19/07/2022 16:12

Arquivado Definitivamente
12/07/2022 15:27

Recebidos os autos
12/07/2022 15:27

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
12/07/2022 15:24

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
12/07/2022 15:24

Juntada de Certidão
12/07/2022 15:24

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE CUSTAS NÃO PAGAS
12/07/2022 15:18

Juntada de Certidão
16/03/2022 17:19

Juntada de Certidão
22/11/2021 15:32

Juntada de COMPROVANTE
22/11/2021 15:31

Juntada de COMPROVANTE
27/10/2021 15:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/10/2021 15:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/10/2021 15:42

Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
27/10/2021 15:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/10/2021 15:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/10/2021 15:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/10/2021 15:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/07/2021 15:43

Recebidos os autos
12/07/2021 15:43

Juntada de CUSTAS
12/07/2021 15:41

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
12/07/2021 14:31

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
12/07/2021 14:31

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
12/07/2021 14:29

TRANSITADO EM JULGADO EM 11/05/2021
02/06/2021 18:38

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PARA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
11/05/2021 01:09

DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.
11/05/2021 01:08

DECORRIDO PRAZO DE ILAINE LIMA DA FREIRIA FERREIRA
11/05/2021 01:08

DECORRIDO PRAZO DE STONE CENTER COMERCIO DE PEDRAS E PISCINAS LTDA
19/04/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CIANORTE 2ª VARA CÍVEL DE CIANORTE - PROJUDI Travessa Itororó, 300 - Zona 1 - Cianorte/PR - CEP: 87.200-153 - Fone: 44-36190518 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001877-53.2014.8.16.0069 Processo: 0001877-53.2014.8.16.0069 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$128.626,07 Exequente(s): ITAU UNIBANCO S.A.

Executado(s): ILAINE LIMA DA FREIRIA FERREIRA STONE CENTER COMERCIO DE PEDRAS E PISCINAS LTDA Vistos etc., I – Trata-se de execução de título extrajudicial ajuizada por ITAU UNIBANCO S.A. em face de ILAINE LIMA DA FREIRIA FERREIRA e STONE CENTER COMERCIO DE PEDRAS E PISCINAS LTDA.

Diante da não localização de bens dos devedores, fora determinado o arquivamento do feito (mov. 142).

Intimada para se manifestar sobre a prescrição (mov. 148), a Exequente requereu a desistência da execução (mov. 153).

Após os autos vieram conclusos. É o essencial a ser relatado.

DECIDO. II – Inicialmente, importante registrar que nos termos do art. 921, §1º, “na hipótese do inciso III, o juiz suspenderá a execução pelo prazo de 1 (um) ano”, e o parágrafo seguinte (§2º) dispõe que “decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano sem que seja localizado o executado ou que sejam encontrados bens penhoráveis, o juiz ordenará o arquivamento dos autos”.

Não pode, assim, o processo ficar por mais de um ano suspenso quando o executado não possuir bens penhoráveis, pois a legislação moderna limitou, a esta hipótese, a suspensão pelo máximo de um ano[1].

Ademais, o CPC/2015 trouxe específico termo inicial desta modalidade de prescrição, dispensando claramente a necessidade de intimação pessoal para prosseguimento do feito: "Art. 921. (...) §4º.

Decorrido o prazo de que trata o §1º, sem manifestação do exequente, começa a correr o prazo de prescrição intercorrente". Assim, como se percebe pela leitura do dispositivo acima citado, em regra, a contagem da prescrição intercorrente se inicia automaticamente após o final do prazo de suspensão.

Neste sentido é o entendimento do Enunciado 195 do Fórum Permanente de Processualistas Civis (FPPC): “O prazo de prescrição intercorrente previsto no art. 921, § 4º, tem início automaticamente um ano após a intimação da decisão de suspensão de que trata o seu § 1º.” Este entendimento, aliás, é compatível com a redação do §3º, do art. 921 do CPC, que expressamente condiciona o prosseguimento da execução à localização de bens penhoráveis.

Destarte, no caso, considerando-se que a data da suspensão (movs. 134/139), nos termos do art. 921, III, do CPC, com o decurso do prazo de um ano iniciou-se a contagem do prazo da prescrição intercorrente, que não foi suspenso ou interrompido, tendo em vista a ausência de diligências frutíferas.

Dessa forma, considerando-se que se trata de ação fundada em cédula de crédito bancário, deve-se observar a legislação cambial (Lei 10.931/2004, art. 44, combinado com o art. 70, da LUG), que prevê o prazo prescricional de três anos para a propositura da ação, bem como para fins de cômputo da prescrição intercorrente[2].

