tenha sido apresentada a certidão de dívida ativa atualizada (evento 124.1).

Entretanto, o pagamento do crédito principal parece tornar inexistente o objeto da execução fiscal e, portanto, parece retirar também a o interesse processual em que se proceda dessa forma.

Aparentemente, então, a falta de interesse processual não deve acarretar o recebimento da inicial, e sim a extinção da execução fiscal sem resolução de mérito, na forma do art. 485, VI, CPC. 1.1.

Ante o exposto, nos termos do art. 10, CPC, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 10 dias, já contado em dobro, diga a respeito da potencial falta de interesse processual. 2.

Oportunamente, tornem-me conclusos. 3.

Intimações e diligências necessárias.

Guarapuava, datado eletronicamente. Luciana Luchtenberg Torres Dagostim Juíza de Direito
03/05/2021 17:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/05/2021 16:42

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2021 12:26

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
03/05/2021 10:51

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
17/04/2021 00:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/04/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUARAPUAVA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE GUARAPUAVA - PROJUDI Avenida Manoel Ribas, 500 - Forum - Santana - Guarapuava/PR - CEP: 85.070-180 - Fone: (42) 3308-7489 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0020215-58.2015.8.16.0031 Processo: 0020215-58.2015.8.16.0031 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa Valor da Causa: R$1.549,45 Exequente(s): Município de Guarapuava/PR Executado(s): KARINA APARECIDA DUTRA DALANHOL 1. Indefiro o pedido do evento 118.1, haja vista que de acordo com a certidão de ev. 95.1, não houve citação, e desde então, o exequente também não providenciou a citação da executada.

Certifique a Serventia se a execução fiscal foi recebida. 2.

Intimações e diligências necessárias.

Guarapuava/PR, datado e assinado digitalmente. Luciana Luchtenberg Torres Dagostim Juíza de Direito
06/04/2021 15:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/04/2021 15:30

Juntada de Certidão
30/03/2021 11:36

INDEFERIDO O PEDIDO
25/03/2021 10:09

Conclusos para decisão
22/03/2021 17:06

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
08/03/2021 00:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/02/2021 10:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/02/2021 10:30

Juntada de Certidão
23/02/2021 01:44

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
28/01/2020 17:00

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
15/11/2019 00:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/11/2019 17:59

PROCESSO SUSPENSO
07/11/2019 17:59

Juntada de Certidão
06/11/2019 14:21

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
04/11/2019 10:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/11/2019 00:44

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
31/10/2019 10:49

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
18/10/2019 00:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/10/2019 17:35

PROCESSO SUSPENSO
07/10/2019 17:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/10/2019 16:47

CONCEDIDO O PEDIDO
02/10/2019 14:09

Conclusos para despacho
27/09/2019 15:26

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
17/08/2019 00:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/08/2019 13:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/07/2019 15:27

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2019 11:07

Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RETORNO 2º GRAU
26/07/2019 15:27

Juntada de Certidão
16/07/2019 18:55

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2019 14:19

Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RETORNO 2º GRAU
16/07/2019 11:51

Recebidos os autos
16/07/2019 11:51

Juntada de CUSTAS
16/07/2019 11:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/07/2019 00:35

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE GUARAPUAVA/PR
24/06/2019 00:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/06/2019 10:15

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
13/06/2019 10:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/06/2019 13:36

Juntada de Certidão
04/06/2019 12:43

Recebidos os autos
04/06/2019 12:43

TRANSITADO EM JULGADO EM 04/06/2019
04/06/2019 12:43

Baixa Definitiva
04/06/2019 12:43

Juntada de Certidão
04/06/2019 00:41

DECORRIDO PRAZO DE KARINA APARECIDA DUTRA DALANHOL
13/05/2019 16:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/04/2019 15:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/04/2019 10:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/04/2019 00:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/03/2019 10:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/03/2019 17:11

Juntada de ACÓRDÃO
27/03/2019 19:54

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO
19/03/2019 00:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/03/2019 13:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/03/2019 13:48

INCLUÍDO EM PAUTA PARA 26/03/2019 13:30
01/03/2019 14:22

Pedido de inclusão em pauta virtual
01/03/2019 14:22

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2019 17:51

Conclusos para despacho INICIAL
20/02/2019 17:51

DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
20/02/2019 17:45

Recebido pelo Distribuidor
20/02/2019 17:37

Ato ordinatório praticado
20/02/2019 17:37

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
08/02/2019 16:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/01/2019 00:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/01/2019 10:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/01/2019 14:01

CONCEDIDO O PEDIDO
09/01/2019 12:51

Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
20/12/2018 10:52

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
18/11/2018 00:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/11/2018 10:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/11/2018 15:35

EXTINTO O PROCESSO POR ABANDONO DA CAUSA PELO AUTOR
30/10/2018 10:36

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
24/10/2018 00:33

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE GUARAPUAVA/PR
09/10/2018 00:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/09/2018 14:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/09/2018 14:34

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
19/09/2018 00:32

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE GUARAPUAVA/PR
04/09/2018 00:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/08/2018 09:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/08/2018 09:46

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
18/08/2018 01:01

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE GUARAPUAVA/PR
04/08/2018 00:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/07/2018 09:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/07/2018 09:13

Juntada de Certidão
23/07/2018 11:16

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
07/07/2018 00:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/06/2018 10:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/06/2018 14:34

CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
21/06/2018 11:14

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
07/06/2018 00:31

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE GUARAPUAVA/PR
20/05/2018 00:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/05/2018 10:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/05/2018 10:14

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
09/05/2018 00:38

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE GUARAPUAVA/PR
21/04/2018 00:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/04/2018 09:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/04/2018 09:37

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
09/04/2018 21:53

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2018 10:47

Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RETORNO 2º GRAU
04/04/2018 00:28

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE GUARAPUAVA/PR
10/03/2018 00:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/02/2018 15:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/02/2018 15:40

Recebidos os autos
24/03/2017 16:25

REMETIDOS OS AUTOS PARA INSTÂNCIA SUPERIOR
24/03/2017 16:24

Juntada de Certidão
24/03/2017 16:18

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO REMESSA AO TJPR
21/03/2017 00:16

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE GUARAPUAVA/PR
13/03/2017 00:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/03/2017 16:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/02/2017 07:24

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2017 14:56

Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
27/01/2017 09:28

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
04/11/2016 00:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/10/2016 08:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/10/2016 21:21

EXTINTO O PROCESSO POR ABANDONO DA CAUSA PELO AUTOR
19/10/2016 09:58

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
30/09/2016 00:28

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE GUARAPUAVA/PR
23/09/2016 00:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/09/2016 08:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/09/2016 08:34

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
10/09/2016 00:25

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE GUARAPUAVA/PR
26/08/2016 00:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/08/2016 15:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/08/2016 14:18

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2016 17:19

Conclusos para decisão
30/06/2016 17:17

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
09/06/2016 00:10

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE GUARAPUAVA/PR
24/04/2016 00:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/04/2016 16:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/04/2016 15:57

CONCEDIDO O PEDIDO
31/03/2016 08:24

Conclusos para decisão
30/03/2016 18:20

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
21/03/2016 00:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/03/2016 15:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/03/2016 15:54

Juntada de Certidão
10/11/2015 00:11

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE GUARAPUAVA/PR
30/10/2015 00:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/10/2015 08:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/10/2015 15:08

Decisão Interlocutória de Mérito
06/10/2015 09:16

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
05/10/2015 18:35

Recebidos os autos
05/10/2015 18:35

Distribuído por sorteio
31/08/2015 10:30

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
31/08/2015 10:30

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/10/2015

Ultima Atualização
04/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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