No caso concreto, tem-se que desde o decurso do prazo de um ano de suspensão, o processo ficou paralisado em razão da inércia da parte exequente por mais de três anos, o que enseja o reconhecimento da prescrição intercorrente.

De rigor, pois, o reconhecimento da prescrição intercorrente, não havendo que se falar, por conseguinte, em homologação de desistência da ação com base nos artigos 775 e 485, inc.

VIII do CPC.

III – Isto posto, reconheço a existência de prescrição intercorrente, nos moldes da fundamentação supra, extinguindo-se o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, II, do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

IV – Deixo de condenar a parte exequente ao pagamento de custas e honorários advocatícios, pois, conforme decidido pelo STJ, no julgamento do REsp nº 1.835.174-MS “a prescrição intercorrente por ausência de localização de bens não afasta o princípio da causalidade em desfavor da parte executada, nem atrai a sucumbência para a parte exequente.” V – Levantem-se eventuais atos de constrição e depósitos ainda existentes por quem de direito.

VI – Expeçam-se as comunicações requeridas, caso for.

Promova a Secretaria as devidas anotações.

VII – No mais, cumpram-se as disposições do Código de Normas aplicáveis à espécie.

Oportunamente, arquive-se. [1] “A suspensão do processo, nessa hipótese, deverá durar no máximo um ano, durante o qual também ficará suspenso o curso do prazo prescricional ( art. 921, § 1 º, CPC).

O CPC resolveu, assim, antiga discussão sobre o tema de suspensão do processo, em tais situações; agora, é um ano.” (Fredie Didier Junior et al – Curso de Direito Processual Civil – Vol. 05 – 7. ed. – Salvador: Ed.

JusPodivm, 2017. p.449). “Em tal caso, a suspensão poderá durar por até um ano, com a consequente suspensão do prazo prescricional da dívida (art. 921, § 1º, CPC).

Findo esse prazo, tem início a contagem do prazo de prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC).

Assim, a suspensão da execução por prazo superior ao da exigibilidade do direito importa prescrição intercorrente. ” (Marinoni – Arenhart - Mitidiero – Novo Código de Processo Civil Comentado – 3ª Ed. – São Paulo: Revista dos Tribunais, 2017. p. 998) [2] “APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO CONVERTIDA EM EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO.

PRESCRIÇÃO NÃO IDENTIFICACA.

APLICAÇÃO DO PRAZO TRIENAL.

ARTIGO 70 DA LEI UNIFORME DE GENEBRA.

AUSÊNCIA DE PARALISAÇÃO.

CITAÇÃO TARDIA, POR HORA CERTA.

INEXISTÊNCIA DE DESÍDIA DO CREDOR.

RECURSO CONHECIDO E PROVIDO PARA DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DO PROCESSO.” (TJPR – 5ª C.

Cível – 0005381-57.2013.8.16.0019 – rel.

Desembargador Luiz Mateus de Lima – j. em 09/09/2020)”. Cianorte, 16 de abril de 2021. Sâmya Yabusame Terruel Zarpellon Juíza de Direito
16/04/2021 16:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/04/2021 14:52

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/04/2021 14:52

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/04/2021 14:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/04/2021 14:21

DECLARADA DECADÊNCIA OU PRESCRIÇÃO
01/04/2021 09:30

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
05/03/2021 01:11

DECORRIDO PRAZO DE ILAINE LIMA DA FREIRIA FERREIRA
05/03/2021 01:11

DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.
05/03/2021 01:11

DECORRIDO PRAZO DE STONE CENTER COMERCIO DE PEDRAS E PISCINAS LTDA
24/02/2021 11:27

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
11/02/2021 13:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/02/2021 12:50

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/02/2021 12:50

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/02/2021 12:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/02/2021 12:50

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
29/01/2021 02:28

Processo Desarquivado
26/06/2018 01:19

DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.
22/06/2018 13:58

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/06/2018 18:23

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE
21/06/2018 18:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/06/2018 14:38

DETERMINADO O ARQUIVAMENTO
09/02/2018 18:28

Conclusos para decisão
09/02/2018 18:28

Juntada de Certidão
28/01/2018 00:44

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
22/02/2017 00:15

DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.
22/02/2017 00:14

DECORRIDO PRAZO DE STONE CENTER COMERCIO DE PEDRAS E PISCINAS LTDA
22/02/2017 00:09

DECORRIDO PRAZO DE ILAINE LIMA DE FRAIRIA FERREIRA
20/02/2017 15:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/02/2017 14:23

PROCESSO SUSPENSO
20/02/2017 14:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/02/2017 14:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/02/2017 14:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/01/2017 14:10

CONCEDIDO O PEDIDO
15/12/2016 14:41

Conclusos para decisão
07/12/2016 12:46

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO
30/11/2016 00:19

DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.
21/11/2016 14:48

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/11/2016 14:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/11/2016 14:05

Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD
19/10/2016 09:33

Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO
19/10/2016 09:33

Recebidos os autos
18/10/2016 18:20

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
14/10/2016 17:08

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
10/10/2016 09:57

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/10/2016 17:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/10/2016 17:10

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
03/09/2016 00:38

DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.
26/08/2016 14:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/08/2016 13:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/08/2016 13:08

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
24/08/2016 00:25

Processo Desarquivado
30/07/2015 00:09

DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.
28/07/2015 16:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/07/2015 15:24

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE
28/07/2015 15:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/07/2015 17:55

CONCEDIDO O PEDIDO
16/07/2015 09:45

Conclusos para decisão
10/07/2015 17:09

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO
08/07/2015 18:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/07/2015 17:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/07/2015 17:01

Juntada de CONSULTA REALIZADA NO INFOJUD
08/07/2015 13:07

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
19/06/2015 00:23

DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.
17/06/2015 17:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/06/2015 16:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/06/2015 16:40

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
28/05/2015 13:38

CONCEDIDO O PEDIDO
28/05/2015 00:05

Ato ordinatório praticado
28/05/2015 00:05

Ato ordinatório praticado
27/05/2015 17:31

Conclusos para decisão
25/05/2015 17:49

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
21/05/2015 13:48

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/05/2015 13:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/05/2015 13:43

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
21/05/2015 13:41

Juntada de COMPROVANTE
18/05/2015 15:04

Juntada de COMPROVANTE DE DESPESAS POSTAIS
27/04/2015 18:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/04/2015 18:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/04/2015 12:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/04/2015 18:24

Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
31/03/2015 15:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
31/03/2015 14:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/03/2015 00:18

DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.
25/03/2015 15:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/03/2015 12:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/03/2015 12:52

Juntada de Certidão
25/03/2015 12:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/03/2015 17:29

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
16/03/2015 16:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/03/2015 15:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/03/2015 00:11

DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.
06/03/2015 10:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/03/2015 19:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/03/2015 19:01

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
29/01/2015 13:09

Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
29/01/2015 13:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/01/2015 00:14

DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.
21/01/2015 17:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/01/2015 15:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/01/2015 15:11

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
07/01/2015 14:49

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
07/01/2015 14:49

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
07/01/2015 14:49

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
12/12/2014 14:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/12/2014 12:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/12/2014 12:54

Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA RENAJUD
14/11/2014 12:23

Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD
10/10/2014 09:15

Ato ordinatório praticado
09/10/2014 15:49

Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD
24/09/2014 13:15

Recebidos os autos
24/09/2014 13:15

Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO
24/09/2014 10:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/09/2014 18:38

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
23/09/2014 18:38

Juntada de Certidão
23/09/2014 18:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/09/2014 18:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/09/2014 18:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/09/2014 11:01

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2014 12:15

Conclusos para decisão
09/09/2014 10:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/09/2014 17:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/09/2014 17:46

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
04/09/2014 00:05

Ato ordinatório praticado
04/09/2014 00:05

Ato ordinatório praticado
29/08/2014 16:53

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
22/08/2014 12:20

Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO
19/08/2014 17:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/08/2014 17:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/08/2014 13:52

Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO - OFICIAL DE JUSTIÇA
01/08/2014 16:34

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
30/07/2014 12:38

DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.
24/07/2014 09:59

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/07/2014 18:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/07/2014 18:18

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
14/05/2014 16:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/05/2014 13:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/05/2014 13:06

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
12/05/2014 14:07

Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO - OFICIAL DE JUSTIÇA
16/04/2014 18:22

Expedição de Mandado
16/04/2014 18:21

Expedição de Mandado
14/04/2014 10:53

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/04/2014 18:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/04/2014 17:53

Despacho
11/04/2014 15:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/04/2014 12:59

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
11/04/2014 12:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/04/2014 12:59

Juntada de Certidão
11/04/2014 12:57

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/04/2014 12:53

Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
11/04/2014 12:52

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/03/2014 16:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/03/2014 13:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/03/2014 13:56

Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
19/03/2014 11:05

Recebidos os autos
19/03/2014 11:05

Distribuído por sorteio
19/03/2014 10:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/03/2014 10:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/03/2014 16:46

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
18/03/2014 16:46

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2014

Ultima Atualização
19/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